Ministério das Mulheres lança Painel de Dados do Ligue 180 e reforça transparência no enfrentamento à violência contra mulheres
OMinistério das Mulheres lançou, nesta quinta-feira (7), o Painel de Dados do Ligue 180 – uma plataforma interativa que reúne e organiza informações sobre os atendimentos realizados pela Central de Atendimento à Mulher. Apresentado durante café da manhã com a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e jornalistas em Brasília, o lançamento do painel marca os 19 anos da sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e integra a campanha Agosto Lilás, mês de mobilização pelo fim da violência contra as mulheres. A ferramenta reforça o compromisso do Governo Federal com a transparência ativa e com a formulação de políticas públicas baseadas em evidências. Acesse aqui o Painel de Dados do Ligue 180. “O lançamento do Painel de Dados do Ligue 180 é um marco para a política de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. Tornar públicos esses dados é dar visibilidade à realidade vivida por milhares de brasileiras todos os dias, e é também uma forma de responsabilizar o Estado por respostas mais eficazes, inclusivas e baseadas em evidências. Atender a esse princípio de transparência ativa é um pedido direto do presidente Lula e um compromisso que o Ministério das Mulheres assume com firmeza”, afirma a ministra das Mulheres, Márcia Lopes. Dados do Ligue 180 De janeiro a julho de 2025, o Ligue 180 registrou 594.118 atendimentos e 86.025 denúncias de violência contra mulheres em todo o país. Os chamados foram realizados por ligação telefônica (84,2%), e-mail (13,5%), WhatsApp (2,3%) e videochamada em Libras (menos de 1%). No mesmo período, foram registradas 86.025 denúncias de violência contra mulheres em todo o país, o que representa um aumento de 2,9% em relação ao mesmo período em 2024 (83.589 denúncias). Perfil das vitimas e suspeitos – Os dados do Ligue 180 revelam que a maior parte das vítimas é heterossexual, com 49.674 denúncias (57,7%), e negra, com 38.068 denúncias (44,3%). Em relação aos suspeitos, a maioria dos identificados é heterossexual (42.320 – 49,2%) e negra (35.586 – 41,4%), o que evidencia o impacto da violência de gênero atravessada por desigualdades raciais e estruturais. Em 40.933 casos (47,6%), os suspeitos eram companheiro(as), esposos(as), e namorados(as), atuais ou ex. Tipos de violência – Entre os principais grupos de violência relatados em contextos de violência doméstica e familiar e relações íntimas de afeto, destacam-se 35.665 casos de violência física (41,4%), 24.021 de violência psicológica (27,9%) e 3.085 de violência sexual (3,6%). Fora do âmbito da Lei Maria da Penha, a Central também registrou 9.866 casos de violência psicológica em outros contextos e 4.566 denúncias de outras formas de violência. Cenário da violência – A maioria das denúncias refere-se a situações ocorridas dentro da residência da vítima, com 35.063 registros (40,7%). Outros 24.238 casos (28,2%) ocorreram em domicílios compartilhados entre a vítima e o suspeito. Também foram registradas 4.722 denúncias (5,5%) de violência cometida na casa do suspeito. Início das violências – Os dados evidenciam que muitas mulheres convivem com a violência por longos períodos antes de buscar ajuda, reforçando a necessidade de ampliar as políticas de prevenção, proteção e acesso rápido à rede de apoio. Entre as denúncias recebidas, 21,9% (18.871) referem-se a violências iniciadas há mais de um ano; em 9% das denúncias (7.715) as violências começaram há mais de cinco anos. Em 8,6% (7.442), tiveram início há mais de dez anos. Ligue 180: mais denúncias, mais acolhimento, mais proteção O Ligue 180 é o canal oficial do Governo Federal para acolhimento, orientação e registro de denúncias, destinado às mulheres em situação de violência. Gratuito, sigiloso e disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo feriados, o serviço realiza atendimento em 4 línguas (português, inglês, espanhol e Libras), voltado para todas as mulheres que estão no Brasil e às brasileiras que vivem no exterior. Também pode ser acionado por WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180. Desde 2023, o Ligue 180 vem passando por uma reestruturação com foco na qualificação do atendimento, na modernização tecnológica e na integração com outros serviços da rede. Entre os avanços, destacam-se a ampliação das equipes de atendimento, com reforço na formação e sensibilização das atendentes para temas como interseccionalidade, diversidade, acolhimento de mulheres indígenas, quilombolas, com deficiência e LGBTQIA+. Atualmente, a Central conta com 288 atendentes especializadas e um quadro total de 332 profissionais na operação, incluindo supervisoras, monitoras e psicólogas. A modernização do sistema de atendimento e registro permitiu maior agilidade, segurança da informação e capacidade de resposta. Além da ligação telefônica, foram