Vereador Professor Everton Chinaqui
Professor Everton busca apoio do Governo Federal contra tarifas dos EUANa última Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de março, a Câmara de Vereadores dePindamonhangaba aprovou, por unanimidade, um requerimento, de autoria do vereadorProfessor Everton (Republicanos), solicitando apoio do Governo Federal para enfrentar atarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre a importação de aço e alumíniobrasileiros. O pedido foi encaminhado ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento,Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.O documento destaca os impactos negativos da medida, adotada pelo governo norteamericano, sobre a indústria siderúrgica e metalúrgica nacional. O Brasil, segundo maiorfornecedor de aço para os EUA, exportou 4,1 milhões de toneladas do produto em 2024. Já no setor de alumínio, o país ocupa a 14ª posição entre os fornecedores norteamericanos.Pindamonhangaba se consolidou como um importante polo industrial, ocupando a 9ªposição no ranking estadual e a 39ª no nacional em exportações, movimentando mais deUS$ 1,5 bilhão em 2024. O requerimento aponta que as tarifas prejudicam diretamente aeconomia local, podendo gerar redução na produção, empregos e competitividade. Veja Também: Vereador Professor Everton Busca Informações sobre MIT Nesta quinta-feira (20/03), o vereador Professor Everton, acompanhado do secretáriomunicipal de Desenvolvimento Econômico, José Antônio Ferreira Filho, do secretárioadjunto municipal de Desenvolvimento Econômico, Jayme Neto, da presidente da NovelisAmérica do Sul, Roberta Soares, e equipe, além do embaixador da Índia, Suresh K.Reddy, esteve no Palácio do Planalto para uma reunião com o vice-presidente daRepública e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, GeraldoAlckmin. A pauta do encontro abordou os impactos que a indústria vem sofrendo emdecorrência das recentes alterações tarifárias promovidas pelos Estados Unidos, incluindoa majoração das tarifas de importação de produtos de alumínio. Para o vereador Professor Everton, a mobilização política e econômica é essencial paraminimizar os danos dessas tarifas à indústria local. “Pindamonhangaba tem um dosprincipais polos industriais do país, e precisamos atuar para proteger empregos,empresas e a competitividade da nossa economia. Estamos buscando o apoio doGoverno Federal para que medidas concretas sejam tomadas e esse cenário sejarevertido”, destacou o parlamentar. Para mais Informações acesse o link abaixo:https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/softcam/popup/index.php?pagina=pasta_digital&documento_tipo=proposicao&documento=133108&assinatura=1
Projeto pune conselhos tutelares
Projeto pune conselhos tutelares que fizerem mal uso de veículos doados pelo governo federal Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Compartilhe Versão para impressão Mário Agra/Câmara dos Deputados Luiz Couto é o autor da proposta O Projeto de Lei 167/25 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever punições para os conselhos tutelares que utilizarem bens doados pelo governo federal, como veículos, para outros fins que não seja a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Segundo o projeto, o uso dos bens para outras finalidades pode acarretar: BAEP Desmantela Quadrilha Familiar de Tráfico de Drogas em Pindamonhangaba O texto assegura aos conselhos tutelares, antes das punições, o direito ao contraditório e à ampla defesa. “Por vezes, a utilização dos bens e equipamentos, especialmente aqueles doados pela União, pode ser feita de maneira inadequada, desviando-se dos objetivos originais da tutela. A proposta pretende reforçar os mecanismos de controle e responsabilização dos estados para que os conselhos tutelares utilizem os veículos conforme as finalidades institucionais”, diz o autor, deputado Luiz Couto (PT-PB). Próximas etapasA proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo SouzaEdição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias
Governo anuncia liberação de R$ 12 bi do FGTS
