Câmara vota amanhã urgência de PL sobre cobrança por bagagem de mão
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) informou nesta segunda-feira (20) que vai colocar em votação nesta terça-feira (21) a urgência do projeto de Lei (PL) 5041/25 que proíbe a cobrança de bagagem de mão por parte das companhias aéreas. Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões. “Alerta da semana: vamos votar a urgência do PL 5041/25, que proíbe a cobrança de bagagem de mão no avião. Também inseri na pauta projetos de Segurança Pública, como o aumento da pena de homicídio contra agentes públicos (PL 4176/25) e o que dificulta o retorno de criminosos reincidentes para as ruas (PL 226/24). As matérias de combate à violência foram consenso entre os secretários de Segurança do Brasil, que trouxeram essas demandas”, escreveu Motta em uma rede social. O texto, de autoria do deputado federal Da Vitoria (Progressistas-ES), chamado de PL das bagagens, determina que as companhias aéreas são proibidas de oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito do passageiro de levar gratuitamente a bagagem de mão. A proposta diz ainda que os passageiros têm garantido o direito de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional, “como bolsa, mochila ou pasta, observados os limites de peso e dimensão estabelecidos pela autoridade reguladora”. O texto diz ainda que a bagagem de mão (mala de cabine), deve ser acomodada nos compartimentos superiores da cabine da aeronave, atendendo aos limites de peso e dimensão fixados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e que o item pessoal, como bolsa, mochila, pasta ou volume equivalente que possa ser acomodado sob o assento à frente do passageiro. A votação anunciada por Motta é uma resposta à decisão das empresas de implementar uma nova categoria de tarifa, chamada de “básica”, para o transporte de bagagens. Recentemente, a Gol Linhas Aéreas e a Latam Airlines comunicaram a adoção de novas tarifas com restrições a uma segunda bagagem de mão, a partir deste mês. Na semana passada, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que Gol e Latam já foram notificadas para apresentar informações sobre a comercialização das tarifas sem franquia de bagagem de mão e sobre a visibilidade dada ao consumidor sobre essa medida. Em nota, a Senacon reconhece que as empresas até podem estar legalmente amparadas, mas entende que a conduta não traz benefícios ao consumidor, e por isso merece revisão. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) enviou ofício às companhias aéreas Azul, Gol e Latam solicitando esclarecimentos sobre eventuais cobranças em voos internacionais. Na Latam, a medida já está em vigor, e a Gol anunciou que adotará a cobrança. A Azul informou que não cobrará pela bagagem de mão em voos internacionais. O presidente da Anac, Tiago Faierstein, esclareceu que não há cobrança de bagagem de mão em voos domésticos, mas uma distinção entre mochilas e bagagens de mão de até 10 quilos, que são acomodadas no compartimento superior das aeronaves. A Anac disse que pretende entregar estudos técnicos para a construção de um projeto de lei no Congresso Nacional com o objetivo de levar a uma “regulação equilibrada, preservando tanto o direito dos passageiros quanto a competitividade das companhias aéreas”. Politica
Guilherme Boulos assumirá Secretaria-Geral da Presidência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), nesta segunda-feira (20), e o convidou para ocupar o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, no lugar de Márcio Macêdo, que estava na função desde o início do governo, em janeiro de 2023. O anúncio foi feito em comunicado oficial do Palácio do Planalto. A troca será formalizada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). A Secretaria-Geral a Presidência é o ministério responsável pelo diálogo e interlocução do governo com organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Na reunião em que Boulos recebeu o convite para a pasta, estavam presentes Márcio Macedo, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, e os ministro Rui Costa, da Casa Civil, e Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social. Boulos tem 43 anos e uma