Lula: educação e política são pilares para país ter um futuro melhor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que educação e participação política são elementos fundamentais para o país ter um futuro melhor que o presente. Dirigindo-se a uma plateia de estudantes de São Bernardo do Campo (SP), Lula afirmou que é com esse propósito que o governo tem elaborado suas políticas públicas. “Pelo amor de Deus, agarrem essas chances com suas mãos. Nós daremos sustentações a vocês”, disse o presidente ao anunciar mais R$ 108 milhões em apoio a 500 cursinhos da Rede Nacional de Cursinhos Populares. O investimento nos cursinhos populares está previsto em um edital que, segundo o governo, está prestes a ser publicado. Essa rede representa, segundo o governo, um “suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública em situação de vulnerabilidade social, que buscam ingressar na educação superior por meio do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]”. Ele ajuda cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários com orientações específicas para o exame, de forma a dar mais oportunidades de acesso ao ensino superior. Educação Durante o evento, Lula disse que é pela educação que o indivíduo consegue melhorar sua qualidade de vida, uma vez que se torna um profissional mais capacitado e consciente. Disse também que é pela participação política que ele terá condições de melhorar a vida do coletivo. “O pai e a mãe de vocês, por mais necessidade que tenham, o maior sonho deles não é deixar riqueza para vocês. É deixar uma profissão. É ver o filho ou a filha se formando para ter uma independência na vida”, discurso o presidente ao falar sobre sua “obsessão pela educação”, em um país que, historicamente, nunca levou a sério a educação para o povo pobre. Segundo Lula, a autonomia proporcionada pela educação ajuda, inclusive, em situações de violência doméstica. Em especial quando praticada contra mulheres. Ele ressaltou que a profissionalização é uma ferramenta de autonomia e de ascensão social, para que as pessoas não fiquem sujeitas a problemas desse tipo. “Profissão é coisa sagrada. É por isso que eu aposto na educação”, disse. Lula reiterou que não existe país no mundo que tenha se desenvolvido sem antes investir na educação. “Não queremos ser apenas exportador de soja, milho ou minério de ferro. A gente quer exportar conhecimento, inteligência e valor agregado e produzido por nossa capacidade”, complementou. O presidente disse que esse desafio abrange vários outros países. Ele lembrou que, por esse motivo, o governo brasileiro está desenvolvendo várias parcerias com países africanos; países de língua portuguesa; e com países da América Latina. No caso da América Latina, a ideia, segundo ele, é “formar uma doutrina latino-americana para sonhar que nosso continente um dia seja independente, para que nunca mais um presidente de outro país ouse falar grosso”. Participação política Na sequência, o presidente disse que a conscientização proporcionada pela educação faz com que as pessoas tenham melhores condições tanto de cobrar e exigir mais do governo. E mais do que isso: de participar mais diretamente do ambiente político do país. “A desgraça de quem não gosta de política é que é governado por quem gosta. E se quem gosta for uma tranqueira, vocês serão governados por uma tranqueira. Não coloquem raposa para tomar conta do galinheiro, porque ele vai comer as galinhas”, disse o presidente. “E quando vocês virem que a classe política está querendo aprovar uma lei que dá impunidade para ladrão, não desistam. Entrem na política porque o político bom está dentro de vocês. Não está dentro deles”, acrescentou. Cursinhos populares Em nota sobre o evento de hoje, em que Lula anunciou R$ 108 milhões em investimentos em cursinhos populares, o governo federal informou que, no primeiro edital da Rede Nacional de Cursinhos Populares, o programa já havia selecionado 384 cursinhos, beneficiando mais de 12,1 mil estudantes em todas as regiões do país. Foram R$ 74 milhões em investimentos. “Cada cursinho contemplado recebeu até R$ 163,2 mil para pagamento de professores, coordenadores e equipe técnico-administrativa, além de auxílio-permanência de R$ 200 mensais para até 40 alunos por unidade”, detalhou o Planalto. Em geral, aulões dos cursinhos ocorrem aos sábados, em universidades públicas, uma vez que boa parte do público é de estudantes que trabalham durante os dias da semana. Educação
Ministro da Educação defende maior remuneração para professor
