Selic a 15% é inadmissível, diz Carlos Fávaro
Ao comentar os resultados do Plano Safra 2025/2026, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse, nesta quinta-feira (3), que o valor atual da taxa Selic, de 15%, é “inadmissível”. “Um momento muito difícil pra fazer um Plano Safra dessa magnitude”. “Na minha avaliação, não sou economista, mas sou um cidadão que vive o dia a dia, e até como empresário, é inadmissível essa Selic a 15%. Temos uma inflação controlada, um Brasil crescendo pelo terceiro ano seguido na ordem de 3% ao ano, a renda da população crescendo, o desemprego caindo, a balança comercial com excedentes como nunca teve na história.” “Qual a justificativa plausível? Eu não consigo achar, com todo o respeito ao [presidente do Banco Central, Gabriel] Galípolo e toda a diretoria do Banco Central. 15% de Selic? Isso dificulta a formação da equalização de um Plano Safra”, completou. >> Siga o perfil da Agência Brasil no Instagram Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, Fávaro lembrou que, com Selic a 15%, opções como a poupança rural deixam de ser atrativas. “O fund (fundo), de onde vem boa parte do dinheiro, por exemplo, a poupança rural. A poupança remunera 6% ao ano. Então, as pessoas saem da poupança e o Brasil vira um país de rentista”. “Falta fund, o juro é caro, o orçamento está bastante restrito, bastante enxuto. Por isso, acho, foi muito relevante conseguir fazer um Plano Safra”, concluiu o ministro.
Governo Federal impõe bloqueio bilionário e aumenta impostos
O governo federal anunciou, em maio de 2025, um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento deste ano, além de um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como medidas para garantir o cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2025. Essas ações fazem parte de um esforço para controlar os gastos públicos diante do aumento das despesas obrigatórias, especialmente com Previdência e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que cresceram mais de R$ 18 bilhões, pressionando o orçamento federal. Análise da medida do governo O bloqueio de R$ 31,3 bilhões é dividido em duas partes: R$ 10,6 bilhões em bloqueios, que são suspensões temporárias de despesas discricionárias — aquelas que não são obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública — e R$ 20,7 bilhões em contingenciamentos, cortes mais duradouros que só podem ser revertidos com aumento da arrecadação. Essas restrições atingem gastos livres dos ministérios, incluindo investimentos, tecnologia da informação, energia elétrica, locação de bens móveis, diárias, passagens e serviços de comunicação2. O aumento do IOF, por sua vez, incidirá principalmente sobre operações financeiras de grandes empresas, previdência privada e operações cambiais, buscando reforçar a arrecadação sem impactar diretamente pessoas físicas e pequenas transações. A elevação do IOF é uma medida complementar para ampliar receitas e ajudar a fechar o déficit fiscal, que o governo pretende zerar em 2025, com tolerância para um déficit de até 0,25% do PIB (aproximadamente R$ 31 bilhões). Desdobramentos para os Municípios O bloqueio orçamentário e o contingenciamento nas despesas discricionárias do governo federal impactam diretamente os municípios, que dependem de repasses e investimentos federais para manutenção de serviços públicos e execução de obras. A redução nos recursos destinados a investimentos e custeio pode atrasar projetos de infraestrutura, saúde, educação e assistência social nos municípios, especialmente aqueles com menor capacidade de autofinanciamento. Além disso, o aumento do IOF pode refletir em custos maiores para operações financeiras locais, afetando desde empréstimos para prefeituras até o custo de crédito para empresas e cidadãos, o que pode desacelerar o desenvolvimento econômico local e reduzir a capacidade de investimento dos municípios. Custo político da medida em ano pré-eleitoral A adoção de medidas de ajuste fiscal rigorosas em um ano pré-eleitoral, como o bloqueio de despesas e o aumento de tributos, tende a gerar um custo político significativo para o governo. Cortes em investimentos e serviços públicos são percebidos negativamente pela população, especialmente em um contexto onde municípios enfrentam dificuldades para manter a qualidade dos serviços essenciais. O aumento do IOF, embora focado em operações financeiras de grandes empresas e previdência privada, pode ser politicamente explorado pela oposição como um aumento de carga tributária, o que pode desgastar a imagem do governo junto a setores empresariais e parte da opinião pública. Por outro lado, o governo tenta apresentar essas medidas como necessárias para garantir a credibilidade fiscal e a estabilidade econômica, argumento que pode ressoar positivamente entre investidores e agentes econômicos, mas que dificilmente ameniza o impacto político negativo junto ao eleitorado mais sensível a cortes em investimentos sociais e aumento de impostos. O bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 e o aumento do IOF são medidas que refletem o desafio do governo em equilibrar as contas públicas diante do crescimento das despesas obrigatórias e da necessidade de cumprir a meta fiscal. Embora necessárias para a sustentabilidade fiscal, essas ações têm efeitos imediatos sobre os municípios, que podem enfrentar restrições em investimentos e serviços, e representam um custo político elevado para o governo em um ano pré-eleitoral, podendo influenciar o ambiente político e as estratégias eleitorais.
