PL oficializa Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria na Câmara
O PL oficializou, nesta terça-feira (16), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como o novo líder da Minoria na Câmara dos Deputados. O bloco faz oposição à base de apoio ao governo. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que era titular deste posto, renunciou em favor do filho do ex-presidente, assumindo como primeira vice-líder. Na prática, ela continuará representando a bancada nas votações em plenário diante da ausência de Eduardo. A manobra tem o objetivo de evitar que Eduardo Bolsonaro, que chegou a se licenciar do mandato entre março e julho deste ano, para morar nos Estados Unidos, onde vive desde então, seja cassado por faltas em sessões deliberativas. Ele não registra presença em votações da Casa há mais de dois meses e poderia perder o mandato de forma automática a partir do ano que vem. Eduardo Bolsonaro é o principal responsável pela articulação de sanções do governo de Donald Trump contra o Brasil, em vigor desde agosto. A iniciativa busca reverter o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros três delitos. Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a decisão foi adotada com base em uma permissão em vigor desde 2015, a partir de decisão da Mesa Diretora da Câmara, que isenta integrantes da direção e líderes partidários de justificar ausência e registro de presença em painel eletrônico de votações. “Desde 5 março de 2015, esse ato da Mesa está valendo. E valendo deste ato da Mesa que a deputada Carol de Toni faz este singelo ato [normativo] ao nosso guerreiro, deputado Eduardo Bolsonaro, que é sabido de todos, está exilado nos Estados Unidos para lutar contra injustiças contra sua família”, afirmou Cavalcante em coletiva de imprensa ao lado de outros líderes da legenda, no Salão Verde da Câmara. A nomeação de Eduardo, segundo ele, já foi encaminhada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A exceção de faltas para líderes partidários mencionada por Sóstenes Cavalcante consta em resolução assinada pelo então presidente da Câmara dos Deputados em 2015, Eduardo Cunha (MDB-RJ). “Estamos protegendo sim o Eduardo Bolsonaro naquilo que estiver a nosso alcance, porque ele está exercendo o seu mandato, só está à distância por uma vontade que não é dele”, admitiu a deputada Carol de Toni, após renunciar ao posto em favor do correligionário. Reação Do lado governista, a reação contra a manobra em favor de Eduardo Bolsonaro já está sendo preparada. De acordo com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), a “medida é um absurdo” e deve ensejar ações no Plenário da Câmara, na própria Mesa Diretora e até no Judiciário. Na semana passada, o líder da bancada petista já havia feito uma representação criminal no STF em que pede a prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro, além do bloqueio imediato de salários e verbas parlamentares pagos irregularmente ao parlamentar que se encontra há meses ausente do país. O fundamento é justamente o lobby de Eduardo em favor das sanções norte-americanas sobre exportações brasileiras para fazer pressão contra o julgamento do pai. Politica
CPMI do INSS aprova convocação de parentes e sócios de investigados
As esposas de dois dos principais investigados pela cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas sem autorização dos benefícios previdenciários pagos a milhões de aposentados e pensionistas foram convocadas a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Os requerimentos para a convocação da esposa do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, Tânia Carvalho dos Santos, e a esposa do empresário Maurício Camisotti, Cecília Montalvão Queiroz, foram aprovados nesta terça-feira (16). Os deputados federais e senadores que integram o colegiado também aprovaram a convocação do filho do Careca do INSS, Romeu Carvalho Antunes, bem como dos empresários Rubens Oliveira Costa e Milton Salvador de Almeida Júnior. Os três figuram como sócios do Careca do INSS em empresas que a Polícia Federal (PF) está investigando por suspeitas de movimentarem parte dos valores desviados dos aposentados e pensionistas. O colegiado também aprovou a convocação do advogado Nelson Willians, dono de um dos mais caros escritórios de advocacia do país e que se tornou conhecido por ostentar em suas redes sociais uma vida de luxo. Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o escritório do advogado movimentou cerca de R$ 4,3 bilhões em operações suspeitas, entre 2019 e 2024, e grande parte dessas transações envolveram Maurício Camisotti, a quem teriam sido repassados ao menos R$ 15,5 milhões. O advogado afirma que sua relação com o empresário é “estritamente profissional e legal” e que “os valores transferidos referem-se à aquisição de um terreno vizinho à sua residência, transação lícita e de fácil comprovação”. Caso a secretaria da CPMI tenha dificuldades para intimar alguma das testemunhas, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determina que a Polícia Legislativa do Senado seja acionada imediatamente, em qualquer cidade do país. A expectativa é que parte dos convocados sejam ouvidos já nesta quinta-feira (18). Antônio Carlos Camilo Antunes e Camisotti estão presos preventivamente desde sexta-feira (12), quando a PF deflagrou a Operação Cambota, para aprofundar as investigações acerca das fraudes envolvendo a cobrança de mensalidades associativas em benefícios previdenciários. Careca do INSS prestaria depoimento à CPMI nesta segunda-feira (16), mas poucas horas antes do horário agendado seus advogados informaram que ele não compareceria à reunião, valendo-se de uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que no sábado (13) tornou facultativa a presença do investigado. Politica
Motta convoca reunião nesta quarta para debater anistia a golpistas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quarta-feira (17) uma reunião do colégio de líderes para discutir a votação da urgência para o projeto de lei (PL) que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado. Motta disse, em uma rede social, que a reunião vai “deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”. Se aprovada urgência, o PL poderia ser votado no Plenário a qualquer momento. Não foi divulgado relator ou texto da matéria. A pauta da anistia voltou a ganhar força com o julgamento e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. A oposição liderada pelo Partido Liberal (PL) argumenta que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da trama golpista seria uma “perseguição política”. O PL defende uma anistia ampla para todos os condenados pelo movimento golpista que defendeu um golpe militar no Brasil após a eleição presidencial de 2022 e culminou na invasão das sedes dos Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Partidos da base governista sustentam que a anistia a crimes contra a democracia é inconstitucional e representaria uma impunidade daqueles que tentaram impedir a posse do presidente legitimamente eleito. “Golpe contra a democracia não se perdoa: quem planejou deve responder perante a Constituição e a Justiça”, justificou o líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, por sua vez, vem defendendo a anistia para “pacificar” o país. “A anistia não ignora os erros. Ela os reconhece e, ainda assim, opta por reconciliar. Ela abre a porta para o perdão, a estabilidade institucional e a pacificação nacional”, escreveu Sóstenes após condenação de Bolsonaro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já se manifestou contrário a uma anistia ampla e tem sugerido um texto alternativo. Já o líder do União na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), apesar de ter se manifestado a favor da anistia, disse que seria contrário a um perdão para quem planejou assassinatos. Entre os planos previstos para anular a eleição de 2022, estava o de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin, e o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Na denúncia da trama golpista, o ex-presidente Bolsonaro é acusado de pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderir a um decreto para suspender a eleição e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permanecer no poder. Caso aprovado na Câmara e no Senado, o PL da anistia deve ser vetado pelo presidente Lula, que já se manifestou contra a proposta. O Congresso Nacional pode ainda derrubar o veto do presidente. Caso a medida seja judicializada, o Supremo Tribunal Federal (STF) é obrigado a se manifestar sobre a constitucionalidade, ou não, da anistia para crimes contra a democracia. Politica
Motta pauta PEC que dificulta denúncias criminais contra parlamentares
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta as denúncias criminais contra deputados e senadores foi pautada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para esta terça-feira (16). A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com acentos no parlamento. A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas, foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL). O governo ainda não se manifestou oficialmente sobre essa pauta. Motta justificou que o projeto “fortalece a atividade parlamentar e foi defendida pela maioria da representação do Colégio de Líderes”. Hoje, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) foi nomeado relator da proposta. Brasília (DF), 23/05/2023 – O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) é nomeado relator da PEC. Foto-arquivo: Marcelo Camargo/Agência Brasil – Marcelo Camargo/Agência Brasil Caso a PEC seja aprovada, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com