No Dia Nacional do Professor, nesta quarta-feira (15), o ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu a valorização dos docentes do país. “Professor tem que ser bem remunerado. No nosso país, o professor tem que ser valorizado”, afirmou em discurso em cerimônia de comemoração da data, no Parque Olímpico, no Rio de Janeiro. Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de representantes do governo federal e municipal e de parlamentares, Santana destacou as ações do governo para valorizar a educação, como o programa Pé de Meia e a Carteira Nacional Docente do Brasil, que oferece uma série de benefícios aos professores e foi oficialmente lançada nesta quarta-feira. “O Brasil é um país muito desigual e só a educação possibilita transformar a vida das pessoas”, defendeu o ministro. Remuneração digna A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que também participou da cerimônia, também defendeu uma remuneração digna aos professores. Em discurso, ela lembrou que é docente de formação e que começou a dar aula aos 17 anos de idade. “Qualquer 10 minutos a mais na nossa carga horária conta. Eu me lembro disso. Qualquer 10 minutos a mais também tem que ser remunerado e é isso mesmo que os professores merecem e se dedicam todos os dias para que aconteça”, disse. A ministra também destacou a importância do programa de cotas nas universidades, que foi o que a permitiu estudar tanto na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) quanto na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A remuneração dos professores também foi o foco do discurso do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que abriu a cerimônia sob vaias dos professores presentes. Logo no início do discurso, ele reverteu o cenário e anunciou que os docentes municipais terão o salário reajustado. “Quero garantir aos professores do município que mais uma vez vão ter reajuste”, afirmou. E as vaias logo se transformaram em aplausos. De acordo com o Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), os professores da rede municipal estão sem reajuste há 18 meses, situação que, segundo a entidade, se repete em várias prefeituras de todo o estado. “Os profissionais da educação não aceitam essa situação e vêm lutando contra esses ataques aos servidores”, alertou o sindicato em publicação nas redes sociais, acrescentando ainda que a categoria não tem o que comemorar nesse dia do professor e da professora. Cenário desafiador O cenário brasileiro dos educadores é desafiador. O relatório Education at a Glance, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostrou que, no ano passado, no Brasil, os educadores receberam menos e trabalham mais do que a média dos países da entidade. Em 2023, o salário médio anual dos professores nos anos finais do ensino fundamental, que vai do 6º ao 9º ano, era equivalente a R$ 128 mil. Valor 47% abaixo da média dos países-membros da organização. Em relação às horas trabalhadas, os professores brasileiros dos anos finais do ensino fundamental lecionam 800 horas anualmente, acima da média da OCDE, de 706 horas por ano. PNE O Brasil discute o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que definirá as metas para a educação brasileira para os próximos 10 anos. Segundo o relatório do PNE 2025-2035, apresentado nesta terça-feira (14) na comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados, o país precisará investir 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas pelo Brasil) para assegurar uma educação de qualidade, zerar deficiências, manter infraestrutura e valorizar profissionais da educação. O texto plano será discutido em cinco sessões do colegiado antes de ser colocado para votação. Carteira A cerimônia desta quarta-feira marcou o início da emissão da Carteira Nacional Docente do Brasil. Ao todo, 1,5 mil professores presentes ao evento receberam o documento. A nova identidade funcional, emitida pelo Ministério da Educação, dará aos professores da rede pública e privada descontos em eventos culturais, como cinema, teatro e shows, além de vantagens junto a empresas parceiras, como Ifood e Decolar. Educação
PNE: relatório sugere investimento de 7,5% do PIB para educação
