CPMI deve ouvir “Careca do INSS” na próxima quinta-feira (25)
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos ilegais de benefiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vai ouvir Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, na próxima quinta-feira (25). A informação foi confirmada nesta segunda (22) pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG). “Está confirmada a presença dele na quinta-feira, e espero, com sinceridade, que seja cumprido o trato que foi feito”, afirmou Viana, que disse ter conversado com a defesa do investigado sobre a ida ao colegiado. Inicialmente, o depoimento na CPMI estava previsto para ocorrer na segunda-feira passada (15). Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, de que a ida à comissão era opcional, a defesa informou que ele não compareceria. Nesta segunda-feira, o colegiado ouve o depoimento do empresário Rubens Oliveira Costa, apontado como mais um suposto sócio de Antônio Carlos Antunes. Oliveira Costa foi convocado para depor como testemunha no colegiado, mas um habeas corpus (HC) concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, deu o direito de Oliveira Costa não ser obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo. O habeas corpus também impede eventual ordem de prisão caso o depoente opte pelo silêncio durante o depoimento. Antes de começar a oitiva, Oliveira Costa leu um documento afirmando que deixou o cargo de diretor financeiro das empresas de Antunes, entre elas a Vênus Consultoria, no início de 2024, antes de ter conhecimento da existência de inquéritos criminais envolvendo o seu nome. Oliveira Costa disse ainda que não ordenou ou participou do pagamento de propina e negou que tenha sido sócio de Antônio Camilo Antunes em qualquer empresa. “Jamais fui sócio de qualquer negócio ao lado de Antônio Camilo. Atuei apenas em quatro de suas empresas, no papel de administrador financeiro, e nada mais além disso”, relatou. “Desconheço os motivos pelos quais relatórios, investigações ou inquéritos me apontam como sócios de algumas das empresas investigadas. Talvez, isso se deva ao fato de eu ter figurado como administrador financeiro nos estatutos sociais. Repito, jamais fui sócio de qualquer empresa com o senhor Antônio”, concluiu, antes do início das perguntas dos integrantes da CPMI. Politica
Motta afirma que Isenção do IR pode entrar em pauta na semana que vem
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos), disse nesta segunda-feira (22) que o projeto do governo federal de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil deve ser votado na Casa na próxima semana. O parlamentar participou de um evento promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo. “Chamei o deputado Arthur Lira [relator desse projeto] para ir ao colégio de líderes esta semana explicar o seu relatório, e para que, ouvindo o colégio, possamos ter ainda esta semana uma posição sobre a pauta e, se possível, já levarmos a pauta na semana que vem [para votação]. Essa é uma pauta importante, nós sabemos o quanto ela irá trazer, do ponto de vista da justiça tributária, avanços significativos para milhões de brasileiros e brasileiras. Eu penso que é uma pauta que no seu amadurecimento, chega o momento de levarmos essa pauta ao plenário”, disse ele. Motta disse que os parlamentares vão poder propor emendas a esse projeto, mas ressaltou que é preciso ter responsabilidade com as contas públicas. “É claro que cada partido tem o direito de propor emenda, de fazer destaque. O plenário será soberano ao final dessa decisão, se muda a compensação, se retira a compensação, se aumenta essa faixa de isenção. Tudo isso é possível. Eu só penso que cada atitude que for ser tomada por cada partido também tem a responsabilidade sobre a consequência dessa atitude, porque nós estamos tratando das contas públicas do país”, falou. Pautas tóxicas O presidente da Câmara foi um dos principais alvos das manifestações deste domingo, que repudiaram as propostas de anistia a condenados por golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, e a proposta de emenda constitucional conhecida como PEC da Blindagem, segundo a qual a Câmara e o Senado terão que autorizar a abertura de processos contra parlamentares. Nesta manhã, Motta avaliou que “o atual momento do país é desafiador”, mas reforçou que é preciso “tirar da frente todas essas pautas tóxicas”, “essas cascas de banana” que têm tomado as discussões atualmente no Congresso Nacional, para votar projetos que realmente interessem e dialoguem com a população. “Nesse momento, o presidente da Câmara precisa ter cautela, equilíbrio e procurar nessa divergência toda encontrar a mínima convergência, para que o Parlamento possa cumprir o seu papel. Isso é a voz da democracia, de