Prefeitura de Pinda dá desconto de 100% nos juros e multas de impostos municipais
Pindamonhangaba marca um novo capítulo na gestão fiscal responsável. Nesta quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026, a Prefeitura de Pinda oficializou a Lei da Anistia, oferecendo desconto integral de 100% em juros e multas sobre todos os tributos municipais em atraso. A medida abrange IPTU, ISS, ISSQN, taxas diversas e alvarás, beneficiando pessoas físicas e jurídicas com parcelamento em até 24 vezes e parcelas mínimas de R$ 67,78 – valor equivalente a meia Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba (UFMP). Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Ricardo Piorino, a lei consolida a estratégia de recuperação de arrecadação ativa adotada desde 2025, quando edições anteriores registraram adesão massiva de contribuintes. Diferentemente de programas meramente punitivos, esta anistia prioriza a regularização sustentável, zerando encargos acumulados que frequentemente dobram o valor original da dívida. Condições especiais e flexibilidade O prazo para adesão se estende até 17 de julho de 2026, mas solicitações imediatas permitem início instantâneo dos pagamentos. A grande inovação reside na flexibilidade total: contribuintes podem combinar quitação à vista (100% desconto) de determinados exercícios com parcelamento de outros, personalizando o plano conforme a realidade financeira. Quem já possui acordos anteriores – como parcelamentos em até 60 meses sem benefícios – pode cancelar o contrato vigente e migrar para a anistia. A escolha fica entre: Parcelas inadimplentes por dois meses consecutivos cancelam automaticamente o acordo, mas permitem nova adesão em modalidade parcelada. Veja Também:Prefeitura realiza obras de adequações de mobilidade e acessibilidade próximo ao cemitério municipal Canais de atendimento ampliados Digital: Presencial: Telefone: (12) 3644-5660 / (12) 3644-5655 Documentação básica inclui RG, CPF, comprovante de residência e atualização cadastral. Microempreendedores individuais (MEIs) recebem atendimento prioritário nas subprefeituras. Contexto histórico e impacto econômico Pindamonhangaba, com 150 mil habitantes no coração do Vale do Paraíba, enfrenta desafios fiscais comuns às cidades médias brasileiras: sonegação involuntária, juros compostos abusivos e baixa regularização fundiária. A Lei da Anistia 2026 responde diretamente a essas questões, seguindo sucesso da edição 2025 prorrogada até dezembro. Na ocasião, o diretor de Receitas Vicente Corrêa afirmou que “a medida recuperou milhões em arrecadação sem aumentar alíquotas”. O secretário de Finanças Cláudio Fonseca destacou em outubro que “contribuintes quitarem débitos com condições especiais fortalece a economia local”. Dados preliminares indicam que 65% dos inadimplentes de IPTU aderiram em 2025. Exclusões e cuidados importantes Não abrangidos pela anistia: A medida foca exclusivamente em juros moratórios e multas de mora, incentivando regularização espontânea. Benefícios setoriais detalhados Setor Tributo principal Benefício direto Famílias IPTU Regularização para financiamentos Comércio ISS/alvarás Acesso a crédito e licitações Indústria ISSQN Certidões negativas fiscais MEIs Taxas fixas Sobrevivência empresarial Para o pequeno comerciante do centro histórico, quitação de ISSQN significa participação em pregões presenciais. Proprietários de imóveis irregulares recuperam capacidade de venda. Empresas recuperam certidões para editais públicos. Comparativo Lei Anistia 2025 x 2026 Critério Edição 2025 Edição 2026 Desconto máximo 100% (à vista) 100% (todas modalidades) Parcelas com anistia Até 12x Até 24x Parcelas sem desconto 60x 60x Parcela mínima R$ 65,27 R$ 67,78 Prazo final Dez/2025 Jul/2026 Canais digitais Portal básico 1Doc integrado Estratégia municipal mais ampla A anistia integra o Novo PAC Pindamonhangaba, que prevê R$ 200 milhões em obras até 2028. Arrecadação recuperada financia: “Regularizar não é favor, é parceria para construir a Pinda do futuro”, declarou o prefeito Ricardo Piorino durante o lançamento. “Famílias constroem patrimônio limpo, empresas crescem, e a cidade investe em qualidade de vida.” Impacto social mensurável Estudo da FGV de 2024 aponta que programas de anistia fiscal elevam em 23% a arrecadação recorrente após dois anos, efeito cascata que beneficia serviços públicos sem onerar contribuintes honestos. Em Pindamonhangaba, projeção conservadora estima regularização de R$ 45 milhões em dívidas ativas. A Lei da Anistia 2026 posiciona Pindamonhangaba como referência em gestão fiscal inteligente no Vale do Paraíba, equilibrando punição seletiva com incentivo à conformidade voluntária.