Os investimentos necessários para assegurar uma educação de qualidade, zerar deficiências, manter infraestrutura e valorizar profissionais da educação nos próximos 10 anos é de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB). É o que aponta relatório do Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2035, apresentado nesta terça-feira (14) na Comissão Especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados. O texto agora será discutido em cinco sessões do colegiado antes de ser colocado para votação. Segundo o relatório do deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), o resultado diz respeito ao somatório dos recursos alocados, de investimentos e subsídios, com a educação pública em todos os níveis – infantil, fundamental e superior. A estimativa é de que o valor fique em R$ 280 bilhões, nos próximos 10 anos, dos quais R$ 130 bilhões seriam para zerar deficiências históricas, como analfabetismo, percentual mínimo de pessoas com ensino fundamental e médio, entre outros, e R$ 150 bi para a manutenção da infraestrutura educacional. “Estamos aqui evidenciando que encontramos um número adequado em percentual e a gente não podia deixar de ter um compromisso com a educação brasileira e repetir um número que vem sendo repetido a muito tempo que é de 10% [do PIB]. Lá atrás, considerada a questão demográfica, talvez se precisasse de 10%, mas com a redução da estimativa de população chegamos a esse percentual”, afirmou Rodrigues durante a apresentação do parecer. O PNE traça 19 objetivos a serem alcançados na próxima década. Para cada objetivo previsto no plano, foram estabelecidas metas que permitem monitoramento ao longo do decênio, por meio de um conjunto de estratégias com as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. A ênfase do novo PNE está na qualidade do ensino, com objetivos e metas focados em padrões de qualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes. >>Saiba os objetivos Além disso, há objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e quilombola. O projeto mantém metas para educação integral e também para os públicos-alvo da educação especial e da educação bilíngue de surdos. Para financiar as metas previstas no plano, o relator propôs a necessidade de alocação de recursos da exploração de petróleo para investimentos em expansão, modernização e adequação da infraestrutura física e tecnológica das escolas; na redução das desigualdades entre redes de ensino e na garantia de padrões nacional de qualidade. As redes também têm previsão de receber recursos adicionais, condicionados ao cumprimento das metas de acesso e rendimento escolar. Um projeto de Lei foi incluído no PNE, para que os recursos de exploração do Pré-Sal, estimados em R$ 220 bilhões, sejam voltados para educação. “Encontramos um crescimento de recursos de exploração do pré-sal, existe um crescimento que não tem previsão de uso de 2026 em diante e antes que aparecesse um dono estamos amarrando esse recursos extraordinário, que excede o que está já previsto. Só o petróleo atende 80% do que estamos colocando no nosso parecer”, afirmou. “Além disso, a proposta coloca o PNE e tudo o que vai ser investido em infraestrutura nos próximos 10 anos fora do arcabouço fiscal, pois vamos ter orçamento e não vai ter como gastar, pois vai ficar dentro do arcabouço fiscal. Não adianta ter o dinheiro e não ter como utilizar”, completou. O restante dos recursos para financiamento do PNE viriam da negociação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), em que os estados se comprometeriam em trocar parte de suas dívidas por investimentos sociais. O projeto de lei deixa aberta ainda a possibilidade de o governo federal encaminhar novas fontes para o plano. “A sociedade vai investir mais em educação e aqui as redes estaduais e municipais vão ter que competir entre si. Nós não vamos pegar um município pobre lá no Nordeste ou no Norte, para competir com um município com a nota, desempenho ou resultado no Paraná. Queremos que desempenho e resultado seja sempre em referência com os resultados anteriores desse município para que ele possa ter mais acesso a recursos novos”, defendeu Moses. Para tanto, o texto estabelece um calendário, com datas para o planejamento estratégico de cada gestor para o atingimento das metas. Um Plano de Educação, de longo prazo, com a definição de metas e diretrizes gerais e um Plano de Ação, a ser elaborado a cada dois anos, por União Estados e Municípios, com indicadores, metas intermediárias e planos operacionais. “Todos os recursos serão mantidos e inclusive antecipados, mas no plano de ação, a cada dois anos, ele tem que ter um compromisso para que a sociedade possa saber como está sendo investido e quais os resultados que estão sendo alcançados”, explicou. Politica
Governo abre canal para sugestões sobre uso de IA na educação
O governo federal quer ouvir sugestões da população brasileira sobre como usar a inteligência artificial (IA) na área da educação. Para isso, abriu uma consulta pública visando coletar contribuições e sugestões da sociedade civil que vão ajudar a construir um referencial para desenvolvimento e uso responsáveis da ferramenta no setor. A consulta foi aberta nesta sexta-feira (10) e ficará disponível na plataforma Brasil Participativo até o dia 29 de outubro. Todo cidadão que tenha interesse em ajudar as escolas a fazerem bom uso dessa tecnologia, podem contribuir pelo site Brasil Participativo. O aviso de consulta pública foi publicado esta semana no Diário Oficial da União. “Podem participar educadores, estudantes, famílias, gestores, pesquisadores, desenvolvedores e cidadãos interessados no tema”, informou o Ministério da Educação Temas As contribuições serão agrupadas nos seguintes temas: proteção de dados; combate a vieses algorítmicos; direitos autorais e integridade acadêmica; critérios de transparência; protocolos de uso por faixa etária; formação docente; e acessibilidade e prioridades de infraestrutura. Em nota, o MEC lembra que inteligência artificial já está presente no cotidiano escolar, “desde o planejamento de aulas à personalização das trajetórias de aprendizagem, especialmente no contexto da acessibilidade do ensino a estudantes com diferentes necessidades”. A Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis) 2024, divulgada nesta semana pela OCDE, mostra que os professores no Brasil (56%) usam mais IA que média (36%) dos países da OCDE. Fundamentos e salvaguardas Por meio do referencial a ser obtido com a ajuda da consulta pública, será possível definir “fundamentos e salvaguardas para que a tecnologia seja uma aliada da aprendizagem e não uma ameaça aos processos educacionais”. Ainda segundo o MEC, entre as diretrizes estarão a adoção de medidas como supervisão humana significativa em todas as etapas; alinhamento às finalidades pedagógicas; transparência e explicabilidade dos sistemas; governança e segurança de dados com avaliação de impacto algorítmico; compras públicas responsáveis; e formação continuada de professores e gestores. Educação
Câmara aprova urgências para votação de projetos com foco em educação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) requerimentos de urgência para a votação de 15 projetos de lei, a quase totalidade é focada nos direitos de crianças e adolescentes e na educação. Com a urgência, a tramitação é acelerada, já que não há necessidade de passar pelas comissões da Casa, podendo ser votadas diretamente no plenário. A expectativa é que as matérias sejam colocadas em votação ainda em outubro, mês voltado às crianças e aos educadores. Entre as urgências aprovadas estão o Projeto de Lei 4937/24, que transforma em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A proposta, lançada em 2023, pelo Ministério da Educação, determina a criação de ações para que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental. Outra proposta para tramitação em urgência é o PL 1924/2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil, visando promover o desenvolvimento integral da criança até os 5 anos de idade, por meio de ações articuladas que assegurem o pleno atendimento em creche e pré-escola, e o PL 625/2025, que institui o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância. Também foi aprovada a urgência para dois projetos relacionados ao transporte escolar. O PL 743/23 permite que professores utilizem os veículos destinados ao transporte escolar, desde que em trechos previamente autorizados e se houver assentos vagos disponíveis. Os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão avaliar as características do sistema de ensino e planejar o uso mais adequado dos veículos para atender às necessidades dos estudantes e dos professores. Já o PL 3096/24, que inclui escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Professores Os deputados também aprovaram a urgência para o PL 672/25, que trata da remuneração dos professores contratados por tempo determinado. A proposta define que os professores contratados por tempo determinado, de maneira excepcional, pela União, estados, Distrito Federal e municípios, também terão direito ao piso salarial nacional previsto para os professores da educação básica. Atualmente, o piso nacional é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. Também tramitará em regime de urgência o PL 12933/2013 que estende o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício. Outra urgência aprovada é a do Projeto de Lei 3824/23, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, com o objetivo de atrair estudantes de graduação