Operação contra corrupção e vazamento de informações sigilosas
Justiça de São Paulo determina bloqueio de até R$ 12 milhões em contas e a apreensão de um helicóptero de luxo. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (25/6), a Operação Augusta para desarticular um esquema de corrupção e vazamento de informações sigilosas envolvendo agentes públicos e particulares. A ação é realizada em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de São Paulo e conta com o apoio da Polícia Militar e da Corregedoria da Policia Civil do Estado de São Paulo. Ao todo, estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão. As ordens foram expedidas pelo Poder Judiciário paulista. As apurações indicam que os investigados atuavam para favorecer ilegalmente pessoas investigadas em inquéritos criminais, mediante o pagamento de vantagens indevidas. Entre os crimes apurados estão o arquivamento irregular de procedimentos policiais, o repasse clandestino de informações protegidas por sigilo e a intermediação ilícita e apresentação de documentos falsos para a restituição de bens apreendidos. Um dos episódios investigados envolve a tentativa de restituição de um helicóptero – fato que deu origem ao nome da operação. A aeronave, avaliada em alto valor, foi bloqueada pela Justiça junto a outros bens e recursos que podem somar R$ 12 milhões. Os investigados poderão responder por crimes como corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, quebra de sigilo bancário e advocacia administrativa. As investigações seguem em andamento sob sigilo.
Ampliado prazo para instalação gratuita de parabólica digital
Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico têm até 30 de junho para pedir a nova antena digital gratuita. Programa Siga Antenado já atendeu mais de 5 milhões de brasileiros. Famílias brasileiras de baixa renda têm mais uma semana para solicitar a instalação gratuita da nova parabólica digital. O prazo vai agora até 30 de junho. A ação faz parte do programa Siga Antenado, coordenado pelo Ministério das Comunicações, em parceria com a Entidade Administradora da Faixa (EAF) e sob supervisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Podem participar famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que usam parabólica tradicional. Desde maio, moradores de 323 municípios com baixa cobertura terrestre também foram incluídos, mesmo que não tenham antena instalada. Cidades em 16 estados brasileiros receberam prioridade. A nova parabólica digital oferece mais de 100 canais abertos, com som e imagem em alta definição. O agendamento, a entrega e a instalação são gratuitos. A troca é necessária porque a antiga antena pode sofrer interferência do sinal 5G, que usa a mesma faixa de frequência. Os kits devem ser solicitados pelo site sigaantenado.com.br ou pelo telefone 0800 729 2404, que também funciona por WhatsApp. Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Dilson Santa Fé
R$ 10,9 milhões em emendas junto a deputados em Brasília e São Paulo
Prefeitura viabiliza R$ 10,9 milhões em emendas junto a deputados em Brasília e São Paulo As viagens e os contatos políticos realizados pelo prefeito Ricardo Piorino e autoridades municipais em São Paulo e Brasília estão dando frutos e colaborando para o incremento do orçamento público de Pindamonhangaba. Somente neste ano, foram acertados o repasse de 15 emendas parlamentares totalizando recursos de R$ 10,9 milhões.O total foi viabilizado através da participação de doze deputados federais e três deputados estaduais que assumiram recursos para a área da saúde e educação. O maior volume repassado foi realizado pelo deputado federal Márcio Alvino (PL) que transferiu de R$ 3,5 milhões em emendas para a construção de um novo centro de especialidades médicas na Santa Casa de Misericórdia.Outros dois valores significativos foram encaminhados pelo deputado federal Jeferson Campos (PL), no valor de R$ 2 milhões, que deverá viabilizar em breve a abertura de processo licitatório para finalizar as obras de reforma e adequação na Creche Caic no bairro do Araretama, e pelo deputado David Soares, também de R$ 2 milhões que será utilizado para a atenção primária na Saúde Básica do município.“Neste ano fizemos várias viagens à Brasília e São Paulo, protocolamos diversas solicitações em todos os gabinetes dos nossos representantes e isso está sendo importante para garantir mais recursos no nosso orçamento e cumprir os compromissos com a população”, afirmou o prefeito Ricardo Piorino. Saiba quais são os deputados e os recuros destinados para Pindamonhangaba:
Governo de SP firma acordo internacional e lança app para impulsionar setor de biometano
