TRE-SP lança cartilha para incentivar o alistamento de jovens para as Eleições 2026
Material educativo reforça que adolescentes de 15 anos já podem emitir o título e votar se completarem 16 até 4 de outubro de 2026; documento também destaca a importância do processo eleitoral e explica a segurança das urnas eletrônicas em linguagem simples. Mais que um direito, exercer o voto é o ato máximo de cidadania. E estimular o exercício dessa soberania popular é uma das responsabilidades da Justiça Eleitoral paulista. Faltando menos de um ano para as Eleições de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) apresenta o “Guia do Jovem Eleitor”, uma cartilha preparada para orientar novos eleitores sobre o processo de alistamento, a segurança da urna eletrônica e o papel de cada cidadão na consolidação da democracia. O lançamento da publicação é parte da campanha desenvolvida pela Secretaria de Comunicação do TRE-SP, com o mote “Meu voto, minha escolha”, para estimular os jovens a tirarem o primeiro título de eleitor. A campanha do TRE-SP está alinhada à Semana do Jovem Eleitor, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove desta segunda (3) até sexta (7). De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, tornando-se obrigatório a partir dos 18. No entanto, o que muitos podem não saber é que a oportunidade de participar da festa da democracia começa ainda mais cedo: adolescentes de 15 anos que completarão 16 até o dia 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno das próximas eleições, já podem solicitar a emissão do título de eleitor.TSE promove campanha para incentivar jovens a tirar o título de eleitorA participação da juventude já tem ganhado protagonismo nas urnas e contribuído para o fortalecimento do desejo coletivo. Em 2024, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 1,8 milhão de jovens de 16 e 17 anos estavam aptos a participar do pleito. Em São Paulo esse número foi superior a 167 mil.Quando a participação social cresce, a democracia se fortalece. Justamente por isso, a Justiça Eleitoral tem ampliado suas ações de incentivo ao voto, especialmente ao público que participará do processo eleitoral pela primeira vez. Alistamento A cartilha explica, de forma simples e acessível, como agendar pela internet o atendimento nos cartórios eleitorais para emitir o título. O processo é prático e pensado para a chamada geração Z, que já nasceu conectada. Mas atenção: apesar do agendamento ser on-line, o comparecimento presencial ao cartório é indispensável para a coleta da biometria, usada para liberar a urna eletrônica no momento da votação.No momento do comparecimento ao cartório, é preciso apresentar um documento de identificação original do qual conste a nacionalidade do requerente, como o RG, carteira de trabalho (aceita somente na versão física) ou o passaporte, além de um comprovante de residência recente em nome do solicitante ou dos responsáveis. Prazos e importância do cadastro O prazo para solicitar o título se encerra em 6 de maio de 2026. Conforme a Lei das Eleições (nº 9.504/1997), o cadastro eleitoral fica fechado nos 150 dias antes da votação, para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base num número determinado de eleitores e eleitoras aptos a votar. No próximo pleito, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual. Mais do que um documento, o título eleitoral representa um passaporte para a cidadania. Ao exercer o voto, o jovem dá seu primeiro passo à vida política e começa a participar ativamente da construção do país, da cidade e até mesmo do bairro onde reside. Segurança e credibilidade das urnas Além de explicar a importância do primeiro voto, o “Guia do Jovem Eleitor” também explica o funcionamento da urna eletrônica, reforçando o motivo pelo qual ela é considerada uma das ferramentas mais seguras do mundo. Além de não possuir conexão com a internet, o equipamento conta com mais de 30 camadas de segurança e múltiplos sistemas de auditorias (antes, durante e depois das eleições). Desde a sua implantação, em 1996, nunca foi comprovado qualquer caso de fraude ou falha técnica que comprometesse a integridade do voto. O material aborda ainda o enfrentamento às fake news contra a segurança do processo eleitoral e apresenta informações sobre o documentário “A Verdade das Urnas: Justiça Eleitoral no Combate à Desinformação”, produzido pelo TRE-SP, que mostra os esforços para garantir a transparência e a confiança no processo democrático. Mais informações: imprensa@tre-sp.jus.br Veja mais notícias do TRE-SP.
