Fim de prazo para recurso abre caminho para Bolsonaro cumprir pena
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou novo recurso contra a sentença de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter liderado uma organização criminosa para dar um golpe de Estado. Pela jurisprudência do Supremo em matéria penal, o fim do prazo abre caminho para que o ministro Alexandre de Moraes (foto) determine no próximo despacho que Bolsonaro inicie o cumprimento imediato da pena, em regime inicial fechado. Em eventual ordem para cumprimento de pena, Moraes deve definir também o local em que Bolsonaro deve ficar custodiado. Desde o último sábado, o ex-presidente está preso preventivamente em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília. Por ser ex-presidente, a jurisprudência garante a Bolsonaro o direito de cumprir pena em sala especial, segregada de outros detentos. É possível, por exemplo, que ele permaneça em alguma instalação da PF ou das Forças Armadas. Presídio da Papuda Outra possibilidade é que ele seja encaminhado para o Complexo Penitenciário da Papuda, nos arredores de Brasília. Neste mês, a chefe de gabinete de Moraes inspecionou a Papudinha, batalhão da Polícia Militar anexo ao presídio e que costuma abrigar policiais e políticos presos. Bolsonaro foi preso preventivamente por ordem de Moraes, referendada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo. O ministro atendeu a pedido da Polícia Federal, que alegou iminente risco de fuga do ex-presidente. Em audiência de custódia em seguida à prisão, Bolsonaro confessou ter tentado violar – com um ferro de solda – a tornozeleira eletrônica que fora obrigado a usar. A PF também alertou para risco à ordem social ocasionado por uma vigília de apoiadores do ex-presidente, que estava sendo convocada para ocorrer em frente ao condomínio em que ele cumpria prisão domiciliar em Brasília. Recursos e prazos O prazo para a defesa de Bolsonaro apresentar segundos embargos de declaração no caso se encerrou às 23h59 de segunda-feira (24). Esse tipo de recurso serve para esclarecer dúvidas ou lacunas apontadas pela defesa no texto da condenação. Em tese, o novo apelo não teria o efeito de reverter a condenação. Pelo regimento interno do STF, entretanto, até o fim desta semana ainda haveria prazo para Bolsonaro apresentar outro tipo de recurso, os embargos infringentes, que permitem aos advogados atacar a condenação usando os argumentos de algum voto pela absolvição. A jurisprudência do Supremo, contudo, prevê que os infringentes somente são cabíveis quando houver ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento do ex-presidente. Em situações similares, Moraes já teve o entendimento de que qualquer recurso adicional, além dos primeiros embargos de declaração já negados, seria “meramente protelatório”, ou seja, teria sido protocolado apenas para adiar o cumprimento da pena, mesmo sem nenhuma viabilidade jurídica. A defesa de Bolsonaro entendeu que novos embargos de declaração seriam inviáveis, mas a previsão é que deva insistir com os infringentes, tendo como base o voto do ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição total do ex-presidente. Uma vez apresentados, caberá a Moraes decidir se os infringentes podem ou não ser julgados. No caso de o relator negar andamento ao apelo, os advogados podem ainda apresentar um agravo contra essa negativa, que deverá ser julgado pela Primeira Turma, com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Edição:Kleber Sampaio Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil © Marcelo Camargo/Agência Brasil
Defesa de Bolsonaro não apresenta novo recurso no STF contra sentença
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou nenhum novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para isso acontecer era até as 23h59 dessa segunda-feira (24). O pedido de embargos de declaração seria um último recurso de defesa para questionar a decisão do tribunal em relação à condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de estado. Pela jurisprudência do Supremo e decisões anteriores do próprio Moraes, os segundos embargos de declaração podem ser considerados “meramente protelatórios”, ou seja, mesmo sem chance de serem atendidos foram protocolados somente para adiar a ordem de cumprimento da pena. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. No último sábado (22), Bolsonaro foi detido pela Polícia Federal, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após adulterar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda e também porque Flávio Bolsonaro convocou uma vigília em frente à casa de seu pai. Edição:Kleber Sampaio Odair Braz Junior – Repórter da Agência Brasil © Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/ARQUIVO EBC
Esquerda mobiliza manifestações em diversas capitais contra anistia e PEC da Blindagem