O Governo Federal anunciou que nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, será publicada uma Medida Provisória (MP) que vai liberar R$12 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para 12,1 milhões de trabalhadores. A MP beneficia os trabalhadores que, desde janeiro de 2020, optaram pelo saque-aniversário, foram demitidos e não puderam receber o saldo do FGTS pela modalidade de rescisão. A medida foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na quarta-feira (26), durante a apresentação dos dados de emprego do Novo Caged. Os pagamentos começarão na quinta-feira, 6 de março, e serão liberados em duas parcelas: – Primeira parcela (março): R$6 bilhões, com liberação de até R$3 mil limitado ao saldo disponível no FGTS por conta vinculada. O valor será creditado automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. – Segunda parcela (junho): R$6 bilhões, liberados como saldo remanescente para trabalhadores que possuíam valor superior a R$3 mil para receber. A segunda parte do pagamento será feita 110 dias após a publicação da MP. REGRAS — Após a publicação da MP, trabalhadores optantes ou que vierem a optar pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que continuará retido. A medida visa facilitar o acesso aos recursos para aqueles que foram prejudicados pela retenção do saldo, oferecendo uma solução para quem precisa dos valores em caso de demissão. Os pagamentos começam na quinta-feira, 6 de março, para os trabalhadores que possuem conta cadastrada no aplicativo do FGTS Caixa. Já para aqueles que não têm conta cadastrada, os recursos serão liberados nos dias 6, 7 e 10 de março, conforme o mês de nascimento da pessoa. A segunda parcela, destinada aos valores superiores a R$3 mil, será paga nos dias 17, 18 e 20 de junho. SAQUE-ANIVERSÁRIO — O ministro Luiz Marinho ressaltou que muitos trabalhadores desconheciam que, ao serem demitidos, o saldo do FGTS ficaria retido. Isso impede que o trabalhador acesse seus recursos, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. “A proteção social do trabalhador é enfraquecida. O FGTS é uma poupança individual para amparar o trabalhador no momento de desemprego, mas ele não pode usar quando mais precisa”, afirmou Marinho. Desde 2020, o saque-aniversário retirou R$142 bilhões do FGTS. Desses, aproximadamente 66% foram repassados aos bancos devido à alienação do saldo, enquanto apenas 34% foram pagos diretamente aos trabalhadores. Atualmente, 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS escolheram o saque-aniversário, e 25 milhões deram seu saldo de FGTS em garantia aos bancos em operações de crédito de antecipação saque-aniversário. O QUE É — Instituído pelo governo anterior, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional, mas, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de acessar o saldo do FGTS em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. Além disso, ele pode usar a parcela anual do saque-aniversário como garantia para empréstimos bancários. Valemacao
Guaratinguetá busca apoio federal para projetos estratégicos
Em busca de recursos para impulsionar o desenvolvimento da cidade, o Prefeito de Guaratinguetá, Junior Filippo, e sua equipe se reuniram em Brasília com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, apresentando projetos de infraestrutura e mobilidade urbana considerados cruciais para o futuro do município. A reunião, que contou com a presença do Secretário e do Subsecretário de Indústria, Comércio e Gestão de Convênios, Herman Voorwald e Gustavo Mathidios, teve como objetivo principal estreitar os laços com o governo federal e buscar apoio para projetos que visam alavancar o crescimento econômico e social de Guaratinguetá. Entre as pautas discutidas, a construção de um novo anel viário ganhou destaque. A proposta é que essa nova via una o desenvolvimento industrial e turístico da cidade, facilitando o acesso a pontos estratégicos e impulsionando o setor produtivo local. Ao final do encontro, o Prefeito Junior Filippo expressou otimismo em relação aos resultados da reunião. “Foi uma reunião muito positiva, na qual conseguimos estreitar os laços com o poder federal na busca por recursos e incentivos rumo ao desenvolvimento. Guará pensa grande!”, concluiu o Prefeito. A expectativa é que, a partir dessa primeira conversa, sejam estabelecidos os próximos passos para a viabilização dos projetos apresentados. A Prefeitura de Guaratinguetá espera contar com o apoio do governo federal para transformar em realidade essas iniciativas que prometem impulsionar o desenvolvimento da cidade e melhorar a qualidade de vida de seus habitantes. Em resumo, a visita a Brasília representa um importante passo para Guaratinguetá na busca por recursos e parcerias que impulsionem o crescimento e o desenvolvimento do município. Valeemacao
PRF lança Operação Carnaval
