Biocombustível de macaúba mudará vida de agricultores em MG, diz Lula
A agricultora Maria Eunice Soares de Machado Costa, de 60 anos de idade, moradora de Montes Claros (MG), descobriu que a macaúba que planta em sua roça poderia transformar não só a própria realidade, mas também mudar o mundo. Nesta sexta (29), ela foi chamada de “revolucionária” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na inauguração do Centro de Tecnologia e Inovação Agroindustrial da empresa Acelen Renováveis. Vai ser pela macaúba que será produzido biocombustível com um investimento previsto de US$ 3 bilhões. “Para mim, é uma grande alegria saber que nós, agricultores, vamos fazer parte desse investimento que vai não só favorecer a nós, mas também ao meio ambiente”, disse a trabalhadora rural. Ela faz parte da Cooperativa dos Agricultores Familiares e Agroextrativista Ambiental do Vale do Riachão. No evento de inauguração, o presidente Lula pediu para que ela contasse ao público e às outras autoridades presentes que, desde a década de 1990, ela luta pela sustentabilidade da região. “Essa mulher tem muito a ver com a história da sobrevivência da macaúba aqui nessa região”, testemunhou Lula. Luta pela produção Ao microfone, lembrou que o Rio Riachão, que banha a área, começou a secar depois que fazendeiros da região instalaram pivôs de irrigação apenas para as próprias terras e tirando água dos pequenos produtores. “Foi uma luta muito grande durante três anos. Até que conseguimos lacrar os pivôs dos grandes produtores”, disse a agricultora. Segundo explica a empresa, o fruto extraído pelos produtores passa pelo processo de limpeza e esmagamento. Depois, o óleo vegetal vira querosene de aviação verde, um diesel verde. O projeto envolve uma área plantada de 180 mil hectares, sendo que 20% são de pequenos agricultores. A previsão é que, em 10 anos, sejam gerados 85 mil empregos. Presidente Lula durante visita às instalações e cerimônia de inauguração do Centro de Tecnologia e Inovação Agroindustrial e de lançamento do programa Valoriza. Foto: Ricardo Stuckert/PR “Campeão do mundo” O presidente Lula, ao celebrar o trabalho dos pequenos produtores e a inauguração da empresa, defendeu que o Brasil será o campeão mundial na transição energética e dos combustíveis renováveis. Ele garantiu que a produção não fará com que sejam derrubadas florestas para plantar macaúba. “Nós temos mais de 40 milhões de hectares de terra degradadas”. Além disso, o presidente defendeu parcerias comerciais em prol da sustentabilidade do planeta. “Nós é que temos que pensar que tipo de projeto de desenvolvimento que nós queremos. A gente não pode ficar na expectativa de que ficar rindo para os Estados Unidos vai fazer aquilo que nós precisamos”, disse o presidente. Ele enfatizou que não se pode esperar que outros países resolvam os problemas do Brasil. “A gente não tem tempo de reclamar, a gente não tem tempo de chorar. A gente tem que acreditar e fazer as coisas acontecerem”, afirmou. Ele celebrou o empreendimento e garantiu que será transformador para os produtores rurais. “Enquanto a planta não der a primeira colheita, os agricultores vão receber um pró labore”, disse o presidente. Políticas públicas Também no evento desta sexta, o técnico de operações sênior da empresa, João Paulo dos Santos Fonseca, disse ao presidente que as políticas públicas foram decisivas para mudar a sua vida. Ele concluiu a graduação dele em engenharia de produção com Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) sem que as dificuldades financeiras interrompessem os estudos. “Essa oportunidade transformou a minha vida. Hoje, na empresa, tenho o privilégio de contribuir com entusiasmo para a transição energética do Brasil. Que a minha presença aqui possa inspirar outros jovens a acreditarem no seu potencial”, disse. Politica
Eduardo Bolsonaro pede à Hugo Motta que possa exercer mandato dos EUA
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) informou que encaminhou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), no qual solicita autorização e condições para exercer seu mandato à distância, diretamente dos Estados Unidos, onde vive atualmente. Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar em março e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença já se encerrou e o parlamentar segue acumulando faltas, sob risco de perda do mandato. Ele também é alvo de um pedido de cassação, que já foi enviado pelo presidente da Câmara à Comissão de Ética da Casa. No ofício, Eduardo reafirma que é vítima de perseguição e destacou sua atuação enquanto membro da Comissão de Relações Exteriores, ressaltando suas conexões com outros países e a importância do que chama de “diplomacia parlamentar”, segundo ele, um dos principais focos de seu mandato. No último dia 20, a Polícia Federal concluiu pelo indiciamento do deputado e do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No caso de Eduardo, o indiciamento se deu em razão da atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. O governo dos Estados Unidos anunciou nos últimos meses uma série de ações contra o Brasil e autoridades brasileiras, como o tarifaço de 50% contra importações de produtos do país e sanções financeiras contra o Ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. Paralelo com a pandemia Para justificar a possibilidade de trabalhar remotamente de outro país, o parlamentar cita que a Câmara autorizou a participação remota de deputados durante a pandemia de covid-19 e pede que o mesmo seja aplicado ao seu caso. Ele argumenta que as circunstâncias atuais vividas por ele seriam ainda mais graves do que a pandemia, que vitimou cerca de 700 mil brasileiros. “O risco de um parlamentar brasileiro ser alvo de perseguição política hoje é incomparavelmente maior do que o risco de adoecer gravemente durante a pandemia. Não se pode admitir que o que foi assegurado em tempos de crise sanitária deixe de sê-lo em um momento de crise institucional ainda mais profunda”, acredita. Eduardo repete as críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que segundo o parlamentar instaurou um cenário em que “deputados federais exercem seus mandatos sob o terror e a chantagem”. “Não reconheço falta alguma, não renuncio ao meu mandato, não abdico das minhas prerrogativas constitucionais e sigo em pleno exercício das funções que me foram conferidas pelo voto popular”, afirmou no texto. Politica
Governo apresenta novo slogan e nova marca publicitária
A nova marca do governo federal, com um novo slogan, foi apresentada nesta sexta-feira (29) durante encontro com servidores de órgãos e entidades do Sistema de Comunicação de Governo (Sicom), no Palácio do Planalto. As peças publicitárias trarão a frase “Governo do Brasil – Do lado do povo brasileiro” no lugar de “União e Reconstrução”, adotada no início do governo. O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, explicou que o slogan anterior traduziu bem o espírito e os trabalhos dos primeiros anos do governo Lula. “Agora vivemos uma nova fase, em que o nosso país, nossa economia e conquistas da população vivem ameaças externas. Nosso objetivo é mostrar que esse governo tem lado. Do lado do povo brasileiro”, disse Palmeira. Outra mudança na marca é a substituição da expressão “Governo Federal” por “Governo do Brasil”. De acordo com o ministro, a mudança torna a linguagem mais simples e direta e permite à população se identificar melhor com o governo. A nova marca passará a ser utilizada a partir dos próximos dias em todas as peças publicitárias e de comunicação institucional dos órgãos e entidades vinculados ao Executivo Federal. A marca já havia sido apresentada aos ministros na reunião ministerial comandada pelo presidente Lula na última terça-feira (26). Politica
Lula anuncia R$ 9,7 bilhões para o transporte público
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (29), R$ 9,7 bilhões em investimentos no transporte público para diversos estados. Em evento, em Contagem, Minas Gerais, o presidente divulgou as novas propostas habilitadas para pré-seleção nas linhas de Mobilidade Grandes e Médias Cidades e de Renovação de Frota do Novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções de 2025 (PAC Seleções). “Esse investimento é o começo da colheita que nós estamos fazendo”, disse Lula ao citar as políticas implementadas nos primeiros anos do governo. O Novo PAC Seleções é voltado para atender projetos prioritários apresentados por estados e municípios. A lista de obras contempladas na etapa deste ano está disponível na página da Casa Civil da Presidência, responsável pela coordenação do programa. O programa continua aberto para o encaminhamento de novas propostas. Na linha Mobilidade Grandes e Médias Cidades foram habilitadas 28 propostas em 12 estados, que podem chegar a R$ 5 bilhões em financiamento ao setor público, além de uma proposta voltada ao setor privado, no valor de R$ 1 bilhão. Entre os tipos de investimentos possíveis estão BRT, metrô, VLT, corredores exclusivos, terminais, ciclovias integradas ao transporte público e sistemas de transporte inteligente. No Refrota Setor Público, programa de renovação de frotas, foram habilitadas 12 propostas, que podem chegar a R$ 1,27 bilhão, e 71 do setor privado, no valor de R$ 2,47 bilhões. O montante pode variar de acordo com a avaliação dos agentes financeiros. Nessa linha estão ônibus elétricos, veículos padrão Euro 6, material rodante