ter, lá, a oportunidade de todos expressarem as suas opiniões sobre os mais variados temas, sem preconceito algum, e procurar defender a pauta que não depende só do presidente, depende também do colégio de líderes”, disse ele. “Nós vamos tirar essas pautas tóxicas, porque ninguém aguenta mais essa discussão. O Brasil tem que olhar para frente. Nós temos que começar a discutir aquilo que realmente importa, que é uma reforma administrativa, que é essa questão do Imposto de Renda, que é podermos discutir a segurança pública, que é termos uma pauta de entregas à sociedade”, defendeu. Embora não tenha explicitado quais seriam essas “pautas tóxicas”, Motta disse que os conflitos têm dominado o país ultimamente. “Infelizmente, a pauta que lidera hoje o noticiário é a pauta do conflito. É a pauta que anima esses polos e deixa os assuntos mais importantes, que dizem respeito ao dia a dia da sociedade, em segundo plano”, lamentou. “Precisamos olhar para frente nessa nova perspectiva de inaugurarmos uma agenda que saia um pouco dessa dicotomia, que em nada serve ao país, e possamos dar um passo na discussão daquilo que verdadeiramente importa para a nossa população”, acrescentou. Sobre as manifestações realizadas em todo o país contra o projeto de anistia e contra a PEC da Blindagem, o presidente da Câmara disse que respeita a democracia e que a população tem direito a se manifestar. Apesar disso, ele defendeu a proposta de emenda à constituição que dificulta as ações judiciais contra parlamentares. “As manifestações demonstram que a nossa democracia segue mais viva do que nunca. Há 15 dias, tivemos manifestações da direita reivindicando outras pautas. A nossa população está nas ruas defendendo aquilo em que acredita. Eu tenho o maior respeito pelas manifestações populares e fico feliz em ver as pessoas indo às ruas para defender o que acreditam”, afirmou Motta. Politica
Motta defende PEC da Blindagem e diz que debate foi distorcido
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender a chamada PEC da Blindagem, ou PEC das Prerrogativas, nesta segunda-feira (22), dia seguinte aos protestos que levaram milhares pessoas às ruas de todas as capitais do Brasil. Para Motta, o debate foi distorcido e a PEC não teria sido articulada para blindar parlamentares de processos por “crimes comuns”, como afirmam os críticos, mas sim para conter supostos excessos do Judiciário contra deputados. “Nós temos deputados sendo processados por crimes de opinião, temos deputados sendo processados por discursos na Tribuna, temos deputados sendo processados por uso das redes sociais. Essa é a realidade do país hoje”, disse Motta durante evento promovido pelo banco BTG Pactual. Os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado, têm sustentado que eles estão sendo “perseguidos” por apenas “emitir opinião” no contexto do julgamento do STF da trama golpista. O argumento é rejeitado por ministros da Corte, que qualificam o movimento golpista com tentativa de anular uma eleição legítima e manter Bolsonaro no poder contra a vontade popular, crimes previstos na legislação. Ainda segundo Motta, a discussão da PEC da Blindagem foi “distorcida” e atualmente, com a força das redes sociais, o Parlamento não seria blindado contra crimes comuns. “Quando é que vamos ter um crime comum cometido por quem quer que seja, sair impune, ainda mais por um parlamentar? É claro que a Câmara não vai aliviar para um parlamentar que cometa um crime comum, seja ele qual for”, completou. O advogado e jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, ponderou à Agência Brasil que a imunidade parlamentar não pode ser usada para proteger pronunciamentos que envolvam calúnia, injúria, ataques à democracia ou tentativa de obstrução de ação penal, como é o caso de alguns deputados. “Não podemos, evidentemente, criminalizar a opinião que é fruto do debate político honesto, franco, transparente e direto. Mas opiniões que, na verdade, de alguma forma, carregam ódio, intolerância, crimes contra a honra, como calúnia, difamação, injúria e outras tantas coisas, têm que ser examinadas à luz da legislação. E o mandato não pode ser, digamos, uma salvaguarda para cometimento de crimes”, comentou. Os protestos desse domingo tiveram, entre os principais alvos, o atual presidente da Câmara por seu papel na aprovação da PEC da Blindagem. Os críticos argumentam que a proposta foi costurada para proteger os parlamentares contra processos criminais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou a PEC para próxima quarta-feira (24), com expectativa de rejeitar o projeto após a repercussão negativa. Anistia e dosimetria Motta também defendeu a redução de penas para os condenados pelos eventos que culminaram no 8 de janeiro de 2023. Para ele, se