Lula sanciona MP que acelera atendimento de especialistas no SUS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1301/2025, que cria o Programa Agora Tem Especialistas, e agora se torna lei federal. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de setembro. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o presidente validou integralmente a versão final aprovada pelos parlamentares, sem vetos. Anunciado em julho, o programa visa ampliar o número de médicos especialistas nas regiões mais necessitadas desses profissionais e reduzir o tempo de espera no atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da oferta de prestadores privados em troca de redução em tributos federais. A renúncia fiscal estimada será de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados já a partir deste ano, as deduções do imposto a pagar ou em débito começam em 2026. A iniciativa permite que os estabelecimentos que aderirem ao programa ofereçam atendimento especializado a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), colaborando para reduzir o tempo de espera da população por cirurgias, exames e consultas na saúde pública. Pelo texto, o programa funcionará até 31 de dezembro de 2030. “Já tivemos inclusão de pacientes sendo atendidos pelos planos de saúde, pacientes ainda atendidos em hospitais privados. Já tivemos as ações de terceiro turno em várias gestões municipais. Os nossos hospitais federais já estão trabalhando em terceiro turno para fazer mais cirurgias, mais exames mais consultas”, destacou Padilha. “Colocamos mais de 300 médicos especialistas para atuar em várias regiões do país através de uma ação direta do governo federal. Tudo isso era permitido pela Medida Provisória, agora ela virando lei, tem mais força, mais segurança, inclusive para adesão de hospitais privados, de adesão do plano de saúde, de hospitais de saúde para atender a nossa população, dá mais sustentabilidade para o programa Agora Tem Especialistas”, acrescentou o ministro. A preocupação com a distribuição dos profissionais no país motivou o governo a criar o programa. Dados do Ministério da Saúde mostram que a maior parte dos médicos especialistas se concentra em três unidades da Federação: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. No total, são 244.141 médicos generalistas (40,9%), enquanto os especialistas chegam a 353.287 (59,1%) sem atuar em regiões mais distantes e ainda se concentrar na iniciativa privada. Os novos contratados pelo programa atuarão em policlínicas e laboratórios especializados. A proposta permite que os atendimentos possam ser executados, total ou parcialmente, por telemedicina, respeitados os princípios do SUS, a confidencialidade das informações e o consentimento expresso do paciente. Fonte
PEC da Blindagem foi “vergonha nacional”, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (24) que a PEC da Blindagem, proposta de emenda à Constituição que estabelecia que os deputados e senadores só pudessem ser processados criminalmente com prévia licença da Câmara ou do Senado, foi uma “vergonha nacional” e teve o “destino que mereceu” ao ser arquivada. A proposta foi arquivada pelo Senado após ter sido rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. “Era previsível que isso acontecesse. Era previsível. O que eu acho equívoco histórico foi colocar aquela PEC em votação. Desnecessária, desnecessária, provocativa e passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira”, disse Lula, durante entrevista coletiva em Nova York, nos Estados Unidos, onde participou da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Além de alterar as regras de investigação e prisão de parlamentares, a PEC também ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos. A proposta causou insatisfação popular e foi alvo de manifestações, no último domingo (21), em todas as capitais e em dezenas de cidades brasileiras, que pediram o fim do projeto, bem como de outro, que prevê anistia para quem participou dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “O único jeito das pessoas serem protegidas é as pessoas não fazerem coisas erradas. Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem, porque você quer essa proteção? Você tá com medo do quê?”, disse Lula. “Eu acho que aconteceu com essa PEC o destino que ela merece, desaparecer porque foi uma vergonha nacional”, concluiu. O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e foi enviado para a CCJ do Senado. Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou a PEC da Blindagem, após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter rejeitado, por unanimidade, o texto. Como a comissão considerou o texto inconstitucional, Alcolumbre afirmou que a proposta não deve ser votada pelo plenário e determinou o arquivamento definitivo. “Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, disse Alcolumbre, conforme a Agência Senado. Politica
