Vereador Professor Felipe Guimarães cobra melhorias na saúde e segurança urbana em Pindamonhangaba
Durante a sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (19), overeador Professor Felipe Guimarães apresentou importantesproposituras voltadas à melhoria dos serviços públicos emPindamonhangaba. Entre os destaques, está a solicitação da contratação de maisoftalmologistas para a rede pública de saúde. A medida visa enfrentar acrescente demanda reprimida por atendimentos na área, que tem deixadomuitos pacientes à espera de consultas especializadas por longosperíodos. Veja Também:Vereador Professor Felipe Guimarães reivindica melhorias na saúde e na infraestrutura do município Além disso, o vereador solicitou informações detalhadas sobreo número atual de profissionais na área, a fila de espera e as estratégiasda Secretaria de Saúde para ampliar o acesso da população a esse tipode atendimento. Outra demanda apresentada pelo parlamentar foi a verificação dascondições do solo em área institucional no bairro Jardim Mariana, ondefoi recentemente construído um muro pela empresa MRS. Segundo overeador, após a obra, foram identificados desníveis que comprometem asegurança dos pedestres e a utilização do espaço público. “Nosso compromisso é com uma cidade mais justa, segura e comserviços públicos de qualidade. Estamos atentos às necessidades dapopulação e seguiremos cobrando as devidas providências do poderpúblico para garantir esses direitos”, afirmou o vereador ProfessorFelipe Guimarães. Siga as redes sociais e acompanhe os trabalhos do Vereador:Facebook: Vereador Professor Felipe GuimarãesInstagram: @felipe.guimaraes.prof.vereador
Reabilitação de Agressores de Violência Doméstica é tema de debate
A criação do Programa Municipal de Reabilitação de Agressores de Violência Doméstica, prevista no projeto de lei 19/2025, foi tema de audiência pública na Câmara de Taubaté na segunda-feira, 18. A iniciativa foi do vereador Nicola Neto (Novo), que foi quem conduziu os trabalhos. Nicola afirmou que o Brasil é o quinto país no ranking mundial em número de casos de violência contra a mulher – uma em cada 15 mulheres foi vítima em 2020. Em Taubaté, 34% das mulheres já sofreram algum tipo de violência e mais da metade dos casos não foram registrados em boletim de ocorrência. “O projeto de lei visa instituir o programa de reabilitação, programa que ja existe em diversas cidades do país, inclusive no estado de São Paulo. Os índices são extremamente positivos em relação à queda de reincidência de crimes contra a mulher. Visa à implementação de grupos terapêuticos reflexivos que buscam desconstruir a violência intrínseca na sociedade, incentivando o processo de responsabilização transformadora, como a ideia de que o homem é mais forte e violento por natureza”, explicou o vereador. Criador do programa “E agora, José?”, Flávio Urra explicou que o projeto recebe homens condenados por algum tipo de violência, que não feminicídio, encaminhados pela Justiça. São realizadas 20 reuniões que consistem em atividades reflexivas a respeito de temas específicos. “O senso comum está carregado de machismo. Nenhum chega se responsabilizando pelo que aconteceu. Eles se sentem inocentes, injustiçados, porque estão repetindo o que aprenderam. Nos nossos encontros, aos poucos, esse homem vai se transformando. Depois do décimo encontro, parece que vira uma chave e o homem começa a mudar o discurso.” A delegada da Delegacia de Defesa da Mulher, Elisângela Estéfano afirmou que olhar para o agressor e entender a origem do comportamento agressivo é uma forma de cuidar da mulher e evitar que a violência evolua para um final trágico. “Já passou da hora dos homens começarem a conversar e dialogar. Eles externam sentimentos através da violência. Que a gente cuide dos nossos homens e que eles se libertem dessa masculinidade tóxica, que também faz mal pra eles.” O secretário de segurança pública Capitão Souza defendeu a necessidade da humanização no tratamento ao agressor. “Espero que os homens que passarem por esse programa possam efetivamente virar a chave e responder ‘sou um novo homem e daqui pra frente terei mais respeito e abro mao da cultura machista’”. O secretário de inclusão social, Marco Tolomio defendeu a criação do programa para sensibilizar e reeducar agressores, acrescentando que a violência que eles praticam fazem outras vítimas além de esposas ou namoradas, que são as mães idosas. Segundo ele, há casos mapeados em Taubaté, de idosas que sofrem violência, mas não denunciam, pelo fato de o agressor ser o filho. A vereadora Zelinda Pastora (PRD) participou da audiência. O vídeo está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube.