esse debate não for superado, “muito dificilmente a Câmara vai produzir normalmente”. “O que a Câmara quer construir é dentro das regras legais do país, reconhecendo o papel que o Supremo cumpriu naquele episódio triste que foi o 8 de janeiro, procurando sim imputar àquelas pessoas que foram lá quebrar, depredar, aquelas pessoas que armaram, por exemplo, planos para matar pessoas”, ponderou. Para Motta, é possível uma mudança na lei penal para rever penas que o Congresso entende que foram exageradas. “[Caso essa solução seja aprovada] que o próprio Poder Judiciário [possa] fazer uma reinterpretação dessas penalidades e, quem sabe, mandar essas pouco mais de 180 pessoas que estão presas hoje para casa”, disse. O presidente da Câmara concluiu que essa é uma boa solução para “distensionar um pouco esse ambiente político e poder, a partir daí, ter outra pauta” que, segundo ele, não seja “tóxica” para o país. O relator do projeto de lei sobre o tema, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tem dado declarações de que o texto não deve discutir a anistia, que seria um perdão dos crimes, mas sim uma redução das penas por meio de nova dosimetria dos crimes cometidos. Blindagem ou Prerrogativas A PEC da Blindagem ganhou força na Câmara, após ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023 e também com o crescimento de inquéritos para investigar a execução de emendas parlamentares, recursos públicos da ordem de RS 50 bilhões anuais sob controle do Legislativo. Com a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, a oposição ocupou os plenários da Câmara e do Senado, impedindo os trabalhos da Casa e exigindo, entre outras pautas, o aumento das prerrogativas dos parlamentares contra ações do STF. Por outro lado, especialistas e organizações que atuam no tema do combate à corrupção alertam que a proposta pode barrar ações contra corrupção no uso das emendas parlamentares. O fim da exigência de autorização prévia do Parlamento para processos criminais contra deputados e senadores foi aprovada por Emenda Constitucional em dezembro de 2001, após centenas de casos de impunidade chocarem a opinião pública ao longo de toda a década de 1990. Politica
Haddad diz que política fiscal não depende apenas do governo federal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (22), em São Paulo, que o estabelecimento da política fiscal e o equilíbrio das contas públicas não dependem apenas do Ministério da Fazenda ou do Poder Executivo, mas são também responsabilidades do Congresso e do Judiciário. De acordo com o ministro, o crescimento das emendas parlamentares e dos precatórios – dívidas judiciais da União – têm causado muita pressão sobre o Orçamento. O ministro lembrou que foi criado um grupo de trabalho para estabelecer contatos constantes com o Judiciário para explicar o impacto que algumas ações judiciais provocam no Orçamento. “Goste-se ou não, e eu não estou fazendo juízo de valor, temos R$ 50 bilhões de emenda parlamentar. Os precatórios, que não têm a ver com decisão tomada por esse governo, praticamente dobraram de tamanho. Você tinha uma média de precatório entre R$ 50 bilhões e 60 bilhões. Hoje, você tem R$ 100 bilhões”, disse o ministro ao participar do evento Macro Day, promovido pelo banco BTG Pactual. O ministro criticou a Tese do Século, uma decisão do Judiciário em que as empresas ganharam o direito de retirar o ICMS, principal imposto estadual, da base de cálculo das contribuições federais PIS/Cofins. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp “Nós estamos falando de um tombo de mais de R$ 1 trilhão de perda de arrecadação. Eu estimo que 10% do PIB (Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos no país) da nossa dívida pública seja uma consequência dessa decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal por 6 a 5 no placar [da Tese do Século]”, ressaltou Haddad. O ministro também criticou o fato de que uma boa parte dos gastos atuais do governo, e que equivalem a 0,5 ponto porcentual do PIB, se referem à expansão de despesas permanentes que foram contratadas ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, resultado de mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Essas despesas, segundo o ministro, equivalem a cerca de R$ 70 bilhões. “Não somos nós [do atual governo] que estamos gastando, mas nós estamos honrando uma despesa que foi contratada em 2021 e da qual nós não conseguimos sair”, reforçou o ministro. O ministro também defendeu que é preciso criar condições políticas para o arcabouço fiscal ser fortalecido, ampliando o diálogo com o Congresso. “Para ele [arcabouço] ser fortalecido, você precisa criar as condições políticas de sentar com os parlamentares e falar ‘nós vamos precisar ajustar algumas regras, senão