Alunos de Tremembé aprendem sobre preservação ambiental em visita educativa ao CEA
Alunos ganharam cartilha elaborada pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Alunos da Rede Municipal de Ensino que visitaram o CEA nesta semana tiveram uma novidade. Eles receberam uma cartilha de conscientização sobre a preservação ao Meio Ambiente. A iniciativa é uma parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Além disso, visitaram todos os ambientes do espaço e se divertiram aprendendo sobre a Natureza. SOBRE O CEA O CEA é um equipamento sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e recebe visitas agendadas de alunos da rede municipal e particular de ensino, integrantes de projetos sociais e membros da sociedade. Durante o passeio eles participam de palestras e conhecem mais sobre a nossa biodiversidade na prática. As atividades são programadas de acordo com a idade dos visitantes. O atendimento em grupos deve ser agendado antecipadamente. FAÇA UMA VISITA Rua Antônio Salgado, 211 – Bairro dos Guedes Mais informações e para agendar grupos ligue: Secretaria Municipal de Educação (12) 3674-2145 (Clóvis)
Cidadania Itinerante leva serviços essenciais a sete municípios de SP nesta semana
A Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) realiza nesta semana uma nova rodada de atendimentos do Cidadania Itinerante – programa que leva serviços gratuitos à população, com foco em documentação, orientação jurídica, inclusão digital e acesso a direitos básicos. A ação será realizada em Osasco, na Grande SP, e em seis municípios distribuídos pelas regiões administrativas de Araçatuba, São José do Rio Preto e Sorocaba. Confira no final do texto os locais e horários dos atendimentos. A iniciativa conta com unidades móveis equipadas e uma equipe especializada para garantir atendimento ágil, sem burocracia, especialmente para moradores de áreas afastadas de unidades fixas. Cada local terá distribuição de 100 senhas por dia, por ordem de chegada, com término até uma hora antes do fim do expediente. Entre os serviços disponíveis, estão:Agendamento de 1.ª e 2.ª via de RG;Agendamento de 2.ª via de CNH;Agendamento na Receita Federal;Atestado de antecedentes criminais;Baixar Carteira de Trabalho Digital no celular;Consulta Serasa;Criação de conta GOV;Elaboração de currículo;Emissão 2.ª via de CPF e título de eleitor;Emissão de 2.ª via de contas (água e luz);Encaminhamento para coordenações, programas e ouvidoria da SJC;Entrada no seguro-desemprego;Orientações com Procon e Defensoria Pública;Orientações migratórias com a Organização Internacional para as Migrações (OIM);Recebimento de denúncias de discriminação étnico-racial, em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero e de intolerância religiosa;Registro de boletim de ocorrência;Solicitação de 2.ª via das certidões de nascimento, casamento e óbito;Orientações sobre a plataforma Trampolim. Região Administrativa de AraçatubaMunicípio de MirandópolisData e Horário: Terça-feira (19), das 15h às 18hEndereço: Rua José Corrêa Moreno, 698 – Conj. Hab. Colina Verde, Mirandópolis – SP Data e Horário: Quarta-feira (20), das 9h às 17hEndereço: Rua Rafael Pereira, 1056 – Centro, Mirandópolis – SP Data e Horário: Quinta-feira (21), das 9h às 15hEndereço: Estrada Vicinal Massao Hashiura, S/N – Mirandópolis – SP Grande São PauloMunicípio de OsascoData e Horário: Sábado (23), das 9h às 17hEndereço: Rua Iraquino Severino Alves, 123 – Vila Menck, Osasco – SP Região Administrativa de SorocabaMunicípio de IperóData e Horário: Terça-feira (19), das 10h às 18hEndereço: Rua José Soares de Lima, S/N – Jardim Santa Cruz, Iperó – SP Data e Horário: Quarta-feira (20), das 9h às 17hEndereço: Rua Alzira da Silva Leite, 01 – Bacaetava, Iperó – SP Data e Horário: Quinta-feira (21), das 9h às 17hEndereço: Av. Bandeirantes, S/N – George Oetterer, Iperó – SP Município de TatuíData e Horário: Sexta-feira (22), das 9h às 17h | Sábado (23), das 9h às 15hEndereço: Praça Martinho Guedes – Centro, Tatuí – SP Região Administrativa de São José do Rio PretoMunicípio de AdolfoData e Horário: Sexta-feira (22), das 9h às 17h | Sábado (23), das 9h às 15hEndereço: Praça da Matriz – Adolfo, SP Município de GuapiaçuData e Horário: Terça-feira (19), das 13h às 18h | Quarta-feira (20), das 9h às 17hEndereço: Rua Félix Moreno, 25 – Guapiaçu, SP Município de UrupêsData e Horário: Quinta-feira (21), das 9h às 17h | Sexta-feira (22), das 9h às 15hEndereço: Rua José Bonifácio, 666 – Urupês, SP (Centro Cultural Sebastião Gonçalves)
Lula, IOF e o debate das Emendas Parlamentares
