Tebet: Pec da Blindagem é risco à democracia e não interessa ao país
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, criticou nesta quarta-feira (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, na forma como foi aprovada pela Câmara na noite de terça (16). “Esta pauta da Pec da Blindagem não atende ao interesse do povo brasileiro”, afirmou a ministra, que defendeu a votação de propostas “que são do interesse do povo brasileiro”, entre as quais citou a isenção no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A Pec da Blindagem foi aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara, na terça à noite. O texto original previa que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia da maioria absoluta do Senado ou da Câmara, em votação secreta. Durante a madrugada desta quarta (17), entretanto, foi derrubado o voto secreto nas sessões para autorizar processos criminais contra senadores e deputados. O termo “secreto” foi derrubado por falta de quórum durante a votação de um destaque. Foram 296 votos a favor, mas o mínimo necessário para manter a regra era de 308 votos. Tebet classificou como “um risco à democracia como a conhecemos” a tentativa de alguns parlamentares de votar novamente, ainda nesta quarta, o mesmo destaque no texto, sob a alegação de que os deputados estavam dormindo quando o tema foi a votação. “O voto secreto foi derrotado legitimamente pelos parlamentares que foram contra essa peça”, afirmou. Ela disse esperar que os deputados repensem a estratégia e não “rasguem” o Regimento Interno e a Constituição, recolocando um tema já derrotado em nova votação. A ministra disse esperar que a Pec da Blindagem seja rejeitada pelo Senado. “O Brasil precisa de um sistema bicameral exatamente para isso, quando uma Casa falha, tem a outra para revisitar e dizer ‘à luz da Constituição, da lei e da moralidade pública, isso não pode passar, porque isso afronta diretamente o povo brasileiro’”, destacou Tebet. As falas foram proferidas durante um seminário sobre risco fiscal judicial, organizado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU). Politica
Lula critica imaginário racista que persiste no país, em conferência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da abertura da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a Conapir, na noite desta segunda-feira (15), em Brasília. A etapa nacional do evento reúne na capital federal, até o fim dessa semana, cerca de 1,7 mil delegados, 200 convidados, além de dezenas de observadores e expositores. O encontro não era realizado há sete anos. Em seu discurso para saudar os participantes, o presidente afirmou que, apesar dos avanços em políticas públicas, especialmente as ações afirmativas e inclusão da população negra em programas sociais, o Brasil ainda convive com um “racismo de todos os dias” enfrentado pela população negra. “Há um imaginário que insiste em colocar pessoas negras em um único lugar, normalmente no lugar de serviçal, quando não de uma ameaça.” Sem fazer citação direta, Lula mencionou o recente caso envolvendo a escritora paulista Lilia Guerra, autora de O Céu para os Bastardos. Ela relatou ter sido acusada de furtar um lençol e uma manta de uma pousada dias depois de ter voltado da Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), evento que ocorreu entre 30 de julho e 3 de agosto deste ano. “Não podemos naturalizar esses absurdos. Não podemos achar normal que uma escritora negra, convidada de um festival literário, seja injustamente acusada de furtar objeto da pousada em que se hospedou. É inconcebível que a sociedade brasileira esteja ainda nesse lugar de preconceito e discriminação. É inaceitável que um ser humano tenha oportunidades limitadas ou esteja sempre sob suspeita por causa da cor da pele”, destacou o presidente Lula ainda criticou a criminalização de jovens negros de periferia, “que continuam a ser alvos preferenciais das forças de repressão”, e defendeu erradicar o racismo no país, que é crime e também uma doença. Conferência A etapa nacional da 5ª Conapir tem como tema Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial. Durante as discussões, delegadas e delegados participarão de grupos de trabalho, plenárias e de eixos e xirês (roda ou dança, em Yorubá) de discussão. De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, a construção da 5ª Conapir foi feita em etapas e abrangeu todo o país. Além de conferências