Ninho do Urubu: famílias de jovens criticam “falha grave da Justiça”
Afronta à memória das vítimas. Falha grave da Justiça. Sentimento de impunidade. Foi dessa forma que familiares dos 10 adolescentes mortos no incêndio do Ninho do Urubu, o Centro de Treinamento do Flamengo, protestaram contra a absolvição dos acusados no processo criminal que corria na 36ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Sete pessoas respondiam pelos crimes de incêndio culposo e lesão grave. Em fevereiro de 2019, 26 atletas dormiam nos contêiners usados como alojamento para as categorias de base do clube. O fogo começou em um aparelho de ar condicionado. Os dez adolescentes mortos tinham entre 14 e 16 anos de idade. Outros três ficaram feridos. A Associação dos Familiares de Vítimas do Incêndio do Ninho do Urubu (Afavinu) disse esperar que a decisão seja revista e reiterou o pedido para que o processo siga para instâncias superiores. Em nota, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que recorrerá da decisão judicial. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) informou que, além do processo criminal, o Flamengo continua respondendo a um processo no âmbito cível. Na ação, Defensoria e MPRJ pedem que o clube pague indenização às famílias das vítimas e dano moral coletivo, no valor inicial mínimo de R$ 20 milhões, destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o Clube de Regatas do Flamengo ainda não se posicionou sobre a decisão na esfera criminal. Também não havia, até a publicação desta matéria, nenhuma nota oficial nos canais de comunicação do clube. Réus Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o juiz responsável pela decisão, Tiago Fernandes Barros, entendeu que não há “provas suficientes de que os acusados tivessem concorrido de forma direta para a ocorrência do incêndio, destacando que não se pode responsabilizar criminalmente alguém apenas em razão do cargo que ocupava, sem comprovação efetiva de ação ou omissão determinante para o resultado”. Os réus absolvidos em primeira instância foram: Antônio Márcio Mongelli Garotti, Marcelo Maia de Sá, Edson Colman da Silva, Cláudia Pereira Rodrigues, Danilo da Silva Duarte, Fábio Hilário da Silva e Weslley Gimenes. Segundo o TJ, Eduardo Carvalho Bandeira de Mello, então presidente do clube, teve punibilidade extinta em razão do tempo transcorrido de processo. Outros denunciados já tinham sido excluídos do processo em fases anteriores. Quem eram as vítimas do Ninho do Urubu Os adolescentes mortos no Ninho do Urubu eram: Athila Paixão, de 14 anos; Arthur Vinícius de Barros Silva Freitas, 14 anos; Bernardo Pisetta, 14 anos; Christian Esmério, 15 anos; Gedson Santos, 14 anos; Jorge Eduardo Santos, 15 anos; Pablo Henrique da Silva Matos, 14 anos; Rykelmo de Souza Vianna, 16 anos; Samuel Thomas Rosa, 15 anos e Vitor Isaías, 15 anos. Veja, abaixo, a nota da associação de familiares na íntegra: “A Associação dos Familiares de Vítimas do Incêndio do Ninho do Urubu (Afavinu), que congrega mães, pais, irmãos e demais familiares das dez vítimas fatais da tragédia ocorrida em 8 de fevereiro de 2019 no alojamento da base do Flamengo, manifesta seu profundo e irrevogável protesto diante da decisão proferida pela 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, que absolveu em primeira instância todos os sete acusados no processo criminal resultante dessa tragédia. Entendemos que o papel da Justiça não se limita à aplicação da lei em casos individuais, mas exerce uma função pedagógica essencial na prevenção de novos episódios semelhantes, no envio de mensagem clara à sociedade de que negligências de segurança, falhas na estrutura técnica e irresponsabilidades não serão toleradas — e não cumprir essa função configura, para nós, grave afronta à memória das vítimas e ao sentimento de toda a sociedade. Relembremos que os jovens falecidos — adolescentes em formação, atletas da base — dormiam em contêineres improvisados, sem alvará adequado, com indícios de falha elétrica, grades de janelas que dificultavam a saída, entre outras condições de insegurança. A absolvição dos acusados, sob o argumento de que não se