para trilhos e barcos para transporte aquaviário, além de sistemas e equipamentos de apoio operacional. Após a pré-seleção, os proponentes devem apresentar aos agentes financeiros a documentação técnica para análise de viabilidade. Com a validação, as propostas passam para a etapa de seleção final, a ser publicada pelo Ministério das Cidades. As linhas de financiamento contam com recursos do FGTS em condições especiais com juros de 5,5% ao ano para sistemas sobre trilhos e de 6% ao ano para os demais, além de prazos de amortização que podem chegar a 30 anos para transporte sobre trilhos, com carência de até 48 meses. Nova avenida Ainda em Contagem, o presidente Lula entregou um trecho das obras da Avenida Maracanã, que, com a revitalização, passou a se chamar Avenida Prefeito Newton Cardoso. A obra entregue nesta sexta-feira corresponde a uma extensão de 2 quilômetros e integra um conjunto de intervenções de macrodrenagem e mobilidade que somam R$ 270 milhões em investimentos, com recursos do Programa Saneamento para Todos, do Avançar Cidades e a contrapartida municipal. No total, o empreendimento prevê a implantação de 4,5 quilômetros de corredor de mobilidade, além de drenagem, pavimentação, urbanização, canalização de córregos e recuperação ambiental. Entre as melhorias estão duas pistas de 13,5 metros, ciclovia, cinco pontos de embarque por pista, quatro pontes e quatro viadutos. Politica
Lula diz que “não tem pressa” para aplicar reciprocidade contra os EUA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (29), que “não tem pressa” para aplicar a Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos, mas que o processo precisa andar, inclusive, para tentar acelerar as negociações com o país norte-americano sobre o tarifaço de 50% aplicado aos produtos do Brasil. Lula autorizou a aplicação da nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, e a Câmara de Comércio Exterior (Camex) deu início ao processo que tem, entre suas etapas, a de notificar os Estados Unidos sobre a resposta brasileira à aplicação das tarifas. “Eu não tenho pressa de fazer qualquer coisa com a reciprocidade contra os Estados Unidos. Tomei a medida porque eu tenho que andar o processo”, disse Lula em entrevista à Rádio Itatiaia, em Belo Horizonte. A lei permite ao Brasil dar uma resposta a eventuais medidas unilaterais adotadas por outros países contra produtos brasileiros, como as sobretaxas adotadas pelos EUA. “Se você for tentar andar na forma que todas as leis exigem, o comportamento da Organização Mundial do Comércio [OMC], das regras, você vai demorar um ano. Então, nós temos que começar, nós já entramos com o processo na Organização Mundial do Comércio. Nós temos que dizer para os Estados Unidos que nós temos coisas para fazer contra os Estados Unidos. Mas eu não tenho pressa, porque eu quero negociar”, afirmou. O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas. No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%. Porém, em 6 de agosto, entrou em vigor a tarifa adicional de 40% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo Trump, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022. De tudo que é exportado pelo Brasil ao país norte-americano, 35,6% estão sob uma tarifa de 50%. Lula reafirmou a soberania do país e disse que se as autoridades norte-americanas quiserem “negociar sério com o Brasil” sobre as questões comerciais, “nós estaremos dispostos a negociar 24 horas por dia”. Todavia, ele argumentou que as autoridades brasileiras estão com pouco espaço de negociação nos Estados Unidos. Ele lembrou que o vice-presidente Geraldo Alckmin lidera a missão de buscar novos acordos, junto com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira. “Até agora nós não conseguimos falar com ninguém […]. Então eles não estão dispostos a negociar. Se o Trump quiser negociar, o Lulinha paz e amor está de volta”, disse Lula, afirmando que não vai telefonar para o presidente dos Estados Unidos. “Não tentei ligar. Eu não tenho nenhum problema de falar com quem quer que seja, ele tem que dar um sinal de que quer negociar. Porque as pessoas falam para ligar para o Trump, mas se o secretário de Tesouro não falou com Haddad, se o Alckmin não conseguiu falar com o cidadão do comércio, porque as pessoas acham que o telefonema meu para o Trump iria resolver?”, argumentou Lula. Crime organizado Durante a entrevista à Rádio Itatiaia, Lula comentou as operações policiais que investigam a atuação de grupos criminosos na cadeia produtiva de combustíveis para lavagem de dinheiro oriundo de facções do narcotráfico Segundo ele, é “a operação mais importante da história” para “pegar no andar de cima”. “Por enquanto [as autoridades de investigação] só