Senado aprova restrição a ‘saidões’ de presos; texto volta para a Câmara
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam.
Comissão de Educação aborda o tema da vacinação escolar e os jogos eletrônicos
A Comissão de Educação (CE) pode votar na terça-feira (20), a partir das 10h, a criação do marco legal dos jogos eletrônicos. O PL 2.796/2021 pretende diminuir os impostos do setor. A pauta da comissão, com 18 itens, também tem projetos sobre vacinação nas escolas, educação integral e abandono de animais.
Defesa diz que Bolsonaro não vai depor se não tiver acesso a celulares apreendidos
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à Polícia Federal que não irá prestar depoimento na quinta-feira, 22, caso não tenha acesso ao conteúdo de celulares apreendidos em investigações contra ele e aliados.
Fim das ‘saidinhas’ de presos em datas comemorativas deve ser votado nesta terça-feira
O Senado deve votar nesta terça-feira (20) um projeto que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, chamadas popularmente de “saidinhas”.
Policia Federal intima Bolsonaro a depor em investigação sobre tentativa de golpe
Na segunda-feira (19), a Polícia Federal (PF) solicitou a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para prestar depoimento em uma investigação
Israel declara Lula como ‘persona non grata
A declaração polêmica de Lula foi feita durante uma coletiva de imprensa na Etiópia no último domingo (18), gerando uma série de reações.
Prefeitura de Taubaté publica decreto para privatizar cemitérios
A Prefeitura de Taubaté publicou um decreto para permitir a terceirização da gestão de serviços de cemitérios municipais. Publicado no Diário Oficial do município, o Decreto nº 15.772, de 1º de fevereiro de 2024 abrange desde a administração até a exploração comercial dos cemitérios da cidade, situados na região do bairro do Belém e distrito de Quiririm.
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) deve analisar um novo substitutivo apresentado ao projeto de lei que determina a composição mínima de 35% de cacau para chocolates e derivados, e estabelece que essa informação esteja presente nos rótulos desses produtos.
Projeto de lei propõe que o agressor em casos de violência doméstica seja obrigado a indenizar a vítima
O Projeto de Lei 5906/23 propõe que o companheiro agressor seja responsável pelo ressarcimento integral à mulher vítima de violência doméstica. De acordo com o texto, tais recursos devem ser retirados da parte correspondente ao cônjuge ou companheiro agressor na divisão dos bens adquiridos durante o casamento ou união estável, denominada “meação”.
Projeto de Lei propõe diminuir para meio hectare a fração mínima de parcelamento de imóveis rurais
O Projeto de Lei 6088/23 altera a legislação fundiária para estabelecer em cinco mil metros quadrados (0,5 hectare) a fração mínima de parcelamento (FMP) do imóvel rural. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
