CECON FECAP analisa comportamento do comércio, serviços e produção industrial no estado de SP em setembro
COMPORTAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA EM SÃO PAULO – SETEMBRO DE 2025 Em setembro de 2025, o volume de vendas no comércio varejista ampliado no Estado de São Paulo, medido pela Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou queda de 1,6% em relação ao mês anterior, considerando a série livre de fatores sazonais. Variação anual Em relação ao mesmo mês do ano anterior (setembro de 2024), as vendas no varejo apresentaram uma queda de 3,6%, em contraste com o resultado positivo observado para a média do Brasil, com alta de 1,1%. Dentro do setor varejista paulista, os destaques positivos ficaram para os equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (+35,7%) e para os eletrodomésticos (+19,1%). Por outro lado, as piores performances ficaram para os móveis (-16,2%), os veículos, motocicletas, partes e peças (-12,9%) e os combustíveis e lubrificantes (-10,6%). Vale destacar também que o atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo não apresentava uma variação positiva desde fevereiro de 2024. Variação acumulada dos últimos 12 meses O resultado acumulado nos últimos doze meses para o varejo foi de -2,4%. Variação acumulada no ano No acumulado de janeiro a setembro, o volume de vendas do comércio varejista ampliado caiu 3,1% em comparação ao mesmo período do ano anterior, uma queda muito maior do que a observada para o País (-0,3%). Dentro das subcategorias analisadas pelo IBGE, 5 apresentaram crescimento, enquanto 7 recuaram. E dentre os resultados negativos, os destaques foram o setor de móveis (-23,1%), o de atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo (-15,8%) e o de veículos, motocicletas, partes e peças (-6,2%), enquanto os destaques positivos foram os equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (+14,4%), os eletrodomésticos (+9,3%) e os tecidos, vestuário e calçados (+6,0%). Dentre as 27 unidades da federação (26 Estados e o Distrito Federal), o resultado positivo foi observado em 20 unidades. As maiores variações ocorreram no Amapá (+6,9%), na Paraíba (+5,1%), em Mato Grosso (+4,9%), no Ceará (+4,5%), na Bahia (-1,0%), no Rio de Janeiro (-1,3%), no Maranhão (-2,0%) e em Goiás (-2,6%). COMPORTAMENTO DOS SERVIÇOS NO ESTADO DE SÃO PAULO – SETEMBRO DE 2025 Em setembro de 2025, o volume de serviços no Estado de São Paulo, medido pela Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou um aumento de 1,1% em relação ao mês anterior, na série com ajuste sazonal. Variação anual Em relação ao mesmo mês do ano anterior (setembro de 2024), as vendas de serviços apresentaram uma alta de 5,9%. A variação é positiva desde abril de 2024. Para a média do Brasil, o crescimento foi de 4,1%. Os principais resultados positivos ficaram para o setor de serviços de informação e comunicação (+8,0%) e o setor de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (+6,2%). Já as atividades turísticas cresceram 6,5% nesse período. Um resultado maior do que o observado para o País, com crescimento de 4,6%. Variação acumulada dos últimos 12 meses O resultado acumulado nos últimos doze meses para o setor de serviços no Estado de São Paulo foi de +4,6% e para as atividades turísticas, de +6,8%. Variação acumulada no ano No acumulado de janeiro a setembro, o volume de serviços prestados subiu 4,4%. A média do País foi de +2,8%. Dentro das atividades analisadas pelo IBGE, 4 apresentaram crescimento, enquanto apenas 1 recuou. Os destaques positivos ficaram para o setor de serviços de informação e comunicação (+9,6%) e de serviços profissionais, administrativos e complementares (+6,1%). Já as atividades turísticas cresceram 5,7% nesse período. Dentre as 27 unidades federativas (26 Estados e o Distrito Federal), o resultado positivo foi observado em 21 delas. As maiores variações positivas ocorreram no Distrito Federal (+7,5%), em Tocantins (+5,7%), na Paraíba (+5,5%) e no Mato Grosso do Sul (+5,3%), enquanto as maiores variações negativas ocorreram no Rio Grande do Sul (-4,4%), no Acre (-3,8%) e no Piauí (-3,3%). COMPORTAMENTO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL EM SÃO PAULO – SETEMBRO DE 2025 Em setembro de 2025, a produção industrial no Estado de São Paulo, medida pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou queda de 0,4% ante o mês anterior, considerando a série livre de fatores sazonais. O mesmo resultaldo foi registrado para a produção industrial nacional. Variação anual Em relação ao mesmo mês do ano anterior (setembro de 2024), a produção industrial paulista apresentou queda de 0,3%. As indústrias extrativas caíram 13,3%, enquanto a indústria de transformação diminuiu 0,1%. Dentro da indústria de transformação, os principais resultados positivos ficaram para os setores de fabricação de produtos têxteis (+25,4%) e de fabricação de produtos alimentícios (+6,6%). Já as maiores quedas ficaram para os setores de metalurgia (-12,3%) e de fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-10,6%). Variação acumulada dos últimos 12 meses A produção industrial paulista diminuiu 1,2% no acumulado dos últimos 12 meses, em contraste com o crescimento de 1,5% observado para o Brasil. Variação acumulada no ano Já no acumulado entre janeiro e setembro, a produção industrial caiu 1,8%. O resultado das indústrias extrativas no período, por sua vez, foi de queda de 14,3%, enquanto a indústria de transformação diminuiu 1,5%. Dentro dos 24 setores da indústria de transformação, 7 apresentaram crescimento, enquanto 10 recuaram e 7 não tiveram dados disponíveis. No mesmo período, dentre os 17 estados pesquisados, os maiores resultados positivos para a produção industrial foram observados no Espírito Santo (+7,5%), no Pará (+4,9%) e no Rio de Janeiro (+4,1%). Já os maiores resultados negativos ocorreram no Rio Grande do Norte (-13,1%), em Mato Grosso (-7,1%) e no Maranhão (-6,2%). Expediente CECON Coordenação: Allexandro Emmanuel Mori Coelho, Professor Doutor Equipe Econômica: professores doutores Jobson Monteiro de Souza e Rafael Barišauskas Termo de isenção de responsabilidade: este relatório foi preparado pela equipe integrante do Centro de Estudos em Conjuntura Econômica (CECON) da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), utilizando os melhores esforços dos responsáveis. As informações foram obtidas através de fontes públicas críveis, e estão sujeitas a
Efeitos da Reforma Tributária nos negócios
Sincomercio Pindamonhangaba esclarece efeitos da Reforma Tributária nos negócios Evento, promovido em parceria com a FecomercioSP, aborda mudanças e desafiospara o empresário do Comércio O Sindicato do Comércio Varejista (Sincomercio) de Pindamonhangaba, em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), promoverá a palestra Reforma Tributária — Afinal, o que Realmente Vai Mudar? O evento, ocorre no Senac Pindamonhangaba, no dia 19 de novembro, às 19h. O encontro, gratuito e presencial, será conduzido por Fernando Sousa, assessor da FecomercioSP, com o objetivo de orientar empresários sobre as principais transformações que a nova legislação trará ao ambiente de negócios. A Reforma Tributária, aprovada através da Emenda Constitucional 132/2023, está passando pelo necessário período de regulamentação, que trará os principais efeitos práticos para o empresariado. Durante o evento, serão apresentadas as mudanças previstas na legislação e seus possíveis impactos para a gestão, o planejamento e os custos das empresas do Comércio e dos Serviços. O palestrante explicará de maneira didática as principais mudanças na cobrança dos novos tributos, quais são os prazos de implementação e como o empresário pode se preparar para o novo modelo tributário. A proposta é ajudar o público a entender as alterações e adotar estratégias que garantam competitividade e conformidade legal. O encontro, realizado junto com o Sincomercio Pindamonhangaba e com o apoio do Sesc e do Senac, é parte das ações do programa (I)Nova da FecomercioSP, voltadas para a capacitação e o fortalecimento do empresariado local. A iniciativa, junto aos seus Sindicatos filiados, estimula o acesso à informação e à atualização constante sobre temas que afetam diretamente o dia a dia dos negócios. Serviço Palestra: Reforma Tributária — Afinal, o que Realmente Vai Mudar? Data: 19 de novembro Horário: 19h Local: Senac Pindamonhangaba — Rua Suíça,1255, Santana — Pindamonhangaba /SP Inscrições pelo Whatsapp (12) 3645-6289 Evento gratuito | Vagas limitadas Sobre a FecomercioSP Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.