trajetória política voltada ao ativismo urbano. No novo cargo terá como desafios na articulação política entre Palácio do Planalto, movimentos sociais e sociedade civil. Biografia O novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência nasceu em São Paulo, mais precisamente na região de Pinheiros, no dia 19 de junho de 1982. Foi filho caçula dos médicos infectologistas e professores universitários Maria Ivete e Marcos, Guilherme Boulos. Seus primeiros anos de estudo foram em escolas particulares. Quando no Ensino Médio, pediu a seus pais que o transferissem para uma escola pública. O interesse pela política acabou levando-o a ingressar no movimento estudantil, aos 15 anos. Na Escola Estadual Fernão Dias Paes, criou um grêmio estudantil, participou de protestos contra a direção e fez trabalhos de alfabetização de jovens e adultos em comunidades da capital. Ingressou no curso de filosofia da USP em 2000. Especializou-se em psicologia clínica pela PUC, e se tornou mestre em psiquiatria pela USP. Na vida profissional foi também professor da rede pública e escritor, tendo publicado os livros “Por que ocupamos?”; “De que lado você está?”; e “Sem Medo do Futuro”. Movimento social e política Aos 19 anos, Boulos foi morar em uma ocupação do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) – grupo do qual viria a se tornar uma liderança, dedicando-se por décadas à luta por moradia digna e reforma urbana. Foi ali que conheceu sua companheira, Natália Szermeta, com quem teve duas filhas: Sofia e Laura. Filiado ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), ele ganhou notoriedade nacional quando foi candidato à Presidência da República em 2018, com apenas 35 anos. Concorreu por duas vezes à Prefeitura de São Paulo, em 2020 e 2024. Foi eleito deputado federal em 2022, com mais de 1 milhão de votos, tornando-se não apenas o candidato mais votado do estado, segundo mais votado de todo o país. Politica
Ex-integrante de Conselho diz na CPI que alertou sobre fraudes no INSS
A ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) Tonia Galleti afirmou nesta segunda-feira (20), durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que fez, desde 2019, denúncias a autoridades do Ministério da Previdência e do INSS sobre fraudes em descontos associativos de aposentados e pensionistas. “Eu já estava alertando desde 2019 essas ocorrências. Em todas as oportunidades, poderia ser em qualquer lugar: em reunião com o diretor de benefícios, presidente do INSS, com Ministério do Trabalho, da Previdência, onde eu tinha oportunidade eu dizia: ‘olha, como dizia Tancredo Neves, tem jabuti na árvore’”, disse. Segundo Tonia, que é coordenadora do departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ela tomou conhecimento da possibilidade de fraudes a partir de reclamações dos associados. “Tudo começou com os sócios reclamando, não do sindicato, mas de que estavam sendo abordados por outras entidades. A pessoa ia utilizar a farmácia do Sindnapi e quando chegava lá ele não era mais sócio, ele estava filiado a outra instituição”, contou. “Teve até diretor que deixou de ser sócio e foi para uma associação desconhecida e ele não assinou nada”, completou. A ex-integrante do conselho diz que solicitou a inclusão na pauta de uma reunião, em 2023, a discussão sobre os descontos associativos, mas o tema não chegou a ser discutido. Investigação da Polícia Federal (PF) apurou que, de 2019 a 2024, houve um aumento significativo de descontos associativos direto na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. Em 2020 a 2024, o número aumentou 77 vezes, saindo de 18.690 para 1,4 milhão. “Naquela oportunidade, em junho de 2023, eu alertei para o fato de que estávamos tendo conhecimento de que diversas entidades estavam atuando de forma inadequada e que era importante isso ser tratado no Conselho e que deveria ter sido fornecida a documentação para saber se essas entidades tinham sede, toda a documentação, etc”, afirmou. Questionada pelo relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL) se o ex-ministro da Previdência, Carlos Luppi, estava presente na reunião do conselho, Tonia afirmou que sim, que o ministro estava presente. “Acho que todos