Lula lança programa de reforma de casas e defende ação para invisíveis
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (20) que o Programa Reforma Casa Brasil busca resolver um dos problemas mais sérios do povo brasileiro, particularmente para as pessoas em vulnerabilidade, os “invisíveis”. “É importante o Estado olhar para aquelas pessoas que o mercado não tem interesse. O mercado não gosta de ganhar pouco”, disse Lula no lançamento do programa. O programa Reforma Casa Brasil, segundo o governo, vai permitir que famílias brasileiras possam financiar valores a partir de R$ 5 mil para reformas, ampliações e adequações de moradias de todo o país. “Nem todo mundo precisa comprar uma casa nova”, afirmou em solenidade no Palácio do Planalto. Ele disse que cabe ao país olhar para as pessoas consideradas invisíveis. Ele diz que o programa pretende fazer com que o financiamento chegue nas mãos de quem mais precisa. Salto de qualidade “Esse país vai dar um salto de qualidade. A gente vê uma notícia no jornal de que tem milhões de casas no Brasil que não tem banheiro”, lamentou. O presidente disse que não basta governar de Brasília. “O povo que precisa de nós não precisa de bilhões, não precisa sequer de milhões, precisa de alguns milhares de reais”, afirmou. Lula, no evento, defendeu que as pessoas mais humildes também conseguem movimentar a economia. “Quando a economia do bairro começa a melhorar, todo mundo quer reformar a sua casa. Tem casa com três garagens para quatro carros, para cinco carros, e muitas vezes a maioria dos pobres não tem um quarto”, citou. Marco para a habitação Também no evento, o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Eduardo Borges da Silva, enxergou no programa um marco na construção da habitação popular nesse país. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estava na solenidade, avaliou que o programa vai alavancar mais oportunidades para quem mora e precisa melhorar a qualidade da sua moradia. “Para quem está com uma casa ainda por fazer, uma casa por recuperar, esses R$ 30 mil ou R$ 20 mil vão ser muito importantes para a dignidade da vida dessa família”. Haddad argumentou que o recurso vai render na mão das famílias beneficiadas. “O Banco Central apresentou para o Conselho Monetário Nacional uma nova forma de organizar a poupança do país. A caderneta de poupança que financia habitação popular”, contextualizou. Financiamento O prazo de pagamento do financiamento é de até cinco anos (60 meses). O Reforma Casa Brasil é voltado a famílias que já têm imóvel, mas enfrentam problemas estruturais ou de adequação. O valor das parcelas será limitado a 25% da renda familiar. Cada família poderá ter apenas uma operação ativa por vez. Politica
Saiba como vai funcionar o Reforma Casa Brasil, que será lançado hoje
O programa Reforma Casa Brasil, que será lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (20), vai permitir que famílias brasileiras possam financiar valores a partir de R$ 5 mil para reformas, ampliações e adequações de moradias de todo o país. A cerimônia de lançamento do programa será no Palácio do Planalto. O prazo de pagamento é de até cinco anos (60 meses). O Reforma Casa Brasil é voltado a famílias que já têm imóvel, mas enfrentam problemas estruturais ou de adequação. O valor das parcelas será limitado a 25% da renda familiar. Cada família poderá ter apenas uma operação ativa por vez. Segundo o governo, a política pública habitacional tem parceria com a Caixa. Os recursos podem ser usados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos, como projetos e acompanhamento de obras. A operação será simplificada e digital, iniciando pelo site da Caixa ou aplicativo do banco, a partir de 3 de novembro. Como público-alvo do programa estão, por exemplo, casas com telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação. O programa terá R$ 30 bilhões do Fundo Social, voltados a famílias com renda de até R$ 9,6 mil. A Caixa também vai separar R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para quem tem renda superior ao limite. Assim, o total de crédito é de R$ 40 bilhões. Cidades maiores O Reforma Casa Brasil atende inicialmente moradores de áreas urbanas em capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes, ou que façam parte de arranjos populacionais com esse porte. O crédito é voltado principalmente para uso residencial, mas pode contemplar imóveis de uso misto. As taxas de juros variam conforme a faixa de renda mensal das famílias. Na faixa 1, os juros são de 1,17% para quem tem renda de até R$ 3,2 mi. Para quem ganha de R$ 3,2 mil a R$ 9,6 mil, os juros ficam em 1,95%. Quem tem renda acima de R$ 9,6 mil, as regras são da Caixa com valores de financiamento a partir de R$ 30 mil e prazo de pagamento até 180 meses. Politica