o arcabouço não vai ser sustentável no longo prazo’”, defendeu Haddad. Fúria arrecadatória O ministro negou que o governo esteja aumentando impostos ou que só “pense em arrecadar”. Segundo ele, essa “fúria arrecadatória”, que é citada para se referir ao atual governo, ocorreu, em verdade, durante a ditadura militar, quando a carga tributária brasileira como proporção do PIB subiu de 16% para 26%. “O que está acontecendo agora na comparação com o que aconteceu no passado? Não está acontecendo nada disso. Estamos repondo um dinheiro perdido ao longo de duas décadas para, justamente, chegar num patamar no qual a gente controla a despesa, e recompondo a base fiscal, a gente tem condição de sustentabilidade”, explicou. “Não é verdade, nem que houve gastança [no atual governo], como querem alguns, nem que tem uma fúria arrecadatória”, afirmou. Legado O ministro reforçou que pretende entregar um Brasil melhor quando deixar o Ministério da Fazenda. O legado do governo Lula na área econômica, segundo ainda Haddad, vai ser positivo para o país e também para as futuras gerações. “Nós vamos ter o melhor crescimento médio dos últimos 12 anos ou mais; a menor inflação de um mandato desde o Plano Real; a menor taxa de desemprego da série histórica; o melhor desempenho fiscal dos últimos três mandatos e a maior reforma tributária já feita sob qualquer regime”, afirmou. “Eu quero sair desse cargo do mesmo jeito que eu saí de todos os cargos que eu ocupei. Quero sair podendo encontrar vocês em qualquer circunstância e podendo conversar sobre o Brasil, sobre o melhor caminho para o nosso país, sobre como melhorar o grau de investimento, sobre como melhorar o volume de investimento, sobre como melhorar as contas públicas, sobre como fazer o dinheiro chegar em quem precisa e sobre como ter um pouco mais de justiça tributária num país tão desigual como o nosso”, assegurou Haddad. “Se erramos ou acertamos, a história vai dizer. Mas tudo foi feito com muita tenacidade, com muita vontade. Eu acho que nós vamos colher os frutos desse trabalho que não está completo porque nunca estará completo o trabalho de condução da economia. Sempre vai ter tarefa pela frente”. Economia Gov BR
CCJ pauta PEC da Blindagem na quarta com expectativa de rejeitar tema
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), pautou para próxima quarta-feira (24), como primeiro item da reunião, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. A expectativa do senador baiano é rejeitar a PEC na Comissão no mesmo dia, a não ser que alguém peça vista do texto. Tanto o presidente da CCJ, Otto Alencar, quanto o relator Alessandro Vieira (MDB-SE), já se manifestaram contra o mérito da PEC que exige autorização prévia, por votação secreta, da maioria da Câmara ou do Senado para processar criminalmente deputados e senadores. A análise da proposta ocorre logo após os protestos desse domingo (21) que levaram milhares de pessoas às ruas em todas as capitais. Os manifestantes apelidaram a proposta de “PEC da Bandidagem” e exigiram também o fim do projeto de lei (PL) que prevê anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado. Na última semana, o relator Vieira disse que irá rejeitar a proposta na Comissão. “A Câmara aprovou um PEC para proteger bandido, desde que ele seja parlamentar ou presidente de partido. É um absurdo injustificável, que vamos derrotar no Senado”, disse, em uma rede social. A bancada do MDB, partido do relator, com 12 senadores, fechou questão contra a PEC. “É inconcebível transformar a imunidade parlamentar em impunidade universal e desmedida. Além de minar a transparência pública, essa medida estabelece um precedente perigosíssimo”, disse o líder da bancada no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Mesmo senadores do PL, partido que votou 100% pela PEC da Blindagem na Câmara, defendem mudanças na proposta. Para o senador Jorge Seif, a PEC precisa de algumas correções. Foto-arquivo – Marcelo Camargo/Agência Brasil O senador Jorge Seif (PL-SC) disse reconhecer que a PEC “traz pontos importantes”, mas também “alguns exageros” que precisam de correção, como o voto secreto e a extensão da imunidade parlamentar para presidentes de partidos com assentos no Congresso. “Nosso compromisso é garantir transparência ao trabalho do Congresso e, ao mesmo tempo, proteger parlamentares conservadores contra perseguições políticas. Na CCJ, vamos trabalhar para ajustar o texto e entregar ao Brasil uma proposta equilibrada, que fortaleça a democracia sem abrir brechas para abusos”, afirmou o senador de Santa Catarina. Blindagem ou Prerrogativas A PEC da Blindagem ganhou força na Câmara após ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023 e também com o crescimento de inquéritos para investigar a execução