Governo de SP abre edital de R$ 300 milhões para financiar projetos municipais
O Governo de São Paulo lançou nesta quarta-feira (8) o novo edital do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), com mais de R$ 300 milhões disponíveis para os municípios paulistas. É um dos maiores investimentos recentes voltados diretamente aos municípios para acelerar entregas, destravar projetos estratégicos e levar mais qualidade de vida à população. Governo de SP abre edital de R$ 300 milhões Cada município poderá inscrever um projeto de até R$ 1,5 milhão, contemplando áreas como meio ambiente, direitos humanos, infraestrutura urbana, patrimônio cultural e serviços socioculturais. “O nosso compromisso é com resultados. Estamos ampliando investimentos e criando condições para que as prefeituras possam tirar projetos do papel e melhorar a vida da população. É uma parceria com os municípios para fazer São Paulo avançar ainda mais”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas. Governo de SP abre edital de R$ 300 milhões Entre os destaques desta edição está o novo critério de pontuação, que prioriza propostas com impacto amplo e transversal. Projetos que integrem diferentes áreas, como sustentabilidade, saúde pública, cidadania e inclusão social, terão maior pontuação. Municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) também receberão pontuação adicional, reforçando o compromisso com a redução das desigualdades regionais. Governo de SP abre edital de R$ 300 milhões “O FID é uma ferramenta poderosa de transformação local. Estamos falando de recursos que chegam na ponta, impactando diretamente a vida das pessoas. Nosso objetivo é apoiar projetos consistentes, com alcance social e que promovam cidadania de forma efetiva em todo o estado”, destaca o secretário da Justiça e Cidadania, Arthur Lima. Governo de SP abre edital de R$ 300 milhões O edital dá continuidade às ações do FID, cuja última seleção ocorreu em 2021, com investimento de R$ 238 milhões destinados a 270 projetos em 256 municípios. Agora, o programa foi ampliado e supera R$ 300 milhões, um aumento de aproximadamente 26%. Governo de SP abre edital de R$ 300 milhões Como participar O processo começa com a manifestação de interesse, com prazo de 60 dias, seguida pelo envio das propostas por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Para acessar a plataforma, os municípios devem solicitar cadastro pelo e-mail: editalfid2026@justica.sp.gov.br. Os projetos devem prever contrapartida financeira obrigatória por parte das prefeituras. O que é o FID? O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) é um instrumento do Governo do Estado voltado ao financiamento de projetos que promovam a reparação e a proteção de interesses coletivos. Vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, o fundo apoia iniciativas nas áreas de meio ambiente, patrimônio cultural, defesa do consumidor, saúde pública, habitação, urbanismo, cidadania e direitos de grupos sociais, entre outros, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida em todo o Estado de São Paulo. Governo de SP abre edital de R$ 300 milhões As principais fontes de recursos do FID incluem condenações judiciais, que correspondem a valores pagos como reparação de danos em ações civis públicas; os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que envolvem multas aplicadas pelo Ministério Público, órgãos ambientais e outras entidades quando acordos não são cumpridos; e investimentos, cujos recursos são geridos pelo Conselho Gestor do FID e aplicados em projetos de defesa do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio artístico e de outros interesses difusos. Veja também: PAT de Pindamonhangaba divulga vagas de emprego
Muralha Paulista: Polícia prende 270 foragidos em estádios de SP