Secretaria da Mulher promove mesa redonda sobre combate à violência contra a mulher
Início A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos, realizou na última terça-feira (12), no Museu Histórico e Pedagógico Dom Pedro I e Dona Leopoldina, uma mesa redonda com o tema “Elas não se calam! ”, reunindo lideranças e mulheres de diferentes áreas para debater prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher. O encontro contou com a presença da secretária interina da Mulher, Família e Direitos Humanos de Pindamonhangaba, Magda Félix; da secretária da Mulher de Lorena, Valéria A. Fortes; da empresária Eliana Godói; e da advogada Giuliana Faria de Souza Vizaco, vice-presidente da OAB de Pindamonhangaba. A mediação foi conduzida pela diretora da Mulher e Família, Luciana Simonetti. Com um ambiente seguro e acolhedor, a mesa redonda promoveu troca de experiências, informações sobre leis e suas atualizações, além de reflexões que fortaleceram a consciência coletiva e incentivaram ações de prevenção e apoio às mulheres vítimas de violência. Os relatos emocionantes de superação inspiraram o público presente e abriram espaço para que muitas participantes compartilhassem seus medos e desafios. Para a mediadora Luciana Simonetti, o combate à violência doméstica é uma luta que mistura sentimentos profundos e dolorosos com momentos inspiradores e motivadores. “Essa luta não é apenas técnica ou jurídica, é também emocional e humana, pois envolve proteger dignidade, preservar vidas e reconstruir história”. Já a secretária interina Magda Félix destacou que o Agosto Lilás vai além de uma campanha. “O encontro foi um momento de reafirmar que nenhuma mulher deve enfrentar a violência sozinha. O Agosto Lilás se mostrou, mais uma vez, muito além de uma campanha: é um compromisso constante com a vida, a dignidade e os direitos de todas. Reunimos vozes que não se calam para fortalecer políticas públicas, compartilhar experiências e lembrar que a luta contra a violência é de toda a sociedade. Como secretária interina da Mulher, Família e Direitos Humanos de Pindamonhangaba, tenho comigo a responsabilidade de transformar escuta em ação e palavras em proteção”. A programação do Agosto Lilás segue com outras atividades de conscientização e mobilização contra a violência doméstica e familiar: segunda-feira (18) às 13h30, caminhada e roda de conversa na Casa São Francisco, com o tema “Lei Maria da Penha no combate a violência contra a mulher”; quarta-feira (20) das 13h às 16h uma roda de conversa e caminhada de conscientização no Shopping Pátio Pinda, com serviço de aferição de pressão e glicemia; quinta-feira (21) às 9h, roda de conversa no CRAS Castolira, com o tema “Lei Maria da Penha no combate a violência contra a mulher”; sexta-feira (22) das 14h às 17h caminhada de conscientização pelas ruas do centro e uma roda de conversa na Casa do Negro; sexta-feira (29) às 10h, o lançamento oficial da Campanha “Feminicídio Zero” na Praça 7 de Setembro. Reforçando o compromisso do município com a proteção e valorização das mulheres.
Saúde de Tremembé avança com participação na 3ª Oficina de Regionalização em São Paulo
Na última semana, representantes e técnicos da Secretaria Municipal de Saúde de Tremembé participaram da 3ª Oficina de Regionalização da Saúde de São Paulo, realizada em São José dos Campos, ao lado de especialistas e autoridades estaduais. O evento fez parte do terceiro ciclo de Regionalização da Saúde promovido pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, que visa aprimorar a organização dos serviços de saúde por região, garantindo maior eficiência e acesso à população. Entre os principais objetivos do escritório seriam a ampliação do financiamento da saúde pública, a criação e padronização de protocolos regionais, além do desenvolvimento de novas estratégias para melhorar o atendimento à população local e regional. A regionalização da saúde é um passo fundamental para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) na região, promovendo uma gestão compartilhada e integrada entre municípios. Com a participação de técnicos de diversos municípios, o encontro buscou identificar os principais desafios e gargalos enfrentados pelas microrregiões, propondo ações conjuntas para a superação das dificuldades no acesso e na qualidade dos serviços. A faz parte do processo iniciado em 2023, que conta com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (COSEMS/SP). O secretário estadual de Saúde, Eleuses Paiva, destacou a importância da regionalização como forma de garantir uma assistência mais equilibrada e eficaz para a população paulista, permitindo a adaptação dos serviços conforme as necessidades locais e ampliando o financiamento dos municípios para o setor. Para Tremembé, a participação nesse workshop representa um avanço estratégico no planejamento municipal de saúde, possibilitando acesso a recursos e suporte técnico que irá contribuir diretamente para o desenvolvimento de um sistema de saúde público mais humanizado e resolutivo na cidade e na região do Vale do Paraíba.
Lula Anuncia Projeto para Redes Sociais Regulares: Defesa da Ordem e Proteção das Famílias nas Plataformas Digitais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que enviará em breve ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentos sobre o funcionamento das redes sociais no Brasil. A proposta, que vem sendo discutida internamente há meses, tem como foco principal garantir a responsabilidade das plataformas digitais, especialmente na proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos contratados e a exploração virtual. Lula reforçou que uma regulamentação é necessária para garantir que as Big Techs que atuam no Brasil cumpram a legislação nacional, evitando que suas importações imponham à mercê apenas as normas estrangeiras. Para ele, não há espaço para quem quer lucrar à custa da disseminação de conteúdos extensos, como a promoção da pedofilia ou do discurso de ódio. O presidente destacou a importância de criar regras claras que definam um mínimo de comportamento para as redes sociais, onde o crime na vida real também seja tratado como crime no ambiente digital. Segundo Lula, essa medida é essencial para preservar a democracia, proteger os valores da família e garantir um ambiente seguro para os usuários. O debate sobre a regulação das redes sociais ganhou força após denúncias de influenciadores expondo menores em situação vulnerável, o que mobilizou diferentes setores da sociedade para uma ação mais rigorosa. O governo pretende dialogar amplamente com representantes da sociedade antes de enviar o texto ao Legislativo, buscando equilíbrio entre liberdade de expressão e segurança. Em meio às críticas de setores estrangeiros, especialmente dos Estados Unidos, que alegam que a iniciativa poderia gerar censura, Lula reafirma que a liberdade de expressão não pode servir de pretexto para permissividade com contrabando e que o Brasil está firme em sua soberania legislativa. A proposta deve considerar mecanismos que possibilitem a suspensão temporária de plataformas que descumpram regras, com prazos definidos e sem prejuízo ao devido processo legal. A expectativa é que a iniciativa contribua para valorizar um ambiente digital mais saudável, ético e alinhado à cultura e aos valores do povo brasileiro.
Audiência promove debate sobre políticas para idosos
A Câmara de Taubaté realizou audiência pública para debater políticas públicas voltadas ao idosos na quarta-feira, 13. A reunião foi conduzida pelo vereador Rodson Lima Bobi (PRD), autor do requerimento de convocação. “Temos mais de 50 mil pessoas idosas em Taubaté. É uma voz ativa, uma parcela importante da sociedade que deve participar do que o poder público oferece. Esperamos que Taubaté seja uma Cidade Amiga do Idoso, iniciativa global que busca tornar os espaços urbanos mais inclusivos e acessíveis”, ressaltou o vereador. O secretário de saúde, Carlo Guilherme, pontuou que a população idosa tem aumentado. Considerou que, com o avanço da idade, doenças crônicas se tornam cada vez mais graves, doenças malignas aparecem e doenças cardiovasculares aumentam. “A investigação tem que ser pró-ativa. Atenção básica é um ponto fundamental para que a gente consiga trazer o respeito que idoso merece na saúde”, afirmou o secretário. Secretário de inclusão social, Marco Tolomio defendeu a necessidade de integrar serviços já existentes na rede municipal, como, por exemplo, os cuidados paliativos oferecidos pelo setor de saúde, e que segundo ele, muitas vezes não são aproveitados. Neste caso, a Secretaria de Inclusão tem mapeado idosos que precisam deste cuidado para direcioná-los. Adiantou projetos que deverão ser desenvolvidos, como o 60 Mais. O secretário de esportes, Fernando Vale, destacou dois projetos aptos a acolher idosos: Movimenta Mais e Geração Atleta. Afirmou que atividades voltadas ao lazer serão desenvolvidas junto com a Secretaria de Inclusão e, no quesito qualidade de vida, a ação conjunta será com a Secretaria de Saúde. “Que tenhamos condição de identificar esse idoso nos postos, hospitais, levando esse idoso da fila de onde tiver atendimento para os programas de esporte. Muitas vezes o idoso fica vinculado ao remédio e não tem conhecimento da atividade esportiva, tem receio disso.” O secretário de segurança, Capitão Souza, anunciou a implantação de uma iniciativa denominada Patrulha do Idoso, que tem objetivo de atender os chamados e denúncias de violência contra a pessoa idosa, por meio do 153. “A violência contra qualquer pessoa é inadmissível. Contra pessoas que têm qualquer tipo de limitação é repugnante”. A presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, Tânia Rodrigues, entregou ao vereador Bobi o relatório da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e defendeu a criação de um plano integrado de ações em prol dos idosos. “Sem esse plano, teremos ações fragmentadas, sem continuidade e variando de governo a governo.” Os vereadores Ariel Katz e Neneca Luiz Henrique, do PDT, Nicola Neto (Novo), Professor Edson (PSD) e Vivi da Rádio (Republicanos) participaram da audiência. O vídeo está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, @tvctaubate.