iam no andar de baixo. Agora, nós queremos saber quem é que, efetivamente, faz parte do crime organizado. Quem fizer vai aparecer”, prometeu Lula. “O crime organizado hoje é uma coisa muito sofisticada, porque ele está na política, no futebol, na Justiça, ele está em tudo quanto tem lugar. Está em tudo, é um braço internacional muito poderoso. Tem relações com o mundo inteiro, é uma verdadeira multinacional”, acrescentou o presidente. As investigações apuraram um sofisticado esquema que utilizava fundos de investimentos, por meio de fintechs, para ocultar patrimônio de origem ilícita, com indícios de ligação com facções criminosas. A Justiça Federal autorizou o sequestro de fundos dos investigados, além do bloqueio de bens e valores até o limite de cerca de R$ 1,2 bilhão, valor correspondente às autuações fiscais já realizadas. Politica
Lula anuncia apoio ao acordo de neutralidade do Canal do Panamá
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (28), o reconhecimento direto do Brasil ao tratado sobre a neutralidade permanente e a operação do Canal do Panamá. Lula recebeu o presidente do Panamá, José Raúl Mulino, para uma visita oficial, e, em seu discurso, fez referência às ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em retomar o controle da via interoceânica. “O Brasil apoia integralmente a soberania do Panamá sobre o Canal, conquistada após décadas de luta. Há mais de 25 anos, o país administra o corredor marítimo com eficiência e respeito à neutralidade, garantindo trânsito seguro a navios de todas as origens”, disse Lula em declaração à imprensa no Palácio do Planalto. “Tentativas de restaurar antigas hegemonias colocam em xeque a liberdade e a autodeterminação de nossos povos. Ameaças de ingerência pressionam instituições democráticas e comprometem a construção de um continente integrado, desenvolvido e autônomo. O comércio internacional é utilizado como instrumento de coerção e chantagem”, acrescentou. O tratado de neutralidade do Canal do Panamá é um dos atos bilaterais dos Tratados Torrijos-Carter, assinados pelos Estados Unidos e pelo Panamá, que regem o funcionamento e a neutralidade da via aquática, com o Panamá assumindo a administração total do canal em 1999. O Brasil, como nação-membro da Organização dos Estados Americanos (OEA), reconhece a validade desses tratados, que visam garantir o trânsito seguro e não discriminatório para todas as nações. As obras do Canal do Panamá foram iniciadas pela França em 1880 e assumidas pelos Estados Unidos em 1904. O empreendimento reduziu muito o tempo de viagem para se cruzar os oceanos Atlântico e Pacífico de navio, fundamental para o comércio internacional. O canal é gerenciado e operado pela Autoridade do Canal do Panamá, uma agência do governo do país. “Não há duvida de que a questão do canal nos afeta muito porque é uma luta de um século, conquistada por negociação e conseguimos alcançar a plena soberania”, disse o presidente panamenho José Raúl Mulino. Hoje, o Ministério dos Portos e Aeroportos do Brasil e a Autoridade do Canal do Panamá firmaram memorando de entendimento para otimizar as exportações brasileiras e modernizar a operação dos portos brasileiros. Ele prevê o intercâmbio de experiências e transferência de informações sobre o funcionamento do Canal do Panamá, estudos sobre o uso de novas rotas e avaliação de rotas marítimas e fluviais mais sustentáveis. Durante a visita oficial, também foi assinado memorando para cooperação sobre desenvolvimento agrícola e pecuário, em áreas como capacitação técnica, sanidade animal e vegetal, produção sustentável e inovação. Ainda, a Embraer anunciou o acordo para a venda de quatro aeronaves do modelo A-29 Super Tucano para o Serviço Nacional Aeronaval do Panamá. Segundo o presidente Lula, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também vai atuar junto ao país ampliar a capacidade panamenha de produção de vacinas e contribuir para o estabelecimento de um polo farmacêutico regional. Meio ambiente O presidente Mulino confirmou sua participação na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, em novembro, e contou sobre o impacto das migrações nas florestas da Região de Darién, na divisa de Colômbia e Panamá. Segundo ele, os caminhos foram devastados e toneladas de lixo foram deixados pelas milhares de pessoas que cruzam a região em direção à América do Norte. O país também é afetado pelas secas e está construindo um reservatório para abastecer, inclusive, o lago do Canal do Panamá, que torna possível a navegação no local. “Precisamos de água, de florestas e lutar todos os dias contra a mudança do clima”, disse Mulino. O presidente Lula destacou que Brasil e Panamá são responsáveis por uma imensa biodiversidade e merecem ser remunerados pelos serviços ambientais. Ele pediu que o país faça a adesão ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que será lançado na COP30, um mecanismo financeiro para recompensar países por preservar suas florestas tropicais. “Apesar de ser um dos poucos países que absorvem mais gases de efeito estufa do que emitem, o Panamá já lida com os efeitos da elevação do nível do mar em seu território. O deslocamento do povo indígena Guna de seu arquipélago ancestral é um exemplo concreto da injustiça climática”, disse o presidente brasileiro. Politica