de emendas parlamentares, recursos públicos da ordem de RS 50 bilhões anuais sob controle do Legislativo. Com a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, a oposição ocupou os plenários da Câmara e do Senado, impedindo os trabalhos da Casa e exigindo, entre outras pautas, o aumento das prerrogativas dos parlamentares contra ações do STF. A chamada PEC das Prerrogativas, ou PEC da Blindagem, foi defendida pelos seus apoiadores, portanto, como uma reação a suposta “perseguição política” contra os parlamentares por parte do Judiciário, discurso recorrente dos aliados do ex-presidente Bolsonaro no contexto do julgamento da trama golpista. Por outro lado, especialistas e organizações que atuam no tema do combate à corrupção alertam que a proposta pode barrar ações contra corrupção no uso das emendas parlamentares. O fim da exigência de autorização prévia do Parlamento para processos criminais contra deputados e senadores foi aprovada por Emenda Constitucional em dezembro de 2001, após centenas de casos de impunidade chocarem a opinião pública ao longo de toda a década de 1990. Politica
No DF, ato contra anistia e PEC da Blindagem leva milhares às ruas
Milhares de pessoas marcharam neste domingo (21), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar contra os projetos da anistia aos golpistas e da blindagem de parlamentares. A passeata ocupou as seis faixas do Eixo Monumental. Sob sol forte, a multidão seguiu em marcha atrás de um pequeno trio elétrico, após uma batalha de rimas e discursos de lideranças políticas do Distrito Federal (DF). O trajeto de cerca de 1,5 quilômetro foi até a frente do Congresso Nacional, onde o cantor e compositor Chico César encerrou o ato cantando alguns de seus sucessos. O ato ocorreu das 9h às 14h. Com o mote “Congresso Inimigo do Povo”, os manifestantes gritavam “sem anistia”; “queremos Bolsonaro na cadeia”, pedindo o cumprimento da condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. A pena foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a culpa de Bolsonaro e aliados na trama golpista que tentou reverter o resultado das eleições de 2022 e culminou nos atentados à Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Os cartazes traziam ainda dizeres como “sem bandidagem”, em referência a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apelidada pelo ato de “PEC da Bandidagem”, também conhecida como PEC da Blindagem ou das Prerrogativas. Segundo a proposta, a abertura de processos judiciais contra parlamentares precisará ser aprovada pela maioria das próprias casas legislativas. Marcha percorreu o Eixo Monumental, na Esplanada dos Ministérios – Marcelo Camargo/Agência Brasil Indignação A bancária Keyla Soares, de 42 anos, contou à Agência Brasil que ficou indignada com a proposta que exige autorização prévia do Parlamento para processar criminalmente deputados e senadores. “É uma sem vergonhice. É ofensiva essa PEC. Eles só trabalham em defesa deles mesmos. O Brasil tem que se unir contra isso. Estamos lutando também pela democracia”, comentou. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), foi um dos principais alvos dos manifestantes em cartazes como “Motta Capacho”; “Centrão ladrão”; “PCC: Primeiro Comando do Congresso”. Como presidente da Casa, Motta é o responsável por definir a pauta de votações e incluiu a PEC e a anistia na programação da última semana. A estudante Sara Santos, de 26 anos, disse que a PEC é um absurdo e ficou sem acreditar quando soube da aprovação. Para ela, os parlamentares apenas querem se proteger da Justiça. A estudante também criticou o PL da anistia. “Depois de tudo que a gente viveu com a ditadura militar, não podemos aceitar anistia contra quem atacou a democracia e tentou dar um golpe de Estado”, justificou. Sara Santos participou de ato contra o projeto de Anista aos golpistas de 8/1 e a PEC da Blindagem Marcelo Camargo/Agência Brasil A delegada aposentada Maria Lúcia de Souza, de 62 anos, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro, “desde o primeiro dia do governo dele”, queria dar o golpe para se perpetuar no poder. “Estão subestimando nossa inteligência. Acha que somos burros. Na semana que saem notícias de suposto envolvimento do Rueda [presidente do União Brasil] com o PCC, eles aprovam essa PEC da Bandidagem. Estou revoltada”, disse. Maria Lúcia se refere à veiculação de reportagens que apontam uma suposta conexão entre o presidente nacional do partido União Brasil, Antonio Rueda, e a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Rueda e o partido negam as acusações. Para o servidor público Albert Scott, de 47 anos, não tem que ter anistia para quem planejou e financiou tentativa de golpe de Estado e defendeu “resgatar nossa bandeira” e “nossas cores verde e