Polícia Militar e Prefeitura lançam ofensiva contra as motos barulhentas
Com o objetivo de combater o problema das motos barulhentas, que incomodam a população de Pindamonhangaba, a Polícia Militar e a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, realizarão uma operação em conjunto para fiscalizar as motocicletas que promovem adulteração de escapamento, ocasionando emissão de ruído e perturbação de sossego público.Essa prática, proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), também foi regulamentada pela Lei Municipal nº 6.803 em abril deste ano. A intenção é que a PM, GCM e os agentes de trânsito intensifiquem as fiscalizações realizando operações em diferentes locais e horários do município. Polícia Civil Recupera Produtos de Furto e Prende Suspeito em Operação no Araretama Além da perturbação de sossego e incômodo causado pelos escapamentos que emitem ruídos em desacordo com a legislação, a infração traz problemas de saúde para o próprio motociclista e prejuízos ao meio ambiente, com a liberação de mais poluentes do que usualmente os veículos emitem.O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 230, prevê que conduzir veículo com característica alterada (como o escapamento, por exemplo) constitui infração grave, e as penalidades previstas são multa de R$ 195,23, com cinco pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo. Vale destacar que a substituição do escapamento não é proibida pela legislação, desde que mantidas as características originais do equipamento em relação a ruídos e emissão de poluentes.“Essa fiscalização é um trabalho cotidiano em nossas operações, entretanto agora o objetivo é intensificar para que possamos inibir essa prática que vem causando tanto desconforto à população. Além disso, continuaremos fiscalizando a questão de documentação do veículo e condutor, dentre outras infrações mais praticadas por motociclistas que insistem em desrespeitar nossa legislação”, afirmou a comandante PM, Cap. Lucimeire Jeronymo. De acordo com a Prefeitura, para fiscalização de emissão de ruído externo será utilizado o aparelho ‘sonômetro’, podendo os níveis de ruídos variarem de 75 a 80 decibéis. Após a defesa prévia assegurada ao infrator em primeira notificação, a autuação prevê multa no valor de R$ 249,28. Em caso de primeira reincidência o valor será dobrado (R$ 498,56) e em segunda reincidência o valor da multa será de R$ 747,84, com apreensão do veículo até sua regularização. Conscientização – Através de campanha pública, a Prefeitura está realizando também ações de divulgação junto a estabelecimentos comerciais que se utilizam de mão de obra e veículos de terceiros para entrega de mercadorias. Segundo a legislação, essas empresas que trabalham com entrega em domicílio, conhecido como delivery, devem exigir e conferir se a motocicleta possui inspeção veicular e se está em dia com sua documentação. Os estabelecimentos que desrespeitarem esse dispositivo estão sujeito à multa de R$ 249,28 por veículo contratado irregular. As penalidades sofridas dentro da legislação municipal são passíveis de recurso administrativo que deve ser apresentado no prazo máximo de 15 dias da autuação junto à Secretaria de Segurança Pública.Caso não seja apresentada defesa ou a mesma seja julgada improcedente, o infrator deve efetuar o pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa para posterior cobrança judicial. Denúncias – As reclamações de casos de motos barulhentas, bem como de estabelecimentos que utilizam dessa mão-de-obra para entrega com motocicletas irregulares, podem ser feitas pelo Aplicativo da Ouvidoria – E-Ouve ou pelo protocolo digital 1DOC, disponível no site da Prefeitura.