municipais e estaduais, houve uma etapa digital que recebeu contribuições pela plataforma Brasil Participativo e etapas livres, bem como plenárias temáticas. Essas plenárias discutiram propostas e elegeram delegados a partir dos segmentos quilombolas, ciganos, indígenas e povos de terreiro, além de mulheres, população LGBTQIA+ e juventude negras. “A gente sabe que só se constrói política pública de qualidade com o povo e na coletividade”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, durante a cerimônia de abertura. Além do presidente e da ministra, outras autoridades do governo federal e lideranças da sociedade civil compareceram ao evento, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. “Se vocês não persistissem, não acreditassem no que vocês sonham, possivelmente a gente não teria feito esta conferência com esta dimensão, porque passamos sete anos com governo que jamais pensou em fazer uma conferência para ouvir as mulheres e os homens negros deste país”, lembrou Lula, em seu discurso. O presidente ainda fez questão de ressaltar o peso institucional que as conferências têm na formulação das políticas públicas de seu governo. “A participação social é a parte essencial do nosso modo de governar e construir políticas públicas. Seremos tanto mais assertivos quanto mais considerarmos os anseios, as propostas e as prioridades daqueles e daquelas para os quais as políticas se destinam.” Politica
Sorriso, no MT, tem maior PIB agrícola do país; veja o ranking
A paisagem do município de Sorriso, no norte do Mato Grosso, é marcada por imensas áreas de plantação, campos de pastagem e poucas edificações ─ características que fazem a cidade de quase 125 mil habitantes ser considerada a capital nacional do agronegócio. Em 2024, o município liderou o ranking de valor de produção agrícola no país, alcançando R$ 7,2 bilhões, empurrado principalmente pelo cultivo da soja. A oleaginosa rendeu uma colheita de 2,08 milhões de toneladas e representa quase metade do valor total de produção agrícola de Sorriso: R$ 3,3 bilhões. Sorriso é líder também em valor de produção de milho (R$ 2,4 bilhões), além de ocupar a quarta posição para o feijão (R$ 195,7 milhões) e a sexta para o algodão (R$ 1,3 bilhão). Os dados fazem parte da Produção Agrícola Municipal, divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento mostrou que, no ano passado, o valor da produção agrícola do país ficou em R$ 783,2 bilhões. Apesar da força da soja em Sorriso, a cidade não é a maior produtora do grão no país. O título pertence a São Desidério, no oeste da Bahia, que produziu 2,09 milhões de toneladas do grão, com valor alcançando R$ 3,7 bilhões. O Brasil é o maior produtor de soja do mundo, com 144,5 milhões de toneladas em 2024. Dos dez municípios que lideram o ranking de valor de produção agrícola, oito têm a soja como principal produto cultivado. As exceções são os mato-grossenses Sapezal e Campo Novo do Parecis, impulsionadas pelo algodão. Confira as dez cidades com maior valor de produção agrícola Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Município valor de produção principal produto Sorriso (MT) R$ 7,2 bilhões Soja São Desidério (BA) R$ 6,6 bilhões Soja Sapezal (MT) R$ 5,9 bilhões Algodão herbáceo Campo Novo dos Parecis (MT) R$ 5,2 bilhões Algodão herbáceo Cristalina (GO) R$ 5,1 bilhões Soja Formosa do Rio Preto (BA) R$ 4,2 bilhões Soja Rio Verde (GO) R$ 4,9 bilhões Soja Nova Ubiratã (MT) R$ 4,6 bilhões Soja Diamantino R$ 4 bilhões Soja Nova Mutum (MT) R$ 4 bilhões Soja A presença de seis cidades do Mato Grosso na lista retrata o poderio do estado como principal celeiro do país. Confira a participação dos cinco estados com as maiores fatias do valor total da produção agrícola nacional: Mato Grosso: 15,4% São Paulo: 15,1% Minas Gerais: 11,1% Rio Grande do Sul: 9,7% Paraná: 9,2% Um destaque informado pela pesquisa é que, de 2023 para 2024, se estreitou a diferença entre Mato Grosso e São Paulo. Em 2023, Mato Grosso respondia por 18,8% do valor da produção agrícola nacional; e São Paulo, 13,8%. No intervalo de um ano, a diferença de 5 pontos percentuais (p.p.) virou 0,3 p.p. O IBGE explica que Mato Grosso sofreu queda na produção e da cotação da soja e do milho. Já São Paulo foi impulsionado pelo aumento no valor de produção da laranja, produto do qual é líder na produção nacional, e no valor do café arábica, destacando-se como o segundo maior produtor nacional. O líder na produção cafeeira é Minas Gerais. O Paraná caiu da terceira para a quinta posição por causa de problemas na safra de verão, comprometida por problemas climáticos. Economia Gov BR