conseguiu individualizar condutas técnicas ou provar nexo causal penalmente relevante, renova em nós o sentimento de impunidade e fragiliza o mecanismo de proteção à vida e à segurança dos menores em entidades esportivas, formativas ou assistenciais no país. A AFAVINU seguirá em busca de Justiça e na esperança de que a decisão seja revista e assim reitera seu pedido de que o processo seja acompanhado com rigor pelos órgãos de recurso para que a sociedade receba a mensagem de que tais condutas não ficarão impunes. Para que a morte destes adolescentes não seja em vão, seguiremos exigindo dos órgãos de fiscalização (municipal e estadual) e do poder público em geral — inclusive esporte, juventude e fiscalização de edificações — a implementação de medidas concretas para tornar obrigatórias auditorias frequentes e manutenção preventiva em alojamentos de atletas, jovens/menores em todos os clubes do País, de modo que tragédias irreparáveis, como a do Ninho do Urubu, não se repitam. Reafirmamos que a memória dos jovens não será silenciada: os nomes deles, suas vidas interrompidas em circunstâncias evitáveis, exigem que continuemos vigilantes. A decisão judicial, ao não reconhecer a responsabilização penal, representa uma falha grave do sistema de justiça em seu papel pedagógico — e como tal, reforça em nós o dever de mobilização civil para fortalecer os mecanismos de fiscalização, transparência e responsabilidade em espaços de formação de jovens. Conclamamos a imprensa, entidades de defesa dos direitos humanos, movimentos esportivos e toda a sociedade a não permitir que essa decisão se transforme em precedente de que a segurança de crianças e adolescentes pode ser tratada com negligência criminosa. A vida dos nossos filhos tem um valor irreparável e em memória aos 10 garotos inocentes lutaremos, até o fim, por uma Justiça efetiva e capaz de inibir novos delitos com sentenças que protegem as vítimas e não os algozes. Aos torcedores do Flamengo e a todos que amam o futebol e às crianças, a AFAVINU faz um apelo: que a paixão pelos clubes se traduza também em compromisso
Lula sanciona gratuidade em conta de luz para famílias de baixa renda
A conta de luz gratuita para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) se converteu em lei definitiva nesta quarta-feira (8), após sanção presidencial da Medida Provisória 1.300/25, que instituiu o programa Luz do Povo. O evento no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Instituída pelo governo em maio, a MP tramitou por quatro meses no Congresso Nacional, até sua aprovação definitiva, no mês passado. A gratuidade deve beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. Pelo texto, também recebem a tarifa social as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda. Ao todo, serão 60 milhões de pessoas atendidas diretamente pela gratuidade. “A proteção social é necessária até que o Brasil consiga aumentar a base de arrecadação com justiça tarifária, aumentando a renda de todos para chegarmos ao país no qual todos sonhamos”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A nova tarifa social da energia já estava valendo desde julho, uma vez que MP tem efeito imediato, mas precisava de aprovação do Parlamento para se tornar lei. A partir de janeiro de 2026, para famílias que registrarem consumo de até 120 kWh, os descontos devem chegar a 12% na conta de luz, alcançando cerca de 55 milhões de beneficiários. Pelo texto, agora convertido na Lei 15.235/2025, a isenção será bancada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado pelo conjunto dos consumidores para sustentar políticas públicas no setor de energia. Por outro lado, poderá ser cobrado das famílias outros custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com a lei de cada estado ou município. Entre os itens que ficaram de fora do texto da MP original, por decisão do Parlamento, estão as tarifas diferenciadas por horário e mudança em critérios de preços nas operações de energia de curto prazo. Dívidas de hidrelétricas Proposto pelo relator da MP na Câmara, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), foi incluído um desconto para