Apreensão em Pindamonhangaba: Ministério da Agricultura retira 14 Mil mudas de árvores frutíferas e 9 Mil litros de Suco Irregulares
Uma operação realizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária resultou na apreensão de 14 mil mudas de árvores frutíferas e 9 mil litros de suco em Pindamonhangaba, São Paulo. A ação, que ocorreu na última semana, visa coibir práticas irregulares no comércio de produtos agrícolas e garantir a qualidade dos insumos que chegam ao consumidor. Consciência negra do populismo a realidade O Que Motivou a Ação? A apreensão foi parte de uma fiscalização rigorosa que busca assegurar que as mudas comercializadas no Brasil estejam dentro das normas estabelecidas pelo governo federal. O comércio irregular de mudas pode trazer sérios riscos à agricultura, como a propagação de doenças e pragas que afetam as plantações. Além disso, o suco apreendido não possuía a documentação necessária, o que levantou suspeitas sobre sua procedência e qualidade. Polícia Civil Recupera Produtos de Furto e Prende Suspeito em Operação no Araretama Detalhes da Operação Durante a ação, os fiscais do Ministério da Agricultura encontraram as mudas armazenadas em condições inadequadas, o que poderia comprometer sua viabilidade e saúde. As mudas foram apreendidas para evitar que fossem vendidas sem a devida certificação, que garante que elas são livres de pragas e doenças.Os 9 mil litros de suco, por sua vez, foram retidos devido à falta de registro no Sistema de Informação de Defesa Agropecuária (Sidagro), um requisito fundamental para produtos alimentícios. Essa irregularidade não apenas representa um risco à saúde pública, mas também prejudica os produtores que seguem as normas e investem em qualidade. Importância da Fiscalização A ação do Ministério da Agricultura é um exemplo claro da importância da fiscalização no setor agropecuário. Com o crescimento do mercado agrícola no Brasil, é fundamental garantir que todos os produtos comercializados atendam aos padrões exigidos por lei. Isso não apenas protege os consumidores, mas também fortalece a reputação do agronegócio brasileiro no exterior.Além disso, a fiscalização ajuda a combater práticas desleais no mercado. Produtores que investem em qualidade e seguem as normas não podem ser prejudicados por aqueles que atuam fora da legalidade. Portanto, ações como essa são essenciais para manter um ambiente competitivo e saudável para todos os envolvidos na cadeia produtiva. Repercussões para os Produtores Os produtores locais devem estar atentos às exigências legais para evitar problemas semelhantes. A regularização das mudas e dos produtos alimentícios é crucial para garantir não apenas a continuidade dos negócios, mas também a segurança alimentar da população. O Ministério da Agricultura tem promovido campanhas educativas para informar os agricultores sobre as normas e procedimentos necessários para operar dentro da legalidade. A apreensão de 14 mil mudas de árvores frutíferas e 9 mil litros de suco em Pindamonhangaba é um alerta sobre a importância da regularização no setor agropecuário. As ações do Ministério da Agricultura e Pecuária demonstram o compromisso do governo em garantir a qualidade dos produtos agrícolas e proteger tanto os consumidores quanto os produtores que atuam corretamente.Com um mercado agrícola cada vez mais competitivo, a conformidade com as normas é essencial para o sucesso a longo prazo. Portanto, é fundamental que todos os envolvidos na cadeia produtiva estejam cientes das regulamentações e se esforcem para cumprir com suas obrigações legais. Assim, será possível construir um setor agropecuário mais forte e sustentável no Brasil.
Prefeitura e forças de segurança de Pindamonhangaba planejam ações contra aglomerações em bares e adegas
Com o aumento das reclamações da população sobre as aglomerações em torno de bares e adegas em Pindamonhangaba, a Polícia Militar, Civil e Prefeitura Municipal realizaram nesta terça-feira (12) um encontro para discutir ações visando reduzir o número de ocorrências de perturbação de sossego.A reunião estratégica contou com a participação do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança), que recentemente abordou o tema em seu encontro mensal. Representando a Prefeitura, participaram gestores das secretarias de Administração, Segurança Pública e da Comunicação.O encontro buscou alternativas para coibir os excessos e as ocorrências de criminalidade associadas às imediações desses locais, onde recentemente foi registrada uma briga que ocasionou o homicídio de um jovem de 26 anos. O problema, que afeta não só Pindamonhangaba, mas várias cidades da região do Vale do Paraíba, envolve principalmente o uso de áreas externas dos estabelecimentos por grupos numerosos, causando transtornos aos moradores devido ao som alto e às aglomerações, bem como registro de porte de arma de fogo e até ocorrências relacionadas ao tráfico de entorpecentes.“Entendemos as questões relacionadas ao direito ao lazer dos jovens, bem como dos comerciantes que trabalham honestamente. Entretanto é necessário impor limites para que a lei seja respeitada e evitar a ocorrência de novos homicídios e outros atos infracionais”, explicou a comandante da PM, Cap. Lucimeire Jeronymo.A primeira estratégia será a realização de um encontro com os proprietários dos estabelecimentos que apresentam o maior número de reclamações, visando estabelecer medidas de segurança e regras sobre horário de funcionamento para minimizar os impactos negativos e reforçar a segurança pública nesses pontos críticos da cidade. Secretaria de Segurança Pública de SP cria força-tarefa para investigar crime no aeroporto de Guarulhos “Temos diversos protocolos de reclamações e apontamentos realizados pelo Ministério Público. A Polícia Militar vem priorizando esses pontos críticos com policiamento ostensivo e agora é necessário que os estabelecimentos entendam e sejam parceiros para que possamos restabelecer a ordem e bem-estar à coletividade”, explicou o secretário adjunto de Administração Vitor Macedo. A Secretaria de Segurança Pública vem monitorando os pontos críticos através das imagens do Centro de Segurança Integrada (CSI), que auxiliam a Polícia Civil no trabalho investigativo. “Nossa intenção é atuar na ação preventiva, para mitigar as ocorrências relacionadas ao entorno dos bares e adegas. O jovem precisa se divertir, o comerciante precisa do trabalho, porém os abusos e a perturbação de sossego não podem prejudicar a comunidade”, afirmou o secretário de Segurança Fabrício Pereira.