os diretores [do Conselho] estavam presentes”, disse Tonia, que afirmou ainda que também fez alertas ao ex-diretor de benefícios do INSS, José Carlos Oliveira, em 2021 ou 2022. Ao ser perguntada sobre os desdobramentos das denúncias e se Luppi tomou alguma providência, Tonia afirmou que algumas medidas foram tomadas. “Eu sei que eles abriram procedimentos para investigar algumas dessas entidades, eles disseram que mandaram ofício para a Polícia Federal informar algumas coisas. Nesse meio tempo, teve a auditoria no TCU e, com base nisso, saiu a instrução normativa 162 com alguns procedimentos [para o desconto nas aposentadorias]”, relatou. CMG O relator questionou o crescimento no número de associados do Sindnapi que, segundo Gaspar, a partir de 2019, início da parceria da entidade com a da corretora de seguros CMG, ligada ao Banco BMG, o número de filiados cresceu rapidamente. A entidade é uma das organizações investigadas por fraudes em pensões e aposentadorias, tendo, segundo o relator, arrecadado R$ 600 milhões. Segundo o relator, os descontos automáticos nos benefícios foram operados através de uma parceria e o Sindnapi, por meio da filiação de aposentados e pensionistas, muitas vezes sem autorização. “O sindicato estava estagnado, perdendo filiados e procuraram uma metodologia para inverter essa curva. Aí a vida do Sindnapi se encontrou com a vida do BMG, aí essa linha que era decrescente, a partir do primeiro contrato essa linha começou a aumentar”, afirmou. “De 2008 até 2020 temos um parâmetro muito similar de descontos associativos ano após ano. Aí em 2020 ele começa a crescer num ritmo alucinado, sai de 145 mil associados para 366 mil em 2023”, completou. Ao responder, Tonia afirmou que o crescimento no número de associados ocorreu de forma programada e “orgânica” e que o sindicato nunca fraudou documentos de filiados. “O sindicato vive de mensalidade associativa. O sindicato nunca fraudou fichas ou documentos de aposentados ou de pensionistas para ter esses sócios dentro do sindicato”, disse. Segundo ela, o Sindnapi cresceu organizadamente em torno de 4% ao mês. “Outras entidades que surgiram na calada da noite, elas tinham, por exemplo, zero sócios, em outubro e quando chegava em novembro tinha 80 mil sócios. Quando chegava em dezembro não chegava sócio novo algum, aí chegava em janeiro e ela colocava 250. Eu, como prestei serviço para o sindicato, sei como é difícil você associar alguém, você tem que mostrar serviço, convencer a pessoa”, relatou. Gaspar questionou sobre os repasses de recursos a familiares de Tonia, por meio de empresas e consultorias prestadas ao Sindnapi. Segundo o relator, a família recebeu mais de R$ 20 milhões. Tonia rebateu, afirmando que os trabalhos foram prestados e que não havia impedimento legal para que familiares recebessem pelo trabalho prestado. “Quando eu fiz a denúncia no CNPS, em 2023 e já vinha desde 2019 falando isso, com todas as autoridades. A minha questão é a seguinte, todas as entidades que são honestas vão ser colocadas no mesmo balaio dos picaretas”, criticou. “Vocês estão matando o mensageiro, aí eu vou dizer aos senhores, que vocês tiram do cidadão a coragem de denunciar a corrupção. Vocês colocam não sei quantos milhões, mas a minha família trabalhou, vocês podem falar que houve uma certa imoralidade, mas a minha família trabalhou. Trabalhava dez, onze horas por dia. Fico muito indignada de verdade quando querem jogar sobre mim, a pecha de que sou safada, ladra, de que eu roubei, eu não vou admitir” finalizou. Um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu a Tonia o direito de não ser obrigada a responder a perguntas que possam incriminá-la. Operador de esquema Nesta segunda-feira, também está previsto o depoimento do ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB) Felipe Macedo Gomes, identificado como operador de esquema de fraudes no INSS que, entre 2022 e 2024, movimentou mais de R$ 1,1 bilhão por meio de descontos indevidos em benefícios previdenciários. “A
Lula lança programa de reforma de casas e defende ação para invisíveis