Durante o jogo entre Palmeiras e São Paulo, três homens foram presos pela Polícia Militar após serem reconhecidos pelo Muralha Paulista com base nas imagens coletadas pelo sistema de biometria facial do estádio O Governo de São Paulo completou neste domingo (1) o 100º jogo de futebol com monitoramento pelo programa Muralha Paulista em estádios. A partida foi marcada pela vitória do Palmeiras por 2 a 1 sobre o São Paulo, na Arena Barueri, em Barueri (SP), válida pelo Campeonato Paulista. Durante o jogo, três homens foram presos em momentos diferentes pela Polícia Militar após serem reconhecidos pelo Muralha Paulista com base nas imagens coletadas pelo sistema de biometria facial do estádio. Com isso, chega a 270 o número de foragidos da Justiça capturados em partidas monitoradas. Veja Também:Operação Anúbis em Taubaté prende 10 membros do PCC no Parque Aeroporto Desde o início da parceria com as arenas, mais de 2 milhões de torcedores foram fiscalizados em 100 jogos, com cruzamento automático de imagens com o Banco Nacional de Mandados de Prisão. O monitoramento é feito por meio do Muralha Paulista, programa estadual que integra quase 100 mil câmeras entre leitores de placas, reconhecimento facial e dispositivos de vídeo em tempo real. Ao gerar o alerta, equipes policiais fazem a abordagem e confirmam a pendência judicial antes da prisão. Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, a tecnologia amplia a capacidade de resposta das forças de segurança, dificulta a mobilidade de criminosos e reforça a segurança em grandes eventos esportivos. LEIA TAMBÉM: Muralha Paulista: saiba como integrar a sua câmera no maior sistema de segurança do país “O Muralha Paulista usa tecnologia para potencializar a capacidade das forças policiais cumprirem mandados de prisão e tirar criminosos de circulação. Cada alerta confirmado representa uma prisão legalmente fundamentada e mais segurança para a população”, afirmou o secretário da Segurança Pública, delegado Osvaldo Nico Gonçalves. Muralha Paulista Pioneiro no país, o Muralha Paulista, desenvolvido pelo Governo de São Paulo, já está integrado a mais de 300 municípios. A iniciativa usa a tecnologia para criar uma barreira virtual contra a criminalidade por meio da integração de milhares de câmeras de segurança à base de dados da Secretaria de Segurança Pública. O programa opera 94 mil câmeras interligadas, distribuídas entre leitores de placas (20 mil), equipamentos de reconhecimento facial (7 mil) e dispositivos de monitoramento em tempo real (66 mil). A rede integra câmeras e sensores de órgãos públicos e privados a bases de dados e indicadores de localização, ampliando a capacidade de análise e resposta das forças policiais, operacionais e especializadas. As câmeras do Muralha Paulista cruzam informações com o Banco Nacional de Mandados de Prisão e utilizam reconhecimento facial para identificar automaticamente foragidos da Justiça. Também contribuem para localizar pessoas desaparecidas e veículos furtados ou roubados por meio da leitura e análise de placas.
Operação Verão Integrada leva redução de roubos ao litoral de SP em meio ao recorde de turistas
Em período marcado por grande fluxo de turistas nas praias paulistas, o Governo de São Paulo conseguiu coordenar ações da Operação Verão Integrada para reduzir a quantidade de roubos, reforçar o sistema de saúde em R$ 54 milhões e auxiliar ao menos 16 cidades atingidas pelas chuvas com ajuda humanitária. Esta foi a primeira vez que, além do reforço para a segurança, a operação contou com ações integradas entre áreas como saúde, saneamento, mobilidade, turismo, meio ambiente e proteção social, com planejamento intersetorial para atender ao aumento expressivo do fluxo de visitantes e às demandas da população local. Para este verão, 4 mil policiais foram mobilizados para as cidades do litoral, maior contingente da história, além do reforço de mais viaturas, aeronaves e drones. O verão 2025/2026 promete uma temporada de recordes no estado, com 16,7 milhões de turistas – alta de 4,3% – e movimentação direta de R$ 41 bilhões até fevereiro, informa o Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), ligado à Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP). Somente no litoral paulista, são esperados 7,5 milhões de turistas, sendo que 1,95 milhão deve se concentrar apenas no litoral norte, o que representa crescimento de 5,7% no fluxo de visitantes em relação à temporada anterior.https://www.instagram.com/reel/DSfzJ44Eeeq/embed/captioned/?cr=1&v=14&wp=540&rd=https%3A%2F%2Fwww.agenciasp.sp.gov.br&rp=%2Foperacao-verao-integrada-leva-reducao-de-roubos-ao-litoral-de-sp-em-meio-ao-recorde-de-turistas%2F#%7B%22ci%22%3A0%2C%22os%22%3A1206.2999999523163%2C%22ls%22%3A226.70000004768372%2C%22le%22%3A983.5%7D Segurança pública Na segurança, além da redução de 32,05% nos roubos, que passaram de 1.036 para 704 ocorrências, os dados mostram queda de 45,31% nos roubos de veículos, que passaram de 128 para 70 casos no período analisado. Os furtos em geral recuaram 2,40%, enquanto os furtos de veículos diminuíram 12,70%, de 441 para 385 ocorrências. Até 15 de janeiro, a Polícia Militar somou 433 presos e apreendidos, localizou 48 veículos roubados ou furtados e apreendeu 19 armas. Os dados da Secretaria da Segurança Pública são preliminares, já que a operação segue até março. A Operação Verão Integrada mobiliza 4.075 policiais militares e 436 viaturas nos litorais norte e sul, um aumento de 22,7% no efetivo em relação a 2024, com apoio da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. Pela primeira vez, o monitoramento da orla conta com sete drones e três aeronaves. Cerca de 2,8 mil policiais atuam na Baixada Santista e 861 no Litoral Norte, além da participação de 253 bombeiros e 147 policiais do Policiamento Rodoviário. O planejamento inclui unidades especializadas, como os Comandos de Policiamento de Choque, Rodoviário, Ambiental e de Aviação, além do reforço no Centro de Operações da Polícia Militar. Ao menos 13 cidades do litoral sul e norte participam do programa Muralha Paulista, com cerca de 1,7 mil câmeras, parte delas com tecnologia de reconhecimento facial e leitura de placas. Defesa da mulher Na área de políticas para mulheres, o Ônibus SP Por Todas realizou 52 atendimentos a 36 mulheres entre 12 e 23 de janeiro em cidades do litoral sul, além de ações de conscientização que alcançaram 375 pessoas. A iniciativa integra o Pacto Verão sem Violências e segue com atendimentos previstos para outras cidades e durante o Carnaval. Saúde Na área da saúde, foram R$ 54 milhões em recursos para ampliar os atendimentos no litoral. A Baixada Santista recebeu R$ 42,6 milhões. Na região, os municípios utilizam os recursos para compra de medicamentos e insumos médicos e ampliação dos atendimentos em saúde. Já o Vale do Ribeira recebeu R$ 2,7 milhões. Os recursos foram destinados para a ampliação de equipes médicas durante o verão, instalação de container com equipe médica e de enfermagem durante o verão e abertura de UPA em Iguape. Já as cidades do Litoral Norte contaram com R$ 8,6 milhões, destinados a reforço das equipes de saúde no atendimento de urgência e emergência e aquisição de medicamentos e insumos. Mobilidade e logística Com previsão histórica de receber 16,7 milhões de turistas neste verão, o litoral de São Paulo já registra fluxo 7% maior nas travessias litorâneas e até 6% nas rodovias, na comparação com o período de 2024/2025. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) ampliou em 34% a capacidade de transporte de veículos, aumentando de 689 para 923. O atendimento a pedestres e ciclistas também foi fortalecido. O número de lanchas passou de seis para oito unidades, um crescimento de 33%, o que eleva o potencial de atendimento de 1.749 para 2.489 usuários. Entre 20 de dezembro de 2025 e 20 de janeiro de 2026, foram transportados uma média de 62,2 mil usuários por dia. Ao todo, mais de 1,9 milhões de usuários foram transportados. Comparado à operação anterior, no mesmo período, o crescimento no transporte de travessias foi de 