incorporados novos canais de atendimento, como o WhatsApp, que facilita o acesso de mulheres em situação de risco e daquelas que vivem fora do Brasil; o atendimento por videochamada em Libras para mulheres surdas, e o e-mail central180@mulheres.gov.br. Outros avanços incluem o lançamento do Painel Ligue 180, que reúne informações sobre mais de 2,6 mil serviços especializados da Rede de Atendimento à Mulher; e a capacitação contínua das equipes, com foco em escuta qualificada. Como parte do esforço de articulação federativa, também foram firmados 11 Acordos de Cooperação Técnica com 10 estados e o Conselho Nacional do Ministério Público para o estabelecimento de um novo fluxo de encaminhamento e tratamento das denúncias recebidas pela Central. São eles: Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Piauí, Acre, Tocantins, Mato Grosso, Maranhão e Distrito Federal. Em agosto de 2024, o Ministério das Mulheres também inaugurou a nova Central de Atendimento, que passou a operar de forma totalmente independente da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. A mudança resultou de um processo licitatório que garantiu a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado por meio de múltiplos canais de atendimento. Campanha Agosto Lilás O Agosto Lilás é um marco anual de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres e, em 2025, ganha ainda mais força com a campanha “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, que reforça o papel da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção e transformação de vidas. A campanha tem como foco informar, proteger e convocar a sociedade à responsabilidade coletiva, com especial atenção às mulheres em situação de violência. Com linguagem acessível e abordagem
Câmara de Taubaté debate Plano de Enfrentamento à Violência Contra Mulher
O Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi debatido em audiência realizada pela Câmara de Taubaté na quinta-feira, 7. O vereador Alberto Barreto (PRD) conduziu os trabalhos. Ele e os vereadores João Henrique Dentinho (União) e Vivi da Rádio (Republicanos) compõem a Comissão de Justiça e Redação, de quem foi a iniciativa da convocação do evento. Barreto chamou atenção para diversos pontos do projeto que institui o Plano Municipal. Questionou expressões que considerou ideológicas contidas no anexo do projeto, apontou a ausência de pais e instituições religiosas entre os atores definidos no plano como participantes da implementação das políticas. Citou questões que não cabem à competência municipal, como implementação de Delegacia da Mulher 24 horas, serviço que pertence ao estado. Questionou a proposta de criação de um benefício de transferência de renda para mulher em situação de violência e se manifestou contra a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Fez apontamentos também sobre números e falta de dados que considerou importantes, por exemplo, sobre denúncias falsas e reincidências. “Muitas questões do projeto são realidades distorcidas. Somos favoráveis à proteção da mulher, mas dentro de uma visão da realidade”, afirmou Barreto. A vereadora Vivi da Rádio se manifestou a favor do projeto, destacou sua preocupação com expressões que considera ideológicas contidas no anexo do projeto e defendeu a alteração delas. Citou como exemplo a desconstrução da imagem do homem. “A nossa luta é pela união. Precisamos mostrar para a sociedade que a mulher precisa ser respeitada, assim como o homem precisa ser respeitado e o ser humano precisa ser respeitado”, defendeu a vereadora. O coordenador do Grupo de Atendimento à Vítima de Violência Sexual (Gavvis), Avelino Alves Barbosa Junior, detalhou como é realizado o atendimento às vítimas feitas pelo Gavvis e chamou atenção para necessidade de recursos financeiros. Sugeriu que o projeto inclua um plano de ensino que envolva profissionais de educação e pais e abordou também a importância de incluir comunidades religiosas no documento. O secretário de inclusão social, Marco Tolomio, afirmou que há ações de atendimento às mulheres vítimas de violência, como o programa Pró-Vita e o aluguel social para essas mulheres, ambos de iniciativa do Governo do Estado. Afirmou que Taubaté, este ano, inseriu seis mulheres no aluguel social, de 16 vítimas acolhidas na Casa da Mulher. Defendeu que é preciso “conectar pontas para potencializar” e valorizar as iniciativas já existentes. A coordenadora do projeto Guardiã Maria da Penha, guarda civil Patrícia Ribeiro de Oliveira, citou números de atendimentos e visitas realizados este ano, que passam sete mil ocorrências, para ressaltar a importância da instituição de políticas públicas para acolher mulheres vítimas de violência e normatizar serviços que já existem na rede pública. Os vereadores Jessé Silva (Podemos), Nicola Neto (Novo) e Zelinda Pastora (PRD) participaram da audiência. O vídeo está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube.
