Em segunda votação, Proposta de Emenda que altera Lei Orgânica do município é aprovada pela Câmara de Pindamonhangaba
Contas da Prefeitura de Pindamonhangaba relativas ao Exercício de 2022 também foram aprovadas pelos vereadores Os vereadores de Pindamonhangaba retornaram ao Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” na terça-feira, 09 de setembro, às 17 horas e promoveram a 31ª sessão ordinária de 2025. A pauta de votação divulgada na Ordem do Dia contou com 5 itens, uma inclusão e, ainda, com a participação popular na chamada “Tribuna Livre”. Os vereadores de Pindamonhangaba analisaram os projetos e, praticamente, todos foram aprovados. Lidos e discutidos na sessão, os requerimentos, indicações e moções também receberam atenção dos vereadores e após votação, todos foram aprovados na sessão ordinária. Rotatória recebe nova denominação O sistema de mobilidade urbana recebeu atenção dos vereadores com a análise do Projeto de Lei Ordinária nº 194/2025, de autoria do vereador Professor Felipe Guimarães, que “Denomina de ‘Fausto Salgado Vasques’ a Rotatória localizada na Rodovia Engenheiro Luiz Dumont Villares – Km 02, em frente a portaria da empresa Gerdau Pindamonhangaba”. Por 10 votos, o projeto foi aprovado. Biografia Fausto Salgado Vasques nasceu no dia 13 de abril de 1939, em Pindamonhangaba/SP. Filho de Antenor Pereira Vasques e Celeste Salgado Vasques, Fausto cresceu ao lado de seus quatro irmãos: Neyl, Wilson, Marco Aurélio e Antônio Marco. Estudou no Externato São José e na Escola de Comércio João Romeiro. Formou-se em História pela Faculdade de Filosofia de Taubaté e em Direito pela Faculdade de Direito de Taubaté. Sua trajetória profissional foi marcada por passagens significativas. Trabalhou na Rádio Difusora de Pinda e na Fazenda Santa Helena. Posteriormente, dedicou grande parte de sua carreira à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, com sede em Taubaté, onde se aposentou em 1995. Casado com Maria Helena Marcondes Prado Vasques, Fausto teve quatro filhos: Maria Cristina, André Luiz, Maria Celeste e Luiz Fausto. Fausto Salgado Vasques faleceu em 10 de janeiro de 2021, aos 82 anos, em decorrência de complicações de um acidente vascular cerebral (AVC). PELOM é aprovada em 2ª votação A segunda votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2025, do vereador Marco Mayor e outros, que “Altera o artigo 59 e revoga o parágrafo único, do artigo 61, ambos da Lei Orgânica do município de Pindamonhangaba” foi realizada nesta sessão ordinária e a PELOM recebeu aprovação por 9 votos a 2. Desta forma, as alterações propostas foram confirmadas na segunda votação. E são as seguintes: – “Art. 59 O Vice-Prefeito substitui o Prefeito em caso de licença ou impedimento e o sucede no caso de vaga ocorrida após a diplomação.” – Fica revogado o parágrafo único, do artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Pindamonhangaba. Segurança Pública A seguir, o plenário faz a discussão sobre o Substitutivo nº 34/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 233/2025 , do vereador Carlos Moura – Magrão, que “Institui o Projeto Sentinela, que dispõe sobre a cessão voluntária de imagens e sons de sistemas particulares de monitoramento à Prefeitura de Pindamonhangaba, para fins de segurança pública, e dá outras providências”. Em votação, os vereadores confirmaram a aprovação por 10 votos. Assim, fica instituído o Projeto Sentinela, cujo objetivo é permitir a utilização de gravações de imagens e sons cedidas por particulares à Prefeitura, como forma de contribuição para a segurança pública, prevenção da criminalidade e realização de estudos técnicos voltados a ações preventivas. De acordo com o artigo 2º, poderão participar do ‘Projeto Sentinela’, pessoas físicas ou jurídicas que possuam sistemas de monitoramento particular e que concordem em ceder, de forma gratuita, à Prefeitura o acesso a gravações em arquivos digitais ou acesso em tempo real aos sistemas de vigilância, quando tecnicamente possível. Veto é rejeitado Mais um Veto do Executivo foi analisado pelos vereadores. Desta vez, o Veto nº 25/2025 ao Substitutivo nº 25/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 207/2025, do Poder Executivo, que “Comunica VETO TOTAL ao Autógrafo nº 96/2025 que ‘Dispõe sobre a criação de Sala de Integração Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade’ e outros transtornos de comportamento no município de Pindamonhangaba” foi rejeitado por unanimidade. Contas da Prefeitura são aprovadas Fechando a pauta das votações do dia, o plenário avaliou o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que “Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba relativas ao Exercício de 2022”. Com parecer favorável expedido pelos vereadores Professor Everton (Presidente), Gilson Nagrin (Relator) e Carlos Moura – Magrão (Membro) que integram a CFO, o projeto foi aprovado por 10 votos. Com isso, as contas da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, relativas ao Exercício de 2022, acompanhando o parecer favorável exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Processo TC-004356.989.22-8, com exceção a possíveis atos pendentes de apreciação por aquele Tribunal foram aprovadas. Inclusão Um inclusão foi aceita e confirmada pelo plenário. Com 10 votos, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 269/2025, do vereador Gilson Nagrin, que “Denomina o Campo Society de ‘Marcos Antônio Miranda’, localizado na rua Francisco Ademar da Fonseca, bairro Vila Suíça. Biografia Marco Antônio de Miranda nasceu em 04 de abril de 1968 e eé filho de Berenice Vieira Miranda e Cláudio Manoel de Miranda. Cresceu rodeado pelo irmãos Luciana, José Marcelo, Carlos Magno e Cláudia. Desde a infância, Marco Antônio demonstrava um espírito participativo e apaixonado pela vida comunitária. Encontrou na fanfarra e nos jogos escolares um espaço para expressar sua alegria, dedicação e espírito de equipe. Educador nato, Marco Antônio construiu uma trajetória admirável no ensino e no esporte. Compartilhou sua paixão pelo esporte e pela educação em lugares como Zito, Ferroviária, Jacarés, Chafariz, Lauro Jeans, Escolinha de Futebol, Alto Tabau e Grêmio. Foi um exemplo de simplicidade, comprometimento e amor pelo que faz. Tribuna Livre A Tribuna Livre da Câmara de Pindamonhangaba voltou a ser utilizada nesta sessão ordinária. O espaço democrático foi ocupado pelo senhora Jamile Cristina Silvestre de Carvalho para abordar o tema “Primeiro Encontro Inclusivo de Leitores – FATEC Pindamonhangaba”. A professora Jamile frisou