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (20) que o Programa Reforma Casa Brasil busca resolver um dos problemas mais sérios do povo brasileiro, particularmente para as pessoas em vulnerabilidade, os “invisíveis”. “É importante o Estado olhar para aquelas pessoas que o mercado não tem interesse. O mercado não gosta de ganhar pouco”, disse Lula no lançamento do programa. O programa Reforma Casa Brasil, segundo o governo, vai permitir que famílias brasileiras possam financiar valores a partir de R$ 5 mil para reformas, ampliações e adequações de moradias de todo o país. “Nem todo mundo precisa comprar uma casa nova”, afirmou em solenidade no Palácio do Planalto. Ele disse que cabe ao país olhar para as pessoas consideradas invisíveis. Ele diz que o programa pretende fazer com que o financiamento chegue nas mãos de quem mais precisa. Salto de qualidade “Esse país vai dar um salto de qualidade. A gente vê uma notícia no jornal de que tem milhões de casas no Brasil que não tem banheiro”, lamentou. O presidente disse que não basta governar de Brasília. “O povo que precisa de nós não precisa de bilhões, não precisa sequer de milhões, precisa de alguns milhares de reais”, afirmou. Lula, no evento, defendeu que as pessoas mais humildes também conseguem movimentar a economia. “Quando a economia do bairro começa a melhorar, todo mundo quer reformar a sua casa. Tem casa com três garagens para quatro carros, para cinco carros, e muitas vezes a maioria dos pobres não tem um quarto”, citou. Marco para a habitação Também no evento, o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Eduardo Borges da Silva, enxergou no programa um marco na construção da habitação popular nesse país. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estava na solenidade, avaliou que o programa vai alavancar mais oportunidades para quem mora e precisa melhorar a qualidade da sua moradia. “Para quem está com uma casa ainda por fazer, uma casa por recuperar, esses R$ 30 mil ou R$ 20 mil vão ser muito importantes para a dignidade da vida dessa família”. Haddad argumentou que o recurso vai render na mão das famílias beneficiadas. “O Banco Central apresentou para o Conselho Monetário Nacional uma nova forma de organizar a poupança do país. A caderneta de poupança que financia habitação popular”, contextualizou. Financiamento O prazo de pagamento do financiamento é de até cinco anos (60 meses). O Reforma Casa Brasil é voltado a famílias que já têm imóvel, mas enfrentam problemas estruturais ou de adequação. O valor das parcelas será limitado a 25% da renda familiar. Cada família poderá ter apenas uma operação ativa por vez. Politica
Saiba como vai funcionar o Reforma Casa Brasil, que será lançado hoje
O programa Reforma Casa Brasil, que será lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (20), vai permitir que famílias brasileiras possam financiar valores a partir de R$ 5 mil para reformas, ampliações e adequações de moradias de todo o país. A cerimônia de lançamento do programa será no Palácio do Planalto. O prazo de pagamento é de até cinco anos (60 meses). O Reforma Casa Brasil é voltado a famílias que já têm imóvel, mas enfrentam problemas estruturais ou de adequação. O valor das parcelas será limitado a 25% da renda familiar. Cada família poderá ter apenas uma operação ativa por vez. Segundo o governo, a política pública habitacional tem parceria com a Caixa. Os recursos podem ser usados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos, como projetos e acompanhamento de obras. A operação será simplificada e digital, iniciando pelo site da Caixa ou aplicativo do banco, a partir de 3 de novembro. Como público-alvo do programa estão, por exemplo, casas com telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação. O programa terá R$ 30 bilhões do Fundo Social, voltados a famílias com renda de até R$ 9,6 mil. A Caixa também vai separar R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para quem tem renda superior ao limite. Assim, o total de crédito é de R$ 40 bilhões. Cidades maiores O Reforma Casa Brasil atende inicialmente moradores de áreas urbanas em capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes, ou que façam parte de arranjos populacionais com esse porte. O crédito é voltado principalmente para uso residencial, mas pode contemplar imóveis de uso misto. As taxas de juros variam conforme a faixa de renda mensal das famílias. Na faixa 1, os juros são de 1,17% para quem tem renda de até R$ 3,2 mi. Para quem ganha de R$ 3,2 mil a R$ 9,6 mil, os juros ficam em 1,95%. Quem tem renda acima de R$ 9,6 mil, as regras são da Caixa com valores de financiamento a partir de R$ 30 mil e prazo de pagamento até 180 meses. Politica
