CDHU lança chamamento ao mercado para contratação de 8,8 mil novas moradias
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) publicou, nesta terça-feira (27), um chamamento à iniciativa privada para o credenciamento de 8.875 novas moradias, que poderão ser viabilizadas por meio de lotes ou unidades habitacionais, em 70 municípios do interior do Estado. As propostas deverão ser apresentadas pelos interessados exclusivamente com o preenchimento dos formulários disponíveis no site www.cdhu.sp.gov.br, entre 27 de maio de 2025 e 16 de junho de 2025. Confira a lista de municípios e distribuição de unidades no. Essas moradias serão comercializadas na modalidade de Carta de Crédito Associativo (CCA). Por meio desse tipo de atendimento, a Companhia conta com com a expertise e agilidade do setor privado para produzir, no menor tempo possível, habitações regulares e seguras para diminuir as carências decorrentes do déficit habitacional de interesse social do Estado de São Paulo. As propostas deverão considerar empreendimentos concluídos, ou seja com Habite-se ou Termo de Verificação de Obra; em obras; ou ao menos com projetos aprovados, incluindo a expedição de licenças e alvarás. As unidades habitacionais terão como valor máximo R$ 210 mil, enquanto o teto para lotes é de R$ 60 mil. A classificação das propostas relativas às unidades habitacionais privilegia empreendimentos em obras, com 15 pontos. Os aprovados que possuem autos de aprovação/execução e licenças dentro do prazo de validade terão 10 pontos, assim como os empreendimentos com mais de 50% das unidades habitacionais com dois dormitórios. Empreendimentos com total de unidades igual ou menor do que 160 terão cinco pontos. No caso dos lotes, serão 15 pontos para loteamentos em obras, dez para loteamentos aprovados e que possuam autos de aprovação/execução e licenças dentro do prazo de validade e cinco para loteamentos com total de unidades igual ou menor do que 160. O edital terá vigência de cinco anos, contados a partir da publicação, sendo que, neste período, enquanto houver a necessidade de atendimento habitacional definitivo pela CDHU nos municípios contemplados e observada a disponibilidade orçamentária e financeira da Companhia, a contratação dos empreendimentos constantes das propostas habilitadas poderá ocorrer, mediante atualização dos elementos técnicos, jurídicos e financeiros relacionados ao projeto e à empresa proponente. No caso de seleção de lotes, as unidades habitacionais que, posteriormente, vierem a ser implantadas poderão ser viabilizadas por meio de processos de construção industrializada modular offsite. O chamamento é uma nova etapa do anúncio feito no dia 14 de abril, quando o governador Tarcísio de Freitas autorizou a contratação de mais de 30 mil novas unidades habitacionais, sendo 13 mil na modalidade Carta de Crédito Imobiliário do Casa Paulista; cerca de 10 mil unidades que já estão em licitação pela CDHU; e agora, fechando o ciclo, o novo edital para prospecção de unidades do mercado para financiamento pela Companhia. Carta de Crédito Associativo Na modalidade Carta de Crédito Associativo, a CDHU concede financiamento a famílias com renda de até cinco salários mínimos, preferencialmente, oriundas de áreas de risco, beneficiárias do auxílio moradia do Governo de São Paulo ou inscritas em editais públicos da CDHU. Os empreendimentos são inscritos por meio de editais de credenciamento promovidos pela Secretaria Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e devem ter os projetos homologados. Para participar do programa, o conjunto habitacional precisa estar incorporado e contar com documentação técnica e jurídica aprovada pela CDHU. Os imóveis são financiados de acordo com os critérios da CDHU e das diretrizes da Política Habitacional do Estado, que preveem juro zero e comprometimento de 20% da renda, com o pagamento das parcelas mensais do financiamento de até 30 anos. As famílias também são isentas de encargos durante a fase de obras e o pagamento da primeira prestação vai ocorrer somente 30 dias após a entrega das chaves do imóvel pronto para morar. Para não onerar o orçamento das famílias antes entrega das moradias, o Governo do Estado cobre com todas as despesas do financiamento, incluindo o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o registro do imóvel em cartório e o seguro de morte ou invalidez permanente durante a obra, garantindo tranquilidade para as famílias. Na atual gestão, já foram entregues 4.805 moradias pela modalidade CCA com investimentos de R$ 870,8 milhões. Além disso, o Governo está investindo R$ 2,6 bilhões para financiar a aquisição de 14.466 unidades habitacionais que estão em produção.