PRF lança Operação Carnaval com reforço na fiscalização de embriaguez ao volante e prevenção de sinistros Na Operação Carnaval do ano passado, houve redução nas infrações relacionadas à alcoolemia; campanha deste ano também vai reforçar fiscalização em pontos críticos. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou nesta quarta (19) a Operação Carnaval. Até a quarta-feira de cinzas (5), policiais rodoviários federais de todo o país intensificam o trabalho de fiscalização e prevenção de sinistros de trânsito. Este ano, o foco da operação é o combate à embriaguez ao volante, com o objetivo de manter a redução no número de infrações relacionadas à perigosa mistura de álcool e direção, observada no carnaval de 2024, e a redução de sinistros em trechos considerados críticos, com alto índice de sinistralidade no carnaval. Operação Carnaval Infrações alcoolemia – constatação (art. 165 – CTB) Infrações alcoolemia – recusa (art. 165-A – CTB) Pessoas detidas por alcoolemia 2024 (9 a 14 de fevereiro) 357 1.805 116 2023 (17 a 22 de fevereiro) 537 2.118 141 Apesar da redução dos índices de infrações no período do carnaval, os números de sinistros sinalizam a necessidade contínua de fiscalizar e coibir a conduta de assumir o volante após o consumo de álcool, que normalmente é responsável por sinistros graves, com feridos e até mesmo mortes. Em 2024, durante a Operação Carnaval, foram atendidos 1.223 sinistros, que resultaram em 85 mortes e 1.370 feridos. Desse total, 70 tiveram como causa principal a alcoolemia ao volante. Carnaval 2025 em Pindamonhangaba: Estrutura pronta para uma folia segura e inesquecível Operação Carnaval Sinistros de trânsito (causa principal ingestão de álcool pelo condutor) Mortes Feridos 2024 (9 a 14 de fevereiro) 70 2 58 2023 (17 a 22 de fevereiro) 72 0 62 A prevenção de sinistros de trânsito, mortes e feridos é foco da Operação Carnaval. A PRF identificou 91 trechos críticos de rodovias federais, cada um com dez quilômetros de extensão, onde há maior risco de sinistros no período carnavalesco. O levantamento identificou os trechos com maior número de sinistros que envolveram motocicletas e provocados por excesso de velocidade, nas cinco regiões do país. Nos locais analisados, a escala de probabilidade de sinistros varia de 50% a 100%. A análise foi feita com base nas estatísticas de 2017 a 2020 e de 2023 e 2024. Para reduzir as estatísticas e aumentar a segurança nos pontos identificados, o planejamento é de que cerca de 3.300 policiais rodoviários federais intensifiquem a fiscalização, com deslocamento para os trechos críticos, fiscalização de motocicletas e uso de radares de velocidade. Estatística Carnaval é alegria, mas trânsito é coisa séria! É o que mostram as estatísticas de todo o ano passado. A embriaguez ao volante foi a principal causa de 3.854 sinistros de trânsito. O índice é 7% maior que em 2023. Ano(jan a dez) Sinistros de trânsito (causa principal ingestão de álcool pelo condutor) Mortes Feridos 2024 3.854 194 3.108 2023 3.599 176 3.049 A queda nas infrações relacionadas à alcoolemia na Operação Carnaval 2024 se manteve durante todo o ano. Apesar da redução, quase 60 mil condutores foram autuados por dirigir sob efeito de álcool ou por recusa a se submeter ao teste de alcoolemia, popularmente conhecido como “bafômetro”. Ano(jan a dez) Infrações alcoolemia – constatação (art. 165 – CTB) Infrações alcoolemia – recusa (art. 165-A – CTB) Testes com o etilômetro 2024 9.597 48.752 2.810.095 2023 12.904 46.999 2.830.038 O diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, ressaltou a importância da conscientização da sociedade quanto aos riscos de dirigir sob efeito de álcool. “Nossa atuação tem como objetivo fazer com que a população brasileira tenha nesse período festivo apenas motivos para comemorar e não seja afetada por um mal que agride não só o Brasil, mas o mundo inteiro, que são os sinistros de transito”, explicou o PRF. Lançamento A Operação Carnaval 2025 foi lançada nesta quarta-feira (19), durante cerimônia no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília (DF). O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, e representantes de outras instituições responsáveis pela fiscalização de trânsito participaram do evento. “A soma de esforços entre a PRF e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública é uma demonstração clara do nosso compromisso com a proteção da vida e com a segurança das pessoas”, declarou Lewandowski, ao anunciar parceria entre os órgãos em campanha de comunicação para a operação Carnaval. “Essa Rodovida tem um enfoque mais amplo e por isso estamos lançando também essa campanha centrada na prevenção de acidentes nas rodovias, especialmente relacionados ao consumo de álcool nessas festas carnavalescas”, concluiu o ministro. Rodovida A Operação Carnaval é a última etapa das atividades desenvolvidas na Operação Rodovida. Desde dezembro do ano passado, instituições federais, estaduais e municipais de trânsito intensificaram as ações para segurança viária em todo o país. Na PRF, o trabalho incluiu as operações Natal, Ano Novo e Carnaval. Neste período, policiais rodoviários federais intensificaram a fiscalização e realizaram ações educativas e preventivas, para conscientizar os motoristas sobre a importância do respeito às normas de trânsito. O objetivo é reduzir o número de sinistros, mortes e feridos nas rodovias federais. Dicas para viajar em segurança Faça a manutenção no veículo Descanse antes de pegar a estrada Confira a previsão meteorológica para o trajeto Use cinto de segurança Não dirija depois de beber Respeite os limites de velocidade Ultrapasse somente em locais permitidos Não use o celular enquanto dirige