Alunos do Colégio Tableau visitam Prefeitura e debatem aspectos da arrecadação financeira
Os alunos do 8º ano do Colégio Tableau visitaram na manhã desta quarta-feira a Prefeitura de Pindamonhangaba para conhecer de forma concreta os aspectos da arrecadação financeira do município e sua organização através do recebimento de impostos e tributos. O prefeito Ricardo Piorino, secretário de Comunicação Alexandre Pió e o Diretor de Receita e Fiscalização Vicente Corrêa receberam e dialogaram com os alunos. As professoras Vanessa e Ana Laura acompanharam os estudantes, que ouviram as colocações e tiveram oportunidade de esclarecer dúvidas e questionamentos. O projeto, que faz parte da matéria de Educação Financeira, vem sendo trabalhado em sala de aula visando formar cidadãos conscientes e capazes de tomar decisões responsáveis com o dinheiro, planejando seu futuro e evitando endividamento.O diretor Vicente Corrêa explicou a dinâmica da arrecadação financeira através de impostos municipais e receitas próprias, bem como repasse de recursos via convênio e emendas parlamentares. “Foi um momento muito importante, pois a Educação Financeira fornece as ferramentas necessárias para a gestão financeira pessoal promovendo estabilidade e bem-estar para o indivíduo e contribuindo para uma sociedade mais estruturada. São adolescentes curiosos, inteligentes e cheios de vontade de aprender”, afirmou o prefeito Ricardo Piorino.
Carga tributária e ascensão social: um entrave para o futuro das famílias brasileiras
Carga tributária e ascensão social: um entrave para o futuro das famílias brasileiras A carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo em comparação com o nível de renda da população. Segundo dados oficiais, ela gira em torno de 33% do PIB, o que significa que praticamente um terço de toda a riqueza produzida no país é absorvida pelo Estado. No entanto, o retorno em serviços públicos essenciais como saúde, segurança e educação ainda está longe de atender às necessidades da maioria da população. Essa equação desequilibrada cria um efeito colateral devastador: compromete a capacidade de ascensão social das famílias de classe média e baixa, especialmente daquelas que vivem com renda mensal inferior a R$ 10 mil. Ao analisar casos concretos em cidades do interior paulista, como Pindamonhangaba, é possível entender como essa realidade se manifesta no cotidiano de trabalhadores da indústria. Famílias que pagam impostos sobre salários, consumo, propriedade e serviços acabam arcando novamente com custos privados para suprir lacunas deixadas pelo poder público. Isso inclui o pagamento de escolas particulares, planos de saúde, seguros de automóveis e sistemas de segurança residencial. Em outras palavras, paga-se duas vezes: primeiro ao Estado, depois ao mercado. O peso da “dupla tributação” Para ilustrar, basta observar um casal que trabalha no setor metalúrgico com salários iguais de cerca de R$ 3.200 cada. Mesmo após descontos, a renda líquida familiar gira em torno de R$ 5.000. Essa família, como tantas outras, precisa investir em educação particular para garantir melhor formação aos filhos, contratar seguro automotivo diante da insegurança nas ruas e arcar com vigilância privada para compensar a ausência de policiamento efetivo. Somados, esses gastos podem consumir até 70% da renda líquida, deixando pouco espaço para poupança, lazer ou investimentos que poderiam impulsionar o patrimônio familiar. Essa realidade reflete o fenômeno conhecido como “tributação regressiva”, em que os mais pobres acabam pagando proporcionalmente mais impostos que os mais ricos, já que gastam quase toda sua renda em consumo, fortemente tributado por ICMS, PIS/Cofins e ISS. Educação como divisor de águas A educação é um ponto-chave para compreender a armadilha que aprisiona famílias brasileiras. Duas trajetórias exemplificam bem o dilema. Na primeira, os pais investem fortemente em ensino básico de qualidade, custeando mensalidades escolares durante 12 anos, para que o filho possa ingressar em uma universidade pública gratuita e de prestígio. O custo total desse investimento, até a formatura, pode superar R$ 200 mil, mas tende a abrir portas para empregos mais qualificados e melhor remuneração no futuro. Na segunda, os pais optam por economizar no ensino básico, apostando em escolas públicas. Para compensar, investem no ensino superior privado, arcando com mensalidades que ultrapassam R$ 80 mil ao longo de quatro anos. Embora essa estratégia seja menos custosa no total, o resultado é um filho com formação básica mais frágil, maior dificuldade de competir em processos seletivos e, muitas vezes, um diploma de uma instituição sem o mesmo prestígio acadêmico. Na prática, a escolha feita pelos pais está diretamente condicionada à sua renda disponível após o pagamento de tributos e custos privados. Para famílias com renda inferior a R$ 10 mil, sustentar o primeiro cenário é quase inviável. Isso reduz drasticamente a mobilidade social e perpetua desigualdades. O risco da estagnação regional Quando esse modelo se estende por décadas, o impacto não é apenas individual, mas coletivo. Regiões inteiras podem ser condenadas à estagnação econômica e social. Municípios onde a maior parte da população vive com salários limitados e compromete boa parte da renda em serviços privados tendem a apresentar menor taxa de escolarização de qualidade, pouca inovação e baixo poder de consumo. Esse círculo vicioso pode levar famílias a duas alternativas igualmente problemáticas: aceitar baixos salários e qualidade de vida restrita ou migrar para regiões mais ricas, agravando o êxodo e o desequilíbrio regional. No longo prazo, a manutenção dessa dinâmica pode condenar localidades inteiras à miséria relativa, criando bolsões de pobreza em meio a um país já marcado por desigualdades históricas. A analogia do Estado eficiente A solução para esse impasse passa pela reestruturação do papel do Estado. Um governo mais barato, menos burocrático e mais eficiente pode se tornar catalisador de prosperidade. A analogia é simples: imagine uma família que gasta grande parte da renda com serviços terceirizados porque não confia em quem deveria prestar o serviço originalmente. Essa família vive sempre no limite, sem margem para investir no futuro. Agora, imagine essa mesma família recebendo serviços de qualidade pelo valor que já paga. A confiança aumenta, os gastos extras diminuem e sobra renda para investimentos, consumo, lazer e poupança. O ciclo se torna virtuoso: maior consumo fortalece o comércio local, que por sua vez gera mais empregos e arrecadação sustentável. Da mesma forma, um Estado mais enxuto e eficaz — que gaste menos com burocracia e mais com serviços essenciais — pode liberar a renda das famílias e estimular um ciclo de prosperidade. Países que seguiram esse caminho, reduzindo carga tributária e simplificando o ambiente de negócios, colhem hoje índices maiores de qualidade de vida, mobilidade social e competitividade internacional. O futuro em disputa O Brasil se encontra diante de uma escolha histórica. Manter o atual modelo, com alta carga tributária e baixo retorno, significa perpetuar um ciclo de estagnação e desigualdade. Por outro lado, repensar o tamanho do Estado e a forma de arrecadação pode abrir caminho para uma sociedade mais próspera e justa. Famílias com renda abaixo de R$ 10 mil por mês não podem carregar indefinidamente o peso de sustentar serviços privados enquanto financiam um Estado caro e ineficiente. Se o objetivo é romper a barreira que impede a ascensão social, é preciso discutir não apenas quanto se arrecada, mas principalmente como e onde se gasta. No fim das contas, a prosperidade de uma região depende da capacidade de suas famílias transformarem renda em oportunidades. E, para isso, é essencial que o Estado cumpra seu papel com responsabilidade, eficiência e visão de futuro.