para atuarem futuramente como professores em escolas públicas e privadas. Entre os princípios da política nacional estão a valorização dos docentes da educação básica; fomento à escolha da carreira docente entre os alunos da educação superior; a universalização do atendimento escolar; a melhoria da qualidade da educação básica; a superação das desigualdades educacionais; e a equidade na formação dos docentes da educação básica entre as diferentes regiões do país. A importância do brincar e do contato com a natureza foi destacada em outra urgência, a do PL 2225/24, que garante o acesso prioritário de crianças e adolescentes ao direito ao brincar livre em contato com a natureza e a promoção de educação baseada na natureza como parte do currículo escolar. Outra urgência foi para o PL 6234/23, que estabelece medidas para agilizar a investigação de crimes contra a vida de crianças e adolescentes. O texto define que os inquéritos policiais de homicídio, feminicídio, roubo seguido de morte e outros crimes relacionados deverão ter a tramitação diferenciada com a expressão “Prioridade – Vítima criança ou adolescente”. Agenda digital O PL 1971/2025, que cria a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), também está na pauta. A proposta objetiva promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 anos de idade, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Também na pauta, o PL 2122/25, que prevê ações para melhorar a qualidade das relações interpessoais, o uso consciente das tecnologias digitais e o combate à violência nas escolas. Outras urgências relacionadas às tecnologias digitais aprovadas foram as do PL 3287/24, que prevê o uso de sistema com base em algoritmo para combate a crimes contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais, e a do PL 2076/22, que cria o Dia Nacional da Proteção de Dados, a ser comemorado em 17 de julho. Politica
Oficina de papel artesanal transforma resíduo em educação ambiental – Prefeitura Municipal de Ubatuba
Os professores de Artes da rede municipal participaram de uma oficina de papel artesanal utilizando massa celulósica produzida a partir da reciclagem de bitucas de cigarro. A atividade foi ministrada por Paula Borges, do Semeando Brincadeiras, e integra o Projeto Ubatuba sem bitucas, coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e executado pela Poiato Recicla. O programa contempla os 252 coletores de bitucas instalados na cidade, a coleta mensal do material depositado, a reciclagem com retirada de poluentes e a transformação da fibra em massa celulósica, posteriormente utilizada em ações educativas nas escolas. Desde março deste ano, mais de 170 mil bitucas já foram recolhidas. Os custos do projeto são integralmente custeados pela Taxa de Preservação Ambiental (TPA). “Quando a população usa os coletores, impede que metais pesados e microplásticos cheguem ao solo e ao mar. Ao transformar as bitucas em massa celulósica e levá-la para atividades pedagógicas, mostramos, na prática, que educação ambiental e gestão de resíduos andam juntas. O professor volta para a escola com uma tecnologia social simples, replicável e de alto impacto”, comentou a representante a Poiato Recicla, Tatiana Araújo. Durante a capacitação, os docentes conheceram as etapas do processo — triagem, descontaminação e reaproveitamento da fibra — e produziram folhas artesanais, cartões e pequenos painéis, que poderão ser utilizados em projetos autorais com os alunos. “A proposta é sensibilizar pelo fazer: o que era resíduo vira suporte artístico e conteúdo de aprendizagem”, reforçou Paula Borges. Como participar – Onde descartar: use os coletores de bitucas distribuídos em pontos estratégicos da cidade. – Nas escolas: professores interessados em replicar a atividade podem procurar a direção e a Secretaria de Meio Ambiente para orientações. Prefeitura de Ubatuba
Governo de SP quer mudar forma de distribuir recursos para a educação