autorização dos parlamentares Em conversa com jornalistas, o deputado Cajado tentou convencer que o texto não seria uma autorização para “maus feitos”, mas apenas uma “proteção” para os deputados exercerem sua função sem medo de “perseguição política”. “Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal”, justificou. O texto apresentado pelo relator afirma que: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”. Em outro dispositivo, a PEC define que a decisão deve ser decidida “por votação secreta da maioria absoluta de seus membros, em até noventa dias a contar do recebimento da ordem emanada pelo STF”. Maioria absoluta significa a metade dos parlamentares da Casa mais um. No caso de prisão por crime inafiançável, é necessário manifestação, em 24 horas, da Câmara ou do Senado, por votação secreta. A Casa poderá suspender a prisão com maioria simples que, diferentemente da maioria absoluta, requer a maioria dos parlamentares presentes na sessão e não do total. Sobre o voto secreto, o relator Claudio Cajado sustentou que a modalidade “nunca deu problema”. “Qual o problema do voto secreto? [É] para que todos tenham a sua consciência voltada para o pleno exercício da atividade parlamentar”, afirmou. O relator justificou ainda a inclusão dos presidentes de partidos entre aqueles com direito ao foro por prerrogativa de função, só podendo ser processado pelo STF. “Eles são ativistas na política. Eles complementam a atividade política. Então, qualquer processo sobre eles não tem que ter autorização, para ficar claro. Mas o foro fica sendo também igual aos dos deputados”, disse Cajado. PEC blindagem A PEC da Blindagem começou a ganhar força na Câmara dos Deputados após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e o motim da oposição que impediu os trabalhados legislativos por uma semana. Os aliados do ex-presidente criticam as ações do STF contra deputados e senadores acusados de colaborar ou participar do movimento golpista que questionou, sem provas, as eleições presidenciais de 2022. Brasília (DF), 26/06/2025 – O líder do PL na Câmara, Deputado Sostenes Cavalcante (PL-RJ). Foto-arquivo: Lula Marques/Agência Brasil – Lula Marques/Agência Brasil Segundo o líder do PL, deputado Sostenes Cavalcante (PL-RJ), o objetivo é retomar o texto da Constituição de 1988 que condiciona a abertura de ação penal contra deputado ou senador a uma autorização prévia da Casa legislativa do parlamentar. “Investigar pode. Para processar que será necessário autorização das Casas em até 90 dias”, explicou Sostenes à Agência Brasil. Constituição Até 2001, a Constituição estabelecia que os parlamentares não poderiam ser processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa. Naquele ano, uma Emenda Constitucional, a 35/2001 retirou essa parte da Constituição, e os deputados passaram a ser processados sem autorização prévia do plenário da Câmara ou do Senado. Atualmente, a Câmara ou Senado pode suspender o andamento de alguma ação, depois que ela já tenha sido aceita pelo Judiciário, desde que o crime tenha ocorrido após a diplomação e tenha relação com as funções do parlamentar. Politica
Ato em SP condena anistia e defende democracia e soberania nacional
No Dia Internacional da Democracia, o Fórum pela Democracia realizou na noite dessa segunda-feira (15), no teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o Tuca, a 12ª edição do ato Direitos Já! – Em Defesa da Democracia e da Soberania Nacional. Criado em 2019 como resposta à escalada autoritária no Brasil, o movimento Direitos Já! atuou na articulação da frente ampla que apoiou o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Participaram do ato de ontem lideranças políticas de diferentes partidos, representantes da sociedade civil, artistas, intelectuais, juristas e líderes religiosos. O idealizador e coordenador-geral do movimento, Fernando Guimarães Rodrigues, leu um manifesto em defesa da democracia, da soberania nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a ingerência dos Estados Unidos no Brasil e a anistia daqueles que atacaram o regime democrático no país. “Derrotamos uma tentativa de golpe de Estado desfechada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados que, processados nos termos da lei, foram condenados por seus crimes. Contudo, a Justiça brasileira enfrentou uma agressiva tentativa de ingerência do presidente norte-americano Donald Trump em favor dos golpistas, com a imposição de tarifas de 50% às exportações brasileiras e um ataque indigno e ilegal ao ministro relator do caso na Corte Suprema”, disse. O manifesto propôs às forças democráticas do país uma grande mobilização em defesa da liberdade, dos direitos fundamentais e da soberania nacional. “Que a celebração do Dia Internacional da Democracia seja um marco da