7%. As rodovias administradas pela Ecovias Imigrantes, responsável pelo Sistema Anchieta-Imigrantes, tiveram movimento 6% maior neste primeiro mês de Operação Verão, passando de 2,4 milhões para 2,6 milhões de veículos. Nas rodovias administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), entre 15 de dezembro de 2025 e 21 de janeiro de 2026, o volume médio diário nas estradas que levam ao litoral paulista cresceu 2,5% em relação ao mesmo período da operação passada, chegando a mais de 2,4 milhões de veículos ante 2,3 milhões. Na região serrana, o aumento foi de 3,1%. Meio ambiente e lazer As ações ambientais também foram reforçadas. O projeto Verão no Clima reuniu cerca de 10 mil pessoas em atividades de educação ambiental, oficinas culturais e esportivas na Baixada Santista e no Litoral Sul, além da coleta de 1,6 tonelada de resíduos em praias de municípios como Itanhaém, Peruíbe, Bertioga, Ilha Comprida e Praia Grande. O monitoramento da Cetesb apontou até 90% das praias próprias para banho, entre 175 praias avaliadas ao longo de 256 quilômetros de litoral. Na área de saneamento, a Sabesp investe R$ 2 bilhões em ações de distribuição de água e tratamento de esgoto, ampliando a infraestrutura para atender moradores e turistas durante a alta temporada. Parte desses investimentos foram para sete novos reservatórios de água tratada, que juntos têm capacidade para armazenar 42 milhões de litros de água, distribuída às residências durante os horários de maior consumo. Um deles é o reservatório
Escola da Inclusão de SP lança a ‘Videoteca da Inclusão’
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) lançou nesta sexta-feira (15) o primeiro produto da “Videoteca da Inclusão”. Trata-se de uma coleção de vídeos que explora uma jornada para a verdadeira inclusão no mundo da moda, explorando as diferentes dimensões, desde seus fundamentos conceituais até casos práticos de inovação e empreendedorismo. Cada vídeo apresenta perspectivas baseadas em pesquisa acadêmica, experiências reais e conhecimento especializado, oferecendo uma visão abrangente sobre como a moda pode ser uma ferramenta de inclusão social e expressão pessoal para todas as pessoas. LEIA TAMBÉM: Escola da Inclusão de SP tem cursos gratuitos de braille e tecnologia assistiva para pessoas com e sem deficiência visual Voltado para toda a sociedade, a “Videoteca da Inclusão” apresenta a coleção de vídeos sobre Moda Inclusiva de forma gratuita que foram produzidos em parceria com a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp ) e, por isso, contam com recursos de acessibilidade em Libras ou audiodescrição. No total, são 10 vídeos (cinco em Libras e cinco com audiodescrição) mostrando os pilares fundamentais: Design universal, Autonomia e dignidade e Representatividade autêntica. A iniciativa, portanto, tem como objetivo estimular o conhecimento e inspirar a criação de peças mais diversas e que possam atender aos mais variados tipos de corpos e necessidades. Trata-se de repensar o design desde sua concepção, considerando a diversidade funcional, sensorial e corporal como elementos centrais do processo criativo, sem segregação ou estigmatização, promovendo um mercado mais amplo, inovador e humano. LEIA TAMBÉM: Escola da Inclusão, programa do Governo de SP, é finalista por iniciativa de acessibilidade digital O primeiro vídeo da coleção foi exibido oficialmente durante o Desfile do Concurso Moda Inclusiva, evento realizado na última segunda (11) na Pinacoteca de São Paulo. A passarela apresentou coleções de estilistas e estudantes de moda de várias regiões de São Paulo e de outros estados, com propostas inovadoras que unem estética, funcionalidade e conforto, destacando modelos com deficiência nas categorias de vestuário infantil, esportivo, social feminino e masculino. O link para o curso online e gratuito “Videoteca da Inclusão” é: https://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/conteudo/moda-inclusiva/