Lula chama América Latina de zona de paz e critica intervenções
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta segunda-feira (20), a soberania da América Latina e destacou que é prioridade manter a região como “zona de paz”. Ele recebeu, pela manhã, as credenciais de 28 novos embaixadores no Brasil e, em rápido discurso, criticou intervenções de países de fora da região. “Somos um continente livre de armas de destruição em massa, sem conflitos étnicos ou religiosos. Intervenções estrangeiras podem causar danos maiores do que o que se pretende evitar”, disse aos diplomatas estrangeiros. Para o presidente, a região passa por “um momento de crescente polarização e instabilidade”. “Vocês serão tratados e terão atenção do Itamaraty como se fossem amigos nossos há muitos anos, porque o que nós queremos é mostrar ao mundo que nós precisamos fortalecer o multilateralismo e o multilateralismo é baseado na boa relação cordial, comercial, econômica e, sobretudo, uma relação pacífica, sem ódio, sem negacionismo e sem ferir o princípio básico da democracia e dos direitos humanos”, acrescentou. Recentemente, o Brasil, em conjunto com a maioria dos países da América Latina, manifestaram “profunda preocupação” pela movimentação militar “extra-regional” na região do Caribe. O documento é uma referência indireta ao envio de navios, submarinos e militares pelos Estados Unidos (EUA) à costa da Venezuela.Normalmente, Lula recebe os embaixadores em reunião privada em seu gabinete no Palácio do Planalto. Mas, por questões de agenda, nessa ocasião foi realizada uma cerimônia coletiva. Em seu discurso, Lula também falou sobre a importância da política internacional em seu governo e contou que já visitou 37 países em seu terceiro mandato. Ele ainda destacou os eventos multilaterais que ocorrerão no Brasil este ano, como a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em novembro, e a Cúpula do Mercosul, em dezembro. A partir de hoje, estão habilitados a despachar no país os representantes das seguintes nações: El Salvador, Albânia, Camboja, Tailândia, Tanzânia, Belarus, Quênia, Omã, República Dominicana, Burkina Faso, Bangladesh, Mauritânia, Sudão, Senegal, Uruguai, República Democrática do Congo, Suíça, Países Baixos, Bélgica, Emirados Árabes, Irlanda, Zâmbia, Áustria, Finlândia, Malásia, Gana, Líbano e Sri Lanka. Tradicionalmente, os governos fazem consulta ao país no exterior sobre a indicação de um novo embaixador para atuar em seu território. Na diplomacia, a consulta é chamada de agrément, que pode ser concedido ou não. O embaixador, então, assume o posto após a entrega de documentos enviados pelo presidente de seu país ao governo do país onde atuará. A apresentação das cartas credenciais ao presidente da República é uma formalidade que aumenta as prerrogativas de atuação do diplomata no Brasil. Caso a credencial não seja recebida pelo presidente, o embaixador não pode representar seu país em audiências ou solenidades oficiais, por exemplo. Politica
CPMI do INSS ouve ex-dirigentes de associação e conselho nesta segunda
Mais dois depoimentos serão tomados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do do INSS nesta segunda-feira (20), a partir de 16h. Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), terá de explicar mais de R$ 1,1 bilhão em descontos indevidos de aposentados e pensionistas. A ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) Tonia Andrea Inocentini Galleti deverá informar aos parlamentares o que teria bloqueado suas denúncias e pedidos de regulamentação dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com associações e sindicatos. Suspeitas A oitiva de Tonia Galleti atende a cinco requerimentos, dos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Damares Alves (Republicanos-DF) e dos deputados Beto Pereira (PSDB-MS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Duarte