Medidas visam ampliar uso de energias renováveis, reduzir emissões e fomentar economia circular O Governo de São Paulo assinará nesta quinta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, uma parceria com a World Biogas Association (WBA) para impulsionar o desenvolvimento da indústria do biogás no Estado. O acordo prevê a implementação de políticas, regulamentações e padrões para ampliar o uso de energias renováveis, reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) e estimular a produção de biogás e biometano. “Essa assinatura representa um marco importante no fortalecimento da indústria de biogás no nosso Estado e reflete o compromisso de São Paulo com a inovação sustentável e com a agenda global de mudanças climáticas. Por meio da colaboração com a WBA, esperamos compartilhar conhecimento, promover inovação e fortalecer a capacidade local para impulsionar políticas públicas e iniciativas que ampliem o uso do biogás no estado, criando um ambiente propício para novas oportunidades de negócios e geração de emprego e renda”, explicou a secretária da Semil, Natália Resende. Durante a COP29, realizada em Baku, no Azerbaijão, em 2024, a Semil fez reuniões bilaterais com organizações internacionais com o intuito de alavancar a produção de biometano em São Paulo. Em um desses encontros resultou num outro acordo de cooperação técnica, desta vez com o instituto de pesquisas World Resources Institute Brasil (WRI Brasil), para estruturação de diretrizes que vai viabilizar um certificado de garantia do biometano, assegurando a rastreabilidade e integridade ambiental do produto para agentes que atuam no mercado de gás natural. A finalidade desse documento é reconhecer o ativo ambiental do biocombustível no inventário de compensação de carbono. “O WRI Brasil nos auxilia na modelagem do mecanismo, inédito no país, que utilizará o certificado como instrumento para melhorar a viabilidade econômico-financeira dos projetos de biometano no Estado. Além de estimular o registro da procedência do biocombustível será mais um incentivo à produção em São Paulo, já que as empresas poderão usar o documento para compensar as emissões de gases de efeito estufa e, assim, contribuir com o compromisso de descarbonização”, enfatizou a subsecretária de Energia e Mineração da Semil, Marisa Barros. O desenvolvimento do biogás e biometano no Estado de São Paulo, que é líder em transição energética, pode trazer benefícios ambientais, sociais e econômicos, como a redução das emissões de gases com efeito estufa, a diversificação da matriz energética, o aproveitamento de resíduos orgânicos e o desenvolvimento rural. O biometano é obtido a partir do processamento e purificação do biogás, e pode substituir o gás natural usado em indústrias e veículos, contribuindo para a descarbonização, produção de combustível limpo, renovável, além da geração de empregos. Entre os objetivos do plano está identificar lacunas da geração de biometano no Estado e o desenvolvimento da cadeia desse tipo de biogás limpo e sustentável. “O propósito é mapear os desafios que nos impedem de alcançar a produção de 6,4 milhões de metros cúbicos por dia e propor soluções para atingirmos essa meta”, afirmou Marisa Barros. Aplicativo para conectar ecossistema do biometano Em mais uma iniciativa para incentivar projetos de transição energética nos setores público e privado, a Semil, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), via InvestSP, agência de promoção de investimentos vinculada à SDE, lançou a versão para celular da plataforma Conecta Biometano SP. O aplicativo já está disponível para download gratuito nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. O serviço foi criado para conectar representantes da cadeia de suprimentos do biometano e interessados em desenvolver projetos de descarbonização. Por meio da plataforma, diversos agentes do setor poderão se cadastrar, incluindo produtores de biometano, comercializadores, prestadores de serviços, fornecedores de equipamentos e até bancos que financiam esses projetos. O objetivo é permitir que empresas e gestores públicos encontrem facilmente parceiros e fornecedores para projetos de transição energética com uso do biometano. Enquanto o gás natural de origem fóssil é extraído diretamente de reservatórios geológicos, o biometano é um biocombustível gasoso, constituído essencialmente de metano, derivado da purificação do biogás – gás bruto cuja composição contenha metano obtido de matéria-prima renovável ou de resíduos orgânicos, como em aterro sanitário. O combustível é uma das apostas de São Paulo para reduzir as emissões de gases do efeito estufa. Principalmente porque o Estado é o maior produtor mundial de cana-de-açúcar, cuja vinhaça é usada como matéria-prima para fabricação do biometano — uma das opções mais viáveis para a descarbonização dos transportes pesados nos próximos anos. “O Conecta Biometano SP promete ser uma peça chave na revolução energética de São Paulo. A iniciativa também está alinhada ao Plano Estadual de Energia 2050, que tem como meta zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050. Esse movimento reforça o compromisso do estado com o desenvolvimento sustentável e o apoio a projetos de economia circular, tanto em empresas quanto em municípios”, enfatizou a secretária Natália Resende. A Semil é responsável pelo Plano Estadual de Energia 2050 (PEE 2050), que possui diretrizes para o incentivo a projetos de transição energética e redução de emissões de gases de efeito estufa em todo o território paulista. Já a InvestSP segue as trilhas de desenvolvimento definidas pelo Governo de São Paulo e pela SDE, que reforçam o apoio a projetos de descarbonização e economia circular, sejam eles desenvolvidos por empresas ou municípios. “Além da dar suporte ao Governo do Estado nas políticas e ações voltadas para a transição energética, queremos fortalecer a cadeia de suprimentos do biometano, incentivar a geração de negócios e garantir que o setor privado seja um parceiro estratégico do poder público na busca por uma matriz energética cada vez mais limpa e sustentável”, afirmou o presidente da InvestSP, Rui Gomes. O Conecta Biometano SP ainda conta com apoio de: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA), Fiesp, Associação Brasileira de Biogás (Abiogás), Arranjo Produtivo Local do Álcool (Apla) e União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica). Setor pode gerar até 20 mil empregos Um estudo da Fiesp, em parceria com a Semil, apontou o grande potencial para a cadeia do biometano no
Estado de SP cria mais de 500 mil empresas em um ano
O Estado de São Paulo registrou a abertura de 516.767 empresas no acumulado dos últimos 12 meses. Estudo da Fundação Seade, com base nos dados do CNPJ, da Receita Federal, aponta que, de abril de 2024 a março de 2025, o estado de São Paulo registrou a abertura de 516.767 empresas no acumulado dos últimos 12 meses. O setor de serviços liderou, com 358.548 novos empreendimentos, correspondendo a 69,4% do total. O comércio ocupou a segunda posição, com 105.518 empresas. Em seguida aparecem indústria (23.643), construção (26.639) e agropecuária (2.419). Por regiões, quem liderou a criação de empresas no acumulado dos últimos 12 meses foi a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), com 307.356, representando 59,5% do total do estado. Na sequência, aparecem em destaque as regiões administrativas de Campinas (67.873), Sorocaba (23.261) e São José dos Campos (22.927). Outras regiões em evidência são Santos (16.242), Ribeirão Preto (14.651), São José do Rio Preto (14.302) e Bauru (8.641). Já em março de 2025, foi registrada a criação de 35.151 empresas no estado de São Paulo. Na comparação com o mês imediatamente anterior, houve retração de 13,3%, quando o total de empreendimentos alcançou 40.521 novos negócios. Entre fevereiro e março, todos os setores apresentaram queda no desempenho. O setor de serviços recuou 14,6%, passando de 28.980 para 24.745 novas empresas, seguido pela indústria (-13,9%), construção (-13,1%), comércio (-8,2%) e agropecuária (-6,5%). Microempreendedores Individuais (MEIs) Em março de 2025, o Estado de São Paulo registrou 85.268 novos MEIs, representando uma leve retração de 0,8% em relação a fevereiro (85.972). O setor de serviços foi responsável por 57.097 novos MEIs em março de 2025, seguido por comércio (14.695), construção (5.956), indústria (7.142) e agropecuária (378). No acumulado dos últimos 12 meses, de abril de 2024 a março de 2025, o estado de São Paulo registrou 841.300 novos MEIs. O setor de serviços concentrou a maior parte, com 554.720 MEIs, correspondendo a 65,9% do total. Na sequência, aparecem comércio (154.338), indústria (69.050), construção (59.434) e agropecuária (3.758). No período de abril de 2024 a março de 2025, o maior número de novos MEIs ficou concentrado na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), com 417.124 registros, representando 49,6% do total estadual. Em seguida, aparecem as RAs de Campinas (131.589), São José dos Campos (47.039), Sorocaba (46.832) e Santos (45.181). Entre outras regiões que figuram em destaque aparecem São José do Rio Preto (26.560), Ribeirão Preto (25.660) e Bauru (18.597).
Governo Federal impõe bloqueio bilionário e aumenta impostos
O governo federal anunciou, em maio de 2025, um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento deste ano, além de um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como medidas para garantir o cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2025. Essas ações fazem parte de um esforço para controlar os gastos públicos diante do aumento das despesas obrigatórias, especialmente com Previdência e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que cresceram mais de R$ 18 bilhões, pressionando o orçamento federal. Análise da medida do governo O bloqueio de R$ 31,3 bilhões é dividido em duas partes: R$ 10,6 bilhões em bloqueios, que são suspensões temporárias de despesas discricionárias — aquelas que não são obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública — e R$ 20,7 bilhões em contingenciamentos, cortes mais duradouros que só podem ser revertidos com aumento da arrecadação. Essas restrições atingem gastos livres dos ministérios, incluindo investimentos, tecnologia da informação, energia elétrica, locação de bens móveis, diárias, passagens e serviços de comunicação2. O aumento do IOF, por sua vez, incidirá principalmente sobre operações financeiras de grandes empresas, previdência privada e operações cambiais, buscando reforçar a arrecadação sem impactar diretamente pessoas físicas e pequenas transações. A elevação do IOF é uma medida complementar para ampliar receitas e ajudar a fechar o déficit fiscal, que o governo pretende zerar em 2025, com tolerância para um déficit de até 0,25% do PIB (aproximadamente R$ 31 bilhões). Desdobramentos para os Municípios O bloqueio orçamentário e o contingenciamento nas despesas discricionárias do governo federal impactam diretamente os municípios, que dependem de repasses e investimentos federais para manutenção de serviços públicos e execução de obras. A redução nos recursos destinados a investimentos e custeio pode atrasar projetos de infraestrutura, saúde, educação e assistência social nos municípios, especialmente aqueles com menor capacidade de autofinanciamento. Além disso, o aumento do IOF pode refletir em custos maiores para operações financeiras locais, afetando desde empréstimos para prefeituras até o custo de crédito para empresas e cidadãos, o que pode desacelerar o desenvolvimento econômico local e reduzir a capacidade de investimento dos municípios. Custo político da medida em ano pré-eleitoral A adoção de medidas de ajuste fiscal rigorosas em um ano pré-eleitoral, como o bloqueio de despesas e o aumento de tributos, tende a gerar um custo político significativo para o governo. Cortes em investimentos e serviços públicos são percebidos negativamente pela população, especialmente em um contexto onde municípios enfrentam dificuldades para manter a qualidade dos serviços essenciais. O aumento do IOF, embora focado em operações financeiras de grandes empresas e previdência privada, pode ser politicamente explorado pela oposição como um aumento de carga tributária, o que pode desgastar a imagem do governo junto a setores empresariais e parte da opinião pública. Por outro lado, o governo tenta apresentar essas medidas como necessárias para garantir a credibilidade fiscal e a estabilidade econômica, argumento que pode ressoar positivamente entre investidores e agentes econômicos, mas que dificilmente ameniza o impacto político negativo junto ao eleitorado mais sensível a cortes em investimentos sociais e aumento de impostos. O bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 e o aumento do IOF são medidas que refletem o desafio do governo em equilibrar as contas públicas diante do crescimento das despesas obrigatórias e da necessidade de cumprir a meta fiscal. Embora necessárias para a sustentabilidade fiscal, essas ações têm efeitos imediatos sobre os municípios, que podem enfrentar restrições em investimentos e serviços, e representam um custo político elevado para o governo em um ano pré-eleitoral, podendo influenciar o ambiente político e as estratégias eleitorais.