Com país fora do Mapa da Fome, Lula diz ser homem mais feliz do mundo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou nesta segunda-feira (28) o relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) que mostra que o Brasil saiu do Mapa da Fome. “Hoje dormirei com a consciência tranquila do dever cumprido com o meu povo”, disse o presidente em conversa por telefone com o diretor-geral da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), o chinês Qu Dongyu. “Hoje eu sou o homem mais feliz do mundo”, comemorou Lula. Lula afirmou que o dia era especialmente feliz pela redução da insegurança alimentar grave e a subnutrição para menos de 2,5% da população brasileira. “A luta para acabar com a fome no Brasil é uma missão de vida que eu tenho, é uma profissão de fé”, afirmou. O presidente destacou o desafio, ao reassumir a presidência em 2023, quando 33 milhões de pessoas no país estavam em situação de fome. Ele atribuiu ao trabalho do governo federal e a gestões nos Estados e municípios no sucesso do Plano Brasil contra a Fome. “Agora precisamos de um pouco mais de esforço para que não tenhamos mais ninguém (passando fome)”. Expectativa Lula garantiu ao diretor da FAO que no próximo ano os dados serão ainda melhores. Ele ponderou que, nesse último balanço, constam dados de 2022 que “foi um ano muito ruim”. Lula argumentou que, para acabar com a fome e a pobreza, é necessário incluir os pobres nos orçamentos do país, dos estados e dos municípios. “No dia em que os governantes fizerem isso, a gente vai resolver esse problema crônico da humanidade”. Ele voltou a defender a distribuição de renda como solução contra a crise alimentar. “Somente assim, nós vamos acabar com a desigualdade de salário, de gênero, de raça e de empregos”. Luta contra a fome O presidente reiterou que se considera um lutador contra a fome no mundo, um “soldado do Brasil e da FAO”. Ele recordou que participou das ações junto ao G20 para a aliança global contra a Fome, que já tem mais de 100 países participando desta aliança. “Não faz sentido alguns governantes estarem gastando US$ 2,7 trilhões por ano de armas e não gastarem a mesma quantidade com comida e com preservação ambiental”. O presidente lamentou, no entanto, que 733 milhões de pessoas passem fome no mundo. “É uma vergonha para os governantes, já que o mundo produz alimento suficiente. Mas as pessoas não têm dinheiro suficiente para ter acesso à comida”, disse. Exemplo O diretor-geral da FAO considerou que o resultado é uma “uma grande conquista” para o povo brasileiro. “Estamos muito orgulhosos de poder anunciar durante esta reunião que, obviamente, o êxito de vocês significa sucesso para o mundo. É a maior população da América Latina”, ponderou. Qu Dongyu lembrou que o Brasil já conseguiu sair do Mapa da Fome na década passada e mostra como o trabalho árduo possibilita vencer essa situação. “O Brasil é um exemplo disso. Vocês também estão oferecendo uma oportunidade para que aprendam com vocês. Por isso, eu gostaria de parabenizá-los”. Repórter da Agência Brasil
Cerimônia de inauguração da Casa do Autista, em Pinda, é marcada por emoção e compromisso
A cidade de Pindamonhangaba recebeu mais uma importante ferramenta de inclusão com a inauguração da Casa do Autista, realizada nesta quarta-feira (30). O espaço terapêutico multidisciplinar é voltado ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), entre 0 e 12 anos, e representa um avanço significativo nas políticas públicas de acolhimento e desenvolvimento infantil no município. A cerimônia contou com a presença do prefeito Ricardo Piorino; do presidente da Associação Missionários da Santíssima Trindade, professor José Pedro de Lima; da secretária interina da Mulher, Família e Direitos Humanos, Magda Félix; da