Não há “ditadura da toga” no Brasil, afirma Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou suas redes sociais para rebater as recorrentes críticas ao Poder Judiciário brasileiro. Em uma postagem publicada no início da noite na rede X, Mendes defendeu a atuação da Corte, afirmando que o STF atua como guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando garantias fundamentais. “No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento”, escreveu Mendes, poucas horas após atos organizados por políticos de direita e grupos religiosos terem reunido milhares de manifestantes a favor da anistia do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e de réus condenados pelos atos do 8 de Janeiro e do impeachment do ministro Alexandre de Moraes. “Não há, no Brasil, ‘ditadura da toga’, tampouco ministros agindo como tiranos”, afirmou Mendes Segundo ele, os ministros da Corte vêm atuando de forma a preservar as chamadas garantias fundamentais – ou seja, os direitos e proteções asseguradas na Constituição Federal a todos os cidadãos brasileiros. Sem mencionar nomes, Mendes teceu críticas alusivas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, lembrando das recorrentes críticas do ex-presidente e de seus apoiadores ao sistema eleitoral brasileiro e a gestão da pandemia da covid-19 pelo governo Bolsonaro, entre outros episódios. “Se quisermos falar sobre os perigos do autoritarismo, basta recordar o passado recente de nosso país: milhares de mortos em uma pandemia; vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades; ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes; acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República”, comentou o ministro. Mais cedo, em evento na Avenida Paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, classificou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, como “tirania”. “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes. Ninguém aguenta mais o que tá acontecendo nesse país ” Tarcísio, durante o ato na Paulista. “O que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo. É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Cabe às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam”, concluiu o ministro Gilmar Mendes. Politica
Lula Reforça Retorno de Dirceu e Alianças Amplas
José Dirceu, uma das figuras mais controversas e condenadas da história recente da política brasileira, volta a tentar afirmar presença no cenário político nacional, gerando perplexidade e indignação na direita e na sociedade em geral. Conhecido por sua atuação no Partido dos Trabalhadores (PT), Dirceu foi protagonista do escândalo do mensalão, esquema de corrupção que comprometeu profundamente o governo Lula e que resultou em suas denúncias pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes como corrupção ativa e formação de quadrilha. Além disso, foi condenado na Operação Lava Jato por mais de 30 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com envolvimento direto em grandes esquemas de crimes ligados à Petrobras. O ex-ministro José Dirceu, uma das figuras centrais nos escândalos de corrupção do PT, teve recentemente anuladas todas as suas condenações da Operação Lava Jato ministro por Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão devolveu a Dirceu seus direitos políticos e abriu caminho para seu retorno à política, previsto para as eleições de 2026. Dirceu foi condenado originalmente a mais de 23 anos de prisão por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, acusação fundamentada na recuperação de R$ 15 milhões em propinas da empreiteira Engevix em contratos da Petrobras. Seus processos contra ele foram conduzidos pelo então juiz Sergio Moro, que apontou a prática habitual de crimes contra o estatal. Contudo, as condenações foram anuladas em 2024 sob o argumento de parcialidade do juiz Moro nos casos envolvendo o ex-presidente Lula, benefício estendido a Dirceu por semelhança dos processos. A decisão do STF gerou reações críticas de setores da direita, que veem na anulação um grave colapso ético e um flagrante incentivo à impunidade, com a suposta “falta de isenção” da justiça beneficiando figuras envolvidas em esquemas comprovados de corrupção. Destacam que o retorno de Dirceu à política representa um retrocesso perigoso, que estimula a moralidade pública e a luta contra a corrupção, fragilizando o sistema democrático e legal do país. Os Defensores de Dirceu alegaram que os processos contra ele tinham motivação política para atingir Lula e que a decisão é justa ao corrigir erros judiciais. Para a direita crítica, entretanto, é preocupante a percepção de que figuras condenadas por corrupção podem retomar cargas públicas, desvalorizando o compromisso por transparência, ética e responsabilidade no serviço público. Isso reforça a necessidade urgente no Brasil de reformas judiciais e políticas que garantam a independência das instituições e mecanismos eficazes para evitar que casos emblemáticos de corrupção sejam revisitados e revertidos como se fossem meros entraves processuais.
Lula recebe ministros do STF em jantar
© Antônio Cruz/Agência Brasil Ministro Alexandre de Moraes foi alvo de sanção de Trump O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe na noite desta quinta-feira (31) ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para um jantar no Palácio da Alvorada. O encontro foi marcado para demonstrar apoio ao ministro Alexandre de Moraes e à Corte um dia após o governo dos Estados Unidos anunciar sanções financeiras contra Moraes, com base na Lei Magnitsky, norma norte-americana que prevê a aplicação de restrições para quem é considerado violador de direitos humanos. Todos os 11 membros do STF foram convidados. Estão no jantar o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin, além de Moraes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet; o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e advogado-geral da União, Jorge Messias, também estão presentes. A aplicação da Lei Magnitsky é a segunda sanção aplicada contra Alexandre de Moraes pelo presidente Trump. Na noite de ontem (30), Lula divulgou nota em que afirmou que o Brasil “é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes”. “Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa. É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira”, afirmou o presidente. No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”. O anúncio foi feito após Moraes abrir um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no último dia 20.
Gilmar recua e julgamento de Collor será retomado segunda-feira
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o pedido de destaque do julgamento que discute a manutenção da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor. O despacho foi publicado neste sábado (26). Com isso, a análise do caso será retomada na próxima segunda-feira (28), às 11h, no plenário virtual da Corte. Na última sexta-feira (25), o STF formou maioria de votos para manter a decisão de Moraes. Até o momento, seis ministros votaram pela manutenção da decisão individual do ministro. Além de Moraes, os votos foram proferidos por Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. O ministro Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo. Entenda Na última quinta-feira (24), Moraes determinou a prisão do ex-presidente, para dar início ao cumprimento da condenação a oito anos e 10 meses de detenção por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Lava Jato. Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014. Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação. Collor ficará preso em um presídio em Maceió, onde mora.
Justiça em Xeque: A Anulação das Condenações de Dirceu e a Indignação Popular
A anulação dessas condenações por um único magistrado parece mais um reflexo das falhas sistêmicas da justiça brasileira do que uma aplicação justa da lei.
STF suspende julgamento de Robinho
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (13) o julgamento virtual do habeas corpus protocolado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho.