Senado aprova pena maior a quem fornecer drogas ou bebidas a menores
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornece drogas ou bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes. Pelo texto, a pena atual de detenção, que varia de dois a quatro anos, poderá ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida pela pessoa com menos de 18 anos. O PL 942/2024, oriundo da Câmara dos Deputados, onde também já foi aprovado, segue para a sanção do presidente da República, para entrar em vigor. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê punição para a entrega desses produtos, independentemente do consumo. Com a mudança, proposta originalmente pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o juiz poderia aumentar a punição com base na intensidade do dano causado. O aumento da pena pode ser aplicado a quem “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”. A proposta chegou ao Plenário do Senado após ter recebido parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Quanto menor a idade de início, legalizado ou não, maiores as possibilidades de o menor se tornar um usuário contumaz ou dependente ao longo da vida. Além disso, há o risco de ocorrência de acidentes de trânsito e traumatismos, homicídios, suicídios e acidentes com armas de fogo. O consumo antes dos 16 anos aumenta significativamente o risco de se beber em excesso na idade adulta, em ambos os sexos”, argumentou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do projeto na CDH. *Com informações da Agência Senado. Politica
Deputado estadual do Rio é preso por tráfico de drogas e armas
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, composta pelas Polícias Federal e Civil, e o Ministério Público do Rio de Janeiro, faz nesta quarta-feira (3/9) duas operações para desarticular um esquema de tráfico de drogas envolvendo autoridades. Um dos alvos, o deputado estadual Tiego Raimundo dos Santos Silva, do MDB, conhecido como TH Joias, já foi preso. O parlamentar é acusado de tráfico de drogas e de armas, corrupção, lavagem de dinheiro e de vender equipamentos antidrones para a organização criminosa Comando Vermelho. Outras 13 pessoas também foram presas. Ao todo, são 18 mandados de prisão preventiva e 22 de busca e apreensão, expedidos pelas justiças estadual e federal. Esta última também determinou o sequestro de bens e valores dos investigados, totalizando R$ 40 milhões, além do afastamento de agentes públicos, suspensão de atividades de empresas utilizadas para lavagem de dinheiro e transferência emergencial de lideranças criminosas de unidades estaduais onde estão para presídios federais de segurança máxima. Os agentes também fazem buscas no gabinete do deputado TH Joias, na Assembleia Legislativa. De acordo com a Polícia Federal, as investigações identificaram um esquema de corrupção envolvendo a liderança da facção em um conjunto de favelas na zona norte da capital fluminense; agentes políticos e públicos, incluindo um delegado da PF, policiais militares, ex-secretários municipal e estadual, além do deputado estadual empossado em 2024. A organização se infiltrava na administração pública para garantir impunidade e acesso a informações sigilosas, além de importar armas do Paraguai e equipamentos antidrone da China, revendidos até para facções rivais. Segurança
PF combate organização criminosa voltada para o tráfico de drogas e lavagem de capitais em Mato Grosso do Sul — Polícia Federal
A Polícia Federal de Mato Grosso do Sul deflagrou, na manhã desta quarta-feira (20/08), a Operação Ajura, que cumpre 12 mandados de busca e apreensão e bloqueio de bens e valores da ordem de R$ 263 milhões contra membros de uma organização criminosa voltada para o tráfico de drogas e lavagem de capitais. Os mandados foram expedidos pela 1* Vara da Justiça Criminal Estadual de Dourados e tem buscas autorizadas nos municípios de Amambai e Dourados em MS e Ribeirão Preto e Jardinópolis em SP. Esta operação decorre de grandes apreensões de cocaína realizadas nos anos de 2022 e 2023 em Dourados e busca asfixiar o braço financeiro do crime organizado. Policia Federal
PF investiga esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas em SP