diretora da Pessoa com Deficiência, Letícia Souza; do presidente da Câmara de Vereadores, Marco Mayor; e do vereador Gilson Nagrin, autor da emenda que viabilizou recursos para a implantação do projeto. Cerca de 60 pessoas estiveram presentes, incluindo mães, familiares e moradores da cidade. Em sua fala, o presidente da Associação, professor José Pedro de Lima, destacou a importância de desenvolver um trabalho pautado no respeito e no acolhimento. “Nosso objetivo é fazer com que essas crianças se sintam felizes, valorizadas e verdadeiramente inseridas na sociedade, por meio do carinho e do amor”, afirmou o professorO prefeito Ricardo Piorino ressaltou o papel do poder público na construção de uma cidade inclusiva. “É nosso dever olhar para essas crianças com um olhar sensível e cuidadoso, garantindo oportunidades reais de um futuro brilhante. E isso começa agora, com espaços estruturados e profissionais preparados para acompanhá-las em sua jornada”, disse o prefeito.“Este espaço representa o compromisso da gestão com políticas públicas efetivas e com o cuidado às famílias que mais precisam. É uma conquista para todos”, afirmou o presidente da Câmara, Marco Mayor.Já o vereador Gilson Nagrin comemorou o resultado do trabalho conjunto. “Saber que a emenda parlamentar que destinamos se transformou em um espaço tão necessário e acolhedor nos enche de orgulho e reforça a importância de investir onde faz a diferença”, destacou Gilson. Um dos momentos mais emocionantes da cerimônia foi a homenagem entregue ao prefeito Ricardo Piorino, pelo professor Lima, em reconhecimento ao seu empenho para a concretização do projeto. Outro destaque foi a homenagem feita por Valentina Maria, filha do professor Lima, ao próprio pai, celebrando o amor e dedicação que ele tem colocado na realização desse sonho.Com estrutura moderna e proposta centrada na criança e na família, a Casa do Autista já inicia os atendimentos nos próximos dias, promovendo acolhimento, cuidado e desenvolvimento com dignidade para dezenas de famílias pindamonhangabenses.
PAT Taubaté amplia vagas de emprego e serviços para apoiar trabalhadores em 2025
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Taubaté tem se firmado como uma importante referência para quem busca emprego e suporte profissional na região. Localizado no Parque Dr. Barbosa de Oliveira, no centro da cidade, o órgão oferece diversos serviços gratuitos para facilitar o acesso dos moradores às oportunidades do mercado de trabalho. Dúvidas Telefone: (12) 3632-3984 Mais informações no site: https://www.gov.br/trabalho/pt-br/assuntos/trabalhador/seguro-desemprego
Prefeitura de Tremembé inaugura ampliação do Centro de Convivência do Idoso com piscina aquecida e novos espaços para atividades
Nesta quarta-feira (23), a Prefeitura de Tremembé oficializou a entrega da ampliação do Centro de Convivência do Idoso (CCI), trazendo melhorias significativas para a população da Melhor Idade da cidade. Uma nova estrutura conta com piscina aquecida, novas salas para aulas, vestiários acessíveis e uma área de jogos, todas pensadas para proporcionar conforto, segurança e maior qualidade de vida aos idosos. O espaço renovado visa incentivar a prática de atividades físicas e promover a integração social por meio de espaços modernos e acolhedores. A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal em oferecer serviços que estimulem o envelhecimento ativo e saudável. Além do lazer e da saúde, o CCI atua como centro de fortalecimento de vínculos sociais, inclusão e apoio a quem mais precisa, acolhendo idosos em situação de vulnerabilidade. Com essa ampliação, Tremembé avança na oferta de políticas públicas que valorizam e respeitam a terceira idade, ampliando as opções de convívio, cultura e bem-estar na cidade.
