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Fórum teme violência do Estado contra negros em pacote legislativo

Na próxima terça-feira (16), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve concluir a votação do Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC-RJ), apresentado pelo presidente da Casa, deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil). Entre as medidas, a proposição estabelece a criação do Sistema Estadual de Cerco Eletrônico Inteligente, que utilizará inteligência artificial, reconhecimento facial, geolocalização e análise de dados para monitorar egressos reincidentes em crimes cometidos com violência ou grave ameaça. Para a advogada Raiza Palmeira, da ONG Criola, a iniciativa é “um verdadeiro retrocesso e ataque aos direitos fundamentais, além de exacerbar suas respectivas competências”. Segundo ela, o reconhecimento facial traz riscos de erro e leitura de dados com viés racista, como já ocorreu em investigações que resultaram em perseguição e prisão de pessoas pretas e pardas. Daniele Moraes, assistente de Coordenação e Incidência Política da ONG Criola, avalia que o PEC-RJ tem “viés eleitoreiro” e “segue apostando em medidas de combate ao crime que só alimentam a guerra às drogas, mas oneram o Estado, ceifam vidas, destroem famílias, e não combatem, de fato, o crime. Demonstram outros interesses que não são promover segurança para a população”. Constitucionalidade A ONG Criola forma, com outras 22 organizações da sociedade civil, o Fórum Popular de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (FPOPSEG), que já se reuniu com o Ministério Público Federal (MPF) para discutir a constitucionalidade do PEC-RJ. O autor do pacote, deputado estadual Rodrigo Bacellar, considera normal as entidades questionarem a legalidade da proposta. “Faz parte do ambiente democrático discutir a constitucionalidade de leis e atos normativos”, disse à Agência Brasil. Para o fórum, “além de ferir a Constituição [Federal] e alterar a Lei de Execuções Penais, o projeto fere princípios de proteção aos direitos humanos – como privacidade, intimidade e liberdade de circulação, e convivência familiar – e descumpre tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário – como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU”. Medidas Além da vigilância e investigações com softwares de reconhecimento facial, o projeto de Bacellar ainda estabelece o fim da visita íntima nas prisões estaduais a condenados por crimes hediondos e demais crimes dolosos com violência grave. O pacote também autoriza o Estado a cobrar de ex-presidiários os custos do período de encarceramento, como alimentação, higiene pessoal e vestuário. A cobrança seria aplicada apenas àqueles considerados aptos após análise financeira, ou àqueles que apresentem padrão de vida elevado e sinais de ostentação, incompatíveis com a renda declarada. A proposta determina ainda que menores que cometam atos infracionais com violência ou grave ameaça, recebam como medida socioeducativa um período mínimo de 2 anos de internação. A medida cita tópicos como risco do menor, proteção da coletividade e prevenção da reincidência. Próximos passos Apresentado ao plenário da Alerj no início da semana, o PEC-RJ recebeu 65 emendas, e voltou para análise da constitucionalidade dessas proposições na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em nota à Agência Brasil, o Fórum Popular de Segurança Pública do Rio de Janeiro informa que pretende cobrar uma audiência pública para discutir as 65 emendas propostas. “As emendas nos deram um fôlego, mas há uma preocupante cultura parlamentar de acelerar as votações, especialmente com temas tão relevantes quanto segurança pública”, alerta Fernanda Vieira, professora adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e participante do fórum. * Estagiária sob supervisão de Gilberto Costa Politica

Carreira multifacetada e novos projetos em destaque

Com o objetivo de fomentar a arte e a cultura, a Rede Alesp lana, neste domingo (17), s 20h, mais uma edio do programa “Diverso e Arte”. Desta vez, o convidado o ator, cantor e empreendedor Daniel Del Sarto. Conhecido pela versatilidade, Del Sarto j transitou por diferentes reas do cenrio artstico e empresarial. Interpretou heris e viles, participou de programas humorsticos, foi jurado em competio musical e chegou at a vencer um game show de perguntas e respostas. Em um bate-papo descontrado com o apresentador Bruno Oliveira, Daniel relembra momentos marcantes de sua carreira na televiso e na msica, comenta os desafios de empreender na rea cultural e fala sobre seus prximos projetos. O programa vai ao ar pelos seguintes canais: Canal 07 da NETCanal 185 da Vivo TVCanal 61.2 da TV Digital YouTube oficial da Rede Alesp ALESP