Sabesp inicia campanha de renegociação de dívidas com descontos de até 80%
A Sabesp acaba de iniciar a primeira campanha de renegociação de débitos de 2026, oferecendo condições especiais para que os clientes regularizem suas pendências financeiras com a Companhia. O programa “Acertando suas Contas com a Sabesp” permite que consumidores coloquem as contas em dia com descontos expressivos e opções facilitadas de pagamento. A iniciativa concede desconto de até 80% sobre o valor principal da dívida, além de abatimento integral (100%) de juros e multas. Para facilitar ainda mais a adesão, os clientes residenciais poderão optar pelo pagamento à vista via Pix ou pelo parcelamento em até 24 vezes no cartão de crédito. Já o cliente com tarifa social / vulnerável poderá parcelar em até 36 vezes no boleto. A campanha vai até o dia 20 de fevereiro. A renegociação pode ser feita em 48 postos de atendimento presenciais da Sabesp, para facilitar o atendimento. Na conta de água os clientes podem encontrar o endereço da loja mais próxima. A negociação pode ser feita também pela Central de Atendimento, pelo telefone 0800 055 0195 (ligação gratuita). De acordo com Wagner Pimenta, gerente de Cobrança e Recuperação de Crédito da Sabesp, a campanha tem como objetivo ampliar o alcance da renegociação e oferecer alternativas compatíveis com a realidade financeira das famílias. “Queremos oferecer uma oportunidade concreta para que nossos clientes regularizem suas pendências de forma acessível e planejada. As condições especiais, com descontos expressivos e facilidades de pagamento, reforçam nosso compromisso com a inclusão, o diálogo e a busca por soluções para todos”, afirma. A campanha reforça o compromisso da Sabesp em oferecer soluções acessíveis, promovendo a regularização financeira dos clientes e contribuindo para a continuidade dos serviços essenciais de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto em todo o estado. Para realizar o seu atendimento presencial no Litoral Norte, a Sabesp disponibiliza unidades em quatro cidades, sendo necessário realizar o agendamento prévio pelo site oficial www.agendamento.sabesp.com.br. Sobre a SabespA Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) é responsável pelo fornecimento de água e pela coleta e tratamento de esgoto em 377 municípios paulistas e atende 28 milhões de habitantes. É uma das maiores empresas de saneamento ambiental do mundo e a maior do Brasil. A Companhia vai avançar cinco décadas em cinco anos, ampliando o acesso à água potável e ao saneamento básico para milhões de pessoas. Seu compromisso é antecipar em quatro anos as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, com isso, planeja proporcionar dignidade, saúde e desenvolvimento sustentável para milhões de brasileiros enquanto preserva os recursos naturais para as futuras gerações.
GCM atua rápido e prende autor de roubo a posto de combustível em Pindamonhangaba
Ação ocorreu durante a madrugada após denúncia recebida pela Central de Segurança Inteligente A Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Pindamonhangaba prendeu, na madrugada da última terça-feira (13), um indivíduo suspeito de roubo a um posto de combustível no município. A ocorrência foi registrada no Posto Sete Estrelas, localizado na Avenida Francisco Lessa Júnior. Por volta das 3h, equipes da Guarda Civil Metropolitana de Pindamonhangaba foram acionadas após denúncia recebida pela Central de Segurança Inteligente (CSI), informando sobre o crime no local. O funcionário do posto reconheceu o suspeito, o que auxiliou na identificação. Com apoio das imagens das câmeras de segurança, os agentes conseguiram identificar a rota de fuga e realizar o acompanhamento. Durante a ação, os suspeitos tentaram escapar, porém um deles foi localizado e detido.O indivíduo foi conduzido à delegacia, onde permaneceu à disposição da autoridade policial para prestar depoimento e responder pelos fatos apurados. A rápida atuação da GCM contribuiu para a elucidação do caso e reforça o trabalho de segurança desenvolvido no município.