Cadastro nacional de animais: Burocracia e invasão de privacidade
A recente aprovação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos pelo Senado Federal, ocorrida em 26 de novembro de 2024, gerou um clima de indignação e preocupação entre muitos cidadãos. O projeto, que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promete coletar uma vasta gama de informações sobre os animais de estimação e seus tutores, incluindo dados pessoais como CPF e endereço, além de informações sobre saúde e histórico dos pets. Embora a proposta tenha como justificativa o controle sanitário e a responsabilização por abandono, ela levanta questões sérias sobre privacidade, burocracia excessiva e possíveis implicações financeiras para os tutores. Preocupações com o cadastro nacional Um dos pontos mais alarmantes da nova legislação é a coleta obrigatória de dados pessoais dos tutores. A criação de um cadastro que exige informações tão detalhadas pode ser vista como uma invasão à privacidade dos cidadãos. Em um país onde a proteção de dados ainda é um tema em desenvolvimento, a ideia de que o governo terá acesso a informações sensíveis de milhões de pessoas gera apreensão. A possibilidade de vazamentos ou uso indevido dessas informações é uma preocupação legítima que não pode ser ignorada. Burocracia Excessiva Além das questões de privacidade, a nova lei pode resultar em uma burocracia desnecessária para os tutores de animais. A obrigatoriedade do cadastro implica em mais um trâmite administrativo que os cidadãos terão que enfrentar. Isso não apenas consome tempo e recursos, mas também pode desencorajar a adoção responsável de animais. Em vez de facilitar a vida dos tutores e promover o bem-estar animal, essa medida pode criar obstáculos que dificultam ainda mais o cuidado adequado com os pets. Acidente no bairro do Mombaça Temor de Impostos Outra preocupação que surgiu nas redes sociais após a aprovação do projeto foi a especulação sobre a criação de um imposto sobre animais de estimação. Embora o governo tenha negado essa possibilidade, o temor persiste. A história recente do Brasil está repleta de exemplos em que medidas inicialmente inofensivas evoluíram para imposições fiscais pesadas. A ideia de que os tutores possam ser obrigados a pagar taxas ou impostos adicionais para manter seus animais registrados é inaceitável e representa uma carga financeira indesejada em um momento em que muitos já enfrentam dificuldades econômicas. Responsabilização ou Controle? O argumento apresentado pelos defensores do cadastro é que ele permitirá uma melhor responsabilização por abandono e facilitará a localização de animais perdidos. No entanto, essa justificativa parece mais uma tentativa de controle social do que uma verdadeira solução para os problemas enfrentados pelos animais no Brasil. A responsabilidade deve ser promovida através da educação e conscientização, não através da imposição de leis que penalizam os cidadãos. O foco deve estar na promoção do bem-estar animal e na redução do abandono por meio de campanhas educativas eficazes. Alternativas Mais Eficazes Em vez de criar um cadastro nacional que impõe mais burocracia e controle sobre os tutores, o governo poderia investir em alternativas mais eficazes para melhorar a situação dos animais no país. Campanhas de vacinação gratuitas, programas de adoção responsável e incentivo à castração são exemplos de medidas que poderiam ter um impacto positivo sem infringir direitos individuais ou criar novas obrigações financeiras. A aprovação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos representa um passo preocupante na direção errada para os direitos dos tutores e o bem-estar animal no Brasil. Em vez de promover soluções práticas e respeitosas, essa medida parece mais uma forma de controle governamental disfarçada sob a bandeira da proteção animal. É fundamental que a sociedade civil se mobilize contra essa imposição e exija alternativas mais justas e eficazes para lidar com as questões relacionadas aos animais domésticos. O futuro dos nossos pets não deve ser decidido por leis que invadem nossa privacidade e aumentam nossa carga burocrática; deve ser moldado por iniciativas que realmente promovam seu bem-estar e o respeito aos direitos dos tutores. Senado Federal
SP Notifica Mais de 1,4 Milhão de Veículos com Débitos de IPVA Entre 2021 e 2024
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou os proprietários de 1.417.822