O governo do estado de São Paulo propôs uma mudança de critérios de distribuição de recursos do ICMS para os municípios. Segundo proposta enviada para a Assembleia Legislativa, terão maior peso os indicadores focados em qualidade, com metas de melhoria de notas anuais a partir da nota média do município no exame estadual da rede, o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar de São Paulo (Saresp). As notas dos estudantes deverão compor 80% da nota de avaliação. Segundo a proposta do executivo paulista, o restante da nota será formado pela condição socioeconômica dos estudantes, a quantidade de unidades atuando em tempo integral e o quanto a rede do município se aproximou ou superou a meta de qualidade de educação, também baseada no Saresp. O valor total em discussão é de cerca de R$ 800 milhões, ou 13% do valor arrecadado com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) no estado. Atualmente, metade desse valor é distribuído de acordo com o tamanho dos municípios, o que a pasta defende, na justificativa do PL, que é uma medida que promove desigualdade. A lei base que regula essa distribuição é de 1981, tendo passado por alterações ao longo destas quatro décadas, a última em 2022. A nova fórmula de cálculo considera a melhoria em indicadores relacionados à evolução na qualidade educacional, como a alfabetização na idade certa, melhoria da aprendizagem nos anos iniciais, aumento das taxas de aprovação, aumento do percentual de alunos matriculados em ensino integral e aumento da equidade, baseado no Indicador de Nível Socioeconômico (ISE). “Todas as medidas foram pensadas para uma transição gradual entre 2026 e 2028, assegurando que os municípios não sejam prejudicados pela nova lei e nem tenham seus orçamentos comprometidos de maneira abrupta”, explica a justificativa do projeto, que ainda não tem previsão para ser discutido pelas comissões ou pelo plenário da Assembleia Legislativa estadual. “A iniciativa é inspirada em boas práticas adotadas por estados como o Ceará e tem como objetivo estimular a melhoria contínua das redes de ensino municipais, com foco em resultados concretos, especialmente na alfabetização na idade certa, aprendizagem nos anos iniciais e ampliação do tempo integral — sem prejuízo à autonomia dos entes federados”, explica em nota o secretário estadual de educação, Renato Feder. O Sindicato dos Professores do Ensino Estadual de São Paulo (APEOESP) ainda estuda a proposta, mas critica o Saresp e seu uso para distribuir recursos, como o bônus financeiro anual para professores, desde a criação do exame. A crítica é compartilhada por parte dos deputados de oposição, especialmente em relação ao uso do Sistema para distribuição de recursos. Politica
Caminhos da Reportagem aborda educação para pessoas com deficiência
Nesta segunda-feira (6), a TV Brasil exibe, às 23h, um episódio do programa Caminhos da Reportagem que tem como tema “Uma Escola Para Todos”. A atração mostra os desafios e avanços na educação para pessoas com deficiência no Brasil. De acordo com o Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tem 14,4 milhões de habitantes com algum tipo de deficiência, cerca de 7% da população. No entanto, os dados da pesquisa apontam uma profunda desigualdade para essa parcela da sociedade: quase dois terços (63,1%) das pessoas com deficiência com mais de 25 anos não completaram o ensino fundamental. Além disso, a taxa de analfabetismo (21,3%) é três vezes maior do que a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação. Para Meire Cavalcante, da Rede Ibero-Americana REDSEI/OEI, a perspectiva sobre a pessoa com deficiência no contexto escolar tem mudado nos últimos anos. “Antes, entendia-se a deficiência como algo próprio do sujeito. A partir da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2006, estabelece-se um novo conceito, que retira o foco da pessoa. O foco passa a ser a sociedade”, explica. O Caminhos da Reportagem ouviu também o relato de pais de crianças com deficiência para entender os principais desafios relacionados à educação. É o caso da educadora Fabiana Elisa dos Santos, mãe de Victor, de oito anos. Ao programa, ela conta que conseguir uma escola para o filho, que tem paralisia cerebral, tornou-se um desafio. “Duas escolas que eu achava muito boas me decepcionaram. Em uma delas, me disseram que a sala de aula tinha 20 alunos, mas que não havia ninguém para ficar com ele, porque o Victor ainda não andava”, lamenta. O casal Karla Cunha e André Nogueira também compartilha da mesma luta. Os pais de Felipe, de 14 anos, afirmam que, embora nenhuma escola tenha negado matrícula explicitamente, o acolhimento sempre foi problemático. “Desde que começou a alfabetização, a gente percebia que as escolas não sabiam lidar com ele, nem como integrá-lo à turma. Por ele ser muito tranquilo, é fácil passar despercebido. E isso é muito ruim, porque ele está sendo excluído, né?”, desabafa o pai. Educação inclusiva Segundo o Ministério da Educação, atualmente, 92% das crianças e adolescentes com deficiência estão matriculados no sistema de ensino, a grande maioria delas, mais de 85%, na rede pública. A secretária da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), Zara