Prefeitura abre inscrições para contratação temporária de Entrevistadores Sociais do CadÚnico
A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Assistência Social, abriu inscrições para o Processo Seletivo Simplificado n° 01/2026, destinado à contratação temporária de Entrevistadores Sociais que atuarão no fortalecimento do atendimento do Cadastro Único (CadÚnico) no município. O edital foi publicado no diário oficial do município, na sexta-feira (9). A seleção atende a uma demanda emergencial da Coordenação Municipal do CadÚnico, com foco na ampliação do atendimento domiciliar a famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio do programa PROCAD-SUAS, que visa qualificar e atualizar os dados das famílias beneficiárias de programas sociais. Ao todo, estão sendo oferecidas três vagas para o cargo de Entrevistador Social, com salário mensal de R$ 2.300,00, carga horária de 40 horas semanais, além de cesta básica mensal e vale-transporte, quando solicitado. O regime de contratação será pela CLT, com contrato inicial de seis meses, podendo ser prorrogado por períodos iguais até o limite máximo de 24 meses, conforme a necessidade do serviço e disponibilidade de recursos federais. As inscrições são gratuitas e estarão abertas de 19 a 27 de janeiro de 2026, devendo ser realizadas exclusivamente pelo sistema eletrônico 1Doc, disponível no site da Prefeitura (https://pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento), na opção “Processo Seletivo Simplificado 01/2026”. O procedimento também pode ser feito presencialmente no setor de Protocolos da Prefeitura. O sistema encerrará automaticamente as inscrições às 23h59 do dia 27 de janeiro. Para participar, os candidatos devem possuir ensino médio completo, conhecimento em informática e, preferencialmente, capacitação específica para o preenchimento dos formulários do CadÚnico. Toda a documentação exigida deverá ser enviada em formato pdf no momento da inscrição, incluindo formulário próprio, documentos pessoais como, RG, CNH (se possuir), comprovante de residência atualizado, carteira de trabalho (foto e verso, contratos de trabalho) e Previdência Social (CTPS) ou documento equivalente que comprove o tempo de experiência na atividade de Entrevistador Social. Comprovante de escolaridade, certificados de cursos e experiência profissional. O processo seletivo será realizado em duas etapas. A primeira consiste na análise documental, de caráter eliminatório e classificatório, com pontuação máxima de 26 pontos. Já a segunda etapa será uma entrevista individual, de caráter classificatório, destinada apenas aos 15 primeiros colocados da fase anterior. As entrevistas acontecerão presencialmente no Departamento de Benefícios CAD e Rendas, na Av. Albuquerque Lins, n° 550, bairro São Benedito, com convocação prevista para o dia 3 de fevereiro. Os profissionais selecionados atuarão diretamente no atendimento às famílias, realizando entrevistas, atualizações cadastrais e visitas domiciliares, com metas diárias estabelecidas no edital, com metas diárias estabelecidas no edital, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados do CadÚnico e o acesso da população às políticas públicas. Para a secretária de Assistência Social, Andrea Barreto, o processo seletivo reforça o compromisso do município com a população mais vulnerável. “Essa contratação temporária é fundamental para fortalecer o atendimento do CadÚnico, ampliar o alcance das políticas sociais e garantir que as famílias tenham seus direitos assegurados por meio de informações atualizadas e qualificadas”, destacou.O cronograma completo, as regras detalhadas, os critérios de pontuação e demais orientações estão disponíveis no edital publicado no jornal Tribuna do Norte.