Dois mandados de prisão temporária e 13 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira (29), pela Polícia Federal, no interior de São Paulo. Este foi o saldo da Operação Navalha, que investiga suspeitos de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e organização criminosa. Durante as buscas, feitas nas cidades de Bauru, Ribeirão Preto, Araraquara, Agudos e Jardinópolis, foram presos os líderes da organização e apreendidos cerca de R$ 1 milhão em espécie, com parte desse valor em moeda estrangeira. Também foram encontrados veículos de luxo, joias e armas de fogo. Além dos mandados de prisão, a Justiça determinou o sequestro de imóveis e o bloqueio de bens dos investigados no valor de R$ 20 milhões. Os mandados foram cumpridos pela Polícia Federal, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e de um Batalhão de Ações Especiais de Polícia Militar paulista. A investigação prossegue para identificar outros envolvidos. Segurança
GCM de Pindamonhangaba prende dois homens por tráfico de drogas na região central
Na última quinta-feira (3), a Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Pindamonhangaba realizou a prisão de dois homens por tráfico de drogas durante patrulhamento preventivo na região central da cidade. A ação ocorreu nas proximidades da feira livre Guilherme Evaristo Boani, na Rua Rubião Júnior, e foi conduzida pela equipe da viatura 008. Os agentes da GCM avistaram os suspeitos em atitude suspeita e procederam à abordagem. Durante a revista pessoal, foram apreendidas dezenove porções de substância análoga à cocaína, três porções semelhantes ao crack, R$59 em dinheiro e um aparelho celular. Os dois homens foram encaminhados ao Plantão Policial, onde a prisão em flagrante foi ratificada. O comandante da GCM, Marcelo Minamisako, destacou a importância da operação: “A atuação da GCM tem intensificado as rondas em regiões estratégicas da cidade. Essa ocorrência demonstra o preparo da corporação e o comprometimento com a ordem pública e o combate ao tráfico de drogas”. A ação reforça o trabalho contínuo da Guarda Civil Metropolitana no combate à criminalidade e na promoção da segurança pública em Pindamonhangaba.
Criminoso é preso com quase 96 kg de crack
Na madrugada de hoje (5), uma denúncia de tráfico de drogas, em Ribeirão Preto/SP, levou a Polícia Militar a apreender 90 tijolos de crack em uma residência, no bairro Quintino Facci II. Equipes do 11º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) intensificaram as ações na região de um bar localizado no bairro e abordaram um homem, que tentou se esconder ao perceber a presença policial. O criminoso autorizou a entrada das equipes em sua residência e, nas buscas, foram localizados os tijolos de crack, que totalizaram 95,978 kg da droga. O homem revelou que estava apenas guardando o produto ilícito para alguns indivíduos, mas não soube dizer quem eram. Ele foi conduzido à Central de Polícia Judiciária e permaneceu preso.
Polícia Civil encontra poço que escondia quase 1 tonelada de maconha no interior de SP
Investigações levaram a Polícia Civil a encontrar um poço que escondia quase uma tonelada de maconha, na terça-feira (1°). A cavidade estava instalada em uma propriedade rural no bairro Ponte Alta, em Atibaia, no interior de São Paulo. Um homem de 30 anos foi preso em flagrante na ação. Agentes da 2ª Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) conseguiram informações sobre onde traficantes locais estariam armazenando drogas. Os policiais fizeram campana no endereço para tentar identificar alguma movimentação suspeita. Minutos depois um homem entrou no local com uma caminhonete, momento em que a equipe realizou a abordagem. No veículo, foram encontrados 13 tijolos de maconha, que totalizaram 12 quilos. A equipe continuou com as buscas na propriedade, até que estranhou a terra remexida abaixo de onde a caminhonete estava estacionada. Os policiais cavaram o local e encontraram uma tampa de cimento que, ao abrir, levava a um poço. Na cavidade foram encontrados pelo menos 926 tijolos da droga, que totalizaram 838 quilos. O suspeito foi encaminhado à 2ª Dise, da Divisão Estadual de Investigações Criminais (Deic), onde permaneceu preso em flagrante por tráfico de drogas. A Polícia Civil segue com as investigações para identificar os demais envolvidos no crime.