Pindamonhangaba busca recursos em Brasília para melhorias no município
Entre os dias 11 e 13 de fevereiro de 2025, a Prefeitura de Pindamonhangaba participou do Encontro Nacional de Prefeitos, um evento crucial realizado em Brasília-DF e organizado pelo Governo Federal. Este encontro representou uma oportunidade significativa para o município fortalecer o diálogo com o governo federal e buscar apoio para suas necessidades locais. Oportunidade de diálogo Durante os três dias do evento, prefeitos de todo o Brasil puderam visitar estandes dos ministérios federais, onde tiveram a chance de esclarecer dúvidas sobre programas e recursos disponíveis da União. A Prefeitura de Pindamonhangaba, liderada pelo prefeito Ricardo Piorino e pelo vice-prefeito Rafael Goffi, aproveitou essa plataforma para apresentar uma série de reivindicações essenciais para o desenvolvimento da cidade. As pastas preparadas pela equipe da prefeitura continham diversas solicitações nas áreas de Saúde, Educação, Segurança e infraestrutura, refletindo as principais demandas da população local. O evento não apenas permitiu que Pindamonhangaba buscasse recursos, mas também serviu como uma vitrine para expor as necessidades urgentes do município. Reivindicações protocoladas Durante o Encontro Nacional, os representantes da Prefeitura de Pindamonhangaba visitaram cerca de 40 gabinetes e se reuniram com diversos deputados federais. Essa estratégia foi fundamental para otimizar as visitas e maximizar os resultados. Ao todo, foram protocolados cerca de 200 pedidos de emendas e recursos para o município. Entre as principais reivindicações apresentadas estão: Essas demandas foram cuidadosamente elaboradas com a participação dos secretários municipais, que identificaram as prioridades durante todo o mês de fevereiro. Apoio dos deputados federais Diversos deputados federais se comprometeram a apoiar as solicitações feitas por Pindamonhangaba. Entre eles, destacam-se nomes como Márcio Alvino, Marcos Feliciano, Jeferson Campos, Tiririca, Celso Russomano e Fausto Pinato. A presença desses parlamentares no evento é um indicativo da disposição do governo federal em ouvir as demandas dos municípios e trabalhar em conjunto para atender às necessidades locais. Veja Também: Deputado André do Prado e a região do Vale do Paraíba O prefeito Ricardo Piorino ressaltou a importância dessa busca ativa por recursos financeiros. “Durante todo o mês de fevereiro nossos Secretários apontaram demandas importantes e agora tivemos a oportunidade de apresentá-las aos deputados. Já temos algumas confirmações principalmente para a área da saúde e vamos continuar essa busca”, afirmou Piorino. A Importância da participação em eventos nacionais A participação no Encontro Nacional de Prefeitos é uma estratégia fundamental para municípios que buscam melhorar sua infraestrutura e serviços públicos. O evento não apenas proporciona um espaço para reivindicações, mas também permite que os gestores municipais conheçam novas iniciativas e programas que podem ser implementados em suas cidades. Além disso, o encontro fortalece a relação entre os municípios e o Governo Federal, promovendo um diálogo contínuo que pode resultar em mais investimentos e parcerias no futuro. A presença maciça de prefeitos demonstra a relevância desse tipo de evento na agenda política nacional. Pinda regulariza: “Meu bairro é legal” chega ao Castolira Próximos passos Após o retorno ao município, as tratativas continuarão por meio da Secretaria de Captação de Recursos e Relações Institucionais. Essa secretaria será responsável por dar seguimento às solicitações feitas durante o encontro e acompanhar a liberação dos recursos prometidos pelos deputados federais. O trabalho não se limita apenas à apresentação das demandas; é essencial que haja um acompanhamento constante das propostas protocoladas para garantir que os recursos cheguem efetivamente à Pindamonhangaba. O balanço das reivindicações apresentadas pela Prefeitura de Pindamonhangaba em Brasília reflete um esforço conjunto entre os gestores municipais para buscar melhorias significativas na qualidade de vida da população. Com um total expressivo de pedidos protocolados e o apoio demonstrado por diversos parlamentares, há uma expectativa positiva quanto à liberação dos recursos necessários. A busca por investimentos nas áreas fundamentais como saúde, educação e segurança é um passo importante para garantir que Pindamonhangaba continue avançando. Com um planejamento estratégico e uma comunicação eficaz com o Governo Federal, a cidade está no caminho certo para atender às necessidades dos cidadãos e promover um futuro melhor para todos. Valeemacao