Furto de energia no país gerou custo de R$ 10,3 bilhões em 2024
O furto de energia, conhecido como perdas não técnicas de energia elétrica no Brasil, representaram um custo de R$ 10,3 bilhões em 2024, de acordo com relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Conhecido como “gato”, o furto de energia ocorre no mercado de baixa tensão, que é composto por consumidores residenciais, pequenos comércios, escritórios e pequenas indústrias. Esse furto de energia gera também um consumo sem controle da carga distribuída. Inúmeros aparelhos, tecnicamente precários, estão conectados a essa carga furtada, o que provoca danos ao sistema e prejudica o atendimento aos demais consumidores. As concessionárias de grande porte, que têm o mercado maior do que 700 Gwh (gigawatt-hora), são as responsáveis por fazer a gestão dos níveis dessas perdas comerciais, devido à amplitude do mercado de distribuição e à complexidade de combater práticas irregulares. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) detalha a complexidade e os desafios impostos por essa prática, considerada crime, no estudo “Furto de energia: Perdas não técnicas”, que acaba de ser lançado. O material explica de que forma os custos com furtos impactam a tarifa de energia de todos os consumidores regulares. O sistema elétrico brasileiro trata diariamente com perdas de energia. Parte dessas perdas é técnica, inerente ao transporte e transformação da eletricidade. Outra parte refere-se às originadas de ligações irregulares, fraudes e erros de medição ou faturamento, que têm crescido e atingiram 16,02% do mercado de baixa tensão em 2024. Além do impacto financeiro na conta de luz dos consumidores, essa prática gera consumo sem controle, podendo sobrecarregar o sistema, provocar danos à infraestrutura e prejudicar a qualidade do serviço aos demais consumidores. De acordo com a Aneel, em 2024, as interrupções no fornecimento por roubo de energia somaram 88.870 – cada uma delas com duração média de 8,64 horas. A segurança da população também é comprometida: em 2024, 45 pessoas perderam a vida e 69 ficaram feridas em acidentes relacionados a furtos ou ligações clandestinas, de acordo com levantamento da Abradee. “O combate ao furto de energia é uma responsabilidade coletiva. Mais do que prejuízo financeiro, as ligações clandestinas, colocam vidas em risco, sobrecarregam o sistema elétrico e penalizam o consumidor regular com tarifas mais altas. Precisamos de políticas públicas integradas, conscientização da população e reforço na fiscalização para garantir um fornecimento seguro, justo e sustentável para todos os brasileiros. Furto de energia no Brasil é equivalente ao total gerado pela usina de Tucuruí, no Tocantins, a segunda maior do país”, explicou o presidente da Abradee, Marcos Madureira. A Associação e suas distribuidoras atuam ativamente no combate ao furto, com iniciativas como a Campanha Nacional de Segurança, que foca na prevenção de acidentes e na conscientização. As empresas têm buscado identificar e coibir os furtos com o uso de tecnologia, incluindo equipamentos mais resistentes e inteligência artificial. Economia Gov BR
Seis estados estão acima da média de inovação do país, mostra ranking
O estado de São Paulo ostenta a liderança no ranking de inovação no país. A posição foi revelada pelo Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento (Ibid), divulgado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Em uma escala de 0 a 1, São Paulo obteve a nota 0,872. Esse desempenho é quase três vezes a média nacional (0,296). Além de São Paulo, cinco estados superam a média: Santa Catarina (0,449), Paraná (0,413), Rio de Janeiro (0,410), Rio Grande do Sul (0,398) e Minas Gerais (0,368). Os últimos colocados na classificação são Alagoas (0,148), Maranhão (0,127) e Acre (0,122). Desde 2014, quando o índice passou a ser calculado, São Paulo ocupa o topo. No entanto, nos últimos anos foi possível ver mudanças, como os avanços de Santa Catarina e Paraná. Em 2015, Santa Catarina era o terceiro colocado, subindo para segundo em 2020 e se mantendo em 2025. Já o Paraná, que era o sexto há cinco anos, figura agora como terceiro mais bem posicionado. O Rio de Janeiro caiu da segunda para a quarta