Ao menos 11,4 milhões de brasileiros já usaram cocaína ou crack
Levantamento divulgado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) estimou que cerca de 11,4 milhões de brasileiros, considerando os maiores de 14 anos, já usaram cocaína ou crack alguma vez na vida, o que representa 6,6% da população. O índice apresenta um aumento estatisticamente significativo, segundo os pesquisadores, já que, em 2012, a taxa era de 4,43%. O resultado faz parte do terceiro Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad III), realizado com financiamento da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A coleta dos dados ocorreu em 2023, com 16.608 participantes de 300 municípios do país e não inclui pessoas em situação de rua. Ainda segundo o estudo, 2,2% relataram ter feito uso recente – últimos 12 meses – das substâncias, o que equivale a cerca de 3,8 milhões de pessoas. Na comparação com o levantamento anterior (LENAD II), o estudo indica estabilidade já que, em 2012, 2% das pessoas relataram o uso das substâncias ao longo do ano anterior. “A estabilidade do consumo recente, combinada ao aumento observado nas estimativas de uso ao longo da vida, sugere a possibilidade de um crescimento histórico na experimentação da substância, sem que isso tenha se traduzido, necessariamente, em um aumento proporcional nos padrões de uso continuado”, diz trecho do estudo. As prevalências de uso ao longo da vida e no último ano são mais elevadas entre pessoas do sexo masculino e no grupo de 25 a 49 anos. Em relação à cor, amarela e indígena tiveram maiores proporções. Do ponto de vista conjugal, os maiores índices são observados entre pessoas divorciadas ou separadas. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Considerando escolaridade e renda, os índices mais altos de consumo estão entre pessoas com menor escolaridade e entre aquelas com renda mensal domiciliar de até dois salários mínimos. A parcela que declara ter usado alguma vez na vida alcançou 12,77% entre a população sem nenhum estudo, 8% entre aqueles que não chegaram até o ensino médio, e uso recente de 1,88% e 3%, respectivamente. “O uso atual de cocaína e crack no Brasil não parece ter piorado nos últimos 10 anos. A discrepância entre o aumento do consumo na vida e estabilização do consumo recente indica que variações no contingente de usuários podem ter ocorrido durante o longo período entre as duas edições do estudo sem que tenham sido detectadas”, divulgou, em nota, a Unifesp. Os pesquisadores alertam, no entanto, que é preciso cuidado para análise de tendências. Um dos motivos é que o intervalo de 11 anos entre os levantamentos é suficientemente longo para que flutuações importantes – elevações ou quedas – tenham ocorrido sem serem captadas pelas medições disponíveis. Segundo nota da instituição, “qualquer comparação entre 2012 e 2023 deve ser interpretada como a descrição de diferenças pontuais entre dois momentos distintos, sem que seja possível inferir com segurança se tais variações correspondem a um crescimento, declínio ou estabilização contínuos”. A Unifesp alertou, no entanto, que “o uso permanece elevado entre populações vulneráveis, com perfis marcados por desigualdade social, exclusão e baixa escolaridade”. Além disso, pela primeira vez, o estudo incorporou um módulo sobre percepção comunitária do tráfico de drogas. “Cerca de metade da população brasileira [43,8%] afirma perceber o tráfico como frequente (soma das respostas “acontece muito” e “acontece”) em seu bairro, com destaque para as regiões Sudeste [51,6%] e Norte [47,5%], e para os grandes centros urbanos”, informou a Unifesp. Cocaína Considerando apenas o recorte de uso da cocaína, o estudo estimou o consumo ao longo da vida por cerca de 9,3 milhões de brasileiros, o que representa 5,38% da população. No Lenad II, em 2012, 3,88% dos brasileiros relataram ter usado cocaína alguma vez na vida. Para os pesquisadores, o resultado representa variação estatisticamente significativa na proporção. Em relação ao uso de cocaína no último ano, tendo como referência 2023, o percentual ficou em 1,78%, o que corresponde a pouco mais de 3 milhões de pessoas. Em 2012, 1,77% das pessoas tinham usado a substância ao longo do ano anterior. De acordo com a publicação, esse resultado pode refletir diferentes fenômenos como “maior dispersão histórica do consumo ao longo da década, sem aumento na taxa de continuidade, ou ainda o abandono da substância por parte de indivíduos que experimentaram no passado”. Entre os usuários de cocaína, aqueles que consumiram no último ano, quase metade (43,6%) relatou uso frequente, definido como consumo diário ou mais de duas vezes por semana. O estudo aponta que esse é um padrão associado a