Senado aprova isenção de tributos para doação de medicamentos
O Senado aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 4719/2020 que isenta do pagamento de diversos tributos as doações de medicamentos à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes da assistência social. O texto segue para a Câmara dos Deputados. Uma emenda aprovada pelos senadores ampliou o rol de organizações que também poderão se beneficiar da medida. Agora, as Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público poderão receber as medicações. Pela proposta, a doação de medicamentos fica isenta dos pagamentos da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, os medicamentos doados devem ter, no mínimo, seis meses de validade. Os remédios doados não poderão ter finalidade lucrativa e deverão ser usado em atividades assistenciais. As doações não poderão ser realizadas para pessoas físicas, e o controle e a fiscalização das doações de medicamentos beneficiadas com a isenção do projeto ocorrerão segundo regulamento a ser editado pela Secretaria Especial da Receita Federal, do Ministério da Fazenda. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Benefício ambiental e social De acordo com o Conselho Federal de Farmácia, aproximadamente 14 mil toneladas de medicamentos deixam de ser utilizadas anualmente no Brasil, sendo descartadas, em grande parte, de forma inadequada. O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Fernando Farias (MDB-AL), disse que, além de esse descarte representar um passivo ambiental, com risco de contaminação de solos, rios e lençóis freáticos, o projeto vai beneficiar as populações vulneráveis com segurança. “O projeto atua exatamente nesse ponto, ao prever que os medicamentos só poderão ser doados quando houver prazo remanescente de validade”, pontuou. Farias lembrou ainda que assistência farmacêutica é componente essencial da atenção integral à saúde. “Os medicamentos cumprem papel central na recuperação dos pacientes, mas apresentam riscos quando utilizados de forma incorreta ou quando sua qualidade está comprometida. Nesse sentido, a correta gestão de estoques e a destinação social dos excedentes se tornam instrumentos de política pública fundamentais para reduzir desperdícios e ampliar o acesso”, concluiu. Fonte
Saúde lança campanha para reduzir recusa à doação de órgãos
O Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (25), em São Paulo, uma campanha para estimular a doação de órgãos no país. O objetivo, diz a pasta, é tentar reverter a recusa de doação, que ainda atinge 45% das famílias brasileiras. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esclareceu que a principal mensagem que o governo quer trazer para essas famílias é sobre a segurança e sobre a seriedade do Programa Nacional de Transplantes, que é reconhecido mundialmente. Padilha participou do lançamento da campanha no Hospital do Rim, na capital paulista. “Quando um profissional de saúde vier conversar com a família para fazer essa doação, saiba que esse profissional de saúde tem todo o reconhecimento não só nacional, mas internacional de um programa extremamente seguro”, disse o ministro da Saúde. “O sistema de saúde brasileiro não tem venda de órgãos, não tem tráfico de órgãos. A gente conseguiu consolidar, ao longo desses anos, um programa extremamente sólido, que faz com que essa família possa ter a absoluta segurança em nossa obra”, acrescentou ele. Em 2019, uma reportagem da Agência Brasil já alertava que o principal motivo para a não doação de um órgão era a negativa familiar. Segundo o médico José Medina Pestana, superintendente do Hospital do Rim, isso decorre do fato de que as famílias ficam inseguras em fazer a doação quando desconhecem se essa era a vontade do ente querido que morreu. “Não tem mais nenhuma família que desconfie de morte encefálica, isso está bem claro, já faz parte da cultura do brasileiro, que já entendeu o que é a morte encefálica. Também não tem barreira religiosa: mesmo Testemunhas de Jeová, que não aceitam a transfusão de sangue, aceitam ser doadores e aceitam ser receptores de órgãos. Também não temos nenhuma barreira cultural aqui: por alguma razão cultural, a população brasileira é bastante solidária”, descartou. “A principal razão [para a negativa da doação] – e é por isso que a campanha do Ministério da Saúde reforça isso – é que é preciso avisar à família [que você é um doador]. Quando a família nega, é porque a pessoa nunca falou em vida que queria ser doadora ou não”, acrescentou. Política nacional Durante o evento de lançamento da campanha que pretende estimular que as pessoas conversem com suas famílias em vida e se reconheçam como doadoras, o ministro da Saúde também assinou uma portaria que cria a Política Nacional de Doação e Transplantes. Essa foi a primeira vez que a política foi descrita em portaria específica, desde 1997, quando o sistema de doações foi criado. A política, informa o ministério, organiza os princípios e diretrizes do Sistema Nacional de Transplantes, “reforçando a ética, a transparência, o respeito ao anonimato e a gratuidade no acesso pelo SUS”. Um dos grandes avanços dessa política, destaca a pasta, é a regulamentação dos transplantes de intestino delgado e multivisceral, que agora foram incluídos no SUS. Com isso, pacientes que tenham falência intestinal poderão ser tratados totalmente na rede pública de saúde, desde a reabilitação intestinal até os procedimentos de pré e pós-transplante. Outra inovação dessa política é a incorporação do uso rotineiro da membrana amniótica, tecido obtido da placenta após o parto, para pacientes queimados, em especial crianças. Esse procedimento, diz o ministério, favorece a cicatrização e reduz as dores e o risco de infecções. “A nova política e o regulamento técnico representam um avanço importante para o Sistema Nacional de Transplantes. A redistribuição macrorregional garante que os órgãos sejam direcionados de forma mais eficiente, respeitando as malhas aéreas e assegurando que cheguem mais rapidamente aos hospitais. Isso amplia a possibilidade de transplantes em regiões que hoje realizam menos procedimentos e fortalece a equidade no acesso”, disse o ministro. Outro lançamento realizado durante o evento foi o do Programa Nacional de Qualidade na Doação de Òrgãos e Tecidos para Transplantes, chamado de Prodot. Esse programa tem o objetivo de reconhecer e valorizar as equipes que atuam dentro dos hospitais e que são as responsáveis pela identificação dos potenciais doadores. Esses profissionais terão incentivos financeiros conforme o volume de atendimento e indicadores de desempenho, incluindo o aumento das doações. SUS é campeão em transplantes Atualmente, o Brasil ocupa a terceira posição mundial em número absoluto de procedimentos de transplantes de órgãos, atrás apenas de Estados Unidos e China. No entanto, o país lidera em transplantes realizados integralmente por um sistema público. Só no primeiro semestre deste ano, foram realizados 14,9 mil transplantes, o maior número da série histórica. Mas esse valor poderia ser ainda maior se a recusa não fosse ainda tão grande. Mais de 80 mil pessoas aguardam por um transplante no Brasil. Por isso, o Ministério da Saúde considera essencial sensibilizar as famílias do país sobre a importância da doação de órgãos, já que são elas que decidem pela doação ainda no hospital. Com o mote, Doação de Órgãos. Você diz sim, o Brasil inteiro agradece. Converse com a sua família, seja um doador, a campanha começará a ser veiculada ainda neste mês de setembro, quando é celebrado o Dia Nacional da Doação de Órgãos, no dia 27. Fonte
Policial de São Paulo Realiza Doação de Fígado e Salva Vida de Bebê com Doença Rara
Um gesto de amor e solidariedade transformou a vida do bebê Francysco Monteiro, que nasceu com leucinose,