Câmara pode pautar projeto contra ‘adultização’ de crianças nas redes
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), informou nesta segunda-feira (11) que vai pautar projetos que combatam ou restrinjam o alcance de perfis e conteúdos nas redes sociais que promovam a ‘adultização’ de crianças e adolescentes. O tema ganhou enorme repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais. “O vídeo do Felca sobre a ‘adultização’ das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão. Obrigado, Felca. Conte com a Câmara para avançar na defesa das crianças”, afirmou Motta em uma rede social. Brasília (DF), 25/06/2025 – Hugo Motta agradeceu ao influenciador digital por trazer à discussão o tema da ‘adultização’ infantil nas redes: “Obrigado, Felca. Conte com a Câmara para avançar na defesa das crianças” Foto-arquivo: Lula Marques/Agência Brasil – Lula Marques/Agência Brasil O influenciador Felca tem exposto perfis com milhões de seguidores na internet que usam crianças e adolescentes em situações consideradas de adultos para aumentar as visualizações e arrecadar mais recursos, a chamada “monetização” dos conteúdos. “Devemos cobrar em massa uma mudança nas redes sociais para que conteúdos como esses não sejam espalhados, permitidos nem monetizados. Tira o dinheiro dessa galera que tudo que eles fazem perde o sentido”, defendeu Felca nesse fim de semana. O governo federal elogiou a iniciativa de Motta. A ministra das relações institucionais, Gleisi Hoffmann, que é a responsável pela relação com o Legislativo, defendeu que é preciso responsabilizar as plataformas. “[As plataformas] são capazes de identificar praticamente tudo o que fazem seus usuários. Não podem fingir que não é com elas, como normalmente acontece. E a internet não pode continuar sendo uma terra sem lei; uma arma poderosa nas mãos de pedófilos, incitadores de mutilações e suicídios, golpistas e criminosos”, afirmou. Adultização infantil A ‘adultização’ infantil se refere à exposição precoce de crianças a comportamentos, responsabilidades e expectativas que deveriam ser reservadas aos adultos. A prática pode provocar a erotização e apresentam efeitos que prejudicam o desenvolvimento emocional e psicológico das crianças, segundo a Instituto Alana, organização que trabalha na proteção da criança e do adolescente. Repórter da Agência Brasil
Com apoio da Prefeitura , Tremembé registra aumento na produtividade policial e redução de crimes no 1º semestre de 2025
Crimes como roubo, roubo de veículos e furto de veículos apresentaram redução. O município de Tremembé registrou neste primeiro semestre de 2025 aumento na produtividade policial na apreensão de armas e munições. Com apoio das imagens do COI (Centro de Operação Integrada) da Prefeitura de Tremembé, a Polícia Militar conseguiu tirar de circulação 268 munições nos seis primeiros meses de 2025. Um salto em comparação ao mesmo período de 2024, quando foram 5 munições apreendidas. Também houve aumento na quantidade de armas de fogo apreendidas: 10 no primeiro semestre de 2025 e 1 nos seis primeiros meses de 2024. Os dados são da Polícia Militar. Já a estatística da Segurança Pública, aponta redução nas ocorrências policiais de ROUBO; ROUBO DE VEÍCULOS E FURTO DE VEÍCULOS (confira abaixo). Resultado do apoio da Prefeitura nas ações das instituições do Estado (Polícia Militar e Polícia Civil) com o COI e Atividade Delegada. Desde 2021 a segurança tem sido uma das prioridades da Administração Municipal. A Prefeitura aderiu ao convênio Atividade Delegada, ampliando a quantidade de policiais militares em rondas pelas ruas do município. Também implementou o COI, iniciando com 55 câmeras e totalizando agora um total de 69 câmeras com a segunda etapa de instalações realizadas em 2025. As escolas da rede municipal de Ensino estão todas monitoradas, totalizando 160 câmeras e com presença de segurança que controla o acesso às unidades. Os prédios da Secretaria Municipal de Saúde também contam com câmeras de monitoramento. Além das câmeras, todos também são contemplados com sistema de alarme monitorado com pronta resposta da empresa de vigilância. CONFIRA OS DADOS COMPARATIVOS (1º SEMESTRE 2024 X 1º SEMESTRE 2025) MUNIÇÕES APREENDIDAS: 5 (2024) -> 268 (2025)ARMAS DE FOGO APREENDIDAS: 1 (2024) -> 10 (2025)OCORRÊNCIAS DE ROUBO: 24 (2024) -> 22 (2025)OCORRÊNCIAS DE ROUBO DE VEÍCULOS: 7 (2024) -> 5 (2025)OCORRÊNCIAS DE FURTO DE VEÍCULOS: 19 (2024) -> 17 (2025)
Ministério das Mulheres lança Painel de Dados do Ligue 180 e reforça transparência no enfrentamento à violência contra mulheres
OMinistério das Mulheres lançou, nesta quinta-feira (7), o Painel de Dados do Ligue 180 – uma plataforma interativa que reúne e organiza informações sobre os atendimentos realizados pela Central de Atendimento à Mulher. Apresentado durante café da manhã com a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e jornalistas em Brasília, o lançamento do painel marca os 19 anos da sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e integra a campanha Agosto Lilás, mês de mobilização pelo fim da violência contra as mulheres. A ferramenta reforça o compromisso do Governo Federal com a transparência ativa e com a formulação de políticas públicas baseadas em evidências. Acesse aqui o Painel de Dados do Ligue 180. “O lançamento do Painel de Dados do Ligue 180 é um marco para a política de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. Tornar públicos esses dados é dar visibilidade à realidade vivida por milhares de brasileiras todos os dias, e é também uma forma de responsabilizar o Estado por respostas mais eficazes, inclusivas e baseadas em evidências. Atender a esse princípio de transparência ativa é um pedido direto do presidente Lula e um compromisso que o Ministério das Mulheres assume com firmeza”, afirma a ministra das Mulheres, Márcia Lopes. Dados do Ligue 180 De janeiro a julho de 2025, o Ligue 180 registrou 594.118 atendimentos e 86.025 denúncias de violência contra mulheres em todo o país. Os chamados foram realizados por ligação telefônica (84,2%), e-mail (13,5%), WhatsApp (2,3%) e videochamada em Libras (menos de 1%). No mesmo período, foram registradas 86.025 denúncias de violência contra mulheres em todo o país, o que representa um aumento de 2,9% em relação ao mesmo período em 2024 (83.589 denúncias). Perfil das vitimas e suspeitos – Os dados do Ligue 180 revelam que a maior parte das vítimas é heterossexual, com 49.674 denúncias (57,7%), e negra, com 38.068 denúncias (44,3%). Em relação aos suspeitos, a maioria dos identificados é heterossexual (42.320 – 49,2%) e negra (35.586 – 41,4%), o que evidencia o impacto da violência de gênero atravessada por desigualdades raciais e estruturais. Em 40.933 casos (47,6%), os suspeitos eram companheiro(as), esposos(as), e namorados(as), atuais ou ex. Tipos de violência – Entre os principais grupos de violência relatados em contextos de violência doméstica e familiar e relações íntimas de afeto, destacam-se 35.665 casos de violência física (41,4%), 24.021 de violência psicológica (27,9%) e 3.085 de violência sexual (3,6%). Fora do âmbito da Lei Maria da Penha, a Central também registrou 9.866 casos de violência psicológica em outros contextos e 4.566 denúncias de outras formas de violência. Cenário da violência – A maioria das denúncias refere-se a situações ocorridas dentro da residência da vítima, com 35.063 registros (40,7%). Outros 24.238 casos (28,2%) ocorreram em domicílios compartilhados entre a vítima e o suspeito. Também foram registradas 4.722 denúncias (5,5%) de violência cometida na casa do suspeito. Início das violências – Os dados evidenciam que muitas mulheres convivem com a violência por longos períodos antes de buscar ajuda, reforçando a necessidade de ampliar as políticas de prevenção, proteção e acesso rápido à rede de apoio. Entre as denúncias recebidas, 21,9% (18.871) referem-se a violências iniciadas há mais de um ano; em 9% das denúncias (7.715) as violências começaram há mais de cinco anos. Em 8,6% (7.442), tiveram início há mais de dez anos. Ligue 180: mais denúncias, mais acolhimento, mais proteção O Ligue 180 é o canal oficial do Governo Federal para acolhimento, orientação e registro