maior risco de complicações agudas e problemas relacionados ao uso. O levantamento estimou que a prevalência de dependência de cocaína – transtorno aditivo – na população é de 0,72%, o que representa aproximadamente 1,19 milhão de brasileiros com 14 anos ou mais. Com base apenas entre os usuários com consumo no último ano, essa prevalência de dependência é de 74,8%. Crack O levantamento estimou que 1,39% da população brasileira maior de 14 anos relatou ter usado crack pelo menos uma vez na vida, o que representa cerca de 2,32 milhões de pessoas. O uso no último ano foi relatado por 0,5%, ou seja, cerca de 829 mil pessoas. De acordo com os pesquisadores, as estimativas de 2023 são próximas às observadas em 2012, o que sugere estabilidade. Em 2012, a proporção de pessoas que relataram uso de crack foi de 1,44% para uso em algum momento da vida e de 0,64% para uso no último ano. Em relação à dependência, o estudo aponta que a amostra de indivíduos que declararam uso de crack nos últimos 12 meses não foi numericamente suficiente para permitir “a estimativa precisa e estatisticamente robusta da prevalência de Transtorno por Uso de Substâncias (TUS) associado exclusivamente a essa substância”. Agência Brasil
GCM de Taubaté prende suspeitos por tráfico de drogas e violência doméstica
A GCM (Guarda Civil Municipal) de Taubaté, por meio da Romu (Ronda Ostensiva Municipal) e com o apoio do CGI (Centro de Gestão Integrada), atendeu duas ocorrências entre o domingo (15) e a madrugada desta segunda-feira (16), que resultaram na prisão de suspeitos por tráfico de entorpecentes e violência doméstica. A GCM (Guarda Civil Municipal) de Taubaté, por meio da Romu (Ronda Ostensiva Municipal) e com o apoio do CGI (Centro de Gestão Integrada), atendeu duas ocorrências entre o domingo (15) e a madrugada desta segunda-feira (16), que resultaram na prisão de suspeitos por tráfico de entorpecentes e violência doméstica. Na noite de domingo, por volta das 21h30, durante patrulhamento no bairro Jardim Mourisco, uma equipe da Romu avistou três pessoas de bicicleta em atitude suspeita. Um dos indivíduos tentou fugir ao perceber a aproximação da viatura, mas foi abordado logo em seguida. Durante a varredura nas imediações, os agentes localizaram uma sacola contendo 40 pinos com substância aparentando ser cocaína e 21 com material semelhante ao crack. O suspeito foi encaminhado à delegacia e permaneceu à disposição da Justiça. Já na madrugada desta segunda-feira, a GCM foi acionada por uma mulher que estava no hospital e relatou ter sido agredida pelo companheiro. Os agentes conseguiram localizar o homem ainda no local, realizar a abordagem e encaminhá-lo à delegacia, onde foi mantido sob custódia judicial. Após verificação no sistema, foi identificado que o agressor já possui antecedentes criminais, responde por homicídio e tem histórico de agressões. Em Taubaté, a Prefeitura mantém o projeto Guardiã Maria da Penha, por meio da Guarda Civil Municipal, que atua no acompanhamento e visitação de mulheres com medidas protetivas expedidas pela Justiça, garantindo o cumprimento das decisões e a segurança das assistidas. As mulheres também contam com um aplicativo de celular conectado diretamente ao CGI, que permite o acionamento imediato das equipes da GCM. Casos de violência podem ser denunciados pelo telefone 153, que funciona 24 horas por dia.
Suspeitos de Roubo a Padaria no Bairro Cícero Prado, em Pindamonhangaba, São Presos pela Polícia Militar
Em uma ação rápida e coordenada, a Polícia Militar prendeu seis indivíduos suspeitos de envolvimento em uma sequência de roubos a uma padaria em Pindamonhangaba. A ocorrência teve início após o atendimento a um chamado de roubo, onde as vítimas relataram à polícia os pertences subtraídos, além de fornecerem imagens, características dos suspeitos, informações sobre o veículo utilizado na fuga e a localização de um celular levado durante o crime. Video Policia Militar Pinda Com base no rastreamento do aparelho celular, as equipes policiais se deslocaram até uma residência suspeita. Ao chegarem ao local, visualizaram na garagem uma motocicleta sem placa, compatível com a utilizada nos roubos. Seis pessoas foram abordadas dentro do imóvel. Durante a vistoria, os policiais localizaram, além da motocicleta, um simulacro de pistola, 36 munições calibre 22, seis celulares roubados em datas anteriores em postos de gasolina, um relógio smartwatch proveniente de roubo, dinheiro em espécie, além de porções de crack e uma caderneta com a contabilidade da venda de entorpecentes. A ocorrência foi encaminhada ao plantão policial de Taubaté, onde a autoridade de plantão ratificou a voz de prisão aos envolvidos, que permaneceram à disposição da Justiça.