Motta: adultização é tema que saiu das telas e ganhou as ruas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) defendeu hoje (20) a votação do Projeto de Lei (PL) nº 2.628 de 2022, que obriga plataformas digitais a tomarem medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou considerados impróprios para as faixas etárias. A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital foi tema de debate, nesta quarta-feira, no plenário da Casa. O tema da adultização ganhou destaque após a divulgação de um vídeo pelo influencer Felipe Bressanim, o Felca, denunciando o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas a fim de conseguir engajamento e monetização dos canais. Motta avaliou que a discussão “saiu das telas e ganhou as ruas”. “Virou conversa de família, de bar, de escola, de igreja. E que bom que isso aconteceu, porque hoje o tema também ganha o Congresso Nacional”. “O Brasil inteiro viu aquele vídeo. O país inteiro se chocou. Mas, mais do que o choque, o país se moveu”, disse. “E o Congresso nada mais é do que a extensão da rua, o ouvido e a pele da sociedade. Proteger nossas crianças não é escolha, não é gesto de governo, não é pauta de partido. É obrigação moral de qualquer pai, de qualquer mãe, de qualquer ser humano que entenda a dimensão do próximo. A própria palavra criança vem de criar. Criar exige tempo, exige cuidado, exige respeito.” “Uma infância roubada não se recupera. Se falharmos nesse dever, que sentido tem a política? Que sentido tem um Parlamento? Que sentido tem viver em sociedade se não somos capazes de proteger aquilo que nos dá futuro?”, questionou o presidente da Câmara, ao citar que, ao longo das últimas semanas, o Brasil despertou para “uma urgência que já não pode mais ser empurrada adiante”. “Essa Casa tem a chance de escrever uma página histórica, de construir, com os melhores especialistas e com a força de todos os deputados, a lei que vai blindar a infância brasileira contra a exploração, a violência e a perversão do nosso tempo”, disse. “Essa não será apenas mais uma lei. Será um pacto. Um pacto entre gerações, para que cada criança deste país tenha o direito sagrado de viver sua infância com dignidade, com inocência e com respeito”, concluiu Motta. Momento crucial Em sua fala, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, avaliou o momento como “crucial e decisivo” para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. “É imprescindível que essa Casa aprove o PL 2.628, que já passou por um amplo diálogo, com a participação social direta. Sabemos o quanto a ausência de responsabilização e regulação contribui para a manutenção da impunidade, uma marca infeliz que o país carrega quando o assunto são as violações de direitos humanos de grupos historicamente vulnerabilizados”. “Todos perdem com a impunidade. Todos estão expostos e sofrem com esses efeitos danosos. Isso está exposto na saúde mental, nos relacionamentos interpessoais e nos censo de vida coletiva das crianças e adolescentes e de nossas famílias, tão massacradas pela ilusões que as redes sociais promovem em nossa sociedade quando não há limites e regramentos nítidos.” Durante o debate, Macaé lembrou do “imenso potencial democrático e de acesso a direitos” que o mundo digital permite, mas alertou que a ausência de regras que protejam os mais frágeis inverte essa lógica, “priorizando violência, ódio e lucro financeiro em detrimento da vida de nossas crianças”. “Todo nós sofremos com essa realidade, mas a proteção de crianças e adolescentes é um imperativo moral e ético já estabelecido em marcos de fundamental importância, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. “Não é possível conviver em um ambiente no qual o engajamento ao ódio seja a marca do conteúdo que será entregue ou visualizado, deixando o bem-estar e as noções universais dos direitos humanos de lado. Nessa conta, perdemos todas e todos. Por essa razão, nosso Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, manifesta-se de forma favorável ao Projeto 2.628 de 2022”, concluiu a ministra. Responsabilidade compartilhada Em sua fala, a coordenadora de Relações Governamentais do Instituto Alana, organização de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, Tayanne Galeno, lembrou que o mesmo plenário que promove o debate hoje aprovou o que ela considera o artigo mais importante da Constituição brasileira: o 227, “o único que alia as palavras absoluta e prioridade e estabelece que família, Estado e sociedade têm o dever de garantir os direitos de crianças e adolescentes”. “Gostaríamos de ressaltar a importância que a Câmara dos Deputados, sob a liderança dom presidente Hugo Motta, tem de equiparar os direitos de crianças e adolescentes do Brasil, que representam um quarto da população brasileira, a outras legislações internacionais que versam sobre seus direitos em ambiente digital. Hoje, crianças e adolescentes brasileiros estão sendo tratados com menos proteção do que são tratadas em outros países.’ “O artigo 227 da Constituição traz a noção da responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias e sociedade na promoção da prioridade absoluta de crianças e adolescentes. O PL 2.628 convoca as empresas de tecnologia a, enfim, partilharem dessa responsabilidade”, destacou. “Apoiamos a aprovação desse projeto, para que tenhamos uma resposta à sociedade brasileira, que anseia por essa proteção”. Outro lado Ainda durante o debate, a gerente de Políticas de Segurança e Bem-Estar da Meta na América Latina, Taís Niffinegger, classificou a discussão como “tão urgente e tão necessária quanto a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital”. “Para nós, a segurança dos jovens nas nossas plataformas é uma prioridade. Para tanto, adotamos uma abordagem em múltiplas camadas, a fim de proteger os usuários, especialmente os mais vulneráveis”. A Meta, segundo ela, investe continuamente em segurança de jovens em suas plataformas. Dados destacados pela gerente dão conta de que, globalmente, mais de 40 mil colaboradores da empresa atuam na área de segurança, incluindo revisores de conteúdo e equipes especializadas em jovens e em grupos de risco. Ainda de acordo
Deputados aprovam urgência de projeto que combate adultização na rede
A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador. O Projeto de Lei 2628/22 estipula obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já anunciou a intenção de votar a proposta nesta quarta-feira (20), logo após a comissão geral que vai debater o tema no Plenário. >> Conheça projeto que regula redes sociais para crianças e adolescentes Apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias. O projeto de lei entrou na pauta da Câmara nesta semana após a repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetização dos seus canais. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-Pi) e tem o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. *Com informações da Agência Câmara Politica
Câmara pauta projeto que regula redes sociais para crianças
Apoiado por centenas de entidades que atuam na proteção de crianças e adolescentes, o Projeto de Lei (PL) 2.628 de 2022 terá a urgência pautada nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados. Deputados favoráveis ao texto defendem que o mérito da matéria seja votado ainda nesta semana. A oposição é contrária e promete obstruir a tramitação do texto por considerar que ele “viola a liberdade de expressão” e institui a “censura” ao criar regras para as big techs com previsão de multas em caso de descumprimento. Apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias. Além disso, o PL prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração. Em tramitação na Comissão de Comunicação da Câmara, o projeto pode ser levado direto ao plenário caso tenha a urgência aprovada. Como o texto já foi analisado pelo Senado, ele pode ir à sanção presidencial com mais agilidade. Na semana passada, o relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI) apresentou o parecer na comissão dias após a repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira denunciando a ‘adultização’ de crianças e adolescentes nas redes sociais. Divergência Criticado pela oposição, que costuma associar a criação de regras para o funcionamento do ambiente digital com censura, o texto vem sendo defendido pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). “É direito deles [oposição] obstruir. Eu pense que essa é uma pauta urgente da sociedade brasileira. Essa é uma pauta que eu penso que a Câmara dos Deputados tem que enfrentar, assim como o Senado Federal já enfrentou”, afirmou o deputado nesta terça-feira. A líder do PL, deputada Caroline de Toni (PL-SC), por sua vez, classificou o PL 2628 como tentativa de censurar as redes sociais e informou aos jornalistas que foi procurada por representantes de plataformas digitais que alegaram “excesso de regulamentação”. “As leis já existem para punir. O que a gente precisa é melhorar o ordenamento jurídico e melhorar essa integração [das policias com as plataformas]. São medidas pontuais para facilitar e dar segurança jurídica, sem querer usar isso como pretexto para censurar a liberdade de expressão das redes sociais”, afirmou. Regulação A líder do PSOL, Talíria Petrone (PSOL-RJ), argumentou que todos os setores no Brasil são regulamentados e não poderia ser diferente com as redes sociais. “Essa é uma demanda da sociedade que hoje veem nossas crianças serem desprotegidas de forma inadmissível. A extrema-direita quer proteger as big techs, que não desejam ser responsabilizadas. Tudo é regulamentado no Brasil. Por que as plataformas não vão ser?”, questionou. Centenas de organizações da sociedade civil que atuam na área assinaram um manifesto em defesa do projeto 2628, incluindo o Instituto Alana, a Coalização Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Fundação Abrinq, diversas Pastorais da Criança, a Fundação Roberto Marinho, entre outras. “A responsabilidade pela proteção integral de crianças e adolescentes é de todos: famílias, Estado e sociedade, incluindo as empresas. Famílias