dívidas de geradoras hidrelétricas com a União. As parcelas reduzidas a vencer implicam em uma renúncia fiscal ao governo de cerca de R$ 4 bilhões, segundo o relator. Ainda segundo a nova medida, o custo de energia mais alto das usinas nucleares será rateado entre todos os consumidores por meio de adicional tarifário, exceto para os consumidores de baixa renda. Até então, esse custo era concentrado em contratos específicos. A mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. Em relação ao setor de irrigação e aquicultura, o texto acaba com o horário fixo das 21h30 às 6h para desconto de energia concedido a essas atividades e também com período contínuo, cabendo definição de horário com a distribuidora segundo parâmetros do governo. Pontos retirados Diversos pontos previstos na MP original do Executivo foram retirados na tramitação da matéria pelo Congresso Nacional. Alguns dispositivos retirados foram transferidos, por acordo entre líderes, para a MP 1.304/25, ainda em discussão. Entre eles, a escolha do fornecedor de energia pelo consumidor residencial e comercial, a atuação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no mercado de gás e o fim de incentivos à energia de fonte alternativa. O ministro Alexandre Silveira disse esperar que haja avanços no Congresso. “Eu tenho absoluta convicção que vai convergir os interesses e vai entregar ao povo brasileiro, como a liberdade para consumidor escolher as empresas fornecedoras de energia, quebrando o monopólio das nossas distribuidoras. Isso é energia mais barata para a classe média. Quem compra hoje energia no mercado livre com 20% mais barato que a classe média e os mais pobres que consomem no mercado regulado”, destacou o ministro. Politica
Troca de lâmpadas por LED beneficia famílias de Ubatuba a partir de 29/9 – Prefeitura Municipal de Ubatuba
A partir de segunda-feira, 29, clientes de Ubatuba inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ou moradores de comunidades de baixa renda poderão trocar gratuitamente até cinco lâmpadas ineficientes por LED. A unidade móvel fica na Praça de Eventos (Av. Iperoig, 582, Centro). A iniciativa integra o Programa de Eficiência Energética da distribuidora, regulado pela Aneel, e tem como objetivo reduzir o consumo e a conta de luz, além de apoiar a descarbonização na área de concessão. As lâmpadas LED duram em média 25 mil horas (contra 15 mil horas das fluorescentes), gastam menos energia e não possuem mercúrio, reduzindo impactos ambientais no descarte. “A troca para LED é economia imediata na conta e segurança ambiental. Nossa equipe dará apoio logístico e orientação no local para que as famílias façam a substituição com rapidez e regularizem o descarte das lâmpadas antigas”, destacou o secretário de Infraestrutura, Carlos Alexandre Medeiros – Tanaka. Quem pode participar Ser cliente residencial ou rural-residencial; Ser morador de comunidade de baixa renda ou estar cadastrado na TSEE; Apresentar a conta de energia do mês anterior paga; Entregar lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas (potência ≥ 14W). Programação – Projeto Energia com Cidadania (Ubatuba) 29/09 (seg) – 14h às 17h – Praça de Eventos (Av. Iperoig, 582, Centro) 30/09 a 02/10 (ter a qui) – 08h às 17h – mesmo local 03/10 (sex) – 08h às 12h – mesmo local Dicas úteis Leve até 5 lâmpadas ineficientes para trocar por 5 LEDs. Confira se sua conta do mês anterior está paga e leve um documento. As lâmpadas recolhidas terão destinação ambientalmente correta. Serviço A ação é gratuita e limitada ao estoque. Em caso de filas, haverá organização por ordem de chegada. Prefeitura de Ubatuba
Festival Gastronômico da Primavera movimenta Ribeirão Grande e Piracuama em Pindamonhangaba