Governador confirma inclusão de Pindamonhangaba no edital para recuperação da Estrada de Ferro Campos do Jordão, conquista do prefeito Ricardo Piorino
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou na quinta-feira (26) a inclusão do trecho urbano da Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ), em Pindamonhangaba, no edital de concessão da ferrovia, com previsão de publicação para agosto de 2025. A confirmação ocorreu durante o evento do Programa Bairro Paulista, realizado em Lagoinha, onde prefeitos da região apresentaram demandas ao governador. A conquista é resultado da incansável atuação do prefeito Ricardo Piorino, que recebeu o governador na chegada ao evento e entregou pessoalmente um relatório detalhado sobre a viabilidade turística, histórica e cultural do trecho ferroviário de Pindamonhangaba. O documento, elaborado pela Prefeitura com base no Plano Diretor de Turismo, reforça a importância estratégica da revitalização da ferrovia para o desenvolvimento econômico e turístico da cidade. Segundo o governador Tarcísio de Freitas, a recuperação do trecho urbano entrará como “investimento contingente”, ou seja, um compromisso previsto desde o início da concessão, garantindo que a obra seja realizada logo na largada do projeto. “A demanda de Pindamonhangaba já está resolvida. Vai entrar como investimento contingente e a gente vai recuperar o trecho urbano de Pindamonhangaba”, afirmou. O prefeito Ricardo Piorino destacou a relevância da “Estradinha”, como é carinhosamente chamada, para a cidade. “Ficamos muito felizes com o anúncio do governador Tarcísio de Freitas para a recuperação do trecho de Pinda. Essa ferrovia é fundamental para o turismo regional e para a história, cultura e economia locais. A revitalização faz parte do nosso plano de governo e estamos empenhados nesta causa desde o início do mandato”, ressaltou. Além do impacto turístico e econômico, Piorino enfatizou a importância social da ferrovia como meio de transporte para famílias dos bairros próximos ao trecho, como Piracuama, Mombaça, Mandu, Cerâmica, Queiroz, Bonsucesso, 19 e o próprio Piracuama. Antes do evento, a Prefeitura já havia encaminhado o relatório à Companhia Paulista de Parcerias (CPP), reforçando o pleito para inclusão obrigatória do trecho no processo de concessão da ferrovia. Essa iniciativa representa um passo decisivo para a preservação do patrimônio histórico e para o fortalecimento do turismo e da mobilidade urbana em Pindamonhangaba, consolidando a parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado.
SP inaugura Centro TEA Paulista com serviços e apoio especializado para pessoas com autismo
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), inaugurou nesta quarta-feira (4), o Centro TEA Paulista, o primeiro equipamento estadual voltado exclusivamente para atendimento, orientação e apoio a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), seus familiares e cuidadores. Localizado na Vila Leopoldina, Zona Oeste da capital, o Centro representa um marco no fortalecimento das políticas públicas inclusivas, com foco no acolhimento humanizado, na escuta ativa e na oferta de serviços de forma integrada e acessível. Durante a inauguração, também foram anunciados uma linha de crédito para empreendedores com deficiência e o portal SP pra Pessoas com Deficiência. “Hoje, damos um grande passo e estabelecemos um novo marco com a inauguração do Centro TEA Paulista, com atendimento integrado em um equipamento muito bem construído que se torna referência a partir de agora para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Vamos conectar as famílias com a prestação de serviços do Estado em um espaço realmente acolhedor. Nossa intenção é transformar isso em padrão, ampliando o atendimento por meio dos serviços virtuais e aumentar nossa capilaridade em todas as regiões do estado. O espaço também está equipado para se tornar um centro de pesquisa, onde os pesquisadores podem