Jr. (PSB-MA). No seu pedido (REQ 60/2025), Izalci Lucas argumenta que a investigação no âmbito da CPMI não pode ser compreendida “apenas pela análise de seus executores finais”, mas considera importante investigar as falhas estruturais e as “omissões deliberadas que ocorreram no epicentro decisório do sistema”. Já o depoimento de Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), atende a sete requerimentos, dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Damares Alves (Republicanos-DF) e dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Evair Vieira de Melo (PP-ES). Ao justificar o depoimento (REQ 910/2025), Fabiano Contarato aponta que Felipe Gomes teria sido identificado pelas investigações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) como um dos operadores do esquema de fraudes no INSS. Segundo o senador, entre 2022 e 2024, o ex-dirigente da associação teria movimentado mais de R$ 1,1 bilhão por meio de descontos indevidos em benefícios previdenciários. “A Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB) foi autorizada a descontar até 2,5% sobre os benefícios previdenciários em 2022, passando a executar cobranças que atingiram milhares de aposentados e pensionistas, muitos sem qualquer vínculo ou autorização expressa para filiação à entidade”, afirma Contarato. “Há indícios de que a associação funcionou como fachada para operações financeiras irregulares, utilizando a estrutura de convênios com o INSS para captação ilícita de recursos, o que caracteriza grave violação dos direitos dos beneficiários”, acrescenta o senador na justificação. INSS O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto esteve na CPMI na segunda passada e se negou a responder as perguntas do relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que analisa os desvios em descontos de aposentados e pensionistas, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A negativa gerou um impasse e a reunião foi suspensa para tratativas do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG) com a defesa da testemunha. Um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deu a Stefanutto o direito de não ser obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo. No relato inicial, Stefanutto abordou o seu trabalho na direção da autarquia, enumerando as medidas tomadas para resolver problemas como a fila para análise de benefícios e os desvios relacionados a descontos associativos de aposentados e pensionistas. “Os servidores do INSS são heróis, porque entregam um serviço que, via de regra, ninguém reconhece”, disse o ex-presidente do INSS, referindo-se às ações de auditoria para investigar os descontos. Com informações da Agência Senado Politica
Lula: educação e política são pilares para país ter um futuro melhor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que educação e participação política são elementos fundamentais para o país ter um futuro melhor que o presente. Dirigindo-se a uma plateia de estudantes de São Bernardo do Campo (SP), Lula afirmou que é com esse propósito que o governo tem elaborado suas políticas públicas. “Pelo amor de Deus, agarrem essas chances com suas mãos. Nós daremos sustentações a vocês”, disse o presidente ao anunciar mais R$ 108 milhões em apoio a 500 cursinhos da Rede Nacional de Cursinhos Populares. O investimento nos cursinhos populares está previsto em um edital que, segundo o governo, está prestes a ser publicado. Essa rede representa, segundo o governo, um “suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública em situação de vulnerabilidade social, que buscam ingressar na educação superior por meio do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]”. Ele ajuda cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários com orientações específicas para o exame, de forma a dar mais oportunidades de acesso ao ensino superior. Educação Durante o evento, Lula disse que é pela educação que o indivíduo consegue melhorar sua qualidade de vida, uma vez que se torna um profissional mais capacitado e consciente. Disse também que é pela participação política que ele terá condições de melhorar a vida do coletivo. “O pai e a mãe de vocês, por mais