O Brasil ultrapassou R$ 2 trilhões em gastos públicos em 2025
O Brasil ultrapassou, nesta terça-feira (20), a marca de R$ 2 trilhões em gastos públicos em 2025. A informação é da plataforma Gasto Brasil, lançada recentemente pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A ferramenta reúne dados oficiais do Tesouro Nacional e permite o acompanhamento, em tempo real, de tudo o que é gasto pela União, estados e municípios — de salários a investimentos. A velocidade com que a cifra cresce impressiona. Assim como uma torneira aberta, os gastos fluem continuamente e, a cada segundo, o número exibido na plataforma aumenta. Salários, aposentadorias, obras e programas públicos: tudo é contabilizado. E, segundo os criadores do Gasto Brasil, a ideia é justamente mostrar o tamanho e o ritmo desse consumo de recursos. “O orçamento tem que fechar. A nossa dívida, nos últimos 12 meses, bateu em R$ 1 trilhão. Com isso nós conseguimos hoje ver a evolução dos gastos dos governos e até mesmo com que qualidade eles estão fazendo”, explica Cláudio Queiroz, coordenador-geral do projeto. Transparência e controle na ponta dos dedos Por meio do Gasto Brasil, os usuários podem aplicar filtros por período, localidade ou tipo de despesa — o que permite, por exemplo, que um cidadão veja quanto foi gasto em seu próprio município em um mês específico. Cláudio destaca que o Gasto Brasil foi construído para suprir uma lacuna: a falta de atualização em tempo real das contas públicas. “Hoje, o governo não tem, em nenhuma plataforma, os valores em tempo real do que está sendo gasto ou arrecadado. No caso das despesas, elas são publicadas obrigatoriamente a cada dois meses pelo Tesouro Nacional”, aponta. Para contornar essa defasagem, o Gasto Brasil utiliza uma metodologia de projeção para o exercício de 2025, com revisões constantes baseadas nas atualizações oficiais. “Sempre que o Tesouro libera uma atualização, a metodologia é revisitada, para evitar erros”, afirma Cláudio. Educação fiscal e participação social Inspirado no Impostômetro — painel que há 20 anos exibe em tempo real o total de impostos pagos pelos brasileiros — o Gasto Brasil busca criar consciência sobre os gastos públicos e provocar um debate mais ativo da sociedade sobre a eficiência do Estado. Enquanto o Gasto Brasil marca os R$ 2 trilhões em despesas, no mesmo momento o Impostômetro registra arrecadação de pouco mais de R$ 1,55 trilhão — o que mostra um desequilíbrio entre o que se gasta e o que se arrecada. O que, para Alfredo Cotait, presidente da CACB, tem um papel educativo. “Há um desequilíbrio. Se gastássemos apenas o que arrecadamos, não teríamos inflação e a taxa de juros seria 2,33%. Assim como o Impostômetro foi um processo educativo, o Gasto Brasil também será mais um processo educativo para mostrar à sociedade que ela precisa participar e se manifestar. Nós estamos deixando uma conta muito cara para o futuro”, alerta. A nova ferramenta oferece uma leitura clara da realidade fiscal brasileira, permitindo que empresários, gestores e cidadãos visualizem de forma prática como o dinheiro arrecadado em impostos está sendo usado. Para a CACB, essa transparência é um passo essencial rumo a um país mais equilibrado e consciente do impacto de cada decisão orçamentária. Fonte: Brasil 61
Câmara Federal amplia número de deputados federais de 513 para 531
Vagas aumentam para Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina; texto vai ao Senado Compartilhe Versão para impressão. Vagas aumentam para Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina; texto vai ao Senado Compartilhe Versão para impressão. A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027. O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta foi aprovada nesta terça-feira (6) no Plenário da Câmara. O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. “Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou. Damião Feliciano argumenta que a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas). “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse. A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição. A corte deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A decisão do STF prevê a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras, tomando como base a lei de 1993. No entanto, com o aumento de vagas constante da proposta aprovada pela Câmara, os sete estados que perderiam vagas para outros nessa redistribuição continuam com o mesmo número de deputados: Impacto orçamentárioA criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade. Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União. Assembleias estaduaisAlém disso, conforme determina a Constituição Federal, o número de deputados estaduais mudará porque a Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados com uma trava de 36. Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal. Dessa forma, estados que passam de 8 deputados federais (24 estaduais) para 10 terão assembleias com 30 deputados estaduais (três vezes mais). Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário desta terça-feira Ajuste à populaçãoPara os estados que contarão com mais deputados, o texto de Damião Feliciano segue as contas já apontadas pelo Supremo, com ajustes na bancada de Mato Grosso. Assim, o Pará passará a ter mais 4 deputados (bancada de 21), da mesma forma que Santa Catarina (de 16 para 20 deputados), Amazonas aumenta sua bancada de 8 para 10, Ceará passa de 22 para 23 deputados, Goiás aumenta de 17 para 18 e Minas Gerais de 53 para 54. No caso de Mato Grosso, cuja bancada aumentaria em um deputado, o relator propõe o ganho de mais uma cadeira em função de cálculos de proporcionalidade que pretendem evitar o fato de um estado com maior população ter menos representantes que outro com menos população que aquele. Dessa forma, ao comparar os estados de Piauí (população de 3.269.200), Mato Grosso (população de 3.658.813) e Rio Grande do Norte (população de 3.302.406), o primeiro continuaria com 10 cadeiras tendo população menor que os outros dois, que ficariam com 9 e 8 respectivamente. Para evitar isso, Damião Feliciano passa ambas as bancadas de Mato Grosso e Rio Grande do Norte para 10 representantes. Igual comparação ele usou para aumentar a bancada do Paraná (população de 11.443.208) de 30 para 31, a fim de não ficar menor que a do Rio Grande do Sul (população de 10.880.506), que mantém seus 31 deputados federais. Peso regionalEm relação à legislatura atual, a mudança nas bancadas altera ainda o peso regional proporcionalmente ao total de deputados. A bancada do Norte foi a que mais cresceu (de 65 para 71), seguida pelo Sul (de 77 para 82). A primeira corresponde hoje a 12,67% da Câmara, e a segunda equivale a 15%. A partir de 2027, o Norte será 13,37% da Casa, e o Sul terá 15,44%. Apesar de aumentar sua bancada em três deputados (151 para 154), o Nordeste passa de 29,43% para 29% na nova composição com mais parlamentares. O mesmo acontece com o Sudeste (de 179 para 180), que diminui de 34,89% para 33,89%. Já o Centro-Oeste aumenta de 7,99% (41 deputados) para 8,28% (44 representantes). Censo contestadoO texto aprovado determina que nenhuma unidade da Federação terá sua representação novamente modificada até a divulgação oficial dos resultados do censo demográfico seguinte à publicação da nova lei. No Brasil, os censos ocorrem de dez em dez anos, e o de 2020 foi adiado para 2022 devido à pandemia de Covid-19. Se o próximo censo populacional for em 2030 ou mesmo em 2032, qualquer alteração nas bancadas deverá valer apenas para as eleições gerais de 2034, pois as mudanças têm de ocorrer em até um ano antes do pleito. Do projeto original, Damião Feliciano manteve a possibilidade de os partidos políticos contestarem os dados do Censo perante o Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá auditá-los. No entanto,
Como escolher, cortar e assar carnes perfeitas
Dicas de churrasco: Como escolher, cortar e assar carnes perfeitas Nada une mais amigos e família do que um bom churrasco. Mas para que tudo saia perfeito, é importante saber escolher as carnes, fazer os cortes certos e dominá-las na grelha. Confira a seguir dicas valiosas para um churrasco de dar água na boca! 1. Escolhendo os tipos de carne ideais A variedade é a alma de um bom churrasco. Veja alguns cortes clássicos e suas características: Picanha Fraldinha Costela Contrafilé (ou Bife Ancho) Linguiça 2. Como cortar as carnes corretamente O corte faz toda a diferença na textura e maciez. Dicas importantes: 3. Dicas de como assar carne no ponto certo Controle do fogo Altura da grelha Salgar na hora certa Não fique virando a carne 4. Extras para brilhar no churrasco
Comissão do Esporte aprova proibição de propaganda de serviços sexuais nos estádios
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Proibição abrange publicidade nos uniformes dos jogadores; a Câmara dos Deputados continua analisando a proposta Compartilhe Versão para impressão. A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3660/24, que proíbe a veiculação em estádios, arenas e ginásios desportivos de propagandas relacionadas a serviços sexuais, acompanhantes ou prostituição. Após ajuste no texto, o relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), recomendou a aprovação da proposta. “Não se pode transigir com o uso do esporte para finalidades que constituem potenciais violações de direitos humanos”, disse ele. “Esse tipo de publicidade em jogos e competições contrasta com a preocupação do Estado brasileiro no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes”, argumentou o autor da proposta, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). Telões e uniformesO texto em análise na Câmara dos Deputados abrange mídias estáticas, digitais ou de qualquer espécie que sirvam para exibir conteúdos, sejam telões, painéis ou displays. Proíbe, ainda, o uso de logomarcas em uniformes esportivos. DenúnciasPor sugestão do relator, a autoridade responsável pelo esporte é quem deverá organizar os registros de denúncias e reclamações e encaminhar o material para apuração. A versão original atribuía essa competência à ouvidoria do Ministério do Esporte. Os eventuais infratores estarão sujeitos à suspensão das atividades desportivas e a multas calculadas conforme condição econômico-financeira. O total arrecadado será destinado ao Fundo Nacional para Criança e Adolescente (FNCA). Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