verificar o que existe na literatura e confrontar com a prática”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.https://w.soundcloud.com/player/?url=https%3A//api.soundcloud.com/tracks/2107652877&color=%23ff5500&auto_play=false&hide_related=false&show_comments=true&show_user=true&show_reposts=false&show_teaser=true Governo do Estado de São Paulo · Discurso: Gov. Tarcísio de Freitas I Inauguração do Centro TEA Paulista – 04.06.2026 A cerimônia de inauguração contou ainda com o secretário de estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa; com o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes; com o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado André do Prado; além de representantes de secretarias parceiras, autoridades estaduais e municipais, organizações da sociedade civil e famílias atendidas. O Centro TEA Paulista, que será gerido em parceria com a Rede Teia Agir, oferecerá acolhimento direto a pessoas autistas e seus familiares, integrando serviços presenciais e virtuais, sem a necessidade de encaminhamento a partir de outro serviço. O Investimento estadual para 12 meses foi de R$ 6.6 milhões, sendo R$ 2 milhões para reformas e compra de equipamentos e mobiliário e R$ 4,6 milhões referente às despesas de custeio. Entre os atendimentos disponíveis destacam-se: orientação sobre direitos, benefícios e políticas públicas; atendimento terapêutico individual e em grupo; arteterapia (como pintura e clube do livro); oficinas esportivas integrativas (incluindo futsal, vôlei e basquete); além de um serviço de mobilidade, voltado ao desenvolvimento da autonomia e da locomoção no dia a dia. A unidade também contará com um jardim e uma sala de interação multissensorial, além de um espaço de acolhimento para pessoas em situação de crise. Pesquisa e capacitação O Centro será ainda uma referência em pesquisa sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), funcionando como um polo de fomento e incentivo à produção científica. O espaço estará equipado com biblioteca física e virtual, materiais de apoio à pesquisa, oficinas de capacitação para profissionais e cuidadores, além da realização de congressos, seminários e workshops. Também serão produzidos conteúdos informativos em diversos formatos, como cartilhas, vídeos e outros materiais educativos. Também será oferecida a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) e da identificação veicular para pessoas que têm direito a esse benefício. Além disso, o espaço irá operar como referência técnica para os 645 municípios paulistas interessados em desenvolver ou aprimorar políticas públicas voltadas às pessoas com autismo. Por meio de reuniões, oficinas, cursos e suporte técnico, o centro atuará como polo formador, contribuindo para a disseminação de práticas mais inclusivas em todo o estado. O local ainda abrigará o Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI), que visa promover a inclusão no mercado de trabalho por meio de encaminhamentos, formações e articulação com empresas. No mesmo endereço funcionará o novo Centro de Cidadania da Pessoa com Deficiência, ampliando a rede de acolhimento para pessoas com deficiência física, intelectual, visual, auditiva ou múltipla. O local oferecerá atendimentos presenciais por demanda espontânea ou encaminhamentos da rede, com orientação sobre benefícios, programas sociais e direitos, além de apoio psicológico, jurídico e social. Também há serviço de transporte gratuito, com vans que saem de hora em hora a partir da Estação Domingos de Moraes da CPTM. “O Governo do Estado está comprometido com a ampliação de políticas públicas para pessoas com autismo e com deficiência. Diante disso, inaugurar o Centro TEA Paulista, que será uma referência no tema do Transtorno do Espectro Autista, nos enche de orgulho e nos motiva a continuar fortalecendo ainda mais a rede de acolhimento estadual”, diz Marcos da Costa, secretário de estado dos Direitos da Pessoa com deficiência.