O 21° Festival Gastronômico da Primavera continua movimentando Pindamonhangaba e já prepara um fim de semana recheado de sabores. No próximo sábado (27) e domingo (28), os bairros Ribeirão Grande e Piracuama recebem pratos típicos e atrações que misturam tradição e criatividade, transformando a região em um ponto de encontro para moradores e turistas. No próximo fim de semana, o público poderá aproveitar receitas tradicionais e criações originais que destacam ingredientes da região. No sábado (27), O Rancho Alfa abre as portas com bolo, salada de frutas e pão caseiro de mandioca, das 7h30 às 12h, enquanto o Restaurante do Edmundo aposta em frango caipira e pernil suíno assado para o almoço, do 12h às 17h. No domingo (28), o Café da Marilsa traz o Feijão Tropeiro como destaque, das 8h às 12h e o Clube de Pesca Arca de Noé uma feijoada completa, das 8h às 18h, sem deixar de lado o filé de truta e o bolinho de carne seca preparados pelo Quiosque Beira Rio Graminha, das 12h às 18h. A secretária de Cultura e Turismo, Rebeca Guaragna, reforça o impacto da iniciativa. “O Festival da Primavera mostra a força da cultura em Pindamonhangaba. Ele celebra a diversidade, valoriza a família, atrai turistas e reforça o papel da cidade como referência cultural e turística na região”. O último fim de semana foi marcado pela abertura do festival com o Holi Festival das Cores, realizado na Fazenda Nova Gokula. O evento celebrou sua 10° edição na região e reuniu milhares de pessoas, entre moradores e turistas, com destaque para a participação de famílias e crianças, que também puderam conhecer os atrativos locais na tenda do Turismo. A cada fim de semana, diferentes restaurantes e comerciantes locais apresentam cardápios que misturam tradição e inovação, transformando o Ribeirão Grande e o Piracuama em um verdadeiro polo de gastronomia e cultura. Agenda dos próximos finais de semana04/10 – SábadoRestaurante O Quintal – Tilápia à primaveraRestaurante Colmeia – Churrasco Texano com mandioca defumada (12h)Armazém Graminha – Pizza de tilápia com mandioca chips (17h) 05/10 – DomingoCafé no Bule – Bolinho caipira com massa de mandioca (8h)Gostosuras da Vó Dita – Panceta assada com maionese de mandioca (12h) 12/10 – DomingoEstação do Mel – Bolo pão de mel (9h às 13h)Restaurante da Parada 27 – Costela no Bafo (12h)
CRAS Oeste realiza Acolhida Social Coletiva a 15 famílias – Prefeitura Municipal de Ubatuba
Você sabe o que é o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e como ele funciona? Para explicar o funcionamento e os serviços ofertados pelo equipamento, a equipe técnica de referência do CRAS Romana Santos Lanzoni – Cras Oeste realizou uma atividade de Acolhida Social Coletiva a 15 famílias na última segunda-feira, 8. As assistentes sociais Kelly Motta e Joselli Eleotério e o psicólogo Ricardo Falleiros apresentaram aos usuários o papel do Cras, suas atribuições e as ofertas disponibilizadas no âmbito da Proteção Social Básica, como os benefícios eventuais e os critérios para o acesso a eles. “A didática foi baseada nas orientações técnicas do Sistema Único de Assistência Social (Suas), em que é considerada a dinâmica do território. No encontro, abordamos temas como cartão social, aluguel social, auxílio moradia, programa viva leite entre outros”, explicou a coordenadora do Cras Oeste, Kelly de Oliveira Prado. Devido a importância e por se tratar de uma iniciativa de conscientização popular sobre os serviços aos quais têm direito, a atividade fará parte de uma agenda permanente do equipamento, acontecendo todas às segundas-feiras, às 13h. “Esses encontros são destinados para as famílias que, de fato, vêm procurar algum tipo de benefício aqui e não sabem como funciona, não sabem quais são os benefícios disponibilizados… Para aqueles que já participaram da acolhida, de alguma forma, marcamos um atendimento a esse usuário na próxima visita”, acrescentou Kelly. O Cras Oeste funciona na rua da Cascata, 74, Ipiranguinha e o telefone para contato é o (12) 3836-1002. Prefeitura de Ubatuba
Mais de 6,5 milhões de famílias deixaram linha da pobreza em 2 anos