e Estado necessitam do compromisso inequívoco do setor empresarial com o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma carta assinada por 270 entidades da sociedade. Big techs Procurada pela Agência Brasil, a Meta (dona da Facebook, Instagram e Whatsapp) não se manifestou sobre o PL 2628 até o fechamento desta reportagem. Já o Conselho Digital, organização que reúne as gigantes da tecnologia Meta, Google, Tiktok, Amazon, entre outras, tem se manifestado pedindo alterações no texto. Quando o tema estava em tramitação no Senado, o Conselho Digital criticou o que chamou de obrigações excessivas. “O equilíbrio entre a remoção de conteúdos nocivos e a preservação da liberdade de expressão torna-se um ponto delicado. A imposição de obrigações excessivamente rigorosas às plataformas pode incentivar a remoção indiscriminada de conteúdos legítimos”, disse a organização que representa, no Brasil, a maior parte das principais big techs em atividade. Politica
Conheça projeto que regula redes sociais para crianças e adolescentes
O projeto de lei (PL) 2.628 de 2022 entrou na pauta da Câmara dos Deputados nesta semana após a repercussão do vídeo influencer Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetização dos seus canais. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-Pi) e tem o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Entre as medidas, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias. Além disso, o PL prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração. A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes; estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar; e prevê a atuação do Poder Público para cumprir a legislação. A advogada de direitos digitais do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) Marina Fernandes explicou à Agência Brasil que o PL adapta direitos que já estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], mas que não costumam ser aplicados nas redes sociais. A organização integra a Coalizão de Direitos na Rede. “O PL cria um ecossistema de regulação para as plataformas digitais em relação a crianças e adolescentes. O projeto determina que as plataformas tenham mais deveres e obrigações. Inicialmente, no artigo 5º, por exemplo, ele traz que as plataformas devem prevenir danos à infância.” Prevenir riscos Com 40 artigos e conhecido como ECA Digital, o projeto de lei determina no seu artigo 6º que as plataformas digitais devem adotar medidas para “prevenir e mitigar riscos” de crianças e adolescentes acessarem conteúdos que envolvam, entre outros pontos, exploração e abuso sexual; violência física; assédio; bullying virtual; incentivo a comportamentos de vícios; ou promoção e comercialização de jogos de azar; bebidas alcoólicas e tabagismo. O PL afirma ainda o projeto não exime a responsabilidade do país, tutores ou quem se beneficia financeiramente da produção e distribuição pública de conteúdos com crianças e adolescentes. Em casos de descumprimento da legislação, o projeto prevê advertências com prazo de medidas corretivas em até 30 dias. Persistindo a infração, poderá ser aplicada multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil ou, na ausência de faturamento, de até R$ 50 milhões. Será possível ainda suspender temporariamente ou proibir o exercício das atividades de plataformas digitais em caso de as infrações não serem corrigidas. Faixa Etária O projeto de lei exige ainda que as plataformas avaliem o conteúdo que é distribuído para crianças e adolescentes de acordo com a faixa etária e indiquem “extensivamente” a todos os usuários sobre a classificação indicativa para o conteúdo divulgado. Para impedir o acesso de crianças a conteúdos inapropriados, o projeto determina que as plataformas digitais deverão adotar “mecanismos confiáveis de verificação da idade a cada acesso do usuário, vedada a autodeclaração”. A advogada do Idec Marina Fernandes disse que, mesmo as plataformas informando que as redes não são para menores de 13 anos, não há medidas para mitigar esse acesso atualmente. “Elas não têm nenhuma fiscalização sobre a verdadeira idade daqueles usuários. E elas sabem que tem crianças menores de 13 anos acessando. Existem conteúdos voltados à crianças menores de 13 anos. O que PL traz no capítulo de verificação etária é de que elas seriam obrigadas a fazer uma verificação confiável”, comentou. Supervisão Parental Outro capítulo importante do projeto regula a supervisão dos pais ou responsáveis no uso das redes sociais por adolescentes. Segundo o texto, as plataformas devem “disponibilizar configurações e ferramentas acessíveis e fáceis de usar que apoiem a supervisão parental”. Organizações como a Meta informam que possuem esse serviço. Porém, a especialista do Idec, Marina Fernandes, destaca que esse tipo de ferramenta ainda não é eficiente. “Muitas vezes, os pais não sabem utilizar porque é difícil encontrar essas ferramentas. Muitas delas são muito aquém do que o necessário porque estão ligadas ao design da plataforma que é construído para viciar ou não