Agenda tem audiência sobre Setembro Amarelo e Dia do Obreiro Evangélico
A programação da Câmara de Taubaté para a segunda semana de setembro conta com uma audiência pública e uma solenidade, além da sessão ordinária que é realizada semanalmente às terças-feiras, a partir das 14h, para discussão e votação de requerimentos e projetos da Ordem do Dia. Na quarta-feira, 10, a partir das 14h30, haverá audiência pública sobre a campanha Setembro Amarelo para prevenção ao suicídio. O evento tem iniciativa dos vereadores Talita (PSB) e Jessé Silva (Podemos), autores do requerimento de convocação 1674/2025. Na quinta-feira, 11, será realizada solenidade comemorativa ao Dia do Obreiro Evangélico, a partir das 14h30. Serão homenageados Alexandre Galdino, Antônia Barbosa da Silva Machado, Flávia Barbosa Pessoa dos Santos, Isildinha Muradas e Jadson Luiz dos Reis. A oradora será a vereadora Zelinda Pastora (PRD). O público pode acompanhar os eventos diretamente no Plenário ou assistir à transmissão ao vivo pela TV Câmara Taubaté no canal aberto 4.2 ou Facebook e Youtube @tvctaubate. Nas audiências, é possível enviar perguntas durante a transmissão ao vivo pelo Whatsapp (12) 3625-9501.
Bolsonaro Enfrenta Prisão Domiciliar: Medidas Severas e Tornozeleira Eletrônica em Jogo Político
Na manhã desta sexta-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro tornou-se alvo de uma nova investida do Poder Judiciário, com a Polícia Federal cumprindo mandados de busca e apreensão em sua residência e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL). As ordens foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e resultaram na imposição de duras medidas restritivas sem precedentes a um ex-chefe do Executivo brasileiro. Medidas Restritivas Aplicadas As condições impostas a Bolsonaro vão muito além de sanções administrativas usuais enfrentadas por figuras públicas investigadas. Entre as determinações estão: Além disso, desde fevereiro de 2024, Bolsonaro está com seu passaporte retido, impedindo viagens internacionais sem autorização judicial. Justificativas e Reações Segundo o STF e a Polícia Federal, as medidas visam evitar possíveis riscos de obstrução da Justiça e coação de testemunhas, num processo que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A defesa do ex-presidente reagiu com veemência, denunciando o rigor das medidas impostas: “Recebemos com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra Jair Bolsonaro, que até o momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente após conhecer a decisão judicial”. Prisão Domiciliar: Aspectos Legais e Políticos Especialistas em direito constitucional reconhecem que a prisão domiciliar com tornozeleira é medida rara e, na maioria das vezes, aplicada em caráter humanitário, devido a idade ou problemas de saúde — condições semelhantes que beneficiaram o ex-presidente Fernando Collor após sua condenação. No entanto, a aplicação para Bolsonaro é vista como polêmica, considerando sua postura pública de cooperação com a Justiça e a ausência de condenação definitiva. Ainda há análise de que, diante do cenário — com um ex-presidente de postura combativa contra abusos institucionais e defensor de valores conservadores — a decisão possa ser interpretada por muitos como uma retaliação política, ampliando divisões e levantando discussões sobre o equilíbrio de Poderes no Brasil. Oposição e Aliados de Direita Reagem Lideranças do campo democrático, da direita e do conservadorismo denunciam o que consideram ser uma escalada de medidas autoritárias e politizadas, vistas como uma tentativa de silenciar e enfraquecer o principal opositor do governo.O próprio Bolsonaro, relembrando sua trajetória de respeito à legalidade e enfrentamento de perseguições, afirma: “Não peço nada. Sou inocente. Não passa pela minha cabeça a prisão”. Detalhes das Medidas Medida Descrição Tornozeleira eletrônica Monitoramento em tempo real Recolhimento domiciliar Obrigatório das 19h às 7h, inclusive finais de semana Sem redes sociais Proibição total de uso de plataformas digitais Isolamento político Sem contato com diplomatas, embaixadores e outros investigados Passaporte apreendido Impedido de sair do país desde 2024 Para muitos brasileiros, as atitudes do Judiciário representam um avanço indevido sobre a democracia, criminalizando a oposição política e pisoteando garantias individuais. Ao mesmo tempo, a pressão da opinião pública e dos veículos de mídia independentes terá papel fundamental na garantia do devido processo legal e do direito de ampla defesa para qualquer cidadão, inclusive o ex-presidente.
Proposta de Regulamentação do Trabalho de Motoristas de Aplicativo Divide Opiniões no Plenário
Representação da Categoria por Sindicatos: Questões de Autonomia e Proteção A representação da categoria por sindicatos também é uma questão debatida no Plenário.
Plenário pode votar projeto que cria dia nacional de combate ao estupro Fonte: Agência Senado
O Plenário pode votar nesta quarta-feira (27) o projeto de lei (PL) 5.708/2019, que institui o dia nacional de combate ao estupro. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem outros três itens na pauta.