Lula anuncia programa de habitação para classe média
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (10), que, a partir de agora, a classe média também passa a ser assistida pelos programas de habitação do país. Lula anunciou o novo modelo de crédito imobiliário, que reestrutura o uso da poupança para ampliar a oferta de crédito, especialmente para essa parte da população que ganha mais de R$ 12 mil. Durante participação no evento Incorpora 2025, em São Paulo (SP), um dos maiores do setor habitacional, Lula disse que sempre teve “uma inquietação” para atender à necessidade de moradias da classe média. “Um trabalhador metalúrgico, um bancário, um químico, um gráfico, um trabalhador da Caixa Econômica, um professor […] Essas pessoas não têm direito a comprar casa, porque elas nem são pobres, não estão na faixa 1, nem na faixa 2 [do Minha Casa, Minha Vida]”, disse. “Esse programa foi feito pensando nessa gente, pensando em dar àqueles que ainda não têm direito, o direito de ter a sua casinha um pouco melhor”, afirmou. Para o presidente, a classe média pode escolher onde morar. “Ele não quer uma casa de 40 metros quadrados, ele quer uma casa de 80 metros quadrados. Ele não quer morar no Cafundó do Judas, ele quer morar no lugar mais próximo onde ele está habituado a morar. O que nós vamos tentar fazer é adequar as dificuldades econômicas das pessoas levando em conta o respeito à dignidade humana de morar no lugar aonde pensa que é bom morar”, disse. O novo modelo de crédito imobiliário do país reestrutura o uso da poupança para ampliar a oferta de crédito. Fim do compulsório Após um período de transição, o total dos recursos depositados na caderneta de poupança será referência para uso no setor habitacional, com o fim dos depósitos compulsórios no Banco Central (BC). Além disso, o valor máximo do imóvel financiado no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. Hoje, famílias com renda até R$ 12 mil são atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida, com juros menores, e, desde o início do seu terceiro mandato, Lula defende alternativa de financiamento para a classe média. A previsão é que, com essa mudança, a Caixa Econômica Federal financie mais 80 mil novas moradias até 2026. Atualmente, 65% dos recursos captados pelos bancos da poupança precisam ser direcionados ao crédito imobiliário; 15% estão livres para operações mais rentáveis e 20% ficam com o Banco Central na forma de depósito compulsório. Os financiamentos via SFH vinham perdendo espaço no mercado em meio a saques da caderneta de poupança, principal fonte de recursos para crédito habitacional no país Em 2023 e 2024, as retiradas líquidas da poupança foram R$ 87,8 bilhões e R$ 15,5 bilhões, respectivamente. Em 2025, caderneta já tem resgate líquido de R$ 78,5 bilhões. Entre as razões para os saques está a manutenção da Selic – a taxa básica de juros – em alta, o que estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho. Transição até 2027 A reforma anunciada hoje “moderniza as regras” de direcionamento do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), com o objetivo de maximizar a poupança como fonte de financiamento. “Na medida em que mais valores são depositados em poupança, mais crédito será disponibilizado para financiamento imobiliário, o que tende a ampliar a oferta de crédito, considerando ainda as captações de mercado, por exemplo, via LCIs (Letras de crédito imobiliário) e CRIs (Certificados de recebíveis imobiliários)”, explicou o governo, em comunicado. Após um período de transição, o direcionamento obrigatório de 65% dos depósitos da poupança acabará e os depósitos compulsórios no Banco Central referentes a esse tipo de aplicação também. O total dos recursos depositados na caderneta de poupança passará a ser referência para o volume de dinheiro que os bancos devem