Prefeitura de Pinda e IPT realizam estudo técnico para regularização fundiária
A Secretaria de Habitação de Pindamonhangaba, em parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), está desenvolvendo um estudo técnico ambiental para subsidiar a regularização fundiária dos bairros Lago Azul e Horto Florestal.Na última quarta-feira (26), foram realizadas vistorias técnicas com o apoio de três integrantes da Habitação, incluindo o secretário Francisco César ‘Chicão’, secretário adjunto Rogério Alves, José Francisco, e dois técnicos da equipe do IPT, Rogério e Juliana. Como parte do levantamento, um drone sobrevoou os bairros para capturar imagens de alta resolução da situação atual das áreas, incluindo as condições das residências e dos acessos existentes. Os registros fotográficos serão utilizados como base para levantar um mapeamento da região e para estudos mais aprofundados para o fornecimento de informações essenciais para regularização fundiária das áreas, permitindo que os moradores avancem com segurança nesse processo. Na próxima etapa, prevista para os dias 3 e 4 de abril, técnicos do IPT realizarão inspeções presenciais para avaliar as condições das encostas, taludes de corte e aterro, verificando potenciais riscos. Além disso, serão analisadas as áreas de proteção permanente, como cursos d’água e nascentes, garantindo que o estudo atenda à legislação ambiental vigente. Também serão feitas entrevistas com os moradores para coletar informações sobre as condições dos imóveis e os desafios enfrentados devido às variações topográficas da região. O secretário de Habitação, Francisco César ‘Chicão’, ressaltou a importância do estudo para a regularização fundiária e a segurança da população. “O estudo técnico ambiental é um fator determinante no processo de regularização fundiária, pois fornece os subsídios necessários para o processo ocorra de forma segura e alinhada à legislação. Com o apoio do IPT, estamos avançando de maneira responsável, garantindo mais segurança jurídica e qualidade de vida para os moradores dos bairros Lago Azul e Horto Florestal”. O secretário adjunto, Rogério Alves, também destacou a relevância do estudo para o processo de regularização. “A regularização fundiária é tanto uma questão burocrática quanto um passo essencial para garantir dignidade e segurança aos moradores. Com esse estudo técnico, poderemos avançar com um planejamento responsável, assegurando que todas as etapas sigam as normas ambientais e urbanísticas”.
Pindamonhangaba: Avanços na Habitação e Acesso à Informação
A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Habitação, registrou um aumento expressivo nas demandas on-line do Disk Habitação, com um crescimento de 73,5% em janeiro e fevereiro de 2025, com 1.301 atendimentos, contra 750 do mesmo período do ano passado. Criado em 2020 para atender à população durante o período crítico da pandemia por Covid-19, o serviço continua funcionando de forma eficiente, agora também terá por meio do WhatsApp, tornando o atendimento mais ágil e dinâmico. Governo de SP realiza força-tarefa contra a dengue em municípios com maior incidência O Disk Habitação oferece orientação sobre os programas e projetos da Secretaria, recebendo sugestões e prestando informações de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, pelo telefone (12) 93500-5005. Além disso, a Prefeitura disponibiliza o Pré-Cadastro Habitacional online, que contribui para o planejamento de novos projetos habitacionais do município. Ressaltando que o preenchimento do pré-cadastro não garante a obtenção de uma unidade, é fundamental para o mapeamento das necessidades habitacionais. Para o secretário de Habitação, Francisco César ‘Chicão’, “a ferramenta é de extrema importância, pois ela ‘encurta’ a distância entre a secretaria e o munícipe, facilitando o atendimento com mais celeridade e transparência”. A diretora de Habitação, Monique Dias, ressaltou que “o Disk Habitação a ferramenta garante que a população de Pindamonhangaba tenha acesso rápido e eficaz às informações e serviços habitacionais, promovendo mais transparência, agilidade e inclusão no atendimento às demandas por moradia”.Para mais informações e esclarecimentos de dúvidas, os cidadãos podem acessar o site oficial e preencherem seus cadastros habitacionais: (https://pindamonhangaba.sp.gov.br/pre-cadastro-habitacional-2025) e acompanhar as atualizações sobre o programa. Valeemacao
Pinda regulariza: “Meu bairro é legal” Chega ao castolira