posição no intervalo de uma década. “Leve desconcentração” Apesar da liderança de São Paulo, o INPI entende que a inovação no país apresenta “leve desconcentração”, com sete estados diminuindo a distância para os paulistas: Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Paraíba, Alagoas, Piauí e Amapá. Em 2015, a pontuação média das unidades federativas (UF) correspondia a 28% do desempenho de São Paulo. Em 2025, essa proporção subiu para 29%. Para o INPI, essa dinâmica indica “um leve, mas consistente, movimento de desconcentração das atividades inovadoras no país”. Santa Catarina e Paraná foram os destaques, ambos reduziram em seis pontos percentuais a distância em relação a São Paulo. Na ocasião da divulgação do índice, na última sexta-feira (29), durante o evento Startup Summit, em Florianópolis, o economista-chefe do INPI, Rodrigo Ventura, ressaltou que o Ibid mostra, nos últimos 10 anos, a “nova geografia da inovação brasileira”. “A inovação deixou de ser exclusividade dos grandes centros e se espalhou para outras regiões, atraindo investimentos e impulsionando novos negócios. Estamos vendo o avanço do empreendedorismo e o surgimento de polos de startups [empresas com potencial de inovação e grande uso de tecnologia] em todo o Brasil, fortalecendo esse processo de desconcentração produtiva”, comentou. Metodologia Ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o INPI é o órgão responsável por registrar os pedidos de patentes no país. O índice criado pelo instituto leva em consideração uma série de quesitos ligados a inovação e desenvolvimento, como instituições, capital humano, infraestrutura, economia, negócios, conhecimento e tecnologia e economia criativa. Dentro desses pilares, há subdivisões que avaliam questões relacionadas a crédito, investimentos, educação, ambiente regulatório, sustentabilidade, criação de conhecimento, ativos intangíveis, entre outros. Brasil no mundo O Ibid foi inspirado no Índice Global de Inovação (IGI), da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Na edição mais recente do IGI, de 2024, o Brasil é o 50º de 133 países. Em 2023, era o 49%.Apesar do recuo de um ano para o outro, o país registra avanço de 20 posições desde 2015. Ao ocupar a posição 50ª, o Brasil figura como a principal nação latino-americana, à frente de Chile (51º) e México (56º). Economia Gov BR
Ricos concentram 27% da renda e pagam menos imposto no país
A parcela mais rica dos brasileiros detém grande parte da renda nacional, mas paga menos impostos que o restante da população do país. É o que revelou o estudo Retrato da Desigualdade e dos Tributos Pagos no Brasil, que foi divulgado nesta sexta-feira (29) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo economista francês Gabriel Zucman, diretor do EU Tax Observatory e professor da Ecole Normale Supérieure em Paris. Segundo o estudo, no Brasil 1% das pessoas mais ricas do país e que têm renda anual superior a R$ 5,5 milhões concentra 27,4% da renda nacional total. Os milionários pagam 20,6% de alíquotas de tributos, enquanto para o brasileiro de classe média, a alíquota cobrada gira em torno de 42,5%. Os dados são de 2019. “A maioria dos grupos de renda paga uma alíquota efetiva média entre 45% e 50%, refletindo o alto peso dos tributos sobre o consumo. No entanto, os milionários em dólar – isto é, adultos que ganham pelo menos US$ 1 milhão por ano [ou cerca de R$ 5,5 milhões], em linhas gerais o 0,01% do topo da distribuição – pagam apenas 20,6% de sua renda em tributos”, diz o texto da pesquisa. “Temos insistido em dizer que o Brasil não pode figurar entre as 10 maiores economias do mundo e ao mesmo tempo estar entre as piores economias do ponto de vista de distribuição de renda, que é exatamente a situação em que nos encontramos”, disse o ministro Haddad. Segundo Zucman, o estudo demonstra que a desigualdade de renda no Brasil é maior do que se imaginava. “O que descobrimos é que se levarmos em conta um conceito mais amplo de renda, levando em conta também os ganhos empresariais, o 1% mais rico do Brasil detém 27% do total da renda nacional. Isso, sem dúvida, coloca o Brasil no topo do ranking dos países mais desiguais em termos de renda”, destacou. Sistema tributário regressivo De acordo com a pesquisa, o Brasil tem um sistema tributário regressivo, em que pessoas da classe média pagam mais tributos que a parcela mais rica da população. Isso seria explicado por dois