destinar ao crédito habitacional, incluindo as modalidades do SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). Quando estiver plenamente implementado o novo modelo, se uma instituição captar no mercado, por exemplo, R$ 1 milhão e direcionar integralmente esse montante para financiamento imobiliário, ela poderá usar a mesma quantia captada na poupança, que tem custo mais baixo, para aplicações livres por um período predeterminado. Para isso, 80% dos financiamentos habitacionais deverão ser feitos pelas regras do SFH, que têm juros limitados a 12% ao ano. “O novo modelo aumenta a competição, pois incorpora os depósitos interfinanceiros imobiliários ao direcionamento, o que permite que instituições que não captam poupança também concedam crédito habitacional em condições equivalentes às demais”, argumenta o governo. A transição será gradual, iniciando ainda este ano. O novo modelo deverá ter plena vigência a partir de janeiro de 2027. Até lá, fica valendo o direcionamento obrigatório de 65% dos recursos captados na poupança para operações de crédito habitacional. Dos 35% restantes, pelas regras atuais, 20% são recolhidos ao Banco Central a título de depósito compulsório e 15% vão para operações livres. Durante a transição, o volume dos compulsórios será reduzido para 15% e os 5% serão aplicados no novo regime. Economia Gov BR
Prefeitura de Ilhabela convoca eleição para representantes no Conselho de Habitação
Prefeitura de Ilhabela convoca eleição para representantes no Conselho de Habitação A Prefeitura de Ilhabela informa que a eleição para definir a entidade que ocupará a cadeira de representantes de classes afins ao planejamento urbano no Conselho Municipal de Habitação (CMH) foi remarcada para a segunda-feira, 1º de setembro de 2025, na Casa dos Conselhos, localizada ao lado do Paço Municipal (Rua Benedito Guerra do Amaral, 53 – Perequê), das 10h às 18h. Poderão votar todos os munícipes com documento oficial com foto e título de eleitor de Ilhabela (físico ou e-Título). Entidades candidatas: Associação de Locadores por Temporada Titular: Jofre Cabral Maurício de Menezes Suplente: Pablo Federico Melero Associação Comercial e Empresarial de Ilhabela Titular: Regina Mara Bittencourt de Carvalho Suplente: Heloiza Gomes de Lacerda Franco As entidades interessadas em acompanhar e fiscalizar a eleição devem encaminhar ofício à Casa dos Conselhos até esta sexta-feira, 29 de agosto. As cartas de intenções dos candidatos, o cronograma completo do processo eleitoral e todas as regras de participação estão disponíveis na retificação do edital, publicada no Diário Oficial Eletrônico, disponível no site oficial da Prefeitura de Ilhabela. Participe e contribua para o fortalecimento da política habitacional em Ilhabela! Link Edital Link Diário Oficial Prefeitura
Plano de contingência terá impacto mínimo nas contas, diz Tebet
Aguardado para os próximos dias, o plano de contingência do governo em resposta ao tarifaço imposto por Donald Trump deverá ter impacto mínimo nas contas públicas. É o que disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet, ao participar de evento no Senado nesta terça-feira (12). “Nós estamos absolutamente conscientes que o impacto dele vai ser mínimo e vai ser única e exclusivamente no limite do necessário pra não deixar nenhuma empresa pra trás”. Segundo a ministra, a data de divulgação do plano ainda será decidida pelo presidente Lula. Por enquanto, o governo analisa cenários e as empresas e setores afetados. “O MDIC está separando empresa por empresa dentro de cada setor. Por exemplo, setor de pescado é um dos mais atingidos. Mas nem todas as empresas serão beneficiadas. Tem empresa que não exporta, tem empresa que exporta, mas não pros Estados Unidos. E tem empresa que exporta pros Estados Unidos, mas já está redirecionando a sua produção. Então, estamos sendo criteriosos, até porque, é dinheiro público”. Simone Tebet voltou a dizer que o Brasil tem o que oferecer aos Estados Unidos, especialmente minerais críticos, os das terras raras. E reafirmou: isso tudo é negociação. Faz parte do jogo. A ministra do Planejamento também afirmou que a inflação ainda preocupa. Se por um lado, há deflação no preço dos alimentos, as tarifas de energia e de habitação subiram, ressaltou. Mas completou: os esforços estão sendo feitos para que os números fiquem dentro da meta até o fim do ano. repórter da Rádio Nacional