mobilização necessária para garantirmos a sobrevivência da liberdade, dos direitos fundamentais e da nossa soberania nacional que deriva da vontade popular e está definida na Constituição Federal”. Anistia De acordo com o manifesto, a pressão antidemocrática do governo norte-americano contra o Brasil resultou de articulações da família Bolsonaro e de parlamentares aliados, que estimularam a intervenção na política brasileira. “[Esses] são verdadeiros atos de traição aos interesses do nosso país. Agora, diante da condenação dos golpistas pelo STF, pressionam deslealmente o Congresso por uma anistia anticonstitucional para eles e para os que tentaram criar o caos com a depredação das sedes da Suprema Corte, do Parlamento e do Executivo em 8 de janeiro de 2023”. “O direito, contudo, já considera que anistiar quem violou as regras democráticas, e sequer reconhece a sua legitimidade, é a outra face do golpismo, que favorece a possibilidade de que novos ataques sejam desferidos contra o regime sem que os autores paguem por seus crimes”, diz o documento. Secretário-geral da ONU Em mensagem enviada aos organizadores do ato, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, defendeu a democracia e disse que viveu na pele uma ditadura. “Nossa legitimidade e nosso propósito derivam daqueles a quem servimos. Reafirmaremos a democracia como uma força de dignidade, inclusão e paz. E trabalhemos juntos para que ela produza resultados para todos. Uma democracia que exclui não é democracia. Aos que buscam desacreditar ou enfraquecer a democracia, digo o seguinte: eu vivi sob uma ditadura. E junto a muitos outros, ajudei a reconstruir a democracia em Portugal. E sei a diferença”. Momento difícil O ministro do STF, Gilmar Mendes, destacou o momento difícil pelo qual passa a democracia brasileira. Ele ressalvou, no entanto, que as instituições do país têm conseguido resistir aos ataques. “Raramente, nós vivemos um momento tão difícil nesses 40 anos de democracia, 37 anos da Constituição de 1988. Mas as instituições têm sabido ser resilientes e é fundamental o apoio da sociedade civil ao Supremo e a todas as instituições nacionais”, disse. Mendes que esteve presente no início do evento e deixou a mensagem gravada. Traição Último a discursar no ato, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, classificou como traidores os autores da tentativa de golpe e elogiou a Justiça por tê-los condenado à cadeia. “Se perdendo a eleição tentaram dar um golpe, imagine se tivessem ganho a eleição. E o pior: mesmo fora do governo, continuam trabalhando contra o interesse do povo brasileiro lá fora, espalhando fake news para prejudicar o emprego e as empresas no Brasil”. “Não pode haver delito maior para um político do que tramar contra a democracia brasileira. Então, fez muito bem o Poder Judiciário”, acrescentou. Alckmin encerrou sua fala lembrando uma das frases memoráveis de Ulysses Guimarães. “[Vim] trazer um abraço muito carinhoso, matar saudades de muitos aqui, conhecer amigos novos e lembrar o saudoso Doutor Ulysses: Traidor da Constituição é traidor da pátria. Viva a democracia”. Politica
Lula critica imaginário racista que persiste no país, em conferência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da abertura da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a Conapir, na noite desta segunda-feira (15), em Brasília. A etapa nacional do evento reúne na capital federal, até o fim dessa semana, cerca de 1,7 mil delegados, 200 convidados, além de dezenas de observadores e expositores. O encontro não era realizado há sete anos. Em seu discurso para saudar os participantes, o presidente afirmou que, apesar dos avanços em políticas públicas, especialmente as ações afirmativas e inclusão da população negra em programas sociais, o Brasil ainda convive com um “racismo de todos os dias” enfrentado pela população negra. “Há um imaginário que insiste em colocar pessoas negras em um único lugar, normalmente no lugar de serviçal, quando não de uma ameaça.” Sem fazer citação direta, Lula mencionou o recente caso envolvendo a escritora paulista Lilia Guerra, autora de O Céu para os Bastardos. Ela relatou ter sido acusada de furtar um lençol e uma manta de uma pousada dias depois de ter voltado da Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), evento que ocorreu entre 30 de julho e 3 de agosto deste ano. “Não podemos naturalizar esses absurdos. Não podemos achar normal que uma escritora negra, convidada de um festival literário, seja injustamente acusada de furtar objeto da pousada em que se hospedou. É inconcebível que a sociedade brasileira esteja ainda nesse lugar de preconceito e discriminação. É inaceitável que um ser humano tenha oportunidades limitadas ou esteja sempre sob suspeita por causa da cor da pele”, destacou o presidente Lula ainda criticou