Lula exalta “maior operação contra o crime organizado da história”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta quinta-feira (28) a deflagração de uma série de operações policiais que investigam a atuação de grupos criminosos na cadeia produtiva de combustíveis para lavagem de dinheiro oriundo de facções do narcotráfico. “A população em todo o país assistiu hoje à maior resposta do Estado brasileiro ao crime organizado de nossa história até aqui. Em atuações coordenadas que envolveram Polícia Federal, Receita Federal e Ministérios Públicos estaduais, foram deflagradas três operações simultâneas nos setores financeiro e de combustíveis, envolvendo 10 estados”, enumerou o presidente, em uma postagem nas redes sociais. Lula enalteceu o trabalho integrado, iniciado com a criação, no Ministério da Justiça, do Núcleo de Combate ao Crime Organizado. “Permitiu acompanhar toda a cadeia e atingir o núcleo financeiro que sustenta essas práticas”, observou o presidente. “Nosso compromisso é proteger cidadãos e consumidores: cortar o fluxo de dinheiro ilícito, recuperar recursos para os cofres públicos e garantir um mercado de combustíveis justo e transparente, com qualidade e concorrência leal. Seguiremos atuando com coordenação e seriedade para dar segurança às pessoas e estabilidade à economia”, prosseguiu o presidente. Operações em andamento De acordo com a PF, as ações policiais em ao menos duas operações, embora distintas, objetivam desarticular “esquemas de lavagem de dinheiro, com grande impacto financeiro”. As investigações apuraram um sofisticado esquema que utilizava fundos de investimento para ocultar patrimônio de origem ilícita, com indícios de ligação com facções criminosas. Estão sendo cumpridos, no âmbito da Operação Quasar, 12 mandados de busca e apreensão no estado de São Paulo: na capital paulista e nas cidades de Campinas e Ribeirão Preto. A Justiça Federal autorizou o sequestro de fundos de investimento dos investigados, além do bloqueio de bens e valores até o limite de cerca de R$ 1,2 bilhão, valor correspondente às autuações fiscais já realizadas. Também foi determinado o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas investigadas. Policiais federais também cumprem desde cedo mandados judiciais contra integrantes de uma das “maiores redes de lavagem de dinheiro já identificadas no estado do Paraná”. Segundo a PF, a organização criminosa investigada na Operação Tank atuava desde 2019 e pode ter lavado pelo menos R$ 600 milhões. “Movimentando mais de R$ 23 bilhões por meio de uma rede composta por centenas de empresas, incluindo postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.” Os criminosos utilizavam diversos artifícios para ocultar a origem dos recursos. De acordo com as investigações, eles faziam uso de depósitos fracionados, que ultrapassaram R$ 594 milhões. Isso era feito por meio de “laranjas, transações cruzadas, repasses sem lastro fiscal, fraudes contábeis e simulação de aquisição de bens e serviços”. O trabalho investigativo constatou também fraudes na comercialização de combustíveis, entre elas “adulteração de gasolina e a chamada ‘bomba baixa’, em que o volume abastecido é inferior ao indicado. Pelo menos 46 postos de combustíveis em Curitiba estavam envolvidos nessas práticas”. Os agentes cumprem 14 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão nos estados do Paraná, de São Paulo e do Rio de Janeiro. “Foram bloqueados bens e valores de 41 pessoas físicas e 255 jurídicas, totalizando uma constrição patrimonial superior a R$ 1 bilhão.” Politica
Justiça da Itália mantém prisão de Carla Zambelli