Sete das dez melhores cidades para morar em 2025 estão em SP, aponta IPS Brasil
O relatório do Índice de Progresso Social do Brasil (IPS Brasil) 2025 realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), listou as 20 cidades com a melhor e a pior qualidade de vida no Brasil em 2025. O documento mostra que sete, das dez melhores cidades para morar no Brasil, estão localizadas no estado de São Paulo. O IPS mede o desempenho social e ambiental de territórios e esta foi a segunda edição da publicação. Os dados coletados abrangem todos os 5.570 municípios brasileiros. O estudo mostra que, em 2025, havia uma desigualdade significativa na distribuição do progresso social entre os municípios brasileiros. O cenário retrata um relevante contraste entre a Região Norte, especialmente na Amazônia Legal, onde se concentra a maioria dos municípios críticos, e o Sudeste do Brasil – onde estão os municípios com maiores notas do IPS. O levantamento mostra que a Amazônia Legal teve a pior nota do componente Qualidade do Meio Ambiente. Segundo o estudo, o resultado é influenciado pelo desmatamento e pela concentração de emissões associadas de Gases de Efeito Estufa (GEE) na região. Em relação ao cenário nacional, o estudo revela que a dimensão de oportunidades apresentou o pior resultado (46,07), com resultados baixos relacionados aos Direitos Individuais (32,41), Acesso à Educação Superior (47,39) e Inclusão Social (47,21). Para calcular o IPS Brasil 2025, foram utilizados 57 indicadores, oriundos de fontes públicas oficiais. As notas variam de 0 a 100 e os são divididos em três dimensões, sendo oportunidades, que inclui direitos individuais e acesso à educação superior, entre outros; necessidades humanas básicas, que abarca nutrição e cuidados médicos básicos, água e saneamento, moradia, entre outros e, por fim, fundamentos do bem-estar, que abrange desde acesso à informação e comunicação à saúde saúde e bem-estar. Inclusive, na dimensão de necessidades humanas básicas, o país alcançou a melhor pontuação geral média (74,79). Melhores cidades brasileiras para morar Pela segunda vez seguida, Gavião Peixoto (SP) liderou o ranking com a melhor pontuação no IPS 2025. O município fica localizado no interior do estado de São Paulo. Entre as dez cidades com melhor qualidade de vida no país, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais também aparecem com um município cada. Confira o ranking das 10 melhores cidades para morar no Brasil: Apesar do resultado expressivo de municípios paulistas, nas regiões mais ricas do Brasil como Sul e Sudeste, o IPS aponta que o componente Saúde e Bem-estar demonstrou fragilidade. De acordo com o estudo, o resultado é influenciado pelas taxas elevadas de obesidade, suicídio e mortalidade por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) – como diabetes e doenças respiratórias. 10 piores cidades para morar no Brasil O município que registrou o pior índice do IPS em 2025 é, mais uma vez, o município de Uiramutã (RR), que obteve 37,59 no índice. Entre as dez cidades com pior qualidade de vida no país, sete estão localizadas no Pará e três em Roraima. Entre as 20 cidades listadas no ranking, também estão Japorã (MS), Marajá do Sena (MA) e Peritoró (MA) e outras três cidades do Acre: Santa Rosa do Purus e Feijó. Confira o ranking das 10 piores cidades para morar no Brasil: Cenário nas capitais brasileiras Segundo o IPS 2025, Curitiba (PR) é a capital com melhor qualidade de vida no Brasil, seguida por Campo Grande (MS) e Brasília (DF). Na quarta posição aparece São Paulo (SP) e no 5° lugar, Belo Horizonte (BH). Além disso, Palmas (TO) é a melhor capital da região Norte, enquanto João Pessoa (PB) lidera o ranking de progresso social no Nordeste. Entre as capitais, Porto Velho (RO) ficou em último lugar, com Macapá (AP) logo atrás. Fonte: Brasil 61
CDHU lança chamamento ao mercado para contratação de 8,8 mil novas moradias