Decreto fortalece a segurança: Uso da força com responsabilidade
O governo federal publicou, no dia 24 de dezembro de 2024, o Decreto nº 12.341, que regulamenta o uso da força durante operações policiais no Brasil. O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, destacou que a nova norma não tem como objetivo dificultar o combate à criminalidade, mas sim proporcionar segurança e diretrizes claras para a atuação das forças policiais. Este decreto é resultado de um amplo debate que envolveu representantes estaduais, forças de segurança, organizações da sociedade civil e especialistas em segurança pública. Atualização Necessária Sarrubbo explicou que o decreto atualiza a Portaria Interministerial nº 4.226, de 2010, adaptando-a à realidade atual do crime organizado e ao uso de armamentos pesados, como fuzis, que se tornaram comuns em várias regiões do país. “O que fizemos foi trazer a normativa para os dias de hoje”, afirmou o secretário, enfatizando a necessidade de um novo enfoque diante das mudanças na criminalidade. O objetivo central do decreto é priorizar o uso escalonado da força. Isso significa que a utilização de armas letais deve ser considerada apenas como último recurso. O secretário ressaltou que os policiais devem ter à disposição armas não letais para situações em que possam abordar indivíduos desarmados ou em surto. “O policial não é obrigado a tomar uma surra, mas pode e deve usar a arma não letal”, argumentou Sarrubbo. Pindamonhangaba em alerta: Algazarra de motos perturba o Natal! Diretrizes do novo decreto Uma das principais inovações trazidas pelo decreto é a proibição do uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas. O secretário enfatizou que o nível de força utilizada deve ser proporcional à gravidade da situação enfrentada pelos agentes de segurança. Além disso, os profissionais de segurança pública devem assumir a responsabilidade pelo uso inadequado da força.Outra mudança importante é a obrigatoriedade de capacitação anual para os policiais sobre o uso de instrumentos não letais. O Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá detalhar os procedimentos estabelecidos no decreto por meio de uma portaria ministerial prevista para ser publicada em até 90 dias. Reações e críticas A publicação do decreto gerou reações mistas entre governadores e autoridades estaduais. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou que entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a norma, alegando que as restrições ao uso de armas revelam um desconhecimento da realidade enfrentada pelas polícias estaduais. Da mesma forma, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, também criticou o decreto, considerando-o uma interferência na autonomia dos estados.Sarrubbo respondeu a essas críticas afirmando que os estados que não adotarem as diretrizes estabelecidas pelo decreto não poderão acessar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. “Ninguém está obrigando os estados a seguirem essas regras, mas quem quiser utilizar verbas terá que se adaptar”, disse o secretário. Casos recentes e contexto O secretário lembrou episódios recentes que evidenciam a necessidade do novo decreto, como o caso de um estudante desarmado alvejado durante um surto psicótico e uma jovem ferida pela Polícia Rodoviária Federal enquanto viajava com sua família. Esses incidentes destacam os riscos associados ao uso excessivo da força pelas polícias.Um caso mais recente ocorreu em São Paulo, onde um policial militar disparou contra um jovem durante uma operação policial. O agente alegou ter atirado quando o rapaz tentou pegar a arma de outro policial. Esses eventos reforçam a urgência de diretrizes claras sobre o uso da força. Conformidade com normas internacionais O novo decreto também busca alinhar as práticas brasileiras com tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública apoiou a medida, destacando sua importância para regular o uso da força policial e prevenir abusos. A norma estabelece que as operações policiais devem ser planejadas para minimizar o uso da força e mitigar danos às pessoas envolvidas. A utilização de armas deve ser considerada apenas quando outros recursos menos intensivos não forem suficientes para alcançar os objetivos legais. O Decreto nº 12.341 representa um passo significativo na regulamentação do uso da força pelas polícias no Brasil. Ao priorizar métodos não letais e estabelecer diretrizes claras sobre quando e como as armas devem ser utilizadas, o governo busca melhorar a segurança tanto dos agentes quanto da população. As próximas semanas serão cruciais para observar como as autoridades estaduais responderão às novas diretrizes e como elas serão implementadas nas operações policiais em todo o país. A expectativa é que esse novo marco legal contribua para uma abordagem mais equilibrada e responsável na luta contra a criminalidade, respeitando os direitos humanos e promovendo uma cultura de segurança pública mais eficaz e justa. G1