de denúncias, destinado às mulheres em situação de violência. Gratuito, sigiloso e disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo feriados, o serviço realiza atendimento em 4 línguas (português, inglês, espanhol e Libras), voltado para todas as mulheres que estão no Brasil e às brasileiras que vivem no exterior. Também pode ser acionado por WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180. Desde 2023, o Ligue 180 vem passando por uma reestruturação com foco na qualificação do atendimento, na modernização tecnológica e na integração com outros serviços da rede. Entre os avanços, destacam-se a ampliação das equipes de atendimento, com reforço na formação e sensibilização das atendentes para temas como interseccionalidade, diversidade, acolhimento de mulheres indígenas, quilombolas, com deficiência e LGBTQIA+. Atualmente, a Central conta com 288 atendentes especializadas e um quadro total de 332 profissionais na operação, incluindo supervisoras, monitoras e psicólogas. A modernização do sistema de atendimento e registro permitiu maior agilidade, segurança da informação e capacidade de resposta. Além da ligação telefônica, foram incorporados novos canais de atendimento, como o WhatsApp, que facilita o acesso de mulheres em situação de risco e daquelas que vivem fora do Brasil; o atendimento por videochamada em Libras para mulheres surdas, e o e-mail central180@mulheres.gov.br. Outros avanços incluem o lançamento do Painel Ligue 180, que reúne informações sobre mais de 2,6 mil serviços especializados da Rede de Atendimento à Mulher; e a capacitação contínua das equipes, com foco em escuta qualificada. Como parte do esforço de articulação federativa, também foram firmados 11 Acordos de Cooperação Técnica com 10 estados e o Conselho Nacional do Ministério Público para o estabelecimento de um novo fluxo de encaminhamento e tratamento das denúncias recebidas pela Central. São eles: Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Piauí, Acre, Tocantins, Mato Grosso, Maranhão e Distrito Federal. Em agosto de 2024, o Ministério das Mulheres também inaugurou a nova Central de Atendimento, que passou a operar de forma totalmente independente da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. A mudança resultou de um processo licitatório que garantiu a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado por meio de múltiplos canais de atendimento. Campanha Agosto Lilás O Agosto Lilás é um marco anual de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres e, em 2025, ganha ainda mais força com a campanha “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, que reforça o papel da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção e transformação de vidas. A campanha tem como foco informar, proteger e convocar a sociedade à responsabilidade coletiva, com especial atenção às mulheres em situação de violência. Com linguagem acessível e abordagem
Regularização fundiária do bairro Goiabal é tema de requerimento na câmara
O processo de regularização fundiária no bairro Goiabal foi tema de requerimento na 26ª SessãoOrdinária da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, realizada na noite desta terça-feira(05/08). Veja também:Vereador Rogério Ramos visita residencial Terra dos Ipês II e pede melhorias O autor do requerimento foi o vereador Rogério Ramos e conforme apurado o objetivo é obterinformações sobre o processo de regularização fundiária a pedido dos moradores da região. Oprocesso de regularização fundiária do bairro Goiabal já acontece há alguns anos e têm grandeexpectativa pela população. O bairro existe já algumas décadas e por conta da irregularidade fundiária não possui todos osequipamentos públicos necessários. Com isso muitas ruas e avenidas não possuem pavimentação,rede de água e esgoto, bem como precária iluminação pública. “Estamos pedindo informações, pois, sempre que visitamos o bairro Goiabal os moradores pedeminformações sobre esse assunto. Precisamos que a regularização aconteça para o plenodesenvolvimento do bairro e região”, disse o vereador Rogério Ramos. Rogerio Ramos