Lula Anuncia Linha de Crédito de R$ 30 Bilhões para Empresas Afetadas pelo Tarifaço – Mas Quem Vai Pagar Essa Conta?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou recentemente uma medida provisória que libera uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para ajudar os exportadores brasileiros afetados pelo tarifaço unilateral de até 50% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. A intenção do governo é mitigar os prejuízos, especialmente de pequenas e médias empresas que exportam alimentos perecíveis, frutas, mel, máquinas e outros itens, além de buscar ampliar mercados alternativos e preservar recursos. Embora a iniciativa pareça um socorro emergencial aos setores produtivos, a pergunta que fica é: quem vai pagar essa conta? Afinal, recursos dessa magnitude não saem do nada. O dinheiro anunciado pelo governo virá do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), um superávit financeiro acumulado em 2024, que será usado como funding para concessão dessa linha de crédito com taxas acessíveis. No entanto, essa gordura financeira é produto da sociedade, ou seja, dos contribuintes brasileiros, que acabarão arcando com essa despesa. Essa política de crédito é financiada com dinheiro público, extraída dos cofres do Estado, e significa que o custo final do “socorro” recairá sobre os brasileiros, seja via impostos, alienação pública ou redução de investimentos essenciais em outras áreas. Ou seja, Lula usa os recursos do próprio país para compensar prejuízos resultantes de uma guerra comercial imposta externamente, sem apresentar soluções estruturais para diminuir a dependência do mercado americano. Além disso, a medida amplia a intervenção estatal na economia, favorecendo a manutenção de que pode ser menos competitiva em razão de uma visão ideológica de proteção exacerbada, enquanto quem trabalha e produz no Brasil paga a conta por essa política. O governo estima que o plano será o “começo” e que poderá ser ampliado no futuro, o que indica que a farra com o dinheiro público pode continuar aumentando. Criticamente, esse tipo de ajuda não fomenta a inovação ou o fortalecimento real da competitividade no mercado global. Pelo contrário, mantém setores dependentes de crédito fácil e política de subsídios, com risco de aumentar o déficit público e a inflação, algo que pesa no bolso do cidadão comum. Portanto, ao anunciar esse pacote bilionário, Lula celebra ações de curto prazo para visibilidade política, enquanto a conta, mais cedo ou mais tarde, será paga pela população brasileira, que não deve se iludir com o discurso de proteção aos trabalhadores sem considerar o impacto fiscal e econômico dessas medidas.
Selic a 15% é inadmissível, diz Carlos Fávaro
Ao comentar os resultados do Plano Safra 2025/2026, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse, nesta quinta-feira (3), que o valor atual da taxa Selic, de 15%, é “inadmissível”. “Um momento muito difícil pra fazer um Plano Safra dessa magnitude”. “Na minha avaliação, não sou economista, mas sou um cidadão que vive o dia a dia, e até como empresário, é inadmissível essa Selic a 15%. Temos uma inflação controlada, um Brasil crescendo pelo terceiro ano seguido na ordem de 3% ao ano, a renda da população crescendo, o desemprego caindo, a balança comercial com excedentes como nunca teve na história.” “Qual a justificativa plausível? Eu não consigo achar, com todo o respeito ao [presidente do Banco Central, Gabriel] Galípolo e toda a diretoria do Banco Central. 15% de Selic? Isso dificulta a formação da equalização de um Plano Safra”, completou. >> Siga o perfil da Agência Brasil no Instagram Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, Fávaro lembrou que, com Selic a 15%, opções como a poupança rural deixam de ser atrativas. “O fund (fundo), de onde vem boa parte do dinheiro, por exemplo, a poupança rural. A poupança remunera 6% ao ano. Então, as pessoas saem da poupança e o Brasil vira um país de rentista”. “Falta fund, o juro é caro, o orçamento está bastante restrito, bastante enxuto. Por isso, acho, foi muito relevante conseguir fazer um Plano Safra”, concluiu o ministro.