amarela”, que foram “sequestradas” pela extrema-direita. “É inaceitável. É um retrocesso essa PEC. Eles só votam por eles mesmos para se proteger da Justiça. Isso é absurdo”, disse. Organizações e movimentos sociais realizam atos contra o projeto de anista aos golpistas de 8/1 e a PEC da Blindagem Marcelo Camargo/Agência Brasil Protestos em todo o país Atos contra a anistia dos condenados por tentativa de golpe de Estado e contra a PEC da Blindagem ocorrem em todo o país neste domingo. Ao menos 33 cidades realizam protestos, incluindo todas as capitais. Convocadas pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, ligados ao PSOL, PT e movimentos populares, as manifestações contaram com a presença de sindicatos, grupos estudantis, artistas e movimentos sociais, como MST e MTST, além de outros partidos de esquerda e centro-esquerda. Politica
Em todo país, milhares protestam contra anistia e PEC da Blindagem
Milhares de pessoas foram as ruas das capitais do Brasil neste domingo (21) para protestar contra a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado e a chamada PEC da Blindagem, que prevê exigência de autorização do Congresso para processar criminalmente deputados e senadores. Foram registradas multidões nas ruas de grandes cidades como Salvador, Recife, Natal e Belo Horizonte, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Ao todo, 33 cidades tiveram atos, incluindo todas as capitais. Com o mote “Congresso Inimigo do Povo”, os manifestantes exigiram a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, entre outros crimes. >> Milhares marcham no DF contra anistia a golpistas e PEC da Blindagem Manifestantes levaram cartazes à Esplanada dos Ministérios, em Brasília Marcelo Camargo/Agência Brasil Em Salvador (BA), milhares de pessoas se concentraram no bairro da Barra, na beira da praia, onde a cantora Daniela Mercury se apresentou para o público. “Bandidagem não é com a gente”, disse a artista baiana. O ato contou ainda com o ator Wagner Moura, que também cantou, além de elogiar o julgamento da trama golpista que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. “Eu fiquei com vontade de falar só do momento extraordinário pelo qual passa a democracia brasileira, que é exemplo para o mundo inteiro. A gente que sempre cresceu dizendo que nossa democracia é frágil, que ela é jovem. Nossa democracia botou para ‘lenhar’ [para quebrar]”, disse Wagner Moura. Em Belo Horizonte (MG), uma multidão ocupou as ruas do centro da cidade, em concentração na Praça Raul Soares, com gritos de “sem anistia para golpistas”. O ato também contou com apresentação de artistas, entre elas, a cantora Fernanda Takai, da banda Pato Fu. Em Recife (PE), o ato começou por volta das 14h, na Rua da Aurora, no centro da capital pernambucana, com o desfile do bloco de frevo Eu Acho é Pouco, com uma das mais tradicionais orquestras do carnaval de Olinda. Grupos de maracatu também marcam presença no ato. A capital paraibana João Pessoa (PB) também fez um protesto nesse domingo, com gritos de “Fora, Hugo Motta”, que é um deputado federal paraibano e preside a Câmara dos Deputados. O parlamentar foi um dos principais alvos dos protestos pelo seu papel de pautar a votação que aprovou a PEC da Blindagem na Casa. Também foram registrados atos em Belém (PA); Teresina (PI); Natal (RN); Fortaleza (CE); Porto Alegre (RS); Florianópolis (SC); Brasília (DF); Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Convocados pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, ligados ao PSOL, PT e movimentos populares, as manifestações contaram com a presença de sindicatos, grupos estudantis, artistas e movimentos sociais, como MST e MTST, além de outros partidos de esquerda e centro-esquerda. Politica
Lula se reúne com líderes globais nos EUA; Palestina é principal tema
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros líderes globais se reúnem nesta segunda-feira (22) na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, para discutir a situação da Palestina. A Conferência Internacional de Alto Nível para a Solução Pacífica da Questão da Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados está agendada para começar às 15h no horário local (16h no horário de Brasília). O encontro foi convocado pela França e Arábia Saudita. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro espera que o momento sirva de oportunidade para que mais países reconheçam a Palestina como Estado. No domingo (21), os primeiros-ministros do Reino Unido, Keir Starmer; do Canadá, Mark Carney; e da Austrália, Anthony Albanese, reconheceram formalmente o Estado da Palestina. Os posicionamentos dos três tradicionais aliados dos Estados Unidos foram divulgados por meio de redes sociais, condenando as ações de Israel em Gaza que mataram dezenas de milhares de pessoas – muitas delas civis inocentes. Os comunicados também responsabilizam o grupo islâmico palestino Hamas pelo ataque de outubro de 2023, quando centenas de pessoas foram mortas ou capturadas em uma festa em Israel, nas proximidades da fronteira com a Faixa de Gaza. Todos deixaram claro que o Hamas não deve ter participação no Estado da Palestina. ONU Lula embarcou nesse domingo (21) para os Estados Unidos, a fim de participar da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, acompanhado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e por outros ministros e especialistas que integram a comitiva. Como tradição desde 1955, o Brasil será o primeiro Estado-membro a discursar na abertura do debate geral. Lula falará nesta terça-feira (23) de manhã, logo após os discursos do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e da presidente da 80ª assembleia geral, Annalena Baerbock. Democracia Na quarta-feira (24), o presidente participa da segunda edição do evento Em Defesa da Democracia e Contra o Extremismo, acompanhado de representantes de cerca de 30 países. Além do Brasil, lideram a iniciativa os presidentes do Chile, Gabriel Boric, e da Espanha, Pedro Sánchez. Segundo o Itamaraty, a iniciativa pretende avançar em uma diplomacia ativa, que promova a cooperação internacional contra a deterioração das instituições, a desinformação, o discurso de ódio e a desigualdade social. O primeiro encontro ocorreu no Chile, em julho, quando foi publicada uma declaração conjunta. Crise climática Também no dia 24, um evento sobre crise climática – outra prioridade da agenda de Lula em Nova York – será copresidido pelo Brasil e pelo secretário-geral da ONU. O encontro deve incluir a apresentação de novas contribuições nacionalmente determinadas (NDC, na sigla em inglês). O presidente ainda participa, em Nova York, de evento organizado pelo Brasil para ampliar o apoio à construção do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, a ser lançado em Belém com o objetivo de financiar a preservação de florestas. Outra agenda é o encontro promovido pelo Centro Global de Adaptação para discutir mecanismos de adaptação à mudança climática. Politica
São Paulo tem 42 mil pessoas em ato contra PEC da Blindagem e anistia
Cerca de 42,4 mil pessoas se reuniram neste domingo (21) na avenida Paulista, na região central de São Paulo, para protestar contra a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado e a chamada PEC da Blindagem, que prevê exigência de autorização do Congresso para processar criminalmente deputados e senadores. A estimativa de público é do Monitor do Debate Político no Meio Digital, vinculado à USP (Universidade de São Paulo). Ao todo, 33 cidades tiveram atos, incluindo todas as capitais. Com críticas ao Congresso Nacional, os manifestantes exigiram a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele já está condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, entre outros crimes. Convocadas pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, ligados ao PSOL e PT, as manifestações contaram com a presença de sindicatos, grupos estudantis, artistas e movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), além de outros partidos de esquerda e centro-esquerda. Ato no Masp teve críticas aos parlamentares do Congresso favoráveis à anistia de Jair Bolsonaro. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil Reginaldo Cordeiro de Santos Júnior é professor universitário no curso de Serviço Social e esteve na Paulista. Não mora em São Paulo, mas aproveitou que tinha um compromisso na cidade e antecipou a vinda especialmente para participar da manifestação. “Nós estamos aqui na luta pela democracia contra a PEC da Blindagem, na luta contra todo o retrocesso do que foi conquistado em 1988. Isso é muito importante para que a juventude entenda tudo que a gente conseguiu conquistar em 1988 com a Constituição Federal. A gente precisa trazer à tona toda essa problemática que está sendo posta no Congresso brasileiro”, disse. Professora aposentada pelo estado de São Paulo, Miriam Abramo teme pela volta da ditadura no Brasil e acredita que a PEC da Blindagem pode ser um encurtamento do caminho para que o país reviva o período. “Estou aqui porque tenho 75 anos e eu vivi a época na qual você não tinha direitos de nada. Eu votei pela primeira vez para presidente da República quando eu tinha 40 anos e eu não quero que essa juventude espere ter 40 anos para poder escolher seu presidente novamente”, falou a professora. O professor de artes marciais Renato Tambellini não apenas foi se manifestar como levou a filha de 12 anos, Luiza, para mostrar a ela a importância da manifestação popular e para que ela já comece a participar. Ele