Cerca de 6,55 milhões de famílias deixaram a linha da pobreza nos últimos dois anos. Em termos individuais, essas famílias representam um contingente de 14,17 milhões de pessoas. A constatação está em uma análise de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O CadÚnico considera como linha da pobreza famílias com renda de até R$ 218 por pessoa. Em 2023, o cadastro tinha 26,1 milhões de famílias nessa faixa de renda. Em julho de 2025, a quantidade foi reduzida para 19,56 milhões, diminuição de 25%. Para o titular do MDS, ministro Wellington Dias, há uma combinação de desenvolvimento econômico e social. “As pessoas estão saindo da pobreza, seja pelo trabalho ou pelo empreendedorismo”, diz. O cadastro do governo terminou julho deste ano com 41,6 milhões de famílias, o que significa 95,3 milhões de pessoas. O ministério classifica os inscritos no CadÚnico em três faixas de renda mensal por pessoa: situação de pobreza: até R$ 218 baixa renda: entre R$ 218,01 e meio salário mínimo (R$ 759) renda acima de meio salário mínimo O CadÚnico funciona como porta de entrada para benefícios do governo, como o Bolsa Família. No caso do programa de transferência de renda, a principal regra para ter direito é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Renda familiar O cálculo da renda familiar por pessoa consiste na soma das rendas individuais dos integrantes da família dividida pelo número de pessoas que formam o núcleo familiar. No valor da renda individual, além de recursos obtidos por meio do trabalho, entram na conta aposentadoria, pensão, doações e o Benefício de Prestação Continuada (BPC – um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade). O levantamento que mostra redução de pessoas abaixo da linha da pobreza foi realizado pela Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único. De acordo com secretário da pasta, Rafael Osório, a diminuição de famílias com renda inferior a R$ 218 por pessoa é explicada por três fatores: avanço de programas sociais melhoria do mercado de trabalho processo de qualificação do CadÚnico, que passou a incorporar automaticamente dados sobre a renda formal dos trabalhadores Com esse aprimoramento do cadastro, o governo consegue incorporar dados como o recebimento de aposentadoria, por exemplo. “Com a integração das informações com outras bases de dados, já disponíveis ao poder público, reduzimos a dependência da autodeclaração”, aponta o secretário. Economia Gov BR
Mais de 14 milhões de famílias deixaram linha da pobreza em 2 anos
Cerca de 6,55 milhões de famílias deixaram a linha da pobreza nos últimos dois anos. Em termos individuais, essas famílias representam um contingente de 14,17 milhões de pessoas. A constatação está em uma análise de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O CadÚnico considera linha da pobreza famílias com renda de até R$ 218 por pessoa. Em 2023, o cadastro tinha 26,1 milhões de famílias nessa faixa de renda. Em julho de 2025, a quantidade foi reduzida para 19,56 milhões, redução de 25%. Para o titular do MDS, ministro Wellington Dias, há uma combinação de desenvolvimento econômico e social. “As pessoas estão saindo da pobreza, seja pelo trabalho ou pelo empreendedorismo”, diz. O cadastro do governo terminou julho deste ano com 41,6 milhões de famílias, o que significa 95,3 milhões de pessoas. O ministério classifica os inscritos no CadÚnico em três faixas de renda mensal por pessoa: situação de pobreza: até R$ 218 baixa renda: entre R$ 218,01 e meio salário mínimo (R$ 759) renda acima de meio salário mínimo O CadÚnico funciona como porta de entrada para benefícios do governo, como o Bolsa Família. No caso do programa de transferência de renda, a principal regra para ter direito é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Renda familiar O cálculo da renda familiar por pessoa consiste na soma das rendas individuais dos integrantes da família dividida pelo número de pessoas que formam o núcleo familiar. No valor da renda individual, além de recursos obtidos por meio do trabalho, entram na conta aposentadoria, pensão, doações e o Benefício de Prestação Continuada (BPC – um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade). O levantamento que mostra redução de pessoas abaixo da linha da pobreza foi realizado pela Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único. De acordo com secretário da pasta, Rafael Osório, a diminuição de famílias com renda inferior a R$ 218 por pessoa é explicada por três fatores: avanço de programas sociais melhoria do mercado de trabalho processo de qualificação do CadÚnico, que passou a incorporar automaticamente dados sobre a renda formal dos trabalhadores Com esse aprimoramento do cadastro, o governo consegue incorporar dados como o recebimento de aposentadoria, por exemplo. “Com a integração das informações com outras bases de dados, já disponíveis ao poder público, reduzimos a dependência da autodeclaração”, aponta o secretário. Economia Gov BR