necessidade que tenham, o maior sonho deles não é deixar riqueza para vocês. É deixar uma profissão. É ver o filho ou a filha se formando para ter uma independência na vida”, discurso o presidente ao falar sobre sua “obsessão pela educação”, em um país que, historicamente, nunca levou a sério a educação para o povo pobre. Segundo Lula, a autonomia proporcionada pela educação ajuda, inclusive, em situações de violência doméstica. Em especial quando praticada contra mulheres. Ele ressaltou que a profissionalização é uma ferramenta de autonomia e de ascensão social, para que as pessoas não fiquem sujeitas a problemas desse tipo. “Profissão é coisa sagrada. É por isso que eu aposto na educação”, disse. Lula reiterou que não existe país no mundo que tenha se desenvolvido sem antes investir na educação. “Não queremos ser apenas exportador de soja, milho ou minério de ferro. A gente quer exportar conhecimento, inteligência e valor agregado e produzido por nossa capacidade”, complementou. O presidente disse que esse desafio abrange vários outros países. Ele lembrou que, por esse motivo, o governo brasileiro está desenvolvendo várias parcerias com países africanos; países de língua portuguesa; e com países da América Latina. No caso da América Latina, a ideia, segundo ele, é “formar uma doutrina latino-americana para sonhar que nosso continente um dia seja independente, para que nunca mais um presidente de outro país ouse falar grosso”. Participação política Na sequência, o presidente disse que a conscientização proporcionada pela educação faz com que as pessoas tenham melhores condições tanto de cobrar e exigir mais do governo. E mais do que isso: de participar mais diretamente do ambiente político do país. “A desgraça de quem não gosta de política é que é governado por quem gosta. E se quem gosta for uma tranqueira, vocês serão governados por uma tranqueira. Não coloquem raposa para tomar conta do galinheiro, porque ele vai comer as galinhas”, disse o presidente. “E quando vocês virem que a classe política está querendo aprovar uma lei que dá impunidade para ladrão, não desistam. Entrem na política porque o político bom está dentro de vocês. Não está dentro deles”, acrescentou. Cursinhos populares Em nota sobre o evento de hoje, em que Lula anunciou R$ 108 milhões em investimentos em cursinhos populares, o governo federal informou que, no primeiro edital da Rede Nacional de Cursinhos Populares, o programa já havia selecionado 384 cursinhos, beneficiando mais de 12,1 mil estudantes em todas as regiões do país. Foram R$ 74 milhões em investimentos. “Cada cursinho contemplado recebeu até R$ 163,2 mil para pagamento de professores, coordenadores e equipe técnico-administrativa, além de auxílio-permanência de R$ 200 mensais para até 40 alunos por unidade”, detalhou o Planalto. Em geral, aulões dos cursinhos ocorrem aos sábados, em universidades públicas, uma vez que boa parte do público é de estudantes que trabalham durante os dias da semana. Educação
Lula defende que “nenhum presidente” deve dar palpite sobre Venezuela
Sem citar o presidente Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa da Venezuela, e também de Cuba, em meio ao aumento da pressão dos Estados Unidos (EUA) contra o governo de Nicolas Maduro. “Todo mundo diz que a gente vai transformar o Brasil na Venezuela. O Brasil nunca vai ser a Venezuela, e a Venezuela nunca vai ser o Brasil, cada um será ele [próprio]. O que defendemos é que o povo venezuelano é dono do seu destino, e não é nenhum presidente de outro país que tem que dar palpite de como vai ser a Venezuela ou vai ser Cuba”, disse Lula em evento do PCdoB, em Brasília. O Brasil, em conjunto com a maioria dos países da América Latina, já havia manifestado preocupação com a movimentação militar de Washington nas águas do Caribe. O presidente brasileiro falou um dia depois de Trump confirmar que autorizou a CIA a conduzir operações secretas na Venezuela para derrubar o governo em Caracas, o que é uma violação do direito internacional e da Carta das Nações Unidas (ONU). Lula também condenou a manutenção de Cuba na lista de países que patrocinam o terrorismo. “O que nós dizemos publicamente é que Cuba não é um país de exportação de terroristas. Cuba é um exemplo de povo e dignidade”, disse. Os EUA tentam, desde a década de 1960, mudar o sistema político de Cuba aplicando um embargo econômico e financeiro que pune empresas e embarcações que comercializem com a ilha caribenha. Com o início do novo governo Trump, as medidas contra Cuba foram reforçadas, incluindo ameaças contra nações que contratam serviços médicos da ilha, uma das poucas fontes de receita do país. Cuba vive uma crise econômica com recorrentes quedas de energia. Venezuela Desde agosto, os EUA têm enviado milhares de militares, navios de guerra e aviões para o Caribe com a justificativa de combater o tráfico de drogas da Venezuela. Segundo a imprensa norte-americana, o Exército do país já teria lançado seis ataques contra embarcações, assassinando mais de 30 pessoas. O governo Maduro denuncia que os EUA buscam realizar uma “mudança de regime” e promete denunciar as ações no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Para especialistas consultados pela Agência Brasil, o interesse dos Estados Unidos na Venezuela é geopolítico, considerando que o país tem as maiores reservas de petróleo do planeta e não possui qualquer cartel produtor de drogas. Para os analistas em política internacional, a ação de Trump na Venezuela é um precedente perigoso que abre espaço para intervenções de Washington em outros países do continente sempre que a Casa Branca tiver seus interesses contrariados, a exemplo do que ocorreu durante toda a Guerra Fria com os apoios a ditaduras militares na região. Politica
Lula instala conselho para tratar de minerais críticos e terras raras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira (16) da primeira reunião do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), que foi criado em 2022, mas ainda não havia sido instalado. O órgão foi idealizado para planejar políticas de exploração mineral, inclusive dos chamados minerais críticos e terras raras, que hoje são atualmente fonte de tensão entre a China e os Estados Unidos. O Conselho será formado por representantes de 18 ministérios sob a presidência do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Na reunião de abertura, ao lado de Lula, Silveira destacou o papel do conselho, que será equivalente ao papel exercido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). “Esse conselho tem exatamente as mesmas atribuições do CNPE, e vai deliberar sobre o norteamento das políticas públicas acerca do setor mineral do país, dando condições para a agência reguladora [Agência Nacional da Mineração]. A partir daí, irá implementar essas políticas públicas, em especial, nesse momento, onde o mundo debate com tanto vigor a importância dos minerais críticos e estratégicos para a descarbonização, para a transição energética, a segurança alimentar, enfim, para a soberania nacional”, afirmou. A íntegra da reunião foi fechada à imprensa e o presidente saiu da sede do Ministério de Minas e Energia (MME) sem falar com jornalistas. O CNPM deve aprovar o Plano Nacional de Mineração para os anos de 2025 a 2050. Segundo o MME, o colegiado vai discutir minerais críticos e estratégicos, mineração sustentável, segurança energética e alimentar. Minerais críticos Os minerais críticos são recursos essenciais para setores estratégicos, como tecnologia, defesa e transição energética, cuja oferta está sujeita a riscos de escassez ou dependência de poucos fornecedores. Eles incluem elementos como lítio, cobalto, níquel e terras raras, fundamentais para baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores. De acordo com o Instituto Brasileira da Mineração (Ibram), entidade que representa o setor privado, o Brasil possui cerca de 10% das reservas mundiais desses elementos. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (15), o ministro Alexandre Silveira afirmou ter sido convidado para discutir a exploração de minerais críticos com o secretário de Energia dos Estados Unidos, Chris Wright. Após encontro de Lula com o presidente norte-americano Donald Trump, os países vêm dialogando para superar a taxação imposta pelos Estados Unidos contra o Brasil e a exploração de minérios pode entrar no bojo de uma negociação entre os países. Politica