Santa Casa de Tagua recebe R$ 200 mil em emenda parlamentar

Mais uma importante conquista para a sade de Tagua. O deputado estadual Ricardo Madalena destinou uma emenda parlamentar de R$ 200 mil Santa Casa do municpio, recurso que ser aplicado para fortalecer o atendimento populao e garantir mais estrutura unidade. A demanda foi apresentada pelo parceiro Carlinhos e pela presidente da Cmara Municipal de Tagua, Regina, que destacaram a importncia do investimento para suprir necessidades da instituio. Com a chegada do recurso, a expectativa de ampliar a capacidade de atendimento, garantindo mais qualidade e agilidade nos servios prestados comunidade. ALESP

Deputada envia R$ 100 mil para ajudar Apae de Ituverava

A Apae de Ituverava recebeu a visita da deputada estadual Delegada Graciela na tarde da sexta-feira, dia 15 de agosto. A deputada parceira da entidade e enviou R$ 100 mil para a realizao de obras de melhoria nas instalaes do prdio, como a instalao de piso ttil, projetado para auxiliar pessoas com deficincia visual. Delegada Graciela vistoriou as obras e conheceu os espaos de atendimento acompanhada do presidente da Apae, Sebastio de Carvalho Neto, o “Tio Galinha”. A visita tambm contou com a presena do prefeito Luiz Arajo, da vereadora Andra Yamada e do ex-vereador, Helenlson Polcia. “Fiquei encantada com a qualidade do servio prestado. A Apae realiza um excelente trabalho. Tenho orgulho de ser a deputada amiga da Apae. Disse ao presidente que estou disposio para continuar colaborando com mais recursos. Podem contar sempre comigo”, afirmou a deputada Delegada Graciela. A Apae de Ituverava atende a seis cidades vizinhas. Ao todo, so 175 alunos na educao e cerca de 4,5 mil atendimentos por ms na rea de sade. A entidade possui CER I, II e III (Centro Especializado em Reabilitao) para atender casos de deficincia fsica, intelectual e auditiva. ALESP

Frente Parlamentar da Alesp debate protocolos e acesso a tratamentos para doenas crnicas de pele