Tremembé inaugura nova área no Centro de Convivência do Idoso com piscina e estrutura moderna
Nesta quarta-feira (23), os vereadores de Tremembé participaram da manifestação de uma nova área no Centro de Convivência do Idoso, um marco importante para o fortalecimento da qualidade de vida da população idosa do município. A novidade inclui uma piscina, vestiários e uma área coberta, proporcionando um espaço seguro e acolhedor para a prática de atividades físicas e para o convívio social dos idosos. A ampliação da estrutura visa criar hábitos saudáveis e promover a integração entre os frequentadores, reforçando o compromisso da cidade com o bem-estar de seus cidadãos mais informados. O Centro de Convivência do Idoso é um importante equipamento público, que oferece diversas atividades de lazer, cultura e saúde, buscando ampliar a inclusão e o protagonismo da terceira idade em Tremembé. A Câmara Municipal de Tremembé, conhecida como Casa do Povo, destacou a relevância do investimento e o papel dos vereadores na realização deste projeto que beneficia diretamente a comunidade local. Com essa inauguração, Tremembé reafirma o compromisso de criar ambientes mais humanos e acessíveis para cuidar e valorizar seus idosos, confirmando sua importância para a história e o futuro do município.
Confira as vagas mais recentes do PAT Pindamonhangaba e garanta sua oportunidade de emprego!
A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), oferece diversas vagas de emprego atualizadas para a população local. O objetivo do PAT é intermediar a mão de obra, aproximando candidatos às oportunidades disponíveis nas empresas da região, facilitando o acesso ao mercado de trabalho. Nr Vaga Ocupação Observações Nr vagas Nível de instrução Exige experiência 8500977 Açougueiro – 1 Ensino médio 06 meses 8500984 Ajudante de cozinha Moradores de Moreira César 2 Ensino médio – 8500992 Ajudante de pintor – 2 Ensino fundamental 06 meses 8500987 Ajudante de serralheiro – 1 Indiferente 03 meses 8500973 Ajudante geral vaga masculina – curso de Excel 4 Ensino médio 06 meses 8500991 Ajudante geral na industria – 10 Ensino fundamental – 8500950 Assistente de produção – 1 Técnico ou superior 06 meses 8500983 Atendente de lanchonete Aprendiz 3 Ensino médio – 8500962 Atendente de Loja Vaga Exclusiva PcD 1 Ensino Médio 06 meses 8500978 Auxiliar de Dedetização morar próximo a região central, Beta ou crispim 1 – – 8500955 Auxiliar de mecânico industrial – 1 Ensino fundamental 06 meses 8500947 Auxiliar de PCP – 1 Ensino médio 06 meses 8500945 Auxiliar de restaurante disponibilidade para morar em outras cidades 15 Ensino médio – 8500901 Auxiliar de sushiman – 1 Ensino médio 06 meses 8500975 Balconista de açougue – 1 Ensino médio 06 meses 8500974 Consultor de vendas área de construção civil 1 Ensino médio 06 meses 8500985 Controlador de acesso Taubaté 2 Ensino médio 06 meses 8500969 Coordenador de serviços – Hotel – 1 Superior 06 meses 8500990 Eletricista montador – 10 Ensino fundamental 06 meses 8500925 Estágio em contabilidade – 1 Cursando superior (Contabilidade / Adm) – Nr Vaga Ocupação Observações Nr vagas Nível de instrução Exige experiência 8500982 Faxineiro vaga masculina 5 Ensino médio – 8500986 Jardineiro – 1 Indiferente 06 meses 8500989 Mecânico montador – 10 Ensino fundamental 06 meses 8500988 Montador de andaime – 10 Ensino fundamental 06 meses 8500840 Motorista carreteiro viagens longas 1 Ensino médio 06 meses 8500872 Operador de escavadeira hidráulica ter curso 5 Ensino médio 06 meses 8500971 Operador de Ponte Rolante de cabine – 3 Ensino médio 06 meses 8500927 Pedreiro ter condução própria 10 Ensino fundamental 06 meses 8500993 Pintor CNH B – Experiência com cadeirinha (alpinismo industrial) 1 Ensino médio 06 meses 8500964 Planejador de manutenção – 1 Superior ou técnico 06 meses 8500976 Repositor de mercadorias – 1 Ensino médio 06 meses 8500934 Serralheiro Roseira 1 Ensino médio 06 meses 8500900 Sushiman – 1 Ensino médio 06 meses 8500972 Vendedor de colchões – 1 Ensino médio 06 meses Pat Pindamonhangaba – Av. Albuquerque Lins, 138 – São Benedito – tel: 3642 2530 / 3643 15 18Pat Moreira César: Av. José Augusto Mesquita, 170 – Sub Prefeitura de Moreira César. http://maisemprego.mte.gov.br/portal/pages/home.xhtml
Teatro Galpão recebe Orquestra Filarmônica em concerto gratuito