fatores: O sistema depende fortemente de tributos indiretos, atingindo principalmente as pessoas de menor renda, O imposto de renda de pessoas físicas não tributa dividendos. “Na comparação internacional, esses milionários em dólar pagam em média, em outros países, entre 22% e 42% de sua renda, o que coloca o Brasil muito abaixo da tributação cobrada em outros países”, acrescentou. Isenção do IR Para Haddad, o estudo “não poderia ser mais oportuno”, tendo sido divulgado em um momento em que o Congresso Nacional discute a proposta do governo federal de isentar do Imposto de Renda para as pessoas que ganham até R$ 5 mil e aumentando as alíquotas sobre a população mais rica. “Tenho muita convicção de que, com exceção de um grupo mais extremado de deputados e senadores, o bom senso há de prevalecer para que o Brasil inicie uma trajetória. Estamos falando de um passo modesto. Mas esse primeiro passo, mesmo que modesto, vai abrir uma seara, um caminho, para o Brasil buscar seu desenvolvimento sustentável. É impossível um país crescer com desenvolvimento sustentável com essa distribuição de renda que nós temos”, acrescentou o ministro. Megaoperação Durante a entrevista coletiva, o ministro lembrou a megaoperação realizada ontem (28) e que identificou fraudes fiscais e econômicas de uma rede ligada à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Para ele, a ação de fiscalização da Receita Federal foi uma “prova de patriotismo e apreço ao país”, combatendo o crime organizado. Ele ressaltou a necessidade de uma legislação equilibrada para ter mais justiça social no Brasil. Estudo Elaborado por um grupo de economistas brasileiros e internacionais, resultado de uma colaboração entre um consórcio internacional de economistas coordenado pelo EU Tax Observatory e a Receita Federal do Brasil (RFB), o estudo foi divulgado por meio de uma coletiva online na página do Ministério da Fazenda no Youtube. Para o levantamento foram utilizados dados administrativos, incluindo declarações de imposto de pessoas físicas e de empresas. Além de Haddad e Zucman, também participaram da coletiva a auditora-fiscal da Receita Federal Luciana Barcarolo e o pesquisador Theo Ribas Palomo, afiliado ao EU Tax Observatory e ao PSE Stone Center. Economia Gov BR
Reflexo branco nos olhos: entenda condição que assusta pais
Pupila branca e reflexo de olho de gato são alguns nomes popularmente usados para se referir à leucocoria, condição em que a pupila se mostra branca no lugar do tradicional preto. Em casos mais evidentes, ela pode ser detectada por meio de uma simples observação. Em outras situações, pode ser percebida apenas por meio de fotografias com flash, por exemplo, quando um dos olhos apresenta um reflexo branco diferente quando comparado ao outro olho. Para a oftalmologista e ex-presidente da Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica (Sbop) Rosa Maria Graziano, a leucocoria figura como uma emergência oftalmológica e não pode passar batido. “Muitas vezes, pode ser uma indicação de que existe uma urgência a ser tratada. Pode ser uma catarata congênita, um retinoblastoma”. explicou. “A leucocoria é um sinal, não um diagnóstico. Ela não salva só o olho, mas a vida dessas crianças”. Durante o 69º Congresso Brasileiro de Oftalmologia, em Curitiba, a médica lembrou que a teste do reflexo vermelho ou teste do olhinho é lei em praticamente todos os estados brasileiros, deve ser feito entre 48 e 62 horas após o nascimento do bebê e repetido pelo menos três vezes ao ano até que a criança complete 5 anos, conforme diretriz do Ministério da Saúde. “Qualquer diferença de cor entre um olho e outro é significativa”. >>O que é o retinoblastoma Entenda Conforme definição da Sbop, quando a luz entra no olho através da pupila, a retina absorve a maior parte da luz. Uma pequena quantidade de luz, no entanto, é refletida pela retina e sai do olho através da pupila. Essa luz é laranja-avermelhada, refletindo a cor da retina normal. O reflexo vermelho, portanto, fica ausente ou branco quando há algum tipo de anormalidade no olho que impede a luz de chegar à retina e ser refletida. Oftalmologistas podem usar um oftalmoscópio para examinar o interior do olho. Colírios dilatadores são geralmente usados para aumentar a pupila, o que permite um exame mais completo (exame de fundo de olho dilatado) e a identificação da causa da leucocoria. Ainda segundo a Sbop, diversas condições podem