Governo lança programa para distribuir gás a 15,5 milhões de famílias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira (4), o programa Gás do Povo, que garantirá gás de cozinha gratuito a famílias de baixa renda. O programa substituirá o Auxílio Gás e deve atender cerca de 15,5 milhões de famílias. Em evento na comunidade Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, Lula assinou a medida provisória (MP) que cria o programa, a ser enviada para apreciação do Congresso Nacional. A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser votada pelos parlamentares em 120 dias para não perder a validade. A distribuição dos botijões deve começar a partir de 30 de outubro, sem atravessadores. “Um botijão desse sai da Petrobras, com 13 quilos de gás, a R$ 37. Ele chega em muitos lugares a R$ 150, R$ 140, a R$ 130. É um absurdo a diferença entre o preço da Petrobras e o preço que o gás chega”, disse Lula. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também participou do lançamento. Em vez do benefício em dinheiro, com o novo programa, cada família vai retirar diretamente o botijão de gás nas revendedoras credenciadas pelo governo federal. “A mudança aumenta a eficiência, a transparência e o controle da política pública”, destacou o governo. No Brasil, cerca de 12 milhões de domicílios ainda utilizam lenha e gás de forma combinada para cozinhar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre esses, aproximadamente 5 milhões são famílias de baixa renda que recorrem à lenha devido ao impacto do valor do botijão no orçamento familiar. Nesse sentido, o governo destaca que a política protege a saúde da população exposta à poluição pela queima de biomassa ou aos perigos do uso de álcool. O programa será custeado integralmente com recursos públicos, sem necessidade de créditos extraorçamentários. Para este ano, já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) mais de R$ 3,57 bilhões para a implementação do Gás do Povo. Para 2026, a previsão é de R$ 5,1 bilhões. Funcionamento Terão direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (hoje em R$ 759), com prioridade para aqueles que recebem o Bolsa Família. Cada família terá direito a uma quantidade de botijões por ano, conforme a composição familiar: até três botijões para aquelas de dois integrantes; até quatro para as com três integrantes; e até seis botijões anuais para famílias com quatro ou mais membros. Hoje, a Região Nordeste concentra o maior número de famílias contempladas. A estimativa é que mais de 7,1 milhões de famílias nordestinas sejam atendidas. Na sequência aparecem Sudeste (4,4 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,1 milhão) e Centro-Oeste (889 mil). Região Famílias beneficiadas Centro-Oeste 889 mil Nordeste 7,1 milhões Norte 2,1 milhões Sudeste 4,4 milhões Sul 1,1 milhão A previsão é que cerca de 65 milhões de botijões sejam distribuídos por ano. A operacionalização do programa será feita de diversas formas: Por meio de um aplicativo gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), onde o beneficiário poderá localizar revendas credenciadas e acessar o vale eletrônico; Com o cartão do próprio programa que será criado; Por meio de vale impresso a ser retirado nas agências da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas; Com o cartão do Bolsa Família. A revenda participante deverá ter a identidade visual padronizada, com as informações do programa. O valor a ser pago pelo botijão será definido de forma regionalizada pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A diferenciação do preço por unidade da federação considera as variações regionais e busca reduzir desigualdades. “É importante destacar que o preço de referência não inclui o frete de entrega do gás de cozinha”, informou o governo. Economia Gov BR