Mais de 500 cidades iniciam adesão ao Muralha Paulista
Programa de segurança do Governo de São Paulo conecta sistemas municipais para identificar foragidos, veículos roubados e desaparecidos Com o avanço da integração entre Estado e municípios, mais de 500 prefeituras paulistas já iniciaram o processo de adesão ao Muralha Paulista, programa de segurança que usa tecnologia para monitoramento e combate à criminalidade em tempo real. A ferramenta, criada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), já opera em quatro cidades — entre elas São Paulo, Praia Grande, São Carlos e Indaiatuba — e deve chegar a outras localidades nos próximos meses. A política pública integra câmeras de monitoramento dos municípios ao sistema estadual, permitindo a identificação automática de foragidos da Justiça, pessoas desaparecidas e veículos roubados ou furtados. Praia Grande e São Carlos já contam com cobertura de 100% do território. “Esse é um grande avanço em segurança pública com uso de tecnologia. O sistema gera alertas em tempo real e tem sido fundamental para o controle da mobilidade criminal, fortalecendo a atuação das nossas forças policiais”, afirma o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. O processo de integração passa por etapas de análise jurídica e compatibilidade tecnológica. A meta é cadastrar todos os municípios interessados até o fim de 2025. A solicitação de adesão pode ser feita via formulário no site do Muralha Paulista. Além da integração de imagens, o Muralha Paulista disponibiliza aplicativo exclusivo para agentes das polícias Civil, Militar e Guardas Municipais, permitindo consultas imediatas: o app revela se um suspeito está foragido, cadastrado em plataformas de entrega, verifica o IMEI de celulares, o registro de armas e mais. A tecnologia do programa faz cruzamento de dados com o Banco Nacional de Mandados de Prisão e usa reconhecimento facial para identificar suspeitos. Em caso de correspondência, um alerta é enviado ao centro de operações responsável. “É a primeira vez que o Estado conecta os municípios em um sistema unificado de segurança pública, funcionando como um grande concentrador de dados”, destaca Rafael Ramos, subsecretário de projetos da SSP. A governança e a proteção de dados são garantidas por decreto. O programa opera com acesso restrito, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e é acompanhado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Guarda civil declara guerra a motos barulhentas
Nos últimos meses, a Guarda Civil Municipal (GCM) tem demonstrado seu compromisso com a segurança e a qualidade de vida da população ao intensificar a fiscalização de motos com excesso de barulho. A medida atende a uma demanda antiga da comunidade, que há tempos cobrava um posicionamento mais firme do poder público nesse sentido. Desde a aprovação da lei que regulamenta a fiscalização de veículos com escapamentos modificados ou em desacordo com as normas de emissão sonora, a GCM tem realizado operações estratégicas, identificando e autuando motociclistas que desrespeitam as regras. As ações têm como objetivo reduzir a poluição sonora e promover o bem-estar, especialmente em áreas residenciais, onde o incômodo gerado por motos barulhentas era recorrente. Prefeitura de Taubaté abre inscrições para 77 vagas em Concursos Públicos Para muitos moradores, essa iniciativa representa mais do que o cumprimento de uma lei; é a concretização de uma política pública que reflete o respeito pela coletividade. “Esse trabalho da Guarda mostra que estão ouvindo a gente. O barulho era insuportável, principalmente à noite. Agora, finalmente, podemos dormir com tranquilidade”, destacou Ana Maria, residente de um dos bairros mais afetados. Além de garantir a ordem, a GCM também tem atuado de maneira educativa. Durante as operações, os agentes orientam os condutores sobre os limites estabelecidos pela legislação e as consequências do descumprimento, buscando conscientizar a população e prevenir futuras infrações. Câmara Municipal de Ubatuba anula processo de cassação da prefeita Flávia Pascoal O comandante da Guarda Civil, João Silva, enfatizou que o sucesso dessas ações depende de uma parceria sólida com a comunidade. “Nossa missão vai além de fiscalizar. Queremos construir uma cidade mais harmoniosa, onde todos possam conviver em paz. Para isso, contamos com o apoio da população na denúncia de irregularidades”, afirmou. Com essa atuação exemplar, a GCM reafirma seu papel como agente de transformação e mediadora dos anseios da sociedade. A expectativa é de que as operações continuem sendo realizadas, garantindo um ambiente mais silencioso e saudável para todos.
Guardas Municipais de São José dos Campos concluem 80 horas de capacitação anual em novembro
O contingente de 326 guardas municipais da Prefeitura de São José dos Campos completará, em novembro, o Estágio de Qualificação Profissional