Operação policial em Ubatuba: mais de 150 veículos envolvidos e 102 multas emitidas na avenida Iperoig
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Ubatuba, em parceria com a Polícia Militar (PM) e o setor de fiscalização da Prefeitura, realizou uma operação rigorosa no último final de semana na avenida Iperoig, conhecida pelo intenso fluxo de veículos e pessoas. O principal objetivo da ação foi fortalecer a fiscalização e controlar o fluxo irregular de veículos, garantindo maior segurança e organização em uma das vias mais movimentadas da cidade. Durante a operação, mais de 150 veículos foram envolvidos e operados pelas autoridades. Como resultado, foram emitidos 102 Autos de Infração de Trânsito (AIT) devido a diversas irregularidades, e 9 motocicletas e 2 automóveis foram recolhidos, muitos deles por falta de documentos ou por representarem riscos ao trânsito local. Veja mais: Prefeitura de Pindamonhangaba reforça importância da limpeza de terrenos para evitar multas e focos de dengue De acordo com o secretário de Segurança Pública, Alexandre Napoli, a integração entre o GCM e a Polícia Militar demonstra o compromisso de manter a segurança pública e a ordem no trânsito de Ubatuba. “A colaboração entre GCM e Polícia Militar reflete o compromisso com a segurança da população e a promoção de um trânsito mais organizado. O esforço conjunto tem como objetivo prevenir infrações e garantir que os motoristas respeitem as normas de circulação, em benefício de um ambiente mais seguro para todos”, destacou. Com ações como essa, as autoridades esperam conscientizar a população e diminuir o número de infrações, promovendo um espaço urbano mais seguro e organizado para motoristas e pedestres que circulam pela avenida Iperoig.
Prefeitura de Pindamonhangaba reforça importância da limpeza de terrenos para evitar multas e focos de dengue
Com o período de chuvas, o crescimento cresce rapidamente em terrenos baldios, tornando-se uma preocupação para a Prefeitura de Pindamonhangaba. Em um esforço para manter a cidade limpa e prevenir problemas de saúde pública, a administração municipal reforça a necessidade de que os proprietários de terrenos mantenham suas áreas limpas, sob pena de notificação e multa. A cidade conta com aproximadamente 17 mil terrenos sem construções, além de imóveis abandonados, que podem ser notificados caso não estejam em condições específicas. As denúncias sobre terrenos sujos são feitas pela população através da plataforma E-Ouve, da Ouvidoria Municipal, e, até 24 de outubro, já foram registradas 882 reclamações de locais não limpos. Veja mais: Exposição “Minha Orna no Museu” Valoriza Talentos Jovens em Moreira César Segundo Marcelo Martuscelli, Secretário de Administração, a manutenção dos terrenos vai além da estética urbana e trata-se de uma medida de saúde pública. “Quando o mato está alto, aumenta o risco de despejo irregular de lixo, o que atrai animais peçonhentos como escorpiões e cobras, além de favorecer focos de mosquito da dengue”, explica Martuscelli. Para reduzir os focos de dengue e agilizar a limpeza de áreas particulares, a Prefeitura notificou os proprietários e contratou serviços emergenciais de limpeza. De acordo com a legislação local, o proprietário tem sete dias após a notificação para limpar o terreno e comprovar a regularização com fotos. Caso contrário, a Prefeitura aplica multa que varia de R$ 623,20 a R$ 4.985,60, dependendo do tamanho da área. A comunicação das multas é feita via ofício, pela plataforma 1Doc ou pelo WhatsApp oficial da Prefeitura. Para os proprietários não cadastrados, a notificação será enviada pelos Correios. Além da multa, a legislação permite que o município realize a limpeza, cobrando uma taxa de R$ 2,85 por metro quadrado, com acréscimo de 10% para administração e juros, quando o proprietário não realizar a manutenção. Conforme o Secretário, essa medida é fundamental para reduzir o impacto da dengue e manter o ambiente urbano seguro para os moradores. A ação da Prefeitura visa sensibilizar a população para os cuidados com a cidade e preservar a saúde pública.
Pindamonhangaba Inova com Plataforma Digital para Acompanhamento de Obras
A Prefeitura de Pindamonhangaba lançou uma nova plataforma digital que promete revolucionar o controle e a fiscalização de obras no município.
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Reforço da PRF na Via Dutra garante mais segurança para Festa da Padroeira em Aparecida
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Operação ‘Saidinha’ Termina com Recorde de 829 Detentos Recapturados em São Paulo
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Polícia Militar Recaptura 206 Detentos no Fim de Semana; Total de Presos em “Saidinha” Chega a 769 no Estado de São Paulo
No último fim de semana, a Polícia Militar do estado de São Paulo intensificou a fiscalização e recapturou 206 detentos que haviam sido beneficiados