Governo de SP avança em projetos estratégicos para nacionalização de medicamentos para doenças raras
Com os novos projetos, a FURP dará um salto tecnológico ao incorporar duas plataformas inovadoras: a produção de cápsulas moles e o processo de extrusão para sólidos orais A FURP, laboratório oficial do Estado, é aprovada em dois novos projetos estratégicos do Ministério da Saúde. A Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP), laboratório farmacêutico oficial do Governo do Estado de São Paulo e unidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES), foi aprovada pelo Ministério da Saúde (MS) em dois novos projetos de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com foco na produção nacional de medicamentos utilizados no tratamento de doenças raras. A iniciativa contempla a transferência de tecnologia para a fabricação de dois medicamentos de alto custo, atualmente importados: o Tafamidis meglumina (20 mg, cápsulas moles), utilizado no tratamento da cardiomiopatia amiloide por transtirretina (CM-TTR), condição progressiva que afeta predominantemente o coração de pessoas idosas; e o Ivacaftor (150 mg, comprimido revestido), indicado para o tratamento da fibrose cística, doença genética rara que compromete os pulmões e o sistema digestivo. Com os novos projetos, a FURP dará um salto tecnológico ao incorporar duas plataformas inovadoras: a produção de cápsulas moles e o processo de extrusão para sólidos orais. Essa modernização amplia a capacidade produtiva da fundação e contribui para a autonomia do parque industrial farmacêutico nacional. “Esses avanços reforçam o papel estratégico da FURP e do Estado de São Paulo no fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com impactos diretos na redução da dependência externa, na economia para os cofres públicos e, principalmente, no acesso da população a tratamentos essenciais”, afirma Priscilla Perdicaris, secretária Executiva da SES. Atualmente, tanto o Tafamidis quanto o Ivacaftor são disponibilizados no país por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), coordenado pelo Ministério da Saúde em parceria com as secretarias estaduais. Em São Paulo, a SES realiza a dispensação desses medicamentos a pacientes que atendem aos critérios definidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Política estratégica para o SUS As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) são uma estratégia do Ministério da Saúde, por meio do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (DECEIIS), que visa ampliar o acesso a medicamentos e produtos para a saúde considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), ao mesmo tempo em que fortalece o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) no Brasil.
Governo de SP sanciona salário mínimo paulista de R$ 1.804, com aumento de 10% e ganho real acima da inflação
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei que eleva o salário mínimo paulista para R$ 1.804,00. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (3). O novo valor representa um aumento de 10% em relação ao piso atual, de R$ 1.640, estabelecido no ano passado, e é 18,84% superior ao mínimo nacional, fixado atualmente em R$ 1.518. Desde 2022, o crescimento do piso estadual foi de 40,5%. “Estamos falando de um ganho real da ordem de 27% desde a nossa chegada. Conseguimos chegar a um equilíbrio para oferecer o salário mínimo de R$ 1.804. É um recurso que chega em boa hora, no momento em que as pessoas estão pressionadas pelo preço dos alimentos. É uma injeção de recursos na nossa economia, que será extremamente relevante, aliada a outras ações que estamos tomando”, afirmou Tarcísio de Freitas no dia 30 de abril ao encaminhar o projeto de lei à Alesp. Esta é a terceira vez consecutiva que o reajuste para o piso paulista supera a inflação acumulada no período. A proposta é superior à inflação acumulada no último ano (4,77%), segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e representa um ganho real aos trabalhadores. Desde 2022, último ano antes da atual gestão, o crescimento do salário mínimo estadual soma 40,5%, ante uma inflação de 15,10% nos últimos três anos,de acordo com o INPC. Com isso, o mínimo paulista continua superior ao piso nacional, atualmente definido em R$ 1.518. O projeto foi aprovado pelos deputados em duas sessões extraordinárias realizadas no dia 13 de maio.
Consulta pública do Complexo Turístico da Estrada de Ferro Campos do Jordão termina em 23 de junho
A Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (SPI) informa que a consulta pública sobre o projeto de concessão do Complexo Turístico da Estrada de Ferro Campos do Jordão está aberta até o dia 23 de junho de 2025. A proposta envolve a concessão da ferrovia, com investimentos estimados em R$ 400 milhões destinados à modernização e reforma da linha férrea, abrangendo trilhos, trens e equipamentos associados. Aberta em 5 de maio, a consulta tem como objetivo reunir contribuições da sociedade civil, especialistas, empresas e demais interessados para o aprimoramento da modelagem do projeto. As sugestões devem ser enviadas por meio de formulário eletrônico disponível no Regulamento da Consulta Pública, acessível no dataroom da página do projeto no site da SPI. As contribuições poderão embasar ajustes nos estudos antes da publicação do edital, prevista para o segundo semestre de 2025. Com 47 quilômetros de extensão, o complexo inclui uma ferrovia de perfil turístico, o Parque Reino das Águas Claras (com 38 mil m²), o Museu de Memória Ferroviária, além de oficinas, estações e ativos culturais a serem desenvolvidos ao longo do contrato. O projeto tem alto potencial turístico e complementa a concessão dos parques estaduais de Campos do Jordão e Capivari. A iniciativa visa valorizar o patrimônio histórico da ferrovia, promover o turismo sustentável e estimular o desenvolvimento regional com a requalificação de estruturas essenciais para o setor e para a economia local. Mais informações, a documentação técnica e as orientações para participação estão disponíveis no site da SPI.