Governo garante gás de graça para 15,5 milhões de famílias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira (4), o programa Gás do Povo, que garantirá gás de cozinha gratuito a famílias de baixa renda. O programa substituirá o Auxílio Gás e deve atender cerca de 15,5 milhões de famílias. Em evento na comunidade Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, Lula assinou a medida provisória (MP) que cria o programa, a ser enviada para apreciação do Congresso Nacional. A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser votada pelos parlamentares em 120 dias para não perder a validade. A distribuição dos botijões deve começar a partir de 30 de outubro, sem atravessadores. “Um botijão desse sai da Petrobras, com 13 quilos de gás, a R$ 37. Ele chega em muitos lugares a R$ 150, R$ 140, a R$ 130. É um absurdo a diferença entre o preço da Petrobras e o preço que o gás chega”, disse Lula. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também participou do lançamento. Em vez do benefício em dinheiro, com o novo programa, cada família vai retirar diretamente o botijão de gás nas revendedoras credenciadas pelo governo federal. “A mudança aumenta a eficiência, a transparência e o controle da política pública”, destacou o governo. No Brasil, cerca de 12 milhões de domicílios ainda utilizam lenha e gás de forma combinada para cozinhar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre esses, aproximadamente 5 milhões são famílias de baixa renda que recorrem à lenha devido ao impacto do valor do botijão no orçamento familiar. Nesse sentido, o governo destaca que a política protege a saúde da população exposta à poluição pela queima de biomassa ou aos perigos do uso de álcool. O programa será custeado integralmente com recursos públicos, sem necessidade de créditos extraorçamentários. Para este ano, já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) mais de R$ 3,57 bilhões para a implementação do Gás do Povo. Para 2026, a previsão é de R$ 5,1 bilhões. Funcionamento Terão direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (hoje em R$ 759), com prioridade para aqueles que recebem o Bolsa Família. Cada família terá direito a uma quantidade de botijões por ano, conforme a composição familiar: até três botijões para aquelas de dois integrantes; até quatro para as com três integrantes; e até seis botijões anuais para famílias com quatro ou mais membros. Hoje, a Região Nordeste concentra o maior número de famílias contempladas. A estimativa é que mais de 7,1 milhões de famílias nordestinas sejam atendidas. Na sequência aparecem Sudeste (4,4 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,1 milhão) e Centro-Oeste (889 mil). Região Famílias beneficiadas Centro-Oeste 889 mil Nordeste 7,1 milhões Norte 2,1 milhões Sudeste 4,4 milhões Sul 1,1 milhão A previsão é que cerca de 65 milhões de botijões sejam distribuídos por ano. A operacionalização do programa será feita de diversas formas: Por meio de um aplicativo gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), onde o beneficiário poderá localizar revendas credenciadas e acessar o vale eletrônico; Com o cartão do próprio programa que será criado; Por meio de vale impresso a ser retirado nas agências da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas; Com o cartão do Bolsa Família. A revenda participante deverá ter a identidade visual padronizada, com as informações do programa. O valor a ser pago pelo botijão será definido de forma regionalizada pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A diferenciação do preço por unidade da federação considera as variações regionais e busca reduzir desigualdades. “É importante destacar que o preço de referência não inclui o frete de entrega do gás de cozinha”, informou o governo. Economia Gov BR
Apesar dos juros, consumo das famílias foi motor da economia no 2º tri