contou que sempre conversa sobre todos os temas com a Luiza e seu irmão. Ato reuniu cerca de 42 mil pessoas na avenida Paulista, de acordo com cálculos do Monitor do Debate Político no Meio Digital Foto – Paulo Pinto/Agência Brasil “Explico a eles que é preciso se mobilizar, reivindicar direitos. E nesse momento é imprescindível, com a gente saindo de uma tentativa de golpe. Acredito que finalmente podemos viver um momento histórico com a condenação de golpistas no país. E temos que estar na rua mostrando que estamos apoiando isso para consolidar ainda mais a nossa democracia”. Tamikuã Txih, do povo Pataxó, da terra indígena do Jaraguá, na região Oeste de São Paulo, defende que a luta é de todos os povos e que para mudar a situação é preciso tomar as ruas e mostrar a força do povo. “Precisamos dizer que nós não aprovamos a PEC da Blindagem. Nós não podemos aceitar as grandes atrocidades que o Congresso ou que os futuros parlamentares venham a fazer saindo impunes. Por isso dizemos não à impunidade. Isso é uma angústia e uma vergonha para o Brasil que tem o Congresso articulando na cara do povo para ainda isso terminar com a anistia”. Politica
Ato no RJ com Caetano, Chico e Gil repudia anistia e PEC da Blindagem
Milhares de pessoas ocuparam neste domingo (21) a Praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, para protestar contra a PEC da Blindagem e a anistia a golpistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e aliados. A proposta de emenda à Constituição repudiada pelos manifestantes foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (16). Na prática, a medida dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares, ao impor que as casas legislativas devem aprovar a abertura desses processos. Aos gritos de “Sem Anistia” e “Viva a democracia”, os manifestantes se reuniram na altura do Posto Cinco da Orla de Copacabana, para assistir aos shows dos cantores Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Paulinho da Viola, Djavan, entre outros, e para escutar os discursos de lideranças políticas. Caetano Veloso disse, durante o ato musical, que a democracia no Brasil resiste. Segundo ele, a cultura nacional apresenta grande vitalidade. “Não podemos deixar de responder aos horrores que vêm se insinuando à nossa volta”. Gilberto Gil lembrou que o Brasil já passou por momentos semelhantes em sua história. “Passamos por momentos parecidos sempre em busca da autonomia, o bem maior do nosso povo”, afirmou. De estudantes a aposentados A servidora pública federal aposentada Regina de Brito, de 68 anos, foi uma das primeiras a chegar para ficar bem perto dos cantores do ato musical. Ela disse ser muito importante apoiar o movimento contra os que tentaram planejar um golpe no país. “Eu fui criada na ditadura militar. Sei como era isso. Esses caras acabaram de ser condenados, nem estão cumprindo pena e já querem anistia? E esse Congresso vilão, da direita, em vez de votar pautas do povo como a isenção do imposto de renda até R$ 5 mil, é um Congresso que não pensa no povo em nenhuma instância, só pensam no próprio umbigo”. O estudante da rede pública estadual de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Caio dos Santos, de 16 anos, contou estar no ato por achar muito importante a movimentação do povo brasileiro contra “o desserviço à população feito pelo Congresso Nacional”. “Acho que essa PEC da Bandidagem é um total desrespeito com a nossa cara. O povo brasileiro não pode assistir calado o que estão fazendo. Eu, como estudande da rede pública, tenho obrigação de ser contra pessoas como o Bolsonaro, que só torcem para o mal da educação, da saúde. Não adicionam nada de bom à nossa população, à nossa sociedade”, criticou. “Do que eu estudo da ditadura, eu tento espalhar essa consciência entre meus amigos para o não retorno da extrema-direita e para a consciência na hora do voto”, acrescentou Caio. Acompanhado da esposa, o policial penal aposentado Edson Enio Martins Tonnel, de 75 anos, também chegou cedo ao ato para protestar contra a Câmara dos Deputados. “Se a gente não reagir, a Câmara vai se tornar um antro de bandidos. Eu acho que, essa PEC, o Senado deve barrar. Qualquer bandido vai se candidatar, vai ser deputado e piorar a situação. O crime vai para Brasília mais do que já está. Independente da nossa idade, cada um tem que colaborar para o bem do Brasil, da nossa família. Que o Bolsonaro apodreça na cadeia, quem fez o que fez em Brasília tem que pagar”. Com os amigos da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, em Seropédica, a estudante de arquitetura Letícia Rocha, de 20 anos, afirmou que a história não pode se repetir. ” A gente não pode esquecer nunca do passado. Uma vitória que a gente teve foi a condenação do Bolsonaro”. Politica