São Paulo restaura mais de 20 mil campos de futebol de Mata Atlântica
O estado de São Paulo atingiu um marco histórico na restauração ambiental: nos últimos dois anos e meio, foram restaurados mais de 20 mil campos de futebol de áreas de Mata Atlântica, o que corresponde a cerca de 21 mil hectares de vegetação nativa recuperada em todo o território paulista. Essa conquista foi apresentada durante o 10º Encontro das Secretarias Estaduais da Mata Atlântica, realizado em maio de 2025, e representa um avanço significativo nas políticas de proteção ambiental e sustentabilidade no estado. Detalhes da restauração florestal De acordo com dados da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), apenas em 2024 foram restaurados 10,4 mil hectares, enquanto em 2023 o número chegou a 6,6 mil hectares. Em 2025, já são quase 4 mil hectares recuperados, totalizando 21 mil hectares no período analisado. O trabalho envolve ações monitoradas, apoiadas ou conduzidas pelo governo estadual, em parceria com entidades da sociedade civil, empresas e proprietários rurais. O levantamento da Semil também destaca que 8,1 mil hectares foram recuperados por meio de restaurações ecológicas, como exigências da Cetesb, projetos voluntários e aplicação de multas ambientais. Outros 6,4 mil hectares resultaram de reparação de danos ambientais, principalmente por meio da fiscalização e aplicação de autos de infração. Iniciativas da sociedade civil responderam por 3,3 mil hectares, enquanto 2,9 mil hectares foram restaurados por meio de ações de conservação e manejo, dentro do Programa Refloresta-SP. Impacto ambiental e metas futuras A maior parte das áreas restauradas está localizada em regiões de Mata Atlântica, bioma predominante em São Paulo e considerado um dos mais ameaçados do Brasil. A restauração contribui diretamente para a preservação da biodiversidade, mitigação das mudanças climáticas e proteção dos recursos hídricos, além de gerar serviços ecossistêmicos essenciais para a população. Segundo a secretária de Meio Ambiente, Natália Resende, a meta do governo paulista é restaurar 37,5 mil hectares até 2026, reforçando o compromisso com a sustentabilidade e a economia verde. O Programa Refloresta-SP, principal iniciativa do estado, integra diferentes linhas de ação, como o Programa Nascentes, que protege áreas próximas a cursos d’água e fomenta o plantio de espécies nativas. Reconhecimento nacional O avanço na restauração florestal em São Paulo foi reconhecido por organizações como a Fundação SOS Mata Atlântica e o MapBiomas. Pela primeira vez em 16 anos, a regeneração da Mata Atlântica no estado superou o desmatamento do bioma, destacando exemplos como o Parque Ecológico Guarapiranga, na capital paulista. O esforço conjunto do governo, sociedade civil e setor privado coloca São Paulo na vanguarda da restauração ambiental no Brasil, servindo de referência para outros estados no enfrentamento dos desafios ambientais e na promoção da sustentabilidade. A ampliação da cobertura vegetal não só protege a biodiversidade, mas também fortalece a resiliência do estado frente às mudanças climáticas e garante melhor qualidade de vida para as futuras gerações.