Lula diz que manifestações são “espetáculo da democracia”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (22) que os protestos que levaram milhares de pessoas às ruas neste domingo contra a PEC da Blindagem e a proposta de anistia a envolvidos em atos golpistas foram “espetáculo da democracia”. Ao todo, 33 cidades tiveram manifestações, incluindo todas as capitais do país. Em São Paulo, cerca de 42,4 mil pessoas se reuniram na Avenida Paulista, segundo estimativa do Monitor do Debate Político no Meio Digital, vinculado à Universidade de São Paulo (USP). No Rio de Janeiro, cerca de 41,8 mil pessoas estiveram no ato em Copacabana, que reuniu artistas como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan e Chico Buarque. “Quero saudar todos os artistas que se uniram ontem a dezenas de milhares de pessoas nas ruas de todo o Brasil para defender a justiça e lutar contra a impunidade e a anistia”, afirmou Lula. O presidente comparou os atos de domingo (21) a outros movimentos populares históricos pela redemocratização e as Diretas Já, movimento que teve como objetivo a retomada das eleições diretas ao cargo de presidente da República, durante a ditadura militar. “Isso nos traz a lembrança dos anos 70, durante a redemocratização, quando suas vozes [dos artistas] se somaram à voz de uma população que clamava pela liberdade. E das Diretas Já, nos anos 80, quando entoaram ao lado do povo o grito pelo direito de votar para presidente. Essa é a maior de todas as artes: o espetáculo da democracia”, apontou o presidente. Politica
Lula se reúne com líderes globais nos EUA; Palestina é principal tema
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros líderes globais se reúnem nesta segunda-feira (22) na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, para discutir a situação da Palestina. A Conferência Internacional de Alto Nível para a Solução Pacífica da Questão da Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados está agendada para começar às 15h no horário local (16h no horário de Brasília). O encontro foi convocado pela França e Arábia Saudita. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro espera que o momento sirva de oportunidade para que mais países reconheçam a Palestina como Estado. No domingo (21), os primeiros-ministros do Reino Unido, Keir Starmer; do Canadá, Mark Carney; e da Austrália, Anthony Albanese, reconheceram formalmente o Estado da Palestina. Os posicionamentos dos três tradicionais aliados dos Estados Unidos foram divulgados por meio de redes sociais, condenando as ações de Israel em Gaza que mataram dezenas de milhares de pessoas – muitas delas civis inocentes. Os comunicados também responsabilizam o grupo islâmico palestino Hamas pelo ataque de outubro de 2023, quando centenas de pessoas foram mortas ou capturadas em uma festa em Israel, nas proximidades da fronteira com a Faixa de Gaza. Todos deixaram claro que o Hamas não deve ter participação no Estado da Palestina. ONU Lula embarcou nesse domingo (21) para os Estados Unidos, a fim de participar da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, acompanhado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e por outros ministros e especialistas que integram a comitiva. Como tradição desde 1955, o Brasil será o primeiro Estado-membro a discursar na abertura do debate geral. Lula falará nesta terça-feira (23) de manhã, logo após os discursos do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e da presidente da 80ª assembleia geral, Annalena Baerbock. Democracia Na quarta-feira (24), o presidente participa da segunda edição do evento Em Defesa da Democracia e Contra o Extremismo, acompanhado de representantes de cerca de 30 países. Além do Brasil, lideram a iniciativa os presidentes do Chile, Gabriel Boric, e da Espanha, Pedro Sánchez. Segundo o Itamaraty, a iniciativa pretende avançar em uma diplomacia ativa, que promova a cooperação internacional contra a deterioração das instituições, a desinformação, o discurso de ódio e a desigualdade social. O primeiro encontro ocorreu no Chile, em julho, quando foi publicada uma declaração conjunta. Crise climática Também no dia 24, um evento sobre crise climática – outra prioridade da agenda de Lula em Nova York – será copresidido pelo Brasil e pelo secretário-geral da ONU. O encontro deve incluir a apresentação de novas contribuições nacionalmente determinadas (NDC, na sigla em inglês). O presidente ainda participa, em Nova York, de evento organizado pelo Brasil para ampliar o apoio à construção do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, a ser lançado em Belém com o objetivo de financiar a preservação de florestas. Outra agenda é o encontro promovido pelo Centro Global de Adaptação para discutir mecanismos de adaptação à mudança climática. Politica
