Lula critica projeto que dificulta ação judicial contra parlamentares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quinta-feira (18) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão. O texto vem sendo chamado de PEC da Blindagem ou, no termo mais formal usados pelos apoiadores, de PEC das Prerrogativas. A PEC passou no plenário da Câmara na noite de terça-feira (16), e teve votação concluída nesta quarta-feira (17), com a reinclusão do voto secreto para autorizar a abertura de ações judiciais para investigar congressistas. “A votação ontem no Congresso Nacional da prerrogativa, garantindo imunidade da forma que foi garantida até para presidente de partido, não é uma coisa séria. Nós temos que garantir prerrogativa de vida para o povo brasileiro, prerrogativa de trabalho, prerrogativa de educação. É isso que nós estamos precisando, é dar uma lição nesse país, de que a classe política existente hoje, a começar de mim, ela pode, se quiser, fazer a juventude acreditar que um outro país é possível de ser construído”, disse Lula em um evento de lançamento de obras do Novo PAC, no Palácio do Planalto. O que pode mudar A PEC da Blindagem estabelece que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em até 90 dias após a apresentação da denúncia por qualquer tipo de crime. Casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também precisam de autorização da Casa do parlamentar em até 24 horas, também por votação secreta. Os mesmo benefícios, segundo o texto aprovado, se estenderão a parlamentares estaduais e distritais. A proposta ainda concede foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assento no Congresso Nacional. Pelas regras atuais, apenas tem acesso ao foro por prerrogativa de função no STF o presidente da República, o vice-presidente, deputados, senadores, ministros de Estado, integrantes de tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixadores. Na Câmara, o texto contou com amplo apoio do PL, o principal partido de oposição, e por legendas do Centrão. Mas também obteve apoio em parlamentares da base do governo. A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas 12 deputados da legenda votaram a favor em primeiro turno. Também houve apoio à PEC entre deputados de partidos como PSB, PSD e PDT. Além disso, bancadas governistas, como lideranças de Governo e da Maioria, liberaram seus votos em plenário. Resistência e protestos Enviada ao Senado, no entanto, a PEC da Blindagem deve enfrentar forte resistência. O presidente da Casa revisora, senador Davi Alcolumbre (União-AP), despachou o texto para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ), em uma análise sem pressa. O colegiado é presidido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que demonstrou ser totalmente contrário ao texto. Outros líderes no Senado, incluindo de partidos como PL, PSD e PT também sinalizaram que a proposta não deve prosperar. Enquanto isso, lideranças políticas e movimentos sociais estão convocando atos em diversas capitais do país para protestar contra a PEC e também contra o projeto de lei (PL) que visa conceder anistia aos golpistas envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, para dar um golpe de Estado no país. O projeto de anistia também avançou na Câmara, com a aprovação da urgência e definição de um relator que buscará um texto de maior consenso. Politica
PF e CGU realizam operação contra crimes ambientais na mineração
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União realizam nesta quarta-feira uma operação contra uma suposta organização criminosa que seria responsável por crimes ambientais, corrupção e lavagem de dinheiro em Minas Gerais. Durante a execução da Operação Rejeito, a PF prendeu, preventivamente, o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Trivellato Seabra Filho, e o ex-diretor da PF e atual diretor de Administração e Finanças do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Rodrigo de Melo Teixeira. Os agentes federais também cumprem outras 20 ordens de prisão temporária e 79 mandados de busca e apreensão. Caio Trivellato é advogado especialista em direito ambiental e, desde maio de 2023, faz parte da diretoria da Agência Nacional de Mineração. Rodrigo Teixeira ingressou na PF em 1999 e assumiu vários cargos de liderança na instituição, inclusive na Superintendência em Minas Gerais e a Diretoria de Polícia Administrativa. Todos os investigados na operação responderão por crimes ambientais, usurpação de bens da união, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e embaraçamento à investigação de organização criminosa. Segundo a Polícia Federal, os criminosos obtinham autorizações e licenças ambientais fraudulentas para explorar minério de ferro de forma irregular e em larga escala, inclusive em locais tombados e perto de áreas de preservação, o que aumenta o risco de desastres. A investigação estima que o grupo teve um lucro de cerca de R$ 1,5 bilhão, além de um potencial de ganho de R$ 18 bilhões em projetos em andamento. A Justiça Federal de Minas Gerais determinou o bloqueio das contas dos envolvidos no valor de R$ 1,5 bilhão de reais, a suspensão das atividades das pessoas jurídicas envolvidas e o afastamento dos servidores públicos. Em nota, a Agência Nacional de Mineração disse que tomou conhecimento da operação pela imprensa e que, até o momento, não houve comunicação oficial à Agência sobre eventuais medidas envolvendo servidores ou dirigentes. O órgão reforçou a colaboração com as autoridades, sempre que formalmente demandado. O Serviço Geológico do Brasil informou que não se manifesta sobre processos em andamento relacionados aos colaboradores e está à disposição para colaborar com as autoridades competentes. Segurança