A Justiça da Itália manteve nesta quinta-feira (28) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com informações da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo brasileiro no caso, a Corte de Apelação de Roma considerou que há risco de fuga e decidiu manter a prisão preventiva da parlamentar enquanto o pedido de extradição feito pelo Brasil continua em tramitação. A Corte de Apelação também considerou que a defesa de Zambelli não conseguiu comprovar as alegações de perseguição política. “Segundo os juízes italianos, Zambelli parece nunca ter cultivado reais interesses na Itália, como demonstra seu desconhecimento da língua italiana, o que exigiu, inclusive, a nomeação de um intérprete para as audiências”, informou a AGU. >> Pedido de cassação do mandato está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Os juízes italianos também disseram que os problemas de saúde apontados pela defesa da deputada não impedem a manutenção da prisão. “Em especial, com referência ao transtorno depressivo, de acordo com a decisão, não foram encontradas evidências que sugerissem desejo de automutilação ou comportamento anticonservador na deputada, sendo que outras condições como tendência a mau humor e distúrbios do sono podem ser tratadas e revisadas em terapias e consultas”, completou o órgão. Fuga No mês passado, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes. Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil, em maio deste ano, após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pegar R$ 2 milhões em danos coletivos. De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ, para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar. Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo STF. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano. Segunda condenação Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou novamente a deputada, pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo. Por 9 votos a 2, o Supremo definiu a pena de cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Politica
Gás gratuito: programa para baixa renda será lançado semana que vem
O governo federal anunciará, na semana que vem, o novo programa que garantirá gás de cozinha gratuito a famílias de baixa renda. O Gás do Povo substituirá o Gás para Todos e deve atender cerca de 17 milhões de famílias. A informação é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista ao programa Balanço Geral, da TV Record Minas, nesta quinta-feira (28). Lula cumpre agenda em Minas Gerais nesta sexta-feira (28), em Contagem e Montes Claros. “E na semana que vem eu volto a Belo Horizonte para ir no Aglomerado da Serra anunciar o programa chamado Gás do Povo. É um programa de financiamento de gás para as pessoas mais pobres do país, que não vão pagar mais pelo gás, vão receber o gás gratuitamente”, disse o presidente. Na entrevista, ele também antecipou alguns anúncios que fará amanhã em Contagem, na área de mobilidade urbana. São investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções: 31 propostas de R$ 9,6 bilhões e mais 70 propostas de renovação de frota para todo o país. Além disso, será anunciada a expansão do metrô de Belo Horizonte a Contagem, com R$ 1 bilhão em investimentos. “O povo está esperando há muito tempo”, disse Lula sobre a obra. Ainda, haverá a assinatura de dois contratos com a prefeitura de Belo Horizonte, um no valor de R$ 456 milhões para a implantação de 64,3 quilômetros de faixas exclusivas para transporte coletivo e outro para a aquisição de 100 ônibus elétricos. Também em Contagem, Lula fará uma visita às obras da Avenida Maracanã e entregará o primeiro trecho da nova via. Politica
Senado aprova projeto contra adultização de crianças na internet
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada, e agora seguirá para sanção presidencial. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto final aprovado é o substitutivo relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Ao voltar para o Senado para apreciação final, o texto sofreu alguns ajustes de redação definidos pelo relator de plenário, o senador Flávio Arns (PSB-PR). Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de que a fiscalização e sanção sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legislação. Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes. Além disso, a proposta prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração. A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva das atividades no país. “Por vezes, nós aprovamos aqui matérias e, com toda a justiça, escutamos a crítica da sociedade de que legislamos de costas para o povo. Muitas vezes, de fato, essa crítica tem fundamento. Mas, neste caso, é o extremo oposto. O que a gente está fazendo é justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas. E hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema. É um problema especial principalmente para esse público sensível, que são as crianças e adolescentes”, afirmou o senador Alessandro Vieira, autor da proposta, e que presidiu a sessão de votação que definiu a aprovação. Vieira agradeceu a mobilização da sociedade civil, das equipes técnicas e dos parlamentares que aprovaram. Politica