Lula viaja neste domingo aos EUA para Assembleia Geral da ONU
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca neste domingo (21), às 10h, para os Estados Unidos (EUA) para participar da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. A assembleia ocorre entre os dias 22 e 24 de setembro em Nova York. Lula será acompanhado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e por outros ministros e especialistas que integram a comitiva. Como tradição desde 1955, o Brasil será o primeiro Estado-membro a discursar na abertura do debate geral. Lula falará na terça-feira (23) de manhã, logo após os discursos do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e da presidente da 80ª assembleia geral, Annalena Baerbock. Além de apresentar prioridades da política externa brasileira, o presidente deve participar de encontros que discutem desde o cenário na Palestina até a crise climática, em preparação para a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30), que ocorre em Belém em novembro. Palestina Durante a viagem a Nova York, Lula participa, na segunda-feira (22), da segunda sessão da Confederação Internacional de Alto Nível para Resolução Pacífica da Questão Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados, convocada pela França e pela Arábia Saudita. Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro espera que o momento sirva de oportunidade para que mais países reconheçam a Palestina como Estado – além do Brasil, outras 147 nações já reconhecem a Palestina. Países como França, Reino Unido, Canadá e Portugal manifestaram interesse em fazer o mesmo durante o encontro da ONU. Democracia Na quarta-feira (24), o presidente participa da segunda edição do evento Em Defesa da Democracia e Contra o Extremismo, acompanhado de representantes de cerca de 30 países. Além do Brasil, lideram a iniciativa os presidentes do Chile, Gabriel Boric, e da Espanha, Pedro Sánchez. De acordo com o Itamaraty, a iniciativa pretende avançar em uma diplomacia ativa, que promova a cooperação internacional contra a deterioração das instituições, a desinformação, o discurso de ódio e a desigualdade social. O primeiro encontro sobre democracia ocorreu no Chile, em julho, quando foi publicada uma declaração conjunta. Crise climática Também no dia 24, um evento sobre crise climática – outra prioridade da agenda de Lula em Nova York – será copresidido pelo Brasil e pelo secretário-geral da ONU, António Guterres. O encontro deve incluir a apresentação de novas contribuições nacionalmente determinadas (NDC, na sigla em inglês). O presidente ainda participa, em Nova York, de evento organizado pelo Brasil para ampliar o apoio à construção do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, a ser lançado em Belém com o objetivo de financiar a preservação de florestas. Outra agenda é o encontro promovido pelo Centro Global de Adaptação para discutir mecanismos de adaptação à mudança climática. A delegação brasileira também deve participar, a partir do dia 22 de setembro, da Semana do Clima de Nova York 2025. O encontro, que promove cerca de 500 eventos com lideranças de governos e da sociedade civil do planeta, ocorre desde 2009 de forma simultânea à Assembleia Geral da ONU e serve como evento preparatório à COP30. Politica
Celso Sabino confirma a Lula que deixará Ministério do Turismo
O ministro do Turismo, Celso Sabino, comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (19), que sairá do governo. A decisão foi tomada após novo ultimato do partido do ministro, o União Brasil, que deu prazo de 24 horas para que filiados pedissem exoneração de cargos ou funções comissionadas no governo federal. A determinação foi expedida na quinta-feira (18), em mais um movimento do partido que reforça seu afastamento da base de apoio do governo federal. Em conversa de mais de uma hora com Lula no Palácio da Alvorada, Sabino explicou a decisão de seu partido, informou que gostaria de cumprir mais algumas agendas como ministro nos próximos dias e que entregaria sua carta de demissão após o retorno do presidente de Nova York, na próxima quinta-feira (25). Lula viaja este fim de semana aos Estados Unidos para participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), onde fará o discurso inaugural entre os chefes de Estado. Sabino, que é deputado federal do União Brasil pelo estado do Pará, está desde julho de 2023 no cargo. Ele era um dos auxiliares de Lula mais diretamente envolvidos na organização da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, que será realizada em Belém. O