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) publicou, nesta terça-feira (27), um chamamento à iniciativa privada para o credenciamento de 8.875 novas moradias, que poderão ser viabilizadas por meio de lotes ou unidades habitacionais, em 70 municípios do interior do Estado. As propostas deverão ser apresentadas pelos interessados exclusivamente com o preenchimento dos formulários disponíveis no site www.cdhu.sp.gov.br, entre 27 de maio de 2025 e 16 de junho de 2025. Confira a lista de municípios e distribuição de unidades no. Essas moradias serão comercializadas na modalidade de Carta de Crédito Associativo (CCA). Por meio desse tipo de atendimento, a Companhia conta com com a expertise e agilidade do setor privado para produzir, no menor tempo possível, habitações regulares e seguras para diminuir as carências decorrentes do déficit habitacional de interesse social do Estado de São Paulo. As propostas deverão considerar empreendimentos concluídos, ou seja com Habite-se ou Termo de Verificação de Obra; em obras; ou ao menos com projetos aprovados, incluindo a expedição de licenças e alvarás. As unidades habitacionais terão como valor máximo R$ 210 mil, enquanto o teto para lotes é de R$ 60 mil. A classificação das propostas relativas às unidades habitacionais privilegia empreendimentos em obras, com 15 pontos. Os aprovados que possuem autos de aprovação/execução e licenças dentro do prazo de validade terão 10 pontos, assim como os empreendimentos com mais de 50% das unidades habitacionais com dois dormitórios. Empreendimentos com total de unidades igual ou menor do que 160 terão cinco pontos. No caso dos lotes, serão 15 pontos para loteamentos em obras, dez para loteamentos aprovados e que possuam autos de aprovação/execução e licenças dentro do prazo de validade e cinco para loteamentos com total de unidades igual ou menor do que 160. O edital terá vigência de cinco anos, contados a partir da publicação, sendo que, neste período, enquanto houver a necessidade de atendimento habitacional definitivo pela CDHU nos municípios contemplados e observada a disponibilidade orçamentária e financeira da Companhia, a contratação dos empreendimentos constantes das propostas habilitadas poderá ocorrer, mediante atualização dos elementos técnicos, jurídicos e financeiros relacionados ao projeto e à empresa proponente. No caso de seleção de lotes, as unidades habitacionais que, posteriormente, vierem a ser implantadas poderão ser viabilizadas por meio de processos de construção industrializada modular offsite. O chamamento é uma nova etapa do anúncio feito no dia 14 de abril, quando o governador Tarcísio de Freitas autorizou a contratação de mais de 30 mil novas unidades habitacionais, sendo 13 mil na modalidade Carta de Crédito Imobiliário do Casa Paulista; cerca de 10 mil unidades que já estão em licitação pela CDHU; e agora, fechando o ciclo, o novo edital para prospecção de unidades do mercado para financiamento pela Companhia. Carta de Crédito Associativo Na modalidade Carta de Crédito Associativo, a CDHU concede financiamento a famílias com renda de até cinco salários mínimos, preferencialmente, oriundas de áreas de risco, beneficiárias do auxílio moradia do Governo de São Paulo ou inscritas em editais públicos da CDHU. Os empreendimentos são inscritos por meio de editais de credenciamento promovidos pela Secretaria Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e devem ter os projetos homologados. Para participar do programa, o conjunto habitacional precisa estar incorporado e contar com documentação técnica e jurídica aprovada pela CDHU. Os imóveis são financiados de acordo com os critérios da CDHU e das diretrizes da Política Habitacional do Estado, que preveem juro zero e comprometimento de 20% da renda, com o pagamento das parcelas mensais do financiamento de até 30 anos. As famílias também são isentas de encargos durante a fase de obras e o pagamento da primeira prestação vai ocorrer somente 30 dias após a entrega das chaves do imóvel pronto para morar. Para não onerar o orçamento das famílias antes entrega das moradias, o Governo do Estado cobre com todas as despesas do financiamento, incluindo o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o registro do imóvel em cartório e o seguro de morte ou invalidez permanente durante a obra, garantindo tranquilidade para as famílias. Na atual gestão, já foram entregues 4.805 moradias pela modalidade CCA com investimentos de R$ 870,8 milhões. Além disso, o Governo está investindo R$ 2,6 bilhões para financiar a aquisição de 14.466 unidades habitacionais que estão em produção.