Movimentos de esquerda voltaram às ruas em diversas capitais brasileiras neste domingo, 21 de setembro de 2025, para protestar contra o Projeto de Lei da Anistia e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que recentemente foi aprovado na Câmara dos Deputados. As manifestações ocorreram em pelo menos 30 cidades e 22 capitais, incluindo Brasília, Salvador, Belo Horizonte, Maceió, São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Organizadas por frentes como o Povo Sem Medo e Brasil Popular, além de partidos como PT e PSOL, as mobilizações receberam apoio de centros sindicais, movimentos sociais, artistas e políticos. Um dos principais lemas das manifestações foi “Congresso inimigo do povo”, com críticas à aprovação da PEC que dificulta a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, exigência de autorização prévia das casas legislativas para levantamento do foro privilegiado. Os manifestantes também se posicionaram contra o Projeto de Lei da Anistia, que propõe anistiar condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão pelo STF. Segundo os organizadores, a aprovação desses projetos representa um retrocesso na luta contra a impunidade política e o fortalecimento de uma “cegueira” para parlamentares corruptos. Em Brasília, o ato começou em frente ao Museu Nacional da República, com apresentações culturais e uma marcha em direção ao Congresso Nacional. No Rio de Janeiro, artistas como Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil e Djavan participaram das manifestações em Copacabana. Já em São Paulo, os protestos aconteceram na Avenida Paulista, contando com representantes como Guilherme Boulos (PSOL) e Tabata Amaral (PSB). As mobilizações refletem o clima de tensão política do país em meio à tramitação dos projetos controversos no Senado Federal, onde a PEC da Blindagem deverá enfrentar forte resistência. Os movimentos sociais destacam a importância da participação popular para barrar o que se classifica como um ataque à justiça e à democracia brasileira. Foto: Agência Brasil/EBC
Anistia geral e irrestrita é impossível, diz relator na Câmara
O relator do projeto de lei (PL) da anistia, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), informou nesta quinta-feira (18) que o texto que irá apresentar não vai ser uma anistia total, como quer o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro. “[Anistia] ampla, geral e irrestrita é impossível, né? Essa discussão eu acho que já foi superada ontem, quando o Hugo [Motta, presidente da Câmara] teve uma reunião de mais de 3 horas com o pessoal do PL. Acho que nós vamos ter que fazer uma coisa pelo meio. Isso aqui talvez não agrade nem extrema direita, nem extrema esquerda, mas agrade a maioria da Câmara”, comentou. A discussão na Câmara é em torno da aprovação de um projeto de lei que que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada. Paulinho da Força disse que tem relação “com esquerda” e “com direita”, que vai procurar governadores para influenciar as bancadas estaduais e que espera colocar o texto em votação já na próxima semana. “Cabe a mim tentar fazer esse meio de campo aí. É o que eu vou fazer. Conversar com todo mundo para que no final a gente possa ter um texto que agrade a todos”, disse Paulinho. Questionado por jornalistas se a matéria seria apenas de redução de pena, e não de anistia, o relator disse “nós não estamos mais falando de anistia”. A urgência da anistia foi aprovada nessa terça-feira (18) com o apoio da maioria dos líderes da Câmara. Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado a qualquer momento no plenário. Está em disputa dentro da Casa o teor do texto, se será uma anistia ampla e irrestrita, como defende a oposição liderada pelo PL, ou um relatório mais restrito, com apenas reduções de penas. Outra dúvida é se o texto deve alcançar todos os envolvidos, incluindo os organizadores e financiadores da tentativa de golpe de Estado, ou apenas os manifestantes do 8 de janeiro. Trama golpista O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, entre outros delitos. Aliados, generais e assessores próximos do ex-presidente também foram condenados, além de centenas de manifestantes que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O Supremo entendeu que o ex-presidente Bolsonaro pressionou os comandantes das Forças Armadas a aderir a um decreto para suspender a eleição e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, assim, permanecer no poder. De acordo com as investigações, entre os planos previstos para anular a eleição de 2022, estava o de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin, e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Politica
Após retirada de lesões da pele, Bolsonaro volta à prisão domiciliar
O ex-presidente Jair Bolsonaro retirou, na manhã deste domingo (14), oito lesões cutâneas localizadas no tronco e no braço direito. Os procedimentos foram feitos no Hospital DF Star, em Brasília, onde ele também realilzou por exames laboratoriais e de imagem. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto no bairro Jardim Botânico, em Brasília. A ida para o hospital foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo nota do hospital o procedimento foi realizado sob anestesia local e sedação, e “transcorreu sem intercorrências”. O boletim relata ainda que Jair Bolsonaro recebeu diagnóstico de anemia por deficiência de ferro no sangue e, para correção do quadro, recebeu reposição de ferro por via endovenosa. Adicionalmente, outro exame de imagem mostrou que o ex-presidente tem marcas de uma infecção pulmonar recente. “A tomografia de tórax mostrou imagem residual de pneumonia recente por broncoaspiração.” Jair Bolsonaro deixou a unidade hospitalar às 14 horas deste domingo, acompanhado do filho e vereador Jair Renan Bolsonaro (PL-SC) e seguiu, sob escolta da polícia penal, para sua residência. Próximos passos De acordo com a equipe médica, Bolsonaro deve seguir com o tratamento da hipertensão arterial, do refluxo gastro-esofágico e medidas preventivas de broncoaspiração. Em breve, segue a nota, deve ser emitido o laudo por um médico patologista após a análise microscópica das amostras de tecido da pele (biópsia), para definição de tratamento, se necessário. “Nos próximos dias, será disponibilizado o resultado anatomopatológico das lesões da pele para definição diagnóstica e avaliação de necessidade de complementação terapêutica.” Politica
Lula diz ao New York Times que soberania e democracia são inegociáveis
Em artigo publicado hoje (14) no jornal The New York Times com o título Democracia e Soberania Brasileiras São Inegociáveis, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu os argumentos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a respeito do tarifaço imposto aos produtos brasileiros pelos Estados Unidos. Lula ressaltou que nos últimos 15 anos, os Estados Unidos registraram um superávit de US$ 410 bilhões nas relações comerciais com o Brasil. Também disse que não há excessos nas cobranças de tarifas por parte do Brasil e que aproximadamente 75% das exportações aos Estados Unidos para o Brasil são isentas de impostos. O presidente brasileiro defendeu o multilaterialismo como melhor caminho para as relações entre os países, apontou os números favoráveis aos Estados Unidos na balança comercial entre os dois países e disse que a decisão de taxar os produtos brasileiros é política. Ao tratar a questão como política, Lula fez uma forte defesa da soberania brasileira e do judiciário. Ele criticou tanto as acusações de Trump de perseguição ao ex-presidente – condenado a 27 anos de cadeia por tramar um golpe de estado –, quanto os esforços de regulamentação das chamadas big techs, grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos. Outro ponto defendido pelo presidente Lula foi a implementação do sistema de pagamentos digital, o PIX, que possibilitou a inclusão financeira de milhares de cidadãos e empresas do país. Além de facilitar as transações e estimular a economia. A Amazônia foi outro tema tratado pelo brasileiro no artigo, recordando que nos últimos dois anos a taxa de redução do desmatamento caiu pela metade e que, no ano passado, a polícia brasileira apreendeu milhões de dólares utilizados em esquemas criminosos contra o meio ambiente. Por fim, o presidente Lula reafirmou a disposição de o Brasil negociar o tema das tarifas com os Estados Unidos, recordou que os dois países mantêm relações há mais de 200 anos, sendo que as diferenças ideológicas não podem prejudicar o trabalho conjunto das duas nações. Clique aqui e leia a íntegra do artigo Politica
Autorizado pelo STF, Bolsonaro faz exames em hospital de Brasília
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou por volta de 8h deste domingo (14), ao Hospital DF Star, em Brasília, para realizar procedimentos médicos de remoção de lesões na pele. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. A ida de Bolsonaro para o hospital foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. É a segunda vez que ele deixa sua residência, em um bairro nobre de Brasília, para acompanhamento médico. O ex-mandatário chegou escoltado por um comboio da Polícia Penal, que permanece na unidade até a saída dele, que deverá retornar à residência localizada no Lago Sul. A decisão de Moraes prevê que o ex-presidente permaneça na unidade de saúde apenas pelo tempo necessário ao atendimento médico e retorne em seguida à sua residência. Além disso, após o procedimento, o ex-presidente deverá apresentar um atestado de saúde em até 48 horas ao STF. Politica
Gleisi critica EUA por fala de uso de “poder militar” contra Brasil
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, criticou nesta terça-feira (9) declaração do governo dos Estados Unidos de que o país poderia usar seu “poder militar” para retaliar o Brasil por causa do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que o presidente Donald Trump não teme em usar “meios militares” em defesa da liberdade de expressão no mundo. Em uma postagem nas redes sociais, a ministra afirmou que chegou ao “cúmulo” a “conspiração da família Bolsonaro contra o Brasil”, apontando para a articulação conduzida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro para que os EUA sancionem o Brasil. “Não bastam as tarifas contra nossas exportações, as sanções ilegais contra ministros do governo, do STF e suas famílias, agora ameaçam invadir o Brasil para livrar Jair Bolsonaro da cadeia. Isso é totalmente inadmissível’”, disse a ministra. Ela defendeu ainda a cassação do deputado federal, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Ainda dizem que estão defendendo a “liberdade de expressão”. Só se for a liberdade de mentir, de coagir a Justiça e de tramar golpe de Estado; estes sim, os crimes pelos quais Bolsonaro e seus cúmplices estão sendo julgados no devido processo legal”, acrescentou. Casa Branca A porta-voz Karoline Leavitt disse que não tinha “ações adicionais” contra o Brasil para antecipar. “O presidente não tem medo de usar o poderio econômico, o poderio militar dos Estados Unidos da América para proteger a liberdade de expressão no mundo”, afirmou, após ser questionada sobre a adoção de novas sanções ao Brasil por causa de uma possível condenação de Jair Bolsonaro. Julgamento A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje o julgamento de Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista. Os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e Flávio Dino votaram pelas condenações. Faltam três votos. A sessão foi suspensa e será retomada amanhã (10) para o voto dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Politica