O Teatro Galpão será palco, na quarta-feira (23), às 19h30, de um evento especial que une arte, educação e formação cultural com o Concerto Didático da Orquestra Filarmônica de Pindamonhangaba (OFIPI). A apresentação contará com entrada gratuita e participação especial dos alunos da Escola Municipal Serafim Ferreira e do Balé da Cidade de Pinda. A iniciativa integra o Programa Música nas Escolas da Secretaria de Educação, em parceria com a Secretaria de Cultura e Turismo e com a Associação Projeto Social de Cultura e Educação pela Música (APROSCEM), que mantém a OFIPI e o Balé da Cidade. O concerto é uma oportunidade de aproximar o público da música orquestral por meio de uma experiência acessível e interativa. Durante a apresentação, o maestro Murillo Gandine fará breves explicações sobre as obras interpretadas, em um formato recreativo e educativo. O programa da noite inclui repertório variado, mesclando música erudita e popular, desde Ode à Alegria, de Beethoven, até trilhas contemporâneas como Frozen e Yesterday, dos Beatles. A apresentação começa com os alunos do projeto de musicalização da EM Serafim Ferreira, seguidos por uma coreografia do Balé da Cidade em conjunto com a orquestra. Ao final, a OFIPI assume o palco com seu repertório completo. O evento também reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização como ferramenta pedagógica e de inclusão social. “O Programa Música nas Escolas vem transformando o ambiente educacional ao proporcionar vivências artísticas significativas para estudantes de todas as idades, inclusive na Educação de Jovens e Adultos. Com a OFIPI e o Balé da Cidade, levamos essas experiências para além da sala de aula, envolvendo toda a comunidade”, destacou a secretária de Educação, Luciana Ferreira. Após o concerto, haverá um momento de confraternização com coffee break. A expectativa é que o evento fortaleça a formação de plateia e amplie o acesso à cultura para diferentes públicos. Sobre a OFIPI: Criado em 2024, a Orquestra Filarmônica de Pindamonhangaba é formada por músicos profissionais e amadores da cidade e da região, com o propósito de fortalecer a cena cultural local. Mantida pela APROSCEM, a orquestra realiza apresentações sinfônicas, camerísticas e didáticas, além de colaborações com outras linguagens artísticas.
Campanha de Conscientização sobre riscos da exposição prolongada a telas para crianças e adolescentes é aprovada pela Câmara de Pindamonhangaba
Substitutivo que dispõe sobre a criação de sala de integração sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e outros transtornos de comportamento foi aprovado pelo pleno da Casa Fechando oficialmente o primeiro período legislativo de 2025, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba promoveu na terça-feira, 15 de julho, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, a 25ª sessão ordinária. A reunião ordinária teve a participação de todos os vereadores e da vereadora e na Ordem do Dia estavam listados para votação 1 Projeto de Lei, 2 Substitutivos e 1 Veto do Poder Executivo. Por inclusão, os vereadores também apreciaram outros três projetos. Além desses documentos, os parlamentares analisaram e aprovaram – por unanimidade – todos os requerimentos, indicações e moções apresentadas durante a sessão ordinária. Riscos de Telas para Crianças e Adolescentes Um dos temas mais importantes da atualidade foi o primeiro assunto abordado e analisado pelo plenário da Casa nesta sessão. O Projeto de Lei Ordinária nº 224/2025, do vereador Professor Everton, que “Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos da Exposição Prolongada a Telas para Crianças e Adolescentes” foi analisado e acabou sendo aprovado por 10 votos. O projeto determina que a campanha será realizada anualmente, na primeira semana do mês de novembro, com os seguintes objetivos: informar os pais, os responsáveis, os educadores e a comunidade em geral sobre os efeitos nocivos decorrentes da exposição prolongada a telas e do acesso à internet por longos períodos contínuos, incluindo problemas de visão e de postura, sedentarismo, distúrbios do sono, ansiedade e depressão; promover atividades e programas que incentivem o uso saudável e equilibrado da tecnologia por crianças e adolescentes; difundir informações sobre os sintomas do uso excessivo de tecnologia e suas possíveis consequências para a saúde física e mental, conforme