Figueiredo, destaca: “Isso mostra para nós que as políticas, os programas e as ações desenhadas a partir de 2008 foram muito exitosas ao trazer esse público para dentro das escolas, para as turmas, as classes comuns da escola pública”. A cantora lírica Giovanna Maira perdeu a visão antes de completar 2 anos. Apesar dos desafios, conseguiu entrar para a graduação e se formar em Música. “Partitura em braile não existia, ou era preciso mandar fazer. Então, eu escrevia à mão as minhas”, lembra. Giovanna reconhece os avanços: “Hoje em dia as coisas estão muito melhores. Tenho muito orgulho daquilo que plantei. Mas desejo que essa nova geração não desista e lute pela próxima, para que tudo seja cada vez melhor”. Educação
Educação e justiça climática são temas de conferência em Luziânia
Educação e justiça climática são o tema da 6ª Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, que ocorre de 6 a 10 de outubro, na cidade de Luziânia (GO), no entorno do Distrito Federal. A abertura do evento será neste domingo (5) e reunirá centenas de jovens de todo o Brasil. A conferência é um processo de mobilização que convida as escolas a desenvolverem jornadas pedagógicas, por meio de pesquisas e produção de conhecimentos, para o enfrentamento às mudanças do clima, engajando crianças e adolescentes na transformação dos seus territórios e comunidades escolares. “O principal objetivo da conferência é fortalecer ações formativas no campo da educação ambiental, para que as escolas se constituam como espaços educadores sustentáveis e resilientes”, explicou o Ministério da Educação (MEC). Podem ser delegados da conferência crianças e adolescentes de 11 a 14 anos, matriculados do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. Participam escolas que possuem pelo menos uma turma desses anos finais do ensino fundamental. O evento deste ano faz parte do movimento de preparação do país para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que acontece no mês que vem, em Belém (PA). A conferência infantojuvenil é organizada pelos ministérios da Educação, do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Ao longo de cinco edições (2003-2018), a conferência envolveu mais de 20 milhões de pessoas, incluindo crianças, adolescentes, jovens, professores, gestores da educação e do meio ambiente. A programação de abertura começa às 17h e terá o lançamento do guia socioambiental Parte da Gente: Por uma Ecologia do Encantamento, do artista e educador Marcos Aurélio Querubim, criador da Companhia Cultural Emcantar. O grupo também apresentará o espetáculo Abraço no Planeta, que une música, teatro e poesia em um chamado à preservação do planeta. O evento será realizado no Centro de Treinamento de Professores – Av. Alfredo Nasser, Área Especial nº 4, Luziânia (GO). Educação
Educação deve ser direito e não herança de classe, diz especialista
A redução das disparidades na aprendizagem de crianças e jovens nas escolas brasileiras passa pela superação de um quadro estrutural no país caracterizado pela “naturalização das desigualdades”, avalia o diretor de Políticas Públicas da Fundação Santillana, André Lázaro. Para o especialista, é preciso entender os processos que geram resultados muito ruins no que diz respeito à aprendizagem nas escolas. “Isso tem a ver com um problema brasileiro que é a naturalização das desigualdades. Joaquim Nabuco já dizia lá no século 19 que um país que viveu 300 anos com escravidão vai custar muito admitir a igualdade de todos. Estamos na fase em que a igualdade de todos perante a lei ainda está sendo afirmada como um valor”, diz. “Lamentavelmente, a educação é ainda hoje uma herança de classe, mas ela tem que ser um direito de todos”, defende. Considerando a parcela dos 20% mais pobres, apenas 2,4% dos jovens do 3º ano do ensino médio tiveram aprendizagem adequada em matemática e em língua portuguesa, no ano de 2023, enquanto o índice chegou a 16,3% entre os 20% mais ricos. Os dados são do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025, elaborado pela organização Todos Pela Educação, Fundação Santillana e Editora Moderna, divulgado na semana passada. “Se você examinar [o recorte da pesquisa] que distingue urbano e rural, e os mais ricos e mais pobres, as diferenças são muito grandes, chegam a 20 pontos percentuais em alguns lugares [do país]”, aponta Lázaro, que foi professor na educação básica. André Lázaro diz que o problema de aprendizagem não está só na rede pública, mas em escolas provadas também – Foto: André Lázaro/Arquivo pessoal Lázaro cita a questão racial e a