Prefeitura de Pinda e IPT realizam estudo técnico para regularização fundiária
A Secretaria de Habitação de Pindamonhangaba, em parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), está desenvolvendo um estudo técnico ambiental para subsidiar a regularização fundiária dos bairros Lago Azul e Horto Florestal.Na última quarta-feira (26), foram realizadas vistorias técnicas com o apoio de três integrantes da Habitação, incluindo o secretário Francisco César ‘Chicão’, secretário adjunto Rogério Alves, José Francisco, e dois técnicos da equipe do IPT, Rogério e Juliana. Como parte do levantamento, um drone sobrevoou os bairros para capturar imagens de alta resolução da situação atual das áreas, incluindo as condições das residências e dos acessos existentes. Os registros fotográficos serão utilizados como base para levantar um mapeamento da região e para estudos mais aprofundados para o fornecimento de informações essenciais para regularização fundiária das áreas, permitindo que os moradores avancem com segurança nesse processo. Na próxima etapa, prevista para os dias 3 e 4 de abril, técnicos do IPT realizarão inspeções presenciais para avaliar as condições das encostas, taludes de corte e aterro, verificando potenciais riscos. Além disso, serão analisadas as áreas de proteção permanente, como cursos d’água e nascentes, garantindo que o estudo atenda à legislação ambiental vigente. Também serão feitas entrevistas com os moradores para coletar informações sobre as condições dos imóveis e os desafios enfrentados devido às variações topográficas da região. O secretário de Habitação, Francisco César ‘Chicão’, ressaltou a importância do estudo para a regularização fundiária e a segurança da população. “O estudo técnico ambiental é um fator determinante no processo de regularização fundiária, pois fornece os subsídios necessários para o processo ocorra de forma segura e alinhada à legislação. Com o apoio do IPT, estamos avançando de maneira responsável, garantindo mais segurança jurídica e qualidade de vida para os moradores dos bairros Lago Azul e Horto Florestal”. O secretário adjunto, Rogério Alves, também destacou a relevância do estudo para o processo de regularização. “A regularização fundiária é tanto uma questão burocrática quanto um passo essencial para garantir dignidade e segurança aos moradores. Com esse estudo técnico, poderemos avançar com um planejamento responsável, assegurando que todas as etapas sigam as normas ambientais e urbanísticas”.
Pindamonhangaba: Avanços na Habitação e Acesso à Informação
A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Habitação, registrou um aumento expressivo nas demandas on-line do Disk Habitação, com um crescimento de 73,5% em janeiro e fevereiro de 2025, com 1.301 atendimentos, contra 750 do mesmo período do ano passado. Criado em 2020 para atender à população durante o período crítico da pandemia por Covid-19, o serviço continua funcionando de forma eficiente, agora também terá por meio do WhatsApp, tornando o atendimento mais ágil e dinâmico. Governo de SP realiza força-tarefa contra a dengue em municípios com maior incidência O Disk Habitação oferece orientação sobre os programas e projetos da Secretaria, recebendo sugestões e prestando informações de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, pelo telefone (12) 93500-5005. Além disso, a Prefeitura disponibiliza o Pré-Cadastro Habitacional online, que contribui para o planejamento de novos projetos habitacionais do município. Ressaltando que o preenchimento do pré-cadastro não garante a obtenção de uma unidade, é fundamental para o mapeamento das necessidades habitacionais. Para o secretário de Habitação, Francisco César ‘Chicão’, “a ferramenta é de extrema importância, pois ela ‘encurta’ a distância entre a secretaria e o munícipe, facilitando o atendimento com mais celeridade e transparência”. A diretora de Habitação, Monique Dias, ressaltou que “o Disk Habitação a ferramenta garante que a população de Pindamonhangaba tenha acesso rápido e eficaz às informações e serviços habitacionais, promovendo mais transparência, agilidade e inclusão no atendimento às demandas por moradia”.Para mais informações e esclarecimentos de dúvidas, os cidadãos podem acessar o site oficial e preencherem seus cadastros habitacionais: (https://pindamonhangaba.sp.gov.br/pre-cadastro-habitacional-2025) e acompanhar as atualizações sobre o programa. Valeemacao
Pinda regulariza: “Meu bairro é legal” Chega ao castolira