indicado pela Sociedade Brasileira de Pediatria – SBP – e por outros especialistas, entre outros. Pinda Battle Na sequência dos trabalhos, o Substitutivo nº 24/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 155/2025, da vereadora Ana Paula Goffi, que “Inclui no Calendário Oficial do município de Pindamonhangaba/SP, o evento PINDA BATTLE” foi analisado e aprovado por unanimidade. O evento passa a integrar o calendário oficial de Pindamonhangaba e será realizado anualmente no mês de agosto, tendo como referência de data, a celebração do dia mundial do HIP HOP. A meta do evento é promover a valorização e divulgação da cultura hip hop no município e incentivar o interesse de crianças e jovens, principalmente, por áreas como música, dança, grafite, moda, poesia, empreendedorismo e, por consequência, proporcionar um espaço de encontro e integração para os entusiastas da cultura hip hop, além de estimular a criatividade e o pensamento crítico por meio de atividades relacionadas à cultura hip hop. Os membros das entidades de ensino, empresas e demais instituições que desenvolvam atividades ligadas à cultura hip hop poderão ser convidados a participar e colaborar com a realização do evento. Sala de Integração social O Substitutivo nº 25/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 207/2025, do vereador Gilson Nagrin, que “Dispõe sobre a criação de sala de integração sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e outros transtornos de comportamento no Município de Pindamonhangaba” foi o terceiro item da pauta e acabou sendo aprovado – por unanimidade – pelos vereadores. Segundo o artigo 2º, a sala de integração sensorial deverá ser instalada ou adaptada em shoppings centers, estádios de futebol, arenas esportivas, museus, teatros, cinemas, hospitais, unidades de pronto atendimento, universidades, escolas e espaços fechados que sejam destinados a grandes públicos. Nesse sentido, deverão ter acesso à sala de integração sensorial pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e outros transtornos de comportamento, junto com seus acompanhantes. Os estabelecimentos especificados acima terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adaptarem ao estabelecido nesta Lei, a contar da data de sua publicação. Veto é rejeitado O quarto e último item da Ordem do Dia foi o Veto nº 20/2025 ao Substitutivo nº 07/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 78/2025, do Poder Executivo, que “Comunica VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 61/2025 que dispõe sobre a fixação de cartazes e a obrigatoriedade de treinamentos sobre o método hospitalar denominado manobra de Heimlich e dá outras providências”. O Veto foi rejeitado por 10 votos. Inclusões Os vereadores decidiram incluir três projetos na pauta da Ordem do Dia. A Emenda Modificativa nº 06/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 248/2025, da vereadora Ana Paula Goffi, que “Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 6.194, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e dá outras providências” foi o primeiro da pauta e foi aprovada por unanimidade. A alteração foi no caput do Art. 114-M do Projeto de Lei nº 248/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 114 – M: “Compete ao Departamento de Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência”. A seguir, o pleno votou um pedido de adiamento do Projeto de Lei Ordinária nº 248/2025, do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 6.194, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e dá outras providências” feito pela vereadora Ana Paula Goffi. O pedido foi reprovado. Em seguida, o citado Projeto de Lei Ordinária nº 248/2025, de autoria do Poder Executivo, recebeu aprovação por 9 votos a 1. Segundo o Chefe do Poder Executivo, o Projeto de Lei visa reorganizar a estrutura administrativa municipal a fim de melhorar o desempenho dos trabalhos hoje realizados pela administração pública, desenvolvendo as atividades fins e proporcionando a realização do interesse público. “A reforma proposta visa adequar a estrutura a exigência administrativa e propõe o alteração e remanejamento de Departamentos e Divisões nas Secretarias de Saúde; de Educação; de Tecnologia, Inovação e Projetos; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável e de Serviços Públicos”, esclarece o Prefeito. E, por