Governo Federal impõe bloqueio bilionário e aumenta impostos
O governo federal anunciou, em maio de 2025, um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento deste ano, além de um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como medidas para garantir o cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2025. Essas ações fazem parte de um esforço para controlar os gastos públicos diante do aumento das despesas obrigatórias, especialmente com Previdência e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que cresceram mais de R$ 18 bilhões, pressionando o orçamento federal. Análise da medida do governo O bloqueio de R$ 31,3 bilhões é dividido em duas partes: R$ 10,6 bilhões em bloqueios, que são suspensões temporárias de despesas discricionárias — aquelas que não são obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública — e R$ 20,7 bilhões em contingenciamentos, cortes mais duradouros que só podem ser revertidos com aumento da arrecadação. Essas restrições atingem gastos livres dos ministérios, incluindo investimentos, tecnologia da informação, energia elétrica, locação de bens móveis, diárias, passagens e serviços de comunicação2. O aumento do IOF, por sua vez, incidirá principalmente sobre operações financeiras de grandes empresas, previdência privada e operações cambiais, buscando reforçar a arrecadação sem impactar diretamente pessoas físicas e pequenas transações. A elevação do IOF é uma medida complementar para ampliar receitas e ajudar a fechar o déficit fiscal, que o governo pretende zerar em 2025, com tolerância para um déficit de até 0,25% do PIB (aproximadamente R$ 31 bilhões). Desdobramentos para os Municípios O bloqueio orçamentário e o contingenciamento nas despesas discricionárias do governo federal impactam diretamente os municípios, que dependem de repasses e investimentos federais para manutenção de serviços públicos e execução de obras. A redução nos recursos destinados a investimentos e custeio pode atrasar projetos de infraestrutura, saúde, educação e assistência social nos municípios, especialmente aqueles com menor capacidade de autofinanciamento. Além disso, o aumento do IOF pode refletir em custos maiores para operações financeiras locais, afetando desde empréstimos para prefeituras até o custo de crédito para empresas e cidadãos, o que pode desacelerar o desenvolvimento econômico local e reduzir a capacidade de investimento dos municípios. Custo político da medida em ano pré-eleitoral A adoção de medidas de ajuste fiscal rigorosas em um ano pré-eleitoral, como o bloqueio de despesas e o aumento de tributos, tende a gerar um custo político significativo para o governo. Cortes em investimentos e serviços públicos são percebidos negativamente pela população, especialmente em um contexto onde municípios enfrentam dificuldades para manter a qualidade dos serviços essenciais. O aumento do IOF, embora focado em operações financeiras de grandes empresas e previdência privada, pode ser politicamente explorado pela oposição como um aumento de carga tributária, o que pode desgastar a imagem do governo junto a setores empresariais e parte da opinião pública. Por outro lado, o governo tenta apresentar essas medidas como necessárias para garantir a credibilidade fiscal e a estabilidade econômica, argumento que pode ressoar positivamente entre investidores e agentes econômicos, mas que dificilmente ameniza o impacto político negativo junto ao eleitorado mais sensível a cortes em investimentos sociais e aumento de impostos. O bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 e o aumento do IOF são medidas que refletem o desafio do governo em equilibrar as contas públicas diante do crescimento das despesas obrigatórias e da necessidade de cumprir a meta fiscal. Embora necessárias para a sustentabilidade fiscal, essas ações têm efeitos imediatos sobre os municípios, que podem enfrentar restrições em investimentos e serviços, e representam um custo político elevado para o governo em um ano pré-eleitoral, podendo influenciar o ambiente político e as estratégias eleitorais.
