Fim de prazo para recurso abre caminho para Bolsonaro cumprir pena
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou novo recurso contra a sentença de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter liderado uma organização criminosa para dar um golpe de Estado. Pela jurisprudência do Supremo em matéria penal, o fim do prazo abre caminho para que o ministro Alexandre de Moraes (foto) determine no próximo despacho que Bolsonaro inicie o cumprimento imediato da pena, em regime inicial fechado. Em eventual ordem para cumprimento de pena, Moraes deve definir também o local em que Bolsonaro deve ficar custodiado. Desde o último sábado, o ex-presidente está preso preventivamente em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília. Por ser ex-presidente, a jurisprudência garante a Bolsonaro o direito de cumprir pena em sala especial, segregada de outros detentos. É possível, por exemplo, que ele permaneça em alguma instalação da PF ou das Forças Armadas. Presídio da Papuda Outra possibilidade é que ele seja encaminhado para o Complexo Penitenciário da Papuda, nos arredores de Brasília. Neste mês, a chefe de gabinete de Moraes inspecionou a Papudinha, batalhão da Polícia Militar anexo ao presídio e que costuma abrigar policiais e políticos presos. Bolsonaro foi preso preventivamente por ordem de Moraes, referendada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo. O ministro atendeu a pedido da Polícia Federal, que alegou iminente risco de fuga do ex-presidente. Em audiência de custódia em seguida à prisão, Bolsonaro confessou ter tentado violar – com um ferro de solda – a tornozeleira eletrônica que fora obrigado a usar. A PF também alertou para risco à ordem social ocasionado por uma vigília de apoiadores do ex-presidente, que estava sendo convocada para ocorrer em frente ao condomínio em que ele cumpria prisão domiciliar em Brasília. Recursos e prazos O prazo para a defesa de Bolsonaro apresentar segundos embargos de declaração no caso se encerrou às 23h59 de segunda-feira (24). Esse tipo de recurso serve para esclarecer dúvidas ou lacunas apontadas pela defesa no texto da condenação. Em tese, o novo apelo não teria o efeito de reverter a condenação. Pelo regimento interno do STF, entretanto, até o fim desta semana ainda haveria prazo para Bolsonaro apresentar outro tipo de recurso, os embargos infringentes, que permitem aos advogados atacar a condenação usando os argumentos de algum voto pela absolvição. A jurisprudência do Supremo, contudo, prevê que os infringentes somente são cabíveis quando houver ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento do ex-presidente. Em situações similares, Moraes já teve o entendimento de que qualquer recurso adicional, além dos primeiros embargos de declaração já negados, seria “meramente protelatório”, ou seja, teria sido protocolado apenas para adiar o cumprimento da pena, mesmo sem nenhuma viabilidade jurídica. A defesa de Bolsonaro entendeu que novos embargos de declaração seriam inviáveis, mas a previsão é que deva insistir com os infringentes, tendo como base o voto do ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição total do ex-presidente. Uma vez apresentados, caberá a Moraes decidir se os infringentes podem ou não ser julgados. No caso de o relator negar andamento ao apelo, os advogados podem ainda apresentar um agravo contra essa negativa, que deverá ser julgado pela Primeira Turma, com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Edição:Kleber Sampaio Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil © Marcelo Camargo/Agência Brasil
Defesa de Bolsonaro não apresenta novo recurso no STF contra sentença
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou nenhum novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para isso acontecer era até as 23h59 dessa segunda-feira (24). O pedido de embargos de declaração seria um último recurso de defesa para questionar a decisão do tribunal em relação à condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de estado. Pela jurisprudência do Supremo e decisões anteriores do próprio Moraes, os segundos embargos de declaração podem ser considerados “meramente protelatórios”, ou seja, mesmo sem chance de serem atendidos foram protocolados somente para adiar a ordem de cumprimento da pena. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. No último sábado (22), Bolsonaro foi detido pela Polícia Federal, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após adulterar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda e também porque Flávio Bolsonaro convocou uma vigília em frente à casa de seu pai. Edição:Kleber Sampaio Odair Braz Junior – Repórter da Agência Brasil © Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/ARQUIVO EBC
“Moraes Aciona PGR para Avaliar Aumento de Segurança na Casa de Bolsonaro em Meio a Turbulência Política”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicita à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer técnico para avaliar a necessidade e justificativa do reforço policial na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido, ocorrido no meio das investigações que envolvem o ex-mandatário, busca clara se a medida de segurança adicional tem fundamento legal diante do contexto judicial e político que permeia Bolsonaro atualmente. A solicitação ocorre após o ministro Moraes decretar prisão domiciliar para Bolsonaro no processo relacionado a uma suposta organização criminosa e plano de golpe de Estado que teria envolvido o ex-presidente e aliados. A PGR, que já denunciou Bolsonaro por crimes graves, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, agora deve posicionar-se sobre a real necessidade do aparato policial ampliado na residência do ex-presidente. Especialistas jurídicos apontam que o reforço policial pode ser uma medida excepcional para garantir a ordem e a segurança, evitando riscos de ações violentas ou manifestações extremas que vêm crescendo em apoio a Bolsonaro. Por outro lado, as críticas alegam que tais medidas podem acarretar polarização e tensões políticas, dada a instabilidade que cerca o cenário político nacional. Este movimento reforça o acompanhamento rigoroso da Justiça sobre os desdobramentos do caso que envolve o ex-presidente, enquanto a PGR prepara uma análise para que Moraes decida os próximos passos do processo. A expectativa é que o parecer esclareça as condições para a manutenção ou revisão das medidas de segurança na residência do político.
PM prende ‘armeiro’ de facção criminosa com arsenal no interior de SP
Um homem de 67 anos foi preso em flagrante nesta segunda-feira (18) suspeito de fabricar e modificar armas de fogo para uma organização criminosa. Ele foi detido em uma casa em Jundiaí, no interior de São Paulo. Uma ação conjunta da Força Tática do 11º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I) com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), da Polícia Federal, identificou que o alvo estaria modificando armas para uma facção criminosa do Rio de Janeiro. Segundo as investigações, o suspeito comercializava as armas para criminosos e colecionadores, que adquiram os produtos fora da legalidade. A Justiça expediu mandados de busca e apreensão. Hoje, os policiais militares cumpriram as ordens judiciais na casa do suspeito. No endereço, foram apreendidos três revólveres, quatro pistolas, cinco armas longas, munições de diferentes calibres, maquinário para recarga e fabricação de munições, além de réplicas de armamentos. O homem foi encaminhado à Polícia Civil e permanece à disposição da Justiça. O material apreendido foi apresentado à Polícia Federal. A ação faz parte de uma operação nacional que cumpre 43 mandados de busca e apreensão nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo, tendo como alvo 38 investigados. O caso segue sendo registrado na delegacia de Jundiaí.
Gusttavo Lima se Defende Após Indiciamento: Cantor Nega Envolvimento em Empresa de Bets
Gusttavo Lima, um dos maiores nomes da música sertaneja no Brasil, foi indiciado na Operação “Integration”, acusado de envolvimento