O recente embate entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) reacendeu o debate sobre a execução das emendas parlamentares. Lula deixou claro que, caso precise compensar perdas de arrecadação, não hesitará em cortar emendas parlamentares, ressaltando a necessidade de um acordo entre Executivo e Legislativo para garantir a responsabilidade fiscal. Crítica às emendas impositivas individuais As emendas impositivas individuais, aprovadas em 2015, obrigam o governo federal a liberar recursos para projetos indicados por deputados e senadores, independentemente de critérios técnicos ou prioridades nacionais. Essa prática tem sido alvo de duras críticas por diversos motivos: “O Congresso hoje tem metade do orçamento que o governo tem, o governo tem R$ 60 bilhões, eles [os parlamentares], R$ 57 bilhões. Não é possível, não tem nenhum país do mundo em que o Congresso tenha sequestrado parte do orçamento pra ele em detrimento do Poder Executivo, que é quem tem a obrigação de governar.” — Lula Defesa das emendas impositivas por comissão A alternativa mais sensata e responsável é a adoção das emendas impositivas por comissão. Diferente das individuais, essas emendas são propostas coletivamente pelas comissões permanentes do Congresso, com base em critérios técnicos e alinhamento com as prioridades nacionais e regionais. Vantagens das emendas por comissão Impactos da Mudança em Todos os Níveis de Governo A adoção das emendas por comissão pode transformar positivamente a gestão dos recursos públicos em todas as esferas: Nível Governamental Situação Atual (Emendas Individuais) Com Emendas por Comissão União Fragmentação do orçamento, perda de controle pelo Executivo Planejamento nacional fortalecido, maior eficiência Estados Replicação do modelo individualista nas Assembleias Legislativas Maior alinhamento regional, redução de disputas paroquiais Municípios Prefeitos reféns de acordos individuais com deputados Projetos coletivos e estruturantes, transparência local A manutenção das emendas impositivas individuais é insustentável e prejudica o desenvolvimento do país. O Brasil precisa avançar para um modelo de emendas por comissão, que privilegie o interesse coletivo, o planejamento estratégico e a transparência. Essa mudança é fundamental para fortalecer a governança pública e garantir que os recursos cheguem onde realmente fazem a diferença para a sociedade
Ampliado prazo para instalação gratuita de parabólica digital
Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico têm até 30 de junho para pedir a nova antena digital gratuita. Programa Siga Antenado já atendeu mais de 5 milhões de brasileiros. Famílias brasileiras de baixa renda têm mais uma semana para solicitar a instalação gratuita da nova parabólica digital. O prazo vai agora até 30 de junho. A ação faz parte do programa Siga Antenado, coordenado pelo Ministério das Comunicações, em parceria com a Entidade Administradora da Faixa (EAF) e sob supervisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Podem participar famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que usam parabólica tradicional. Desde maio, moradores de 323 municípios com baixa cobertura terrestre também foram incluídos, mesmo que não tenham antena instalada. Cidades em 16 estados brasileiros receberam prioridade. A nova parabólica digital oferece mais de 100 canais abertos, com som e imagem em alta definição. O agendamento, a entrega e a instalação são gratuitos. A troca é necessária porque a antiga antena pode sofrer interferência do sinal 5G, que usa a mesma faixa de frequência. Os kits devem ser solicitados pelo site sigaantenado.com.br ou pelo telefone 0800 729 2404, que também funciona por WhatsApp. Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Dilson Santa Fé
São Paulo lança prontuário digital inovador para integrar políticas sociais de combate à pobreza
O Governo do Estado de São Paulo vai disponibilizar gratuitamente aos municípios um prontuário eletrônico familiar integrado para apoiar a implementação do SuperAção SP — programa estadual de superação da pobreza lançado no dia 20 de maio, no Palácio dos Bandeirantes. Com essa iniciativa, São Paulo passa a ser o primeiro estado no país a ofertar uma ferramenta inovadora na gestão de políticas sociais. A proposta do prontuário é permitir que os municípios que aderirem ao programa tenham acesso a uma plataforma digital unificada, onde será possível registrar e acompanhar, de forma contínua e organizada, a trajetória de cada família atendida. Os dados incluirão informações de diversas áreas, como assistência social, saúde, educação, habitação, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, sempre pela ótica da assistência social. LEIA TAMBÉM: ‘SuperAção SP cria planos individuais e conecta famílias a serviços’, diz secretária Além de fortalecer o planejamento das ações, a ferramenta também permitirá maior integração entre as políticas públicas estaduais e municipais, evitando sobreposições e lacunas no atendimento. O sistema será utilizado pelos Agentes de SuperAção, profissionais que farão o acompanhamento individualizado das famílias participantes do programa, e por todas as equipes e profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios que aderirem ao sistema. Esses agentes serão capacitados pelo Governo de SP e atuarão de forma próxima aos beneficiários, construindo com cada família um plano de desenvolvimento com metas e etapas personalizadas. Entenda aqui como será a atuação dos agentes do SuperAção SP. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, o prontuário será obrigatório para os municípios que aderirem ao programa, funcionando como instrumento central para a gestão e monitoramento das ações. LEIA TAMBÉM: SuperAção SP: atendimento personalizado para famílias é diferencial do programa SuperAção SP O SuperAção SP é um programa inédito, integrado e intersetorial com o objetivo de dar condições para que famílias vulneráveis tenham apoio e acesso às oportunidades para a efetiva superação da pobreza no estado de São Paulo. Trata-se de uma jornada completa e estruturada, que leva à emancipação e à autonomia dessa população. Com aporte inicial de R$ 500 milhões para operacionalização, o SuperAção SP integra ações de proteção social, capacitação profissional e inclusão no mundo do trabalho, em parceria com os municípios. As famílias são selecionadas pelo CadÚnico e acompanhadas por agentes sociais por até dois anos, com planos personalizados, auxílios financeiros, bonificações por metas e acesso a políticas públicas de assistência social, educação, saúde, habitação e geração de renda. LEIA TAMBÉM: SuperAção SP: entenda como funciona o programa do Governo de SP para romper o ciclo de pobreza no estado O programa avaliou mais de 60 experiências internacionais bem-sucedidas e foi construído com apoio de especialistas globais ao longo de um ano. Será estruturado em ondas, atendendo, nessa primeira etapa, 105 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. Os benefícios variam conforme a etapa e podem chegar a R$ 10,4 mil por família ao longo do percurso.
Governo Federal impõe bloqueio bilionário e aumenta impostos
O governo federal anunciou, em maio de 2025, um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento deste ano, além de um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como medidas para garantir o cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2025. Essas ações fazem parte de um esforço para controlar os gastos públicos diante do aumento das despesas obrigatórias, especialmente com Previdência e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que cresceram mais de R$ 18 bilhões, pressionando o orçamento federal. Análise da medida do governo O bloqueio de R$ 31,3 bilhões é dividido em duas partes: R$ 10,6 bilhões em bloqueios, que são suspensões temporárias de despesas discricionárias — aquelas que não são obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública — e R$ 20,7 bilhões em contingenciamentos, cortes mais duradouros que só podem ser revertidos com aumento da arrecadação. Essas restrições atingem gastos livres dos ministérios, incluindo investimentos, tecnologia da informação, energia elétrica, locação de bens móveis, diárias, passagens e serviços de comunicação2. O aumento do IOF, por sua vez, incidirá principalmente sobre operações financeiras de grandes empresas, previdência privada e operações cambiais, buscando reforçar a arrecadação sem impactar diretamente pessoas físicas e pequenas transações. A elevação do IOF é uma medida complementar para ampliar receitas e ajudar a fechar o déficit fiscal, que o governo pretende zerar em 2025, com tolerância para um déficit de até 0,25% do PIB (aproximadamente R$ 31 bilhões). Desdobramentos para os Municípios O bloqueio orçamentário e o contingenciamento nas despesas discricionárias do governo federal impactam diretamente os municípios, que dependem de repasses e investimentos federais para manutenção de serviços públicos e execução de obras. A redução nos recursos destinados a investimentos e custeio pode atrasar projetos de infraestrutura, saúde, educação e assistência social nos municípios, especialmente aqueles com menor capacidade de autofinanciamento. Além disso, o aumento do IOF pode refletir em custos maiores para operações financeiras locais, afetando desde empréstimos para prefeituras até o custo de crédito para empresas e cidadãos, o que pode desacelerar o desenvolvimento econômico local e reduzir a capacidade de investimento dos municípios. Custo político da medida em ano pré-eleitoral A adoção de medidas de ajuste fiscal