Cadastro nacional de animais: Burocracia e invasão de privacidade
A recente aprovação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos pelo Senado Federal, ocorrida em 26 de novembro de 2024, gerou um clima de indignação e preocupação entre muitos cidadãos. O projeto, que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promete coletar uma vasta gama de informações sobre os animais de estimação e seus tutores, incluindo dados pessoais como CPF e endereço, além de informações sobre saúde e histórico dos pets. Embora a proposta tenha como justificativa o controle sanitário e a responsabilização por abandono, ela levanta questões sérias sobre privacidade, burocracia excessiva e possíveis implicações financeiras para os tutores. Preocupações com o cadastro nacional Um dos pontos mais alarmantes da nova legislação é a coleta obrigatória de dados pessoais dos tutores. A criação de um cadastro que exige informações tão detalhadas pode ser vista como uma invasão à privacidade dos cidadãos. Em um país onde a proteção de dados ainda é um tema em desenvolvimento, a ideia de que o governo terá acesso a informações sensíveis de milhões de pessoas gera apreensão. A possibilidade de vazamentos ou uso indevido dessas informações é uma preocupação legítima que não pode ser ignorada. Burocracia Excessiva Além das questões de privacidade, a nova lei pode resultar em uma burocracia desnecessária para os tutores de animais. A obrigatoriedade do cadastro implica em mais um trâmite administrativo que os cidadãos terão que enfrentar. Isso não apenas consome tempo e recursos, mas também pode desencorajar a adoção responsável de animais. Em vez de facilitar a vida dos tutores e promover o bem-estar animal, essa medida pode criar obstáculos que dificultam ainda mais o cuidado adequado com os pets. Acidente no bairro do Mombaça Temor de Impostos Outra preocupação que surgiu nas redes sociais após a aprovação do projeto foi a especulação sobre a criação de um imposto sobre animais de estimação. Embora o governo tenha negado essa possibilidade, o temor persiste. A história recente do Brasil está repleta de exemplos em que medidas inicialmente inofensivas evoluíram para imposições fiscais pesadas. A ideia de que os tutores possam ser obrigados a pagar taxas ou impostos adicionais para manter seus animais registrados é inaceitável e representa uma carga financeira indesejada em um momento em que muitos já enfrentam dificuldades econômicas. Responsabilização ou Controle? O argumento apresentado pelos defensores do cadastro é que ele permitirá uma melhor responsabilização por abandono e facilitará a localização de animais perdidos. No entanto, essa justificativa parece mais uma tentativa de controle social do que uma verdadeira solução para os problemas enfrentados pelos animais no Brasil. A responsabilidade deve ser promovida através da educação e conscientização, não através da imposição de leis que penalizam os cidadãos. O foco deve estar na promoção do bem-estar animal e na redução do abandono por meio de campanhas educativas eficazes. Alternativas Mais Eficazes Em vez de criar um cadastro nacional que impõe mais burocracia e controle sobre os tutores, o governo poderia investir em alternativas mais eficazes para melhorar a situação dos animais no país. Campanhas de vacinação gratuitas, programas de adoção responsável e incentivo à castração são exemplos de medidas que poderiam ter um impacto positivo sem infringir direitos individuais ou criar novas obrigações financeiras. A aprovação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos representa um passo preocupante na direção errada para os direitos dos tutores e o bem-estar animal no Brasil. Em vez de promover soluções práticas e respeitosas, essa medida parece mais uma forma de controle governamental disfarçada sob a bandeira da proteção animal. É fundamental que a sociedade civil se mobilize contra essa imposição e exija alternativas mais justas e eficazes para lidar com as questões relacionadas aos animais domésticos. O futuro dos nossos pets não deve ser decidido por leis que invadem nossa privacidade e aumentam nossa carga burocrática; deve ser moldado por iniciativas que realmente promovam seu bem-estar e o respeito aos direitos dos tutores. Senado Federal
SP Notifica Mais de 1,4 Milhão de Veículos com Débitos de IPVA Entre 2021 e 2024
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou os proprietários de 1.417.822