condição em áreas rurais como pontos de atenção para a promoção da equidade na educação. “A população negra continua vivendo na educação desvantagens inaceitáveis para uma visão republicana. E não podemos ignorar que há 5 milhões de matrículas no campo, são 12% das matrículas nacionais.” “Entre 2014 e 2024, portanto, o decênio do Plano Nacional de Educação, 16 mil escolas municipais dos anos iniciais foram fechadas no campo. E isso não tem a ver apenas com a dimensão da mudança demográfica, isso é uma pressão para expulsar as famílias do campo”, critica. Para o especialista, o país precisa dar atenção às matrículas da educação no campo porque esse também é um direito da população rural. “Quando o seu filho começa a entrar na juventude, quer dar o melhor para ele, não tem escola [no campo]. Eles têm que ir para a cidade e vender a terra por qualquer preço. A concentração fundiária cresce, e a agricultura familiar perde.” Entre as ferramentas para combater a educação como uma herança de classe, ele cita o exemplo das políticas afirmativas implementadas no ensino superior. “As cotas criaram condições favoráveis para que parte da população jovem negra, estudante de escola pública e pobre pudesse entrar na universidade pública. Isso melhorou muito o debate público, porque hoje você tem intelectuais de grande porte que foram beneficiários de cotas e são vozes importantes no debate nacional.” Públicas x privadas O anuário mostra que apenas 4,5% dos jovens do 3º ano do ensino médio de escolas públicas tiveram aprendizagem adequada em matemática e em língua portuguesa, enquanto nas escolas particulares o índice chega a 28%. Lázaro aponta, no entanto, que o problema de aprendizagem dos chamados saberes clássicos não está só na rede pública, mas em toda a rede de ensino nacional, incluindo as escolas privadas. “No final do ensino médio, mesmo as escolas privadas, mesmo os 20% mais ricos, têm aprendizagens insuficientes, proporcionalmente falando.” “Esse é um problema nacional. Mesmo as escolas privadas têm resultados escolares ruins, quer confrontando com o Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes], quer a partir dos parâmetros que o Todos pela Educação propõe de aprendizagem adequada”, acrescenta. Conquistas O professor ressalta que historicamente houve conquistas da sociedade no sentido de garantir o direito à educação, como as taxas de inclusão elevadas. De cada 100 crianças, 95 ingressam na pré-escola, tanto na rede pública quanto na privada. “Os 47 milhões de matrículas de educação básica brasileira nos mostram que temos, na escola, uma nação que é mais populosa do que a Argentina, uma coisa incrível. Se você somar os docentes, que são 2,3 milhões, é uma população escolar brasileira maior do que a da Espanha”, menciona. “Nós temos um potencial extraordinário. Essa população recebe livros didáticos de qualidade, tem transporte escolar, tem merenda escolar”, ressalta. O anuário mostrou que, em 2024, o percentual de matrícula para os anos finais do ensino fundamental alcançou o patamar próximo à universalização: foram 97,6% dos jovens de 11 a 14 anos nessa etapa de ensino, 11,3 pontos percentuais acima do índice verificado em 2014. Nos anos iniciais do fundamental, o índice de matriculados entre as crianças de 6 a 10 anos ficou em 93,3%, sendo o menor da série histórica. Os jovens de 15 a 17 anos matriculados no ensino médio correspondiam a 82,8%, em 2024 – aumento de quase 10 pontos percentuais desde 2014, quando a taxa era de 72,9%. Carências O professor avalia, no entanto, que é preciso questionar o que ainda falta educação brasileira, como financiamento, reconhecimento da diversidade e valorização da carreira docente. “São questões muito articuladas que acabam gerando resultados precários e frustrando os nossos jovens diante do seu direito a uma educação capaz de ser o fator de transformação de que o país precisa.” Lázaro ressalta que o Brasil passa por um processo de desprofissionalização da carreira docente, o que também tem impactos negativos no sistema de educação. “O anuário mostra que 49% dos docentes das redes estaduais têm contratos temporários. Imagine você trabalhar numa equipe em que se troca metade das pessoas a cada ano. Qual é o espírito de corpo que você terá? Como se constrói uma unidade [dentro] da escola?” Para o especialista, a política educacional do país deve reconhecer também o valor da diversidade entre as regiões e torná-la um ativo para a vida escolar. “O Brasil está num dilema educacional que eu não acho pequeno, que é: em nome da igualdade, nós estamos