rigorosas em um ano pré-eleitoral, como o bloqueio de despesas e o aumento de tributos, tende a gerar um custo político significativo para o governo. Cortes em investimentos e serviços públicos são percebidos negativamente pela população, especialmente em um contexto onde municípios enfrentam dificuldades para manter a qualidade dos serviços essenciais. O aumento do IOF, embora focado em operações financeiras de grandes empresas e previdência privada, pode ser politicamente explorado pela oposição como um aumento de carga tributária, o que pode desgastar a imagem do governo junto a setores empresariais e parte da opinião pública. Por outro lado, o governo tenta apresentar essas medidas como necessárias para garantir a credibilidade fiscal e a estabilidade econômica, argumento que pode ressoar positivamente entre investidores e agentes econômicos, mas que dificilmente ameniza o impacto político negativo junto ao eleitorado mais sensível a cortes em investimentos sociais e aumento de impostos. O bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 e o aumento do IOF são medidas que refletem o desafio do governo em equilibrar as contas públicas diante do crescimento das despesas obrigatórias e da necessidade de cumprir a meta fiscal. Embora necessárias para a sustentabilidade fiscal, essas ações têm efeitos imediatos sobre os municípios, que podem enfrentar restrições em investimentos e serviços, e representam um custo político elevado para o governo em um ano pré-eleitoral, podendo influenciar o ambiente político e as estratégias eleitorais.
ICMS em Ação: O Que os R$ 963 Milhões Significam para Sua Cidade
Os repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios paulistas são uma prática essencial para o financiamento das atividades locais, conforme estipulado pela Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. Esses repasses são realizados semanalmente, sempre até o segundo dia útil da semana, permitindo que os municípios tenham acesso a recursos financeiros de forma regular. As informações sobre os valores transferidos podem ser consultadas no site da Secretaria da Fazenda, na seção dedicada às transferências constitucionais. Variações nos Repasses Os valores transferidos aos municípios variam em função do calendário fiscal e dos prazos de pagamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco dados para os repasses, refletindo as oscilações na arrecadação e nos prazos de recolhimento. Além disso, uma agenda de pagamentos é organizada em diferentes períodos ao longo do mês, com recebimentos diários relacionados a operações específicas, como essas. Índices de Participação A distribuição dos recursos é feita com base nos Índices de Participação dos Municípios, conforme determinado pela Constituição Federal. De acordo com o artigo 158, inciso IV, 25% da arrecadação do ICMS deve ser destinado aos municípios. Os índices são avaliados anualmente e aplicados no exercício seguinte, obedecendo aos critérios estabelecidos pela legislação estadual. A Lei Estadual nº 3.201/81 e suas alterações definem como esses índices são calculados, garantindo que cada município receba uma parte justa dos recursos. Impacto Financeiro Recentemente, os municípios paulistas receberam um montante significativo em repasses semanais. Por exemplo, em um único repasse, foram transferidos R$ 963 milhões para os municípios, evidenciando a importância desse fluxo financeiro para a manutenção e desenvolvimento das políticas públicas locais. Esses recursos são fundamentais para que as prefeituras possam investir em serviços essenciais à população.Os repasses de ICMS não apenas garantem a continuidade das atividades administrativas municipais, mas também promovem o desenvolvimento local ao permitir investimentos em infraestrutura e serviços públicos. A transparência na consulta aos valores transferidos é um aspecto crucial para garantir que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e responsável.
Eleitores Estarão Protegidos de Prisões a Partir desta Terça nas Eleições 2024
A partir desta terça-feira (1º), os eleitores brasileiros não poderão ser presos ou detidos, cinco dias antes do primeiro turno das eleições
Ministério da Saúde destina R$300 milhões para combate à dengue
Nesta quarta-feira (20), o Ministério da Saúde anunciou um investimento significativo na batalha contra a dengue. Um valor expressivo de R$ 300 milhões foi destinado a estados e municípios do país, visando a compra de soro e medicamentos essenciais para o combate à doença.
Campos do Jordão recebe Congresso Estadual de Municípios
Campos do Jordão sediará o 66º Congresso Estadual de Municípios (CEM), promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), entre os dias 11 e 15 de março.