causar leucocoria, desde a catarata, o descolamento de retina e uma infecção intraocular até anormalidades vasculares da retina e o temido retinoblastoma, tumor intraocular maligno mais comum na infância. “Não é raro um encaminhamento por reflexo vermelho anormal ter um exame oftalmológico normal ou alterações benignas. Mas a presença de alteração no exame ou a suspeita de leucocoria sempre exigem avaliação imediata de um oftalmologista, para um exame cuidadoso (incluindo o exame de fundo de olho dilatado) e para descartar as condições mais preocupantes listadas acima”, reforçou a entidade. *A repórter viajou a convite do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) Fonte
Auxílio Gás será ampliado para botijão ser acessível em todo o país
O governo federal lançará, na semana que vem, um programa para reformular o Auxílio Gás. A ideia é garantir, às famílias de baixa renda, o acesso ao botijão de gás de cozinha (GLP), em vez de apenas transferir um valor baseado no preço médio nacional. A proposta foi adiantada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, nesta quarta-feira (27), durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “O programa está pronto e será lançado na semana que vem. Ele vai crescer gradualmente. Em março, chegará a 15,5 milhões de famílias [mais de 46 milhões de pessoas]”, disse o ministro. O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda igual ou inferior a meio salário mínimo. Atualmente, são contempladas cerca de 5,6 milhões de famílias, número que, segundo o governo, deverá chegar a mais de 20 milhões de famílias até dezembro de 2026, com os R$ 13,6 bilhões em recursos previstos para o ano que vem. Cada família beneficiada recebe, no modelo atual, R$ 108 a cada dois meses. O valor corresponde a 100% do preço médio do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg. Com a mudança, as famílias ganharão um vale crédito, explica o ministro “Elas [as famílias] receberão uma espécie de vale crédito [a ser usado em distribuidoras cadastradas de revenda] para comprar o gás, bastando apresentar o CPF”, destacou o ministro Preço varia de acordo com a região No modelo atual, o benefício é apenas um subsídio financeiro. O problema, segundo o ministro, é que esse valor fixo, que supostamente equivaleria à média do preço nacional, não é suficiente para comprar o botijão de gás em muitos casos. Segundo Rui Costa, há localidades onde o preço cobrado pelo botijão de gás está R$ 60 acima do valor médio. “Estamos falando de um valor médio, no Brasil, entre R$ 105 e R$ 109 o botijão, sendo que ele é vendido em algumas localidades a R$ 160 ou R$ 170. Há uma disparidade muito grande de preço, a depender da distância; da localização da cidade; da região”, argumentou. “O que o governo vai fazer, portanto, é entregar o botijão às pessoas. Com isso, além dos efeitos econômicos de possibilitar que a pessoa tenha dignidade para cozinhar seus alimentos, vamos reduzir muito o índice de queimaduras de crianças e mulheres em acidentes domésticos que, na busca por alternativas ao botijão de gás, usam líquidos como álcool para cozinhar”, complementou. Politica
Rui Costa: revisão de tabela do IR movimentará a economia do país
A ampliação do número de contribuintes isentos de pagar imposto de renda resultará em mais consumo e comércio, beneficiando a economia do país como um todo. A expectativa do governo é que, quando entrar em vigor, a medida beneficie mais de 20 milhões de pessoas, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta quarta-feira (27). A afirmação foi durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo ele, além de serem compensados pelas alíquotas a serem cobradas de milionários, os valores que deixarão de ser recolhidos terão como destino carrinho de supermercados, feiras livres, alimentos, roupas para filhos, remédio, entre vários outros produtos, ajudando a movimentar ainda mais a economia do país. “Ele [o cidadão] vai levar um produto a mais para casa, para melhorar a alimentação de sua família e, eventualmente, ir numa praia e fazer um lazer com filho. Estamos falando do limite da vida digna de uma pessoa”, explicou o ministro. O governo federal enviou, ao Congresso Nacional, uma proposta que amplia para R$ 5 mil a faixa de isenção total do Imposto de Renda (IR) – um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, estão isentos do IR aqueles que têm renda mensal de até R$ 2.824. Segundo a Casa Civil, a proposta apresentada praticamente dobra essa faixa mínima. Além disso, o texto prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. O projeto de lei prevê também uma tributação mínima para altas rendas, que atingirá 141,4 mil contribuintes (0,13% do total). A compensação virá com uma taxa de até 10% para pessoas com alta renda (a partir de R$ 600 mil por ano) que atualmente não contribuem com o IR, um grupo de 141 mil pessoas e que não contribuem atualmente. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Tramitação Na avaliação de Rui Costa, a tramitação desta matéria no Congresso Nacional deverá ser feita a tempo de começar a vigorar já em 1º de janeiro de 2026, mesmo com alguma dificuldade criada pela oposição. Ele diz ser natural que a oposição atue para dificultar a vida do governo. “Isso acontece no mundo todo e, às vezes, ganha até irracionalidade, [a ponto de ao] prejudicar o governo prejudicar as pessoas”, disse ele ao reiterar que o propósito da revisão da faixa de isenção visa “apenas um país mais justo e menos desigual onde pessoas que ganham menos tenham um mínimo de dignidade”, explicou. Perguntado sobre as queixas de alguns prefeitos, de que a mudança da faixa poderia causar problemas para as contas de alguns municípios, o ministro foi enfático: “Essa lógica não faz sentido algum”, inclusive pelo fato de há muito tempo não se corrige a tabela de Imposto de Renda – algo que sempre é cobrado pela sociedade, em especial pela classe média e imprensa. “Se assim fosse, ao longo da história do Brasil toda vez que se modificar a tabela de IR, teria de se compensar os municípios. Assim como a União, o município e o estado recebem aquilo que é tributável”, argumentou. Socorro e investimento Rui Costa acrescentou que o governo federal tem ajudado de diversas outras formas estados e municípios. Ele citou as ajudas a estados que passaram por situações emergenciais. “Foram transferidos R$ 109 bilhões ao Rio Grande do Sul, por exemplo. Foi o maior investimento da história do Brasil, feito por um presidente a um estado”. Citou também a capital do Pará, que receberá, em novembro, a COP30. “Belém também está recebendo o maior investimento federal de sua história. Isso se estenderá para a infraestrutura do estado”, acrescentou ao citar, entre os exemplos, o cabo de conexão de internet que passará pelos rios da região, possibilitando investimento de empresas que só se instalam onde há capacidade de conexão. Economia Gov BR
País precisa dar prioridade política à alfabetização, diz especialista
Até o fim de 2025, o Brasil espera que ao menos 64% dos estudantes concluintes do 2º ano do ensino fundamental estejam plenamente alfabetizados. Isso significa serem capazes de ler frases e textos curtos e, ainda, localizar informações explícitas em textos curtos, como os de bilhetes ou crônicas, entre outras habilidades definidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A meta foi estabelecida no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) do Ministério da Educação (MEC), lançado em 2023, que opera em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Para o CEO da Fundação Lemann, Denis Mizne, o país precisa dar prioridade política para a alfabetização e compreender que, apesar de ser considerado um assunto “velho” na pauta de educação, o problema ainda não foi superado. Em entrevista à Agência Brasil, ele comentou os desafios a serem superados para que o patamar de 80% das crianças alfabetizadas possa ser alcançado e destacou a necessidade de melhorar a aplicação dos recursos do programa e empenhar esforços para buscar as crianças mais vulneráveis dentro de cada escola e rede de ensino. Em 2024, a proposta do compromisso nacional foi de ter 60% dos estudantes alfabetizados, mas as redes de ensino “passaram raspando”: 59,2% dos 2 milhões de crianças brasileiras avaliadas pelos estados nessa etapa de ensino, em 42 mil escolas brasileiras, alcançaram o Indicador Criança Alfabetizada, ou seja, foram consideradas alfabetizadas. Para 2030, a meta é mais ambiciosa: no mínimo, 80% das crianças brasileiras devem saber ler e escrever ao fim do 2º ano do ensino fundamental. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada já tem a adesão de todos os estados e de 99% dos municípios, o que foi comemorado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a entrega do Prêmio MEC da Educação Brasileira, neste mês. Até 2024, apenas o estado de Roraima não havia firmado o CNCA. A Fundação Lemann compõe, desde 2019, a Aliança pela Alfabetização, juntamente com o Instituto Natura e a Associação Bem Comum. O intuito é apoiar tecnicamente estados e municípios brasileiros no planejamento e na implementação de políticas públicas de alfabetização. O programa já foi implementado em 18 estados, impactando 2,8 milhões de estudantes. Leia abaixo os principais trechos da entrevista com o especialista: Agência Brasil: Como avalia o fato de o Brasil quase chegar à meta do Indicador Criança Alfabetizada para 2024, com 59,2% das crianças alfabetizadas? Denis Mizne: A gente esteve muito perto. Pelas nossas medições, a gente já estava capturando que o Brasil tinha avançado. Então, essa é uma boa notícia. Se o Rio Grande do Sul não tivesse tido as enchentes de 2024 e só mantivesse o nível de alfabetização do ano anterior, a gente teria superado a meta como país. Agência Brasil: O que deve ser ajustado nas políticas públicas para que o indicador bata a marca de ter, pelo menos, 80% das crianças brasileiras alfabetizadas até 2030, rumo à universalização? Denis Mizne: Precisamos intensificar aquilo que vem sendo feito. A primeira ação é dar prioridade política para a alfabetização. Até pouco tempo atrás, no Brasil, a alfabetização era considerada um assunto velho, que parecia ter sido superado. O que não é verdade. Em 2019, só metade das crianças eram alfabetizadas na idade certa. E na pandemia [da covid-19], somente 31%. Então, a prioridade política dada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com a liderança de vários governadores, em compromisso com a alfabetização, fez com que o governo federal passasse a investir nisso. Os governos estaduais ajudassem os municípios e esses pudessem ter mais condições de fazer esse trabalho. A segunda dimensão é usar bem os recursos disponíveis. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada disponibiliza bastante dinheiro para os municípios acelerarem a alfabetização, para formar os professores alfabetizadores e para ajudar as crianças que estão com mais dificuldade. Ainda tem muito dinheiro que não está sendo usado. Isso é [fruto da] dificuldade de execução da secretaria [de Educação] lá na ponta. O terceiro [foco] é que a gente siga buscando as crianças com maiores dificuldades. Dentro de cada escola, de cada município, de cada regional [de ensino], de cada estado, há crianças mais vulneráveis e escolas que têm mais dificuldades. A combinação desses esforços gera maiores ganhos na alfabetização de crianças e no progresso dessa meta. Agência Brasil: A meta para 2030 é factível em todo o Brasil? Denis Mizne: Os 80% de alfabetizados são factíveis, mas acho a meta tímida. Gostaria até de vê-la mais alta, mirando todas as crianças, o que é possível. Uma série de estados superaram a meta, ricos, mais pobres, em regiões diferentes do Brasil, conseguindo fazer um bom trabalho de superação dessas metas. Agência Brasil: O monitoramento do Indicador Criança Alfabetizada ajuda nessa tarefa? Denis Mizne: Como todo ano sai o índice, quanto mais a gente acompanhar, gerar responsabilização e estímulos, porque há várias políticas associadas a esses índices, dinheiro do ICMS, apoio para as redes [de ensino], a gente também vai aprendendo o que funciona. Os municípios podem fazer mais trocas entre eles, entre as regionais [de ensino], entre os estados, daquilo que está funcionando e como é que se copia, no bom sentido, e leva para frente. Agência Brasil: A fundação considera baixos os parâmetros estabelecidos sobre habilidades básicas de leitura e de escrita a serem desenvolvidas por um estudante alfabetizado? O que esperar do aprendizado de uma criança no fim do segundo ano do ensino fundamental? Denis Mizne: É desejável e importante ter uma barra alta [na alfabetização]. Por outro lado, precisa ser uma barra crível, senão as redes [de ensino] vão desistir de perseguir. Historicamente, no Brasil, uma criança de uma família rica tem acesso em casa a livros, materiais de leitura, e o vocabulário é muito amplo, desde a primeira infância. Na pré-escola dessas crianças, já há uma introdução e elas chegam ao primeiro ano, muitas vezes, alfabetizadas. Nos estados com renda mais alta, é comum ter crianças alfabetizadas aos cinco, ou seis anos de idade. Não aos sete anos. Mas, ainda não é possível ser essa barra para o Brasil inteiro. É mais importante