“Imposto sobre pets: Uma nova taxa que pode penalizar os donos de animais?”
Nos últimos dias, uma onda de especulações tomou conta das redes sociais e dos meios de comunicação sobre a possibilidade de um imposto para os donos de animais de estimação, especialmente cães. A ideia de que o governo federal, sob a liderança do presidente Lula, poderia instituir um tributo que chegaria a R$ 740 por ano para quem possui um pet gerou indignação e preocupação entre os tutores. Mas será que essa proposta é real ou apenas mais uma fake news? A origem da polêmica A confusão começou com a aprovação de um projeto de lei no Senado que autoriza o governo a criar um cadastro nacional de animais domésticos. Embora o objetivo declarado seja melhorar a gestão sanitária e facilitar campanhas de vacinação, muitos interpretaram essa medida como um primeiro passo em direção à implementação de um imposto sobre pets. Essa especulação se intensificou nas redes sociais, onde mensagens alarmantes circulam, alertando os donos sobre a iminente cobrança. É importante destacar que, até o momento, não há nenhuma proposta formal ou legislação aprovada que institua tal imposto. A informação que circula é, na verdade, uma distorção da realidade. No entanto, o simples fato de que essa ideia ganhou força entre a população já é motivo suficiente para acender um alerta sobre as intenções do governo. “R$ 38 milhões para carro-pipa? Um desperdício inaceitável de recursos públicos!” O que está em jogo? A possibilidade de um imposto sobre animais de estimação levanta questões sérias sobre a liberdade individual e a capacidade do governo em interferir na vida dos cidadãos. Os pets são considerados membros da família por milhões de brasileiros, e taxar sua posse seria uma forma de penalizar aqueles que optam por cuidar e amar esses animais. Além disso, essa medida poderia abrir precedentes perigosos para outras taxas e impostos sobre bens pessoais. Em países como a Alemanha, onde já existe uma taxa anual para a posse de cães, os valores podem ser bastante altos. Em Berlim, por exemplo, os donos pagam cerca de 120 euros (aproximadamente R$ 740) por animal. Essa situação é vista como um modelo que muitos temem que o Brasil possa seguir. No entanto, é fundamental lembrar que cada país tem suas próprias realidades sociais e econômicas. A imposição de taxas semelhantes no Brasil não só seria injusta como também desproporcional. PROJETO DE LEI Nº , DE 2015 Determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A indignação popular A reação da população diante dessa possibilidade é compreensível. Muitos brasileiros já enfrentam dificuldades financeiras e não podem arcar com mais impostos. O sentimento geral é de revolta e resistência contra qualquer tentativa do governo de aumentar a carga tributária. “Não podemos aceitar mais esse tipo de abuso”, afirmam muitos nas redes sociais. “Já pagamos impostos demais!”.Os defensores da ideia do imposto argumentam que ele poderia ajudar na saúde pública e no controle populacional dos animais. No entanto, essa justificativa não se sustenta quando se considera que muitos municípios brasileiros carecem de serviços básicos para animais, como clínicas veterinárias públicas e programas efetivos de controle populacional. O papel do Estado Um ponto crucial na discussão é o papel do estado em oferecer contrapartidas justas aos cidadãos. Se o governo realmente considerar implementar um imposto sobre pets, deveria primeiro garantir que serviços adequados fossem disponibilizados à população. Isso inclui hospitais veterinários públicos e programas de assistência para animais em situação vulnerável. Como bem pontuou o advogado especialista em direito animal Yuri Fernandes Lima, “o estado precisaria oferecer ao cidadão algo em troca”. Sem essa contrapartida, qualquer tentativa de cobrança seria vista como mais uma forma de extorsão fiscal. A especulação sobre um imposto para donos de pets é mais uma evidência da falta de confiança da população nas decisões do governo atual. Em tempos em que os brasileiros lutam para equilibrar suas finanças pessoais, qualquer nova taxa pode ser vista como um ataque direto ao bolso dos cidadãos.É fundamental que os tutores de animais se mantenham informados e vigilantes quanto às propostas legislativas que possam afetar suas vidas e seus pets. A luta contra a criação desse imposto deve ser coletiva, unindo todos aqueles que acreditam na liberdade individual e na proteção dos direitos dos animais sem onerar ainda mais os cidadãos. O Brasil precisa avançar em políticas públicas efetivas para a proteção animal sem recorrer a medidas abusivas que só servem para aumentar a carga tributária já insustentável que os brasileiros enfrentam diariamente. Vamos nos mobilizar e dizer não ao imposto sobre nossos amados pets! @valeemacao1
“R$ 38 Milhões para Carro-Pipa? Um desperdício inaceitável de Recursos Públicos!”
O governo brasileiro anunciou recentemente que destinará R$ 38 milhões para retomar a operação Carro-Pipa, uma medida que levanta sérias questões sobre a gestão de recursos públicos e a eficácia das políticas governamentais. Enquanto muitos cidadãos enfrentam dificuldades financeiras e esperam investimentos em áreas essenciais como saúde e educação, essa decisão parece mais um desperdício do que uma solução eficaz para os problemas enfrentados pela população. A operação Carro-Pipa foi criada para atender regiões afetadas pela seca, levando água potável a comunidades carentes. No entanto, a forma como essa operação tem sido conduzida gera indignação. A depender do governo, a solução para um problema crônico como a falta de água é simplesmente enviar caminhões-pipa, sem considerar alternativas mais sustentáveis e de longo prazo. Essa abordagem não só é ineficaz, mas também reflete uma falta de planejamento e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Destinar R$ 38 milhões para uma operação que, na prática, não resolve o problema da escassez de água é um sinal claro de que o governo está mais preocupado em apresentar soluções superficiais do que em implementar políticas públicas efetivas. Esse valor poderia ser melhor utilizado em projetos que promovam o acesso à água de forma permanente, como a construção de cisternas ou sistemas de captação de água da chuva. Em vez disso, o governo opta por uma solução temporária que não resolve as causas profundas da crise hídrica. “Isenção de Imposto de Renda para Até R$ 5 Mil: uma vitória da Justiça Fiscal e do Trabalho!” A indignação da população é compreensível. Enquanto o governo gasta milhões em operações paliativas, muitos cidadãos lutam para sobreviver com salários baixos e serviços públicos precários. As prioridades do governo parecem estar completamente desalinhadas com as necessidades reais da população. Em vez de investir em infraestrutura duradoura e soluções inovadoras para os problemas hídricos, o governo opta por gastar dinheiro público em uma operação que apenas oferece alívio temporário. Além disso, essa decisão levanta questões sobre a transparência e a responsabilidade fiscal do governo. Como os cidadãos podem confiar em um governo que parece desperdiçar recursos em soluções ineficazes? É fundamental que haja um debate aberto sobre como os recursos públicos estão sendo utilizados e quais são as prioridades do governo. É alarmante notar que existem alternativas viáveis para lidar com a escassez de água que não estão sendo consideradas pelo governo. Projetos de irrigação sustentável, desalinização da água do mar e tecnologias de purificação poderiam ser implementados com o mesmo investimento destinado à operação Carro-Pipa. Essas soluções não apenas resolveriam o problema da falta de água, mas também promoveriam o desenvolvimento econômico e social das regiões afetadas. A sociedade civil deve se mobilizar para exigir mudanças nas políticas públicas relacionadas ao abastecimento de água. É hora de os cidadãos se unirem para pressionar o governo por soluções efetivas e duradouras. A participação ativa da população é crucial para garantir que as prioridades governamentais reflitam as necessidades reais da sociedade. O anúncio do governo sobre o investimento de R$ 38 milhões na operação Carro-Pipa é um reflexo preocupante das prioridades distorcidas na gestão pública. Em vez de buscar soluções eficazes e sustentáveis para a crise hídrica no Brasil, o governo opta por medidas paliativas que não resolvem os problemas estruturais enfrentados pela população. É hora de exigir responsabilidade fiscal e um compromisso verdadeiro com políticas públicas que atendam às necessidades dos cidadãos. O investimento em soluções duradouras deve ser a prioridade do governo, não apenas medidas temporárias que servem apenas para mascarar a ineficiência administrativa. A população merece mais do que promessas vazias; ela merece ações concretas que tragam resultados reais.
Previdência militar no alvo do pacote de cortes do governo
Em meio a um cenário econômico desafiador, o governo federal prepara um controverso pacote de corte de gastos que pode atingir um dos pilares mais tradicionais e respeitados da nação: a previdência dos militares. Esta medida, que se soma a outras alterações em programas sociais como o Bolsa Família, sinaliza uma mudança drástica na abordagem do governo em relação às Forças Armadas. A cúpula militar, historicamente resistente a mudanças em seus benefícios, surpreendentemente sinalizou abertura para discutir “mudanças pontuais”. Entre as propostas em debate, destaca-se o fim da pensão para famílias de militares expulsos por mau comportamento ou crimes, uma medida que visa cortar gastos e, ao mesmo tempo, reforçar a disciplina nas fileiras. Contudo, o ponto mais polêmico e que encontra forte resistência entre os oficiais de alta patente é a possível extinção da pensão vitalícia para filhas solteiras de militares. Este benefício, considerado por muitos como um privilégio anacrônico, já não é concedido aos ingressantes desde 2001. No entanto, aqueles que estavam em serviço até o ano 2000 tiveram a opção de manter o benefício mediante o pagamento de um adicional de 1,5% sobre o salário. Leia Também: Reforma nas Audiências de Custódia A inclusão da previdência militar no pacote de austeridade representa uma quebra significativa na tradição de intocabilidade dos benefícios das Forças Armadas. Historicamente, os militares gozaram de um status especial na estrutura do Estado, com benefícios justificados pela natureza única de seu trabalho e pelos riscos inerentes à profissão. Críticos argumentam que essas mudanças são necessárias para modernizar as Forças Armadas e alinhar seus benefícios com a realidade econômica do país. Defendem que privilégios como a pensão para filhas solteiras são insustentáveis em um contexto de crise fiscal e desigualdade social.Por outro lado, defensores do sistema atual alertam para os riscos de desmotivar a carreira militar e potencialmente enfraquecer a defesa nacional. Argumentam que os benefícios são parte integral do pacto entre o Estado e aqueles que dedicam suas vidas à proteção do país. O debate sobre essas mudanças promete ser acalorado e complexo. Envolve não apenas questões econômicas, mas também considerações sobre a estrutura das Forças Armadas, sua relação com o poder civil e o papel dos militares na sociedade brasileira moderna. A decisão final sobre essas medidas terá implicações profundas, não apenas para o orçamento federal, mas também para a moral e a estrutura das Forças Armadas. O governo enfrenta o desafio de equilibrar a necessidade de austeridade fiscal com a manutenção de uma força militar forte e motivada. À medida que o anúncio oficial do pacote se aproxima, cresce a expectativa sobre como essas propostas serão recebidas não apenas pelos militares, mas pela sociedade em geral. O resultado desse embate pode definir não só o futuro da previdência militar, mas também o tom das relações entre o governo civil e as Forças Armadas nos próximos anos. Este momento representa uma encruzilhada crucial para o Brasil, testando a capacidade do governo de implementar reformas estruturais em uma das instituições mais tradicionais do país, enquanto busca manter o apoio e o respeito das Forças Armadas.