Operação Infância Protegida combate crimes de abuso sexual infantil na internet — Polícia Federal
Colombo/PR. A Polícia Federal deflagrou, na data de hoje (20/8), a operação Infância Protegida, com o objetivo de combater a prática dos crimes de estupro de vulnerável, armazenamento e produção de arquivos de abuso sexual infantojuvenil na internet. A ação ocorreu no município de Colombo, onde foi cumprido mandado de busca e apreensão na residência do investigado, expedido pela Justiça Federal. As investigações tiveram início a partir de informações repassadas por órgão internacional, que comunicou a possível ocorrência de abuso sexual infantil envolvendo um cidadão brasileiro e uma pessoa nas Filipinas, por meio da internet. Policia Federal
Nordeste tem megaoperação policial de combate a crimes violentos
A megaoperação policial “Nordeste Integrado” foi deflagrada hoje (7) contra suspeitos de homicídios, feminicídios, tráfico de drogas, roubos, furtos e envolvimento com organizações criminosas. A ação mobiliza cerca de 5,9 mil policiais em todos os estados do Nordeste, com exceção de Alagoas. Desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira, os agentes estão nas ruas para cumprir 510 mandados de prisão e de busca e apreensão. As ordens judiciais são resultado de investigações que apuram crimes violentos em vários estados da região. A operação também envolve ações simultâneas nas fronteiras interestaduais, com foco no combate ao crime organizado. A coordenação é da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, em parceria com os órgãos de segurança dos demais estados. A proposta é usar dados dos programas estaduais de segurança — como o “Pacto pela Ordem”, no Piauí; o “Juntos pela Segurança”, em Pernambuco; e o “Ceará contra o Crime” — para fortalecer o intercâmbio de informações e a atuação integrada das polícias. No Maranhão, as ações com 300 policiais se concentram em áreas de divisa com o Piauí. Entre os municípios estão Timon e Caxias, na fronteira com Teresina; Araioses e Tutóia, próximos a Parnaíba e à Rota das Emoções; além de Barão de Grajaú e São João dos Patos, que fazem fronteira com Floriano. Em Pernambuco, além da atuação nas fronteiras, cidades como Petrolina e Salgueiro, no Sertão, receberam reforço no patrulhamento, com barreiras e policiamento em pontos estratégicos. No Ceará, só na manhã desta quinta-feira, mais de mil agentes das Polícias Civil, Militar e da Perícia Forense cumprem 30 mandados judiciais. A operação Nordeste Integrado continua nesta sexta-feira, até que todos os mandados sejam executados. Segurança
Secretaria de Segurança Pública de SP cria força-tarefa para investigar crime no aeroporto de Guarulhos
Uma força-tarefa para investigar o crime que aconteceu no Aeroporto Internacional de Guarulhos foi criada nesta segunda-feira (11) pelo Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP). A resolução que oficializa o grupo foi publicada no Diário Oficial do Estado. O caso ocorreu na última sexta-feira (8) na área externa do Aeroporto. A força-tarefa tem o objetivo de alinhar os pontos da investigação, que é conduzida pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). “Criamos essa força-tarefa para dar uma resposta o mais rápido possível. Os criminosos que realizaram o assassinato tomaram uma cautela extrema para cometer essa execução”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, durante coletiva que detalhou a ação. De acordo com Derrite, uma perícia minuciosa foi realizada no carro abandonado pelos criminosos após o crime. “Material genético foi colhido nesse veículo e o armamento vai passar por perícia também.” Ainda nesta segunda, o secretário Guilherme Derrite e integrantes de outros órgãos estiveram reunidos na sede da pasta, no centro de São Paulo. Participaram do encontro integrantes do Ministério Pública, das Polícias Civil, Militar e Federal e da Superintendência Técnico-Científica. “Tenho certeza de que a resposta mais técnica e mais rápida possível será dada porque confio muito na equipe que foi montada e na colaboração entre as instituições. Nosso objetivo é o mesmo. É identificar omais rápido possível quem cometeu esse assassinato, qualificar e prender os criminosos”, reforçou o secretário. Na resolução que oficializa a força-tarefa, o secretário Guilherme Derrite destacou a “necessidade de atuação integrada e coordenada entre as instituições policiais do estado para oferecer uma resposta célere e eficaz à sociedade, elucidando de forma precisa esse crime.” O grupo será coordenado pelo secretário-executivo da SSP, delegado Osvaldo Nico Gonçalves, que se dedicará exclusivamente ao caso. Além dele, participam da força-tarefa o delegado Caetano Paulo Filho, do Departamento de Inteligência da Polícia Civil, a delegada do DHPP, Ivalda Aleixo, o coronel Pedro Luís de Souza Lopes, chefe do Centro de Inteligência da PM, o coronel Fábio Sérgio do Amaral, da Corregedoria da PM, e a perita criminal Karin Kawakami de Vicente. Desde a última sexta-feira (8), policiais da 2ª Delegacia da Divisão de Homicídios do DHPP atuam para esclarecer os fatos. Na tarde de sábado (9), três mochilas com armas de fogo foram encontradas nas imediações do aeroporto. Policiais do departamento compareceram ao local para realização de exame pericial complementar, inclusive com emprego de técnicas de coletas papiloscópicas. Os agentes apreenderam dois fuzis 762 e um fuzil 556, uma pistola 9 milímetros, uma placa automotiva, além dos carregadores e munições dessas armas.
Fim de semana sangrento no Vale do Paraíba: seis homens assassinados em série de crimes violentos
O Vale do Paraíba viveu um fim de semana marcado por extrema violência, com o registro de seis homicídios a tiros entre os dias 12 e 13 de outubro