A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Habilitação, dará início a uma importante ação de regularização de imóveis no bairro Castolira. Nos dias 24 e 25 de fevereiro, das 8h30 às 11h30, o Centro Comunitário do Castolira será o local onde a população poderá participar do programa “Meu Bairro é Legal”. Durante o evento, os moradores poderão entregar documentos necessários para a obtenção da escritura de seus imóveis e se cadastrar no programa “Reforma que Transforma”. Objetivos do Programa O principal objetivo do “Meu Bairro é Legal” é transferir a titularidade dos imóveis do Loteamento Municipal de Interesse Social no Castolira para seus proprietários. Isso permitirá que os moradores possam elaborar a matrícula das casas, garantindo assim um direito legal sobre suas propriedades. Além disso, o programa também visa cadastrar famílias que ainda não foram beneficiadas pelo projeto nos últimos anos. Para facilitar o atendimento e tornar o processo mais ágil, a Secretaria de Habilitação disponibilizará uma máquina copiadora no local. Isso será especialmente útil para os moradores que, porventura, esquecerem algum documento específico necessário para a regularização. Histórico e Impacto do Programa O programa “Meu Bairro é Legal” foi lançado em 2017 e, desde então, já beneficiou milhares de famílias em diversos loteamentos de interesse social em Pindamonhangaba. A iniciativa tem proporcionado segurança jurídica aos moradores, além de melhorar a qualidade de vida nas comunidades atendidas. A regularização fundiária é um passo fundamental para que os cidadãos possam ter a certeza de que são os legítimos proprietários de suas residências. A ação será realizada no Centro Comunitário do Castolira, conforme agendamento prévio e esclarecimentos feitos pela Secretaria de Habilitação através do DISQUE HABITAÇÃO – (12) 93500-5005. Isso reafirma o compromisso da Prefeitura em promover o desenvolvimento urbano e social da cidade. Serviços Adicionais Durante o Evento Além da regularização dos imóveis, o evento contará com outros serviços importantes para a comunidade. Haverá vacinação anti-rábica para animais em parceria com o CEPATAS (Centro de Controle de Zoonoses), além do Varal Solidário do Fundo Social e ações de saúde promovidas pela Secretaria de Saúde. Essas iniciativas visam atender diversas necessidades da população local, promovendo não apenas a regularização fundiária, mas também o bem-estar geral dos moradores. Sobre o Programa “Meu Bairro é Legal” Considerado o maior programa de regularização fundiária da história da cidade, o “Meu Bairro é Legal” está sendo implementado em mais de 40 bairros através de três frentes principais: parceria com o Estado por meio do programa Cidade Legal, atuação conjunta com o ITESP (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) e ações conduzidas diretamente pelo Departamento de Regularização Fundiária da Prefeitura. A regularização dos imóveis permite que os moradores coloquem em ordem definitiva a situação das suas casas, tornando-se proprietários legítimos. Isso não apenas garante segurança jurídica sobre as propriedades, mas também valoriza os imóveis e contribui para um ambiente urbano mais organizado e seguro. Depoimentos e Expectativas Os moradores do Castolira estão ansiosos para participar desse evento transformador. Para muitos, essa é uma oportunidade única de finalmente ter a documentação necessária que comprova a posse legal de suas residências. “Estou muito feliz com essa iniciativa da Prefeitura. Esperamos há anos por esse momento”, afirmou Maria Silva, moradora do bairro há mais de uma década. O prefeito Ricardo Piorino destacou a importância do programa: “Estamos comprometidos em garantir que todos os cidadãos tenham acesso à regularização fundiária. Isso é fundamental para promover justiça social e dignidade aos nossos munícipes.” Como Participar Os moradores interessados em participar devem estar atentos às datas e horários mencionados. É importante trazer todos os documentos necessários para facilitar o processo de regularização. Para mais informações ou esclarecimentos sobre quais documentos são necessários, os cidadãos podem entrar em contato com a Secretaria de Habilitação pelo DISQUE HABITAÇÃO. O “Meu Bairro é Legal” representa um passo significativo na construção de uma Pindamonhangaba mais justa e igualitária, onde todos possam ter acesso à propriedade legalizada e aos direitos que isso implica. Com ações como esta, a Prefeitura reafirma seu compromisso com o desenvolvimento social e urbano da cidade, promovendo melhorias na qualidade de vida dos seus habitantes. Valeemacao