ministro vinha negociando com a cúpula do partido para seguir no cargo, mas acabou cedendo à pressão. A exigência da executiva nacional do União Brasil para que seus filiados deixem cargos no governo Lula veio à tona após a veiculação de reportagens que apontam uma suposta conexão entre o presidente nacional do partido, Antonio Rueda, e a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Rueda e o partido negam as acusações. Em nota, dirigentes do União Brasil chegaram a insinuar envolvimento do próprio governo nas revelações, já que o caso é apurado pela Polícia Federal (PF), que tem atuação funcional independente. Por causa da insinuação, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou a sigla em uma postagem nas redes sociais. “Repudio as acusações infundadas e levianas feitas em nota divulgada hoje pela direção do partido União Brasil. A direção do partido tem todo direito de decidir a saída de seus membros que exercem posições no governo federal. O que não pode é atribuir falsamente ao governo a responsabilidade por publicações que associam dirigente do partido a investigações sobre crimes. Isso não é verdade”, escreveu Gleisi em sua conta no X. Politica
Lula e o impacto do populismo: críticas à gestão que ampliou o Estado e afetou a economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue dividindo opiniões no cenário político brasileiro, especialmente entre os setores que defendem valores conservadores e liberais de direita. Para muitos críticos dessa ala, Lula representa a continuidade de um projeto populista que amplia o tamanho do Estado e interfere na economia de forma prejudicial ao desenvolvimento sustentável do país. Desde sua posse, Lula tem buscado implementar políticas que, segundo seus opositores, elevem os gastos públicos e ampliem o endividamento, gerando insegurança para investidores e sufocando a iniciativa privada. A ampliação da intervenção do governo em setores estratégicos é vista por essa corrente como um retrocesso para a competitividade e para a criação de empregos de qualidade. Além disso, a condução da política externa do presidente é alvo de críticas, pois privilegia alianças com regimes autoritários e países que desafiam valores democráticos e liberais, prejudicando a imagem do Brasil no cenário internacional. Para a direita, a gestão de Lula também não conseguiu afastar os escândalos de corrupção que marcaram seu governo anterior, comprometendo a confiança nas instituições públicas. Os defensores do pensamento conservador reforçam a importância de resgatar a liberdade econômica, fortalecer o setor privado e reduzir o tamanho do Estado como caminhos essenciais para a estabilidade, o crescimento e a ordem social no Brasil. O debate sobre os rumores do país permanece acirrado, com posições firmes de crítica ao modelo de governança adotado por Lula e seus aliados.
Lula critica projeto que dificulta ação judicial contra parlamentares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quinta-feira (18) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão. O texto vem sendo chamado de PEC da Blindagem ou, no termo mais formal usados pelos apoiadores, de PEC das Prerrogativas. A PEC passou no plenário da Câmara na noite de terça-feira (16), e teve votação concluída nesta quarta-feira (17), com a reinclusão do voto secreto para autorizar a abertura de ações judiciais para investigar congressistas. “A votação ontem no Congresso Nacional da prerrogativa, garantindo imunidade da forma que foi garantida até para presidente de partido, não é uma coisa séria. Nós temos que garantir prerrogativa de vida para o povo brasileiro, prerrogativa de trabalho, prerrogativa de educação. É isso que nós estamos precisando, é dar uma lição nesse país, de que a classe política existente hoje, a começar de mim, ela pode, se quiser, fazer a juventude acreditar que um outro país é possível de ser construído”, disse Lula em um evento de lançamento de obras do Novo PAC, no Palácio do Planalto. O que pode mudar A PEC da Blindagem estabelece que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em até 90 dias após a apresentação da denúncia por qualquer tipo de crime. Casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também precisam de autorização da Casa do parlamentar em até 24 horas, também por votação secreta. Os mesmo benefícios, segundo o texto aprovado, se estenderão a parlamentares estaduais e distritais. A proposta ainda concede foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assento no Congresso Nacional. Pelas regras atuais, apenas tem acesso ao foro por prerrogativa de função no STF o presidente da República, o vice-presidente, deputados, senadores, ministros de Estado, integrantes de tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixadores. Na