Passagens de Ônibus Intermunicipais no Vale do Paraíba Sobem até 4%: Veja a Tabela Completa de Preços!
O Governo de São Paulo anunciou reajuste médio de 3,85% a 4% nas tarifas de ônibus intermunicipais metropolitanos gerenciados pela EMTU, valendo para o Vale do Paraíba e Litoral Norte a partir de 6 de janeiro de 2026. O aumento afeta linhas comuns, seletivas e executivas em municípios como Pindamonhangaba, Taubaté, São José dos Campos, Guaratinguetá e cidades litorâneas como Caraguatatuba e Ubatuba. A medida visa cobrir custos crescentes com combustível, manutenção e mão de obra, mantendo a inflação acumulada (IPC-FIPE de 5,09%) abaixo do esperado. Passageiros frequentes sentem o impacto imediato no bolso, especialmente trabalhadores e estudantes que dependem das rotas diárias para São Paulo ou entre cidades regionais. A EMTU publicou a planilha oficial de valores no site, consultável por linha e distância percorrida. Estudantes pagam meia-tarifa, com reajuste de R$ 2,90 para R$ 3,00 em linhas comuns. Tabela de Tarifas para Linhas Comuns (Vale do Paraíba/Litoral Norte) Distância Percorrida Tarifa Antiga (2025) Nova Tarifa (a partir 06/01/2026) Aumento Até 10 km R$ 4,38 R$ 4,55 + R$ 0,17 10.001 a 20 km R$ 5,40 R$ 5,60 + R$ 0,20 20.001 a 35 km R$ 9,90 R$ 10,30 + R$ 0,40 Acima de 35 km Até R$ 14,40 Até R$ 15,00 + até R$ 0,60 Tarifas para Linhas Seletivas e Executivas Linhas premium variam mais: Reações e Dicas para Usuários Entidades de transportes elogiam a moderação do reajuste, inferior à inflação, mas sindicatos de rodoviários alertam para greves se não houver investimentos em frota elétrica. Para mitigar, use apps da EMTU para planejar rotas e compre créditos antecipados (mantêm preços antigos por 6 meses). Integrações com vale-transporte empresarial também foram ajustadas, subindo em média 6%. O reajuste ocorre em meio a discussões sobre mobilidade sustentável no Vale, com apelos por mais linhas elétricas. Moradores de Pindamonhangaba, por exemplo, relatam sobrecarga em horários de pico para SJC e SP. Acompanhe atualizações no site da EMTU para planilhas completas por linha específica.
Notas de Falecimentos – 2 de janeiro de 2026 em Pindamonhangaba
“O Portal Vale em Ação manifesta seus profundos sentimentos e solidariedade às famílias enlutadas neste momento de dor.” †Notas de falecimento em Pindamonhangaba †Cauan Costa Toledo Monteiro21 anosMorador do Bairro das CampinasVelado na Capela 1Sepultamento às 10:00h, no Cemitério Municipal de Pindamonhangaba (SP). †Dirce Rodrigues Matsuoka69 anosMoradora do Bairro Araretama Velado na Capela 2Sepultamento às 09:30h, no Cemitério Municipal de Pindamonhangaba (SP). Aos familiares e amigos, nossos sinceros sentimentos de pesar.
Nota de Falecimento – 16 de dezembro de 2025 em Pindamonhangaba
“O Portal Vale em Ação manifesta seus profundos sentimentos e solidariedade às famílias enlutadas neste momento de dor.” †Nota de falecimento em Pindamonhangaba † GENY MARTINS RANDIS FRANCISCO 65 anos Moradora do bairro Araretama Sepultamento às 16:00 no Cemitério Municipal de Moreira César de Pindamonhangaba – SP Aos familiares e amigos, nossos sinceros sentimentos de pesar.
Festa de São Benedito 2024 em Pindamonhangaba: Confira a programação e Detalhes
Prepare-se para a festa de São Benedito que acontecerá em Pindamonhangaba. Esta é uma ocasião muito especial e você é nosso convidado.