a criminalização de jovens negros de periferia, “que continuam a ser alvos preferenciais das forças de repressão”, e defendeu erradicar o racismo no país, que é crime e também uma doença. Conferência A etapa nacional da 5ª Conapir tem como tema Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial. Durante as discussões, delegadas e delegados participarão de grupos de trabalho, plenárias e de eixos e xirês (roda ou dança, em Yorubá) de discussão. De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, a construção da 5ª Conapir foi feita em etapas e abrangeu todo o país. Além de conferências municipais e estaduais, houve uma etapa digital que recebeu contribuições pela plataforma Brasil Participativo e etapas livres, bem como plenárias temáticas. Essas plenárias discutiram propostas e elegeram delegados a partir dos segmentos quilombolas, ciganos, indígenas e povos de terreiro, além de mulheres, população LGBTQIA+ e juventude negras. “A gente sabe que só se constrói política pública de qualidade com o povo e na coletividade”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, durante a cerimônia de abertura. Além do presidente e da ministra, outras autoridades do governo federal e lideranças da sociedade civil compareceram ao evento, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. “Se vocês não persistissem, não acreditassem no que vocês sonham, possivelmente a gente não teria feito esta conferência com esta dimensão, porque passamos sete anos com governo que jamais pensou em fazer uma conferência para ouvir as mulheres e os homens negros deste país”, lembrou Lula, em seu discurso. O presidente ainda fez questão de ressaltar o peso institucional que as conferências têm na formulação das políticas públicas de seu governo. “A participação social é a parte essencial do nosso modo de governar e construir políticas públicas. Seremos tanto mais assertivos quanto mais considerarmos os anseios, as propostas e as prioridades daqueles e daquelas para os quais as políticas se destinam.” Politica
Careca do INSS cancela ida à CPMI nesta segunda-feira
A reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que estava marcada para esta segunda-feira (15) foi cancelada porque o investigado Antônio Carlos Camilo, conhecido como Careca do INSS, comunicou nesta manhã, por meio de sua defesa, que não comparecerá à sessão. O anúncio foi feito pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e contraria o que havia sido confirmado pela própria defesa do investigado, neste domingo (14). “Perdemos a oportunidade de ouvir hoje um dos principais investigados no escândalo que desviou recursos dos aposentados”, lamentou Viana. No sábado (13), em decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça havia facultado a presença do investigado no Congresso Nacional. Por isso, cabe somente ao empresário optar por comparecer. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Desde sexta-feira (12), Antônio Carlos Camilo está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por suposta participação em esquema de cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas sem autorização de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. A decisão do magistrado da Corte engloba o empresário Maurício Camisotti, alvo da mesma operação da Polícia Federal e que tem depoimento agendado para a próxima quinta-feira (18). A CPMI ainda não foi informada se Maurício Camisotti comparecerá ao depoimento. Politica
Após retirada de lesões da pele, Bolsonaro volta à prisão domiciliar
O ex-presidente Jair Bolsonaro retirou, na manhã deste domingo (14), oito lesões cutâneas localizadas no tronco e no braço direito. Os procedimentos foram feitos no Hospital DF Star, em Brasília, onde ele também realilzou por exames laboratoriais e de imagem. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto no bairro Jardim Botânico, em Brasília. A ida para o hospital foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo nota do hospital o procedimento foi realizado sob anestesia local e sedação, e “transcorreu sem intercorrências”. O boletim relata ainda que Jair Bolsonaro recebeu diagnóstico de anemia por deficiência de ferro no sangue e, para correção do quadro, recebeu reposição de ferro por via endovenosa. Adicionalmente, outro exame de imagem mostrou que o ex-presidente tem marcas de uma infecção pulmonar recente. “A tomografia de tórax mostrou imagem residual de pneumonia recente por broncoaspiração.” Jair Bolsonaro deixou a unidade hospitalar às 14 horas deste domingo, acompanhado do filho e vereador Jair Renan Bolsonaro (PL-SC) e seguiu, sob escolta da polícia penal, para sua residência. Próximos passos De acordo com a equipe médica, Bolsonaro deve seguir com o tratamento da hipertensão arterial, do refluxo gastro-esofágico e medidas preventivas de broncoaspiração. Em breve, segue a nota, deve ser emitido o laudo por um médico patologista após a análise microscópica das amostras de tecido da pele (biópsia), para definição de tratamento, se necessário. “Nos próximos dias, será disponibilizado o resultado anatomopatológico das lesões da pele para definição diagnóstica e avaliação de necessidade de complementação terapêutica.” Politica