O crescimento de 0,4% da economia brasileira no segundo trimestre ante o primeiro trimestre foi puxado principalmente pelo consumo das famílias, que mostrou expansão de 0,5% no período. A constatação está no desempenho do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), divulgado nesta terça-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado de 12 meses, a alta é de 3,2%. Uma das formas de calcular o desempenho do PIB é pela chamada ótica do consumo, que inclui o comportamento do consumo das famílias, consumo do governo, importações, exportações e Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que representa os investimentos. Na passagem do primeiro para o segundo trimestre deste ano, essas demandas apresentaram os seguintes desempenhos: consumo das famílias: +0,5% consumo do governo: -0,6% investimento: -2,2% exportação: +0,7% importação: -2,9% O avanço do consumo das famílias é o principal motor porque esse componente da demanda representa 63,8% do PIB. O outro componente com expansão, a exportação, responde por 18% do PIB. Juros O resultado de 0,4% do PIB no campo positivo é uma desaceleração, uma vez que o primeiro trimestre cresceu 1,3% ante o quarto trimestre de 2024. De acordo com a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, o motivo principal para a redução do ritmo de crescimento é a política monetária restritiva do Banco Central (BC), que lança mão de juros altos para conter a inflação. Atualmente, a taxa básica de juros, a Selic, está em 15% ao ano, o patamar mais alto desde julho 2006. Os juros altos têm o efeito de desestimular o consumo e o investimento para esfriar a economia e diminuir a procura por bens e serviços, consequentemente, tirando força da inflação. No entanto, Palis aponta que a economia brasileira tem demonstrado resiliência, tanto que o consumo das famílias atingiu o patamar recorde no segundo trimestre. O combustível para isso, explica a pesquisadora do IBGE, é o comportamento do mercado de trabalho e a política fiscal expansionista. “Continua o dinamismo no mercado de trabalho, a gente continua com o crescimento do total dos salários reais recebidos pelas famílias, a gente continua com os programas de transferência de renda, é política fiscal ajudando”, explica. O dado mais recente de emprego do IBGE aponta que o Brasil atingiu a taxa de desocupação de 5,8%, sendo a menor já registrada na série histórica, iniciada em 2012. O levantamento mostra ainda que o país bateu recorde de salário do trabalhador, com rendimento médio mensal de R$ 3.477. O principal programa de transferência de renda do governo federal é o Bolsa Família. O valor médio do benefício para as famílias de baixa renda está em R$ 671,54. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa alcança 19,19 milhões de famílias. Mesmo com a Selic alta, que se reflete em outras operações de crédito da economia, Palis afirma que o crédito para as famílias “continua crescendo bem”. “A gente viu uma desaceleração importante nesse saldo das operações de crédito para as pessoas jurídicas, mas não para as pessoas físicas”, avalia. Tarifaço O comportamento das exportações brasileiras no segundo trimestre não reflete o tarifaço imposto pelo presidente americano, Donald Trump, às vendas brasileiras que entram nos Estados Unidos, uma vez que só começaram em agosto. Palis acredita que os efeitos da cobrança de tarifas serão percebidos a partir dos dados do terceiro trimestre, mas enfatizou que as exportações não têm o mesmo peso que o consumo das famílias no PIB. Além disso, a pesquisadora relativiza o papel do comércio exterior na economia brasileira, especificamente com os Estados Unidos. “A economia é muito mais ligada ao consumo das famílias, não é tão aberta assim. Realmente o comportamento do consumo das famílias determina bastante o da economia como um todo”, diz. “Já tem um tempo que os Estados Unidos não são mais o nosso principal parceiro comercial”, lembra. O principal parceiro comercial do Brasil é a China. De 2001 a 2024, a participação americana no total de exportações brasileiras regrediu de 24,4% para 12,2%, ou seja, caiu praticamente à metade, de acordo com o Indicador de Comércio Exterior (Icomex), estudo mensal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). De acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o tarifaço de Trump afeta 3,3% das exportações brasileiras. Economia Gov BR