A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Habilitação, dará início a uma importante ação de regularização de imóveis no bairro Castolira. Nos dias 24 e 25 de fevereiro, das 8h30 às 11h30, o Centro Comunitário do Castolira será o local onde a população poderá participar do programa “Meu Bairro é Legal”. Durante o evento, os moradores poderão entregar documentos necessários para a obtenção da escritura de seus imóveis e se cadastrar no programa “Reforma que Transforma”. Objetivos do Programa O principal objetivo do “Meu Bairro é Legal” é transferir a titularidade dos imóveis do Loteamento Municipal de Interesse Social no Castolira para seus proprietários. Isso permitirá que os moradores possam elaborar a matrícula das casas, garantindo assim um direito legal sobre suas propriedades. Além disso, o programa também visa cadastrar famílias que ainda não foram beneficiadas pelo projeto nos últimos anos. Para facilitar o atendimento e tornar o processo mais ágil, a Secretaria de Habilitação disponibilizará uma máquina copiadora no local. Isso será especialmente útil para os moradores que, porventura, esquecerem algum documento específico necessário para a regularização. Histórico e Impacto do Programa O programa “Meu Bairro é Legal” foi lançado em 2017 e, desde então, já beneficiou milhares de famílias em diversos loteamentos de interesse social em Pindamonhangaba. A iniciativa tem proporcionado segurança jurídica aos moradores, além de melhorar a qualidade de vida nas comunidades atendidas. A regularização fundiária é um passo fundamental para que os cidadãos possam ter a certeza de que são os legítimos proprietários de suas residências. A ação será realizada no Centro Comunitário do Castolira, conforme agendamento prévio e esclarecimentos feitos pela Secretaria de Habilitação através do DISQUE HABITAÇÃO – (12) 93500-5005. Isso reafirma o compromisso da Prefeitura em promover o desenvolvimento urbano e social da cidade. Serviços Adicionais Durante o Evento Além da regularização dos imóveis, o evento contará com outros serviços importantes para a comunidade. Haverá vacinação anti-rábica para animais em parceria com o CEPATAS (Centro de Controle de Zoonoses), além do Varal Solidário do Fundo Social e ações de saúde promovidas pela Secretaria de Saúde. Essas iniciativas visam atender diversas necessidades da população local, promovendo não apenas a regularização fundiária, mas também o bem-estar geral dos moradores. Sobre o Programa “Meu Bairro é Legal” Considerado o maior programa de regularização fundiária da história da cidade, o “Meu Bairro é Legal” está sendo implementado em mais de 40 bairros através de três frentes principais: parceria com o Estado por meio do programa Cidade Legal, atuação conjunta com o ITESP (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) e ações conduzidas diretamente pelo Departamento de Regularização Fundiária da Prefeitura. A regularização dos imóveis permite que os moradores coloquem em ordem definitiva a situação das suas casas, tornando-se proprietários legítimos. Isso não apenas garante segurança jurídica sobre as propriedades, mas também valoriza os imóveis e contribui para um ambiente urbano mais organizado e seguro. Depoimentos e Expectativas Os moradores do Castolira estão ansiosos para participar desse evento transformador. Para muitos, essa é uma oportunidade única de finalmente ter a documentação necessária que comprova a posse legal de suas residências. “Estou muito feliz com essa iniciativa da Prefeitura. Esperamos há anos por esse momento”, afirmou Maria Silva, moradora do bairro há mais de uma década. O prefeito Ricardo Piorino destacou a importância do programa: “Estamos comprometidos em garantir que todos os cidadãos tenham acesso à regularização fundiária. Isso é fundamental para promover justiça social e dignidade aos nossos munícipes.” Como Participar Os moradores interessados em participar devem estar atentos às datas e horários mencionados. É importante trazer todos os documentos necessários para facilitar o processo de regularização. Para mais informações ou esclarecimentos sobre quais documentos são necessários, os cidadãos podem entrar em contato com a Secretaria de Habilitação pelo DISQUE HABITAÇÃO. O “Meu Bairro é Legal” representa um passo significativo na construção de uma Pindamonhangaba mais justa e igualitária, onde todos possam ter acesso à propriedade legalizada e aos direitos que isso implica. Com ações como esta, a Prefeitura reafirma seu compromisso com o desenvolvimento social e urbano da cidade, promovendo melhorias na qualidade de vida dos seus habitantes. Valeemacao