Lula diz ao New York Times que soberania e democracia são inegociáveis
Em artigo publicado hoje (14) no jornal The New York Times com o título Democracia e Soberania Brasileiras São Inegociáveis, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu os argumentos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a respeito do tarifaço imposto aos produtos brasileiros pelos Estados Unidos. Lula ressaltou que nos últimos 15 anos, os Estados Unidos registraram um superávit de US$ 410 bilhões nas relações comerciais com o Brasil. Também disse que não há excessos nas cobranças de tarifas por parte do Brasil e que aproximadamente 75% das exportações aos Estados Unidos para o Brasil são isentas de impostos. O presidente brasileiro defendeu o multilaterialismo como melhor caminho para as relações entre os países, apontou os números favoráveis aos Estados Unidos na balança comercial entre os dois países e disse que a decisão de taxar os produtos brasileiros é política. Ao tratar a questão como política, Lula fez uma forte defesa da soberania brasileira e do judiciário. Ele criticou tanto as acusações de Trump de perseguição ao ex-presidente – condenado a 27 anos de cadeia por tramar um golpe de estado –, quanto os esforços de regulamentação das chamadas big techs, grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos. Outro ponto defendido pelo presidente Lula foi a implementação do sistema de pagamentos digital, o PIX, que possibilitou a inclusão financeira de milhares de cidadãos e empresas do país. Além de facilitar as transações e estimular a economia. A Amazônia foi outro tema tratado pelo brasileiro no artigo, recordando que nos últimos dois anos a taxa de redução do desmatamento caiu pela metade e que, no ano passado, a polícia brasileira apreendeu milhões de dólares utilizados em esquemas criminosos contra o meio ambiente. Por fim, o presidente Lula reafirmou a disposição de o Brasil negociar o tema das tarifas com os Estados Unidos, recordou que os dois países mantêm relações há mais de 200 anos, sendo que as diferenças ideológicas não podem prejudicar o trabalho conjunto das duas nações. Clique aqui e leia a íntegra do artigo Politica
Careca do INSS irá depor em CPMI do INSS, diz presidente de comissão
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou, neste domingo (14), que Antonio Carlos Camilo Antunes, apelidado de Careca do INSS, irá depor aos parlamentares na sessão da comissão marcada para a tarde desta segunda-feira (15). O empresário foi preso pela Polícia Federal na última sexta-feira (12) por suposta participação em um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões de segurados do INSS. Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente da CPMI relata ter conversado com Cleber Lopes, advogado de defesa do Careca do INSS. “Estamos em contato com a defesa do suspeito e ele confirmou que deseja ir à CPMI para apresentar a versão que tem de todo esse escândalo, de todos os fatos que estão sendo divulgados. […] Nós esperamos uma colaboração voluntária para que ele exponha, com clareza, tudo aquilo que sabe em relação ao escândalo do INSS”, declarou o senador Carlos Viana. No sábado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu facultar a ida à CPMI do INSS aos próprios investigados. O empresário Maurício Camisotti – preso na mesma operação que prendeu o Careca do INSS – tem depoimento agendado na CPMI, para a manhã de quinta-feira (18). Esquema de segurança Com a manutenção da oitiva do Careca do INSS nesta segunda-feira, o presidente da CPMI do INSS adiantou que está sendo organizado um grande esquema de segurança para que o depoente investigado seja conduzido sob escolta da Superintendência da PF, em Brasília, até o Congresso Nacional, onde será entregue aos cuidados da polícia legislativa para depor. “Imediatamente, ele será levado para a secretaria, na sala ao lado do plenário onde estamos realizando as sessões da CPMI. Todo o esquema, inclusive, já estava previsto na decisão do ministro [do STF] André Mendonça quando liberou a participação, ainda que facultativa, mas acertando todas as responsabilidades”, esclareceu Carlos Viana. Ressarcimento Na sexta-feira (12) o Ministério da Previdência Social informou que já restituiu cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas lesados pelo esquema de cobrança de mensalidades associativas descontadas ilegalmente dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS. Politica