Polticas pblicas em pauta no IV Simpsio Dilogos Pele Sem Barreiras da Psorase Brasil, que acontece em 21 de agosto Pacientes, especialistas e gestores pblicos se renem em So Paulo para discutir a reviso de Protocolos Clnicos e Diretrizes Teraputicas (PCDT) para doenas crnicas de pele, incluso de novos tratamentos, fortalecimento da telemedicina e capacitao na rede de ateno sade para esses casos. O encontro integra o IV Simpsio de Doenas Crnicas de Pele – “Dilogos Pele Sem Barreiras”, iniciativa da Psorase Brasil e da Frente Parlamentar (FP) do Estado de SP em Defesa das Pessoas com Doenas Crnicas de Pele. O evento acontece em 21 de agosto, das 10h s 12h, no Auditrio Teotnio Vilela, na Assembleia Legislativa de So Paulo (Alesp), com entrada gratuita. A programao d nfase reviso dos PCDT de dermatite atpica, hidradenite supurativa e psorase, tema que vem sendo tratado ao longo de 2024 e 2025 pela Frente Parlamentar paulista. Aps o avano do trabalho de 2024 da Frente Parlamentar paulista, em janeiro deste ano, a dermatologista Aline Okita esteve na Secretaria Estadual de Sade de So Paulo (SES-SP) para debater ajustes no PCDT ? dilogo que se desdobra agora no simpsio, ao lado de propostas sobre ampliao do acesso a medicamentos de alto custo e reduo das filas por atendimento dermatolgico. O evento ser conduzido pelo deputado estadual de SP Mauro Bragato e pela presidente da Psorase Brasil, Gladis Lima. Segundo ela, o simpsio refora o papel da sociedade civil na construo de polticas pblicas. “Reunir gestores, mdicos e pacientes em um mesmo espao fundamental para garantir que as demandas sejam ouvidas e transformadas em ao. Estamos falando de doenas que afetam milhes de brasileiros e exigem respostas urgentes do sistema de sade”, afirma a presidente da entidade. Entre os destaques, a Coordenadora de Planejamento de Sade da SES-SP, Dra. Carmela Maggiuzzu Grindler, abordar os avanos da telemedicina no diagnstico mais rpido das doenas crnicas de pele, alm de apresentar a atualizao dos protocolos. A Dra. Aline Okita e o Dr. Wagner Galvo discutiro evidncias clnicas e novas tecnologias teraputicas; a Dra. Natlia Oliveira, da Associao Paulista de Medicina de Famlia e Comunidade, trar dados de pacientes na ateno primria. Os desafios dirios de quem convive com doenas crnicas de pele tambm tero espao no simpsio com a participao e depoimento de pacientes. Para Mavi Barrada, que luta contra hidradenite supurativa h muitos anos, participou da edio anterior do evento e estar novamente presente, ver a doena sendo debatida em um espao de deciso fortalece a luta por acesso e cuidado. “Foi muito significativo ver a nossa luta avanando para um lugar poltico. Recebo mensagens dirias de pessoas que no encontram um nico dermatologista. Quando a gente fala sobre hidradenite no simpsio, vrias dessas pessoas so representadas. Significa transformar a dor em luta por sade pblica. Acho que, para alm da emoo, foi um local de resistncia tambm”, comenta a paciente, que atua como influenciadora para desmistificar a doena e auxiliar outros pacientes. Acesse a programao completa no link: Servio: Evento: IV Simpsio de Doenas Crnicas de Pele – Dilogos Pele Sem Barreiras Data e hora: 21 de agosto, das 10h s 12h Local: Assembleia Legislativa de So Paulo ? Auditrio Teotnio Vilela Entrada gratuita ALESP

Vereador Gari Abençoado esclarece o problema com a empresa Renovar

Vereador Gari Abençoado esclarece o problema com a empresa Renovar Na última quarta-feira, 25/05, a Prefeitura de Pindamonhangaba comunicou ao Vereador Gari Abençoado que a empresa Renovar, responsável pela coleta de lixo e varrição no município, não teria seu contrato renovado devido à falta de documentação necessária para a renovação contratual. A Prefeitura já havia dado um prazo desde novembro de 2024 para que a empresa regularizasse sua documentação, mas isso não foi feito. Diante dessa irregularidade e com o contrato prestes a expirar em 01 de julho, a Prefeitura explicou que não poderia renovar o contrato com a Renovar, pois isso poderia configurar improbidade administrativa. Por isso, foi necessário contratar uma nova empresa de forma emergencial para garantir que os serviços de coleta de lixo e varrição continuassem normalmente em Pindamonhangaba. O Vereador Gari Abençoado, que além de vereador é funcionário da Renovar, foi informado sobre a situação. Ele também destacou que, por determinação do prefeito Ricardo Piorino e do Sindicato da Classe, a contratação dos atuais funcionários da Renovar deveria ser mantida, garantindo que eles permanecessem na nova empresa. Na tarde de 25/06, ocorreu uma reunião entre o prefeito Ricardo Piorino, o Secretário de Negócios Jurídicos, Dr. Anderson, o Vereador Gari Abençoado, representantes da Renovar e da nova empresa Sistema. Nessa reunião, não ficou claro como seria feita a rescisão dos funcionários atuais, o que gerou um impasse, já que a nova empresa começaria suas atividades em 02/07 e precisaria contratar todos os funcionários. Na manhã de 26/06, os funcionários da Renovar foram informados da situação e orientados a apresentar suas documentações pessoais para serem contratados pela nova empresa. Isso gerou preocupação entre eles, pois ainda não havia garantia de seus direitos rescisórios. Na tarde do mesmo dia, a Renovar solicitou uma nova reunião com a Prefeitura, a Renovar, a Sistema, o Sindicato e o Vereador Gari Abençoado. Nessa reunião, foi proposta uma solução para garantir os direitos dos trabalhadores, com a rescisão por aviso prévio trabalhado, e a contratação de todos os funcionários pela nova empresa, mantendo seus direitos trabalhistas. Foram dois dias de negociações difíceis, mas, após muita conversa, conseguimos chegar a um acordo. Todos os funcionários que desejam permanecer terão seus direitos garantidos e poderão continuar trabalhando normalmente. Vereador Gari Abençoado . Leia também: O Combate a Fome Principal Bandeira do Vereador Gari Abençoado