Câmara, o texto contou com amplo apoio do PL, o principal partido de oposição, e por legendas do Centrão. Mas também obteve apoio em parlamentares da base do governo. A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas 12 deputados da legenda votaram a favor em primeiro turno. Também houve apoio à PEC entre deputados de partidos como PSB, PSD e PDT. Além disso, bancadas governistas, como lideranças de Governo e da Maioria, liberaram seus votos em plenário. Resistência e protestos Enviada ao Senado, no entanto, a PEC da Blindagem deve enfrentar forte resistência. O presidente da Casa revisora, senador Davi Alcolumbre (União-AP), despachou o texto para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ), em uma análise sem pressa. O colegiado é presidido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que demonstrou ser totalmente contrário ao texto. Outros líderes no Senado, incluindo de partidos como PL, PSD e PT também sinalizaram que a proposta não deve prosperar. Enquanto isso, lideranças políticas e movimentos sociais estão convocando atos em diversas capitais do país para protestar contra a PEC e também contra o projeto de lei (PL) que visa conceder anistia aos golpistas envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, para dar um golpe de Estado no país. O projeto de anistia também avançou na Câmara, com a aprovação da urgência e definição de um relator que buscará um texto de maior consenso. Politica
Lula envia à Câmara projeto para regulação econômica de big techs
O governo federal enviou à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei de regulação econômica das big techs, com medidas para combater práticas que prejudiquem a concorrência no mundo digital. O projeto foi elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda junto a um grupo técnico coordenado pela Casa Civil. O projeto propõe ajustes no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC – Lei nº 12.529/2011) possibilitando a criação de novos mecanismos para impedir o abuso de poder econômico por grandes plataformas digitais. O texto busca prevenir práticas que prejudiquem a livre concorrência e garantir mais transparência, equilíbrio e liberdade de escolha, além de menores preços, a consumidores e empresas. A ideia, segundo o governo, é corrigir distorções, baratear serviços e preservar o espaço para inovação. Durante apresentação do projeto, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a concorrência é uma velha conhecida do capitalismo que tem a tendência a concentrar o capital em poucas mãos, acarretando na formação de oligopólios e monopólios na economia. “O mundo digital evoluiu tão rápido que a legislação não acompanhou o passo a passo da concentração de poder e dinheiro que esses grande grupos econômicos mantém hoje. É dever do Estado regular um setor tão concentrado, impedindo práticas desleais e anticoncorrenciais que vão prejudicar os pequenos, médios e até grandes negócios”, destacou o ministro. Haddad fez questão de destacar que o processo de elaboração do projeto teve início há mais de um ano e passou por consulta pública. “Esse projeto versa sobre ambiente de negócios e práticas concorrenciais justas no Brasil”, destacou. Designação e obrigações O projeto de lei cria dois processos administrativos no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade): a designação de plataformas de relevância sistêmica para mercados digitais e a determinação de obrigações especiais para as plataformas designadas. De acordo com o PL, o Cade deverá fazer essa designação a partir de características qualitativas, além de observar um piso mínimo de faturamento — acima de R$ 5 bilhões anuais no Brasil e R$ 50 bilhões em termos globais. A designação será feita caso a caso, mediante instauração de processo administrativo e sujeita à aprovação do Tribunal do Cade. O texto prevê que as plataformas poderão ser submetidas a regras prévias de transparência, obrigações, proibições e procedimentos específicos. Assim como na designação, a determinação de obrigações especiais às plataformas digitais será submetida à aprovação colegiada do Tribunal do Cade, que deverá especificar as obrigações e determinar multa em caso de descumprimento. Há ainda a previsão de criação da Superintendência de Mercados Digitais (SMD), unidade especializada no Cade para tratar dos novos procedimentos relacionados às plataformas de relevância sistêmica em mercados digitais. A nova unidade será responsável por monitorar mercados digitais, instruir os processos de designação de agentes econômicos e de determinação de obrigações especiais, submetendo-os ao Tribunal do Cade, além de observar o cumprimento das obrigações e investigar possíveis violações. Politica