Gleisi reage após EUA falarem em usar “meios militares” contra Brasil
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, criticou nesta terça-feira (9) declaração do governo dos Estados Unidos de que o país poderia usar seu “poder militar” para retaliar o Brasil por causa do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que o presidente Donald Trump não teme em usar “meios militares” em defesa da liberdade de expressão no mundo. Em uma postagem nas redes sociais, a ministra afirmou que chegou ao “cúmulo” a “conspiração da família Bolsonaro contra o Brasil”, apontando para a articulação conduzida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro para que os EUA sancionem o Brasil. “Não bastam as tarifas contra nossas exportações, as sanções ilegais contra ministros do governo, do STF e suas famílias, agora ameaçam invadir o Brasil para livrar Jair Bolsonaro da cadeia. Isso é totalmente inadmissível’”, disse a ministra. Ela defendeu ainda a cassação do deputado federal, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Ainda dizem que estão defendendo a “liberdade de expressão”. Só se for a liberdade de mentir, de coagir a Justiça e de tramar golpe de Estado; estes sim, os crimes pelos quais Bolsonaro e seus cúmplices estão sendo julgados no devido processo legal”, acrescentou. Casa Branca A porta-voz Karoline Leavitt disse que não tinha “ações adicionais” contra o Brasil para antecipar. “O presidente não tem medo de usar o poderio econômico, o poderio militar dos Estados Unidos da América para proteger a liberdade de expressão no mundo”, afirmou, após ser questionada sobre a adoção de novas sanções ao Brasil por causa de uma possível condenação de Jair Bolsonaro. Julgamento A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje o julgamento de Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista. Os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e Flávio Dino votaram pelas condenações. Faltam três votos. A sessão foi suspensa e será retomada amanhã (10) para o voto dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Politica
Senador Flávio ataca Moraes após voto para condenar Bolsonaro
Logo após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes finalizar seu voto a favor da condenação de Jair Bolsonaro, o filho do ex-presidente e senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) fez ataques ao magistrado e tentou desacreditar o julgamento na Corte. “[O ministro Moraes] parecia o líder do governo do PT no Supremo, proferindo palavras sem embasamento jurídico, sem vinculação com absolutamente nenhuma prova, como quem está ali praticando uma vingança, porque, na cabeça dele, parece que Jair Bolsonaro queria matá-lo”, disse o filho do ex-presidente nesta terça-feira (9), no Salão Azul do Senado. Jair Bolsonaro é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder. As investigações apontam que existia a previsão de um plano entre os auxiliares do ex-presidente para matar o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro Moraes. Flávio voltou a acusar o Supremo de “perseguição” política. Questionado se a fala do advogado do ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, o general Paulo Sérgio Nogueira, de que seu cliente atuou para demover o ex-presidente de tentar dar um golpe de Estado, compromete a versão da família Bolsonaro, Flávio sustentou que não. “O que foi conversado lá e foi admitido foi estado de defesa ou de sítio, que está na Constituição, como não havia base para nada, foi todo mundo para casa e nada aconteceu. Como isso foi tentativa de golpe?”, rebateu. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Os ex-comandantes da Aeronáutica no governo Bolsonaro, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, e do Exército, Marco Antonio Freire Gomes, confirmaram em depoimento que, em reunião no Palácio da Alvorada, no dia 7 de setembro de 2022, foram discutidas medidas para impedir a posse de Lula e suspender o resultado eleitoral. Acusação contra Moraes Durante a fala à imprensa, o senador Flávio se concentrou em acusar Moraes de “manipulação processual” ao sustentar ter supostas “provas” que seriam enviadas a todos os ministros do STF. Flávio pediu que o julgamento contra Bolsonaro seja suspenso até que a denúncia seja investigada. “Que seja aberta uma investigação e que seja suspenso esse julgamento que está em andamento até que essa investigação seja concluída pelo bem da democracia”, finalizou. Politica