Coleta de lixo chega à Estrada Maria Benedicta no Mandu

Coleta de lixo chega à Estrada Maria Benedicta no Mandu a partir do dia 21 de Março. Os moradores da Estrada Municipal Maria Benedicta Moreira Vieira, no bairro do Mandu, finalmente terão um serviço essencial que há tempos era aguardado: a coleta regular de lixo. A partir do dia 21 de março, todas as sextas-feiras, a partir das 7h da manhã, o caminhão da coleta passará pela região, garantindo mais limpeza, saúde e qualidade de vida para a comunidade. A chegada do serviço foi possível graças à Indicação nº 273/2025, feita pelo Vereador Professor Felipe Guimarães, que solicitou oficialmente a inclusão da localidade no cronograma da coleta de lixo. A demanda dos moradores foi levada ao poder público e, agora, se torna realidade. Além dessa conquista, o Vereador também está atuando para garantir outra melhoria essencial para a região. Por meio do Requerimento nº 198/2024, ele solicitou que seja feita a instalação de iluminação elétrica por toda extensão da Estrada Municipal Maria Benedicta Moreira Vieira. A solicitação já está sendo analisada pelos departamentos competentes e teremos novas atualizações em breve. A ausência de serviços básicos como a coleta de lixo e a iluminação pública sempre foi uma grande preocupação para os moradores da Estrada Maria Benedicta. Com esses avanços, espera-se uma melhora significativa na qualidade de vida da comunidade, reduzindo problemas como acúmulo de lixo, insegurança e dificuldades de mobilidade no período noturno. 🚛 Coleta de lixo na Estrada Maria Benedicta📅 Início: 21 de março 🕖 Todas as sextas-feiras, às 7h Essa conquista reforça a importância da mobilização da comunidade e da atuação do legislativo em buscar melhorias para a cidade. Agora, é hora de fazer a nossa parte e colaborar para manter o bairro sempre limpo e organizado. O trabalho continua!

Vereador Professor Everton Chinaqui apresenta Projeto de Lei para destinar 4% do orçamento para o Esporte

Vereador Professor Everton Chinaqui apresenta Indicação de Projeto de Lei Complementar para destinar 4% do orçamento municipal para o EsporteNa última Sessão Ordinária, ocorrida no dia 18 de fevereiro de 2025, o vereador Professor Everton Chinaqui (Republicanos) apresentou uma Indicação de Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, sugerindo que 4% do orçamento anual de Pindamonhangaba seja destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. O objetivo é garantir investimentos contínuos na promoção de atividades esportivas para todas as idades, além do fortalecimento das equipes de competição e alto rendimento.Segundo o vereador, Pindamonhangaba se consolidou como uma das principais forças esportivas do Estado de São Paulo, superando cidades com maior investimento. Veja também:Vereador Professor Everton Chinaqui agradece ao Executivo pelo envio do Projeto de Anistia de Tributos Municipais para 2025 O aumento da participação e os resultados expressivos em competições reforçam a necessidade de mais recursos para manter o crescimento e atender à demanda da população.A proposta foi encaminhada ao Executivo para análise e estudos sobre a viabilidade da medida. Texto produzido pela assessoria do Vereador Professor Everton Chinaqui

Republicanos Lança Motta como Candidato à Presidência da Câmara dos Deputados

Como as expectativas em torno da candidatura são altas, o apoio de outros partidos será crucial para garantir uma vitória nas eleições internas da Câmara. O lançamento oficial da candidatura deverá acontecer em um evento que reunirá líderes partidários e apoiadores, sinalizando a força dos Republicanos neste pleito.