permite que os pais desabilitem conteúdos nocivos”, explicou. Segundo Fernandes, o PL apresenta um rol de exigências para tornar a supervisão mais efetiva. “É muito fácil falar que a família é responsável, mas às vezes a família não tem condições de atuar porque não tem informações suficientes para agir”, completou. Entre as medidas previstas no projeto, está a oferta de “funcionalidades que permitam limitar e monitorar o tempo de uso do produto ou serviço” por parte dos pais ou responsáveis. O documento diz ainda que os provedores de serviços digitais “devem garantir que usuários ou contas de crianças e adolescentes de até 16 anos de idade estejam vinculados ao usuário ou à conta de um de seus responsáveis legais”. Publicidade O projeto de lei traz ainda uma série de regras para o direcionamento de propaganda para crianças e adolescentes, “É vedada a utilização de técnicas de perfilamento para direcionamento de publicidade comercial a crianças e adolescentes, bem como o emprego de análise emocional, realidade aumentada, realidade estendida e realidade virtual para esse fim”, diz o artigo 22. No artigo 25, proíbe-se a criação de perfis de usuários crianças e adolescentes para fins de propaganda, usando coleta e tratamento de dados pessoais obtidos dos perfis de menores de 18 anos. “O PL veda especificamente que se use dados de crianças e adolescentes para perfilização comercial, ou seja, para enviar publicidade para essas crianças e adolescentes”, explicou Marina Fernandes. Poder Público O PL estabelece também que o Poder Público poderá atuar para regular os mecanismos previstos na legislação. “Ato do Poder Executivo regulamentará os requisitos mínimos de transparência, segurança e interoperabilidade para os mecanismos de aferição de idade e supervisão parental adotados pelos
Serviço ‘Casa da Mulher’ atende vítimas de violência doméstica e seus filhos em Taubaté
Neste mês, a campanha ‘Agosto Lilás’ luta pelo fim da violência contra a mulher. A Casa da Mulher, serviço da Prefeitura de Taubaté destinado ao acolhimento emergencial de mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos, registrou, desde janeiro de 2025, o atendimento de 16 mulheres e 22 crianças. O equipamento acolhe vítimas que não possuem rede de apoio e se encontram sob risco iminente, garantindo proteção e apoio psicossocial. Neste mês, a campanha ‘Agosto Lilás’ luta pelo fim da violência contra a mulher. O serviço é gerido pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social. No momento, o serviço abriga duas mulheres e quatro crianças. Em casos considerados de maior gravidade, como quando agressores possuem envolvimento em crimes graves, algumas vítimas foram encaminhadas ao Provita (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas). A articulação entre a Prefeitura de Taubaté e o Provita teve início em fevereiro de 2025, ampliando as possibilidades de proteção às vítimas. Os dados mostram que dez dessas mulheres conseguiram superar o ciclo de violência e retomaram suas atividades profissionais. Ao todo, 17 foram incluídas no Auxílio Aluguel para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, benefício no valor de R$ 600,00, viabilizado a partir da adesão de Taubaté ao programa do Governo do Estado de São Paulo. O benefício é destinado a mulheres com medida protetiva expedida pela Justiça, residentes no estado, em situação de vulnerabilidade e que, até a separação, tivessem renda de até dois salários mínimos. A Casa da Mulher mantém endereço sigiloso, por questões de segurança, e dispõe de 20 vagas, oferecendo acompanhamento integral por equipe técnica psicossocial, responsável por garantir o acesso a direitos e articular estratégias para superação da violência. O acesso ao serviço é realizado pelo Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) – com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 17h, nas unidades da Rua Urbano Figueira, 107 e Praça Monsenhor Silva Barros, 101, ambas no Centro. Também é possível o encaminhamento via Delegacia da Mulher, localizada na Alameda Investigador José Leôncio Ramos, s/nº, no Jardim Eulália, com atendimento inclusive aos finais de semana.
Como prevenir no tempo seco: dicas essenciais para proteger sua saúde
O tempo seco, cada vez mais presente em diversas partes do Brasil durante o inverno, preocupa as autoridades sanitárias e exige atenção extra da população. Médicos e órgãos de saúde alertam: com índices de umidade abaixo de 20%, aumentam os riscos para respiração, pele e olhos, especialmente para crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas. Entre os principais cuidados recomendados estão: A Defesa Civil e o Ministério da Saúde reforçam que qualquer sintoma de desconforto, como tontura, falta de ar, sangramento nasal ou melhoria ocular, deve ser levado ao médico. O tempo seco exige prevenção e cuidado, garantindo bem-estar durante os períodos de baixa umidade.
Defesa Civil alerta para onda de frio em Taubaté com mínimas de até 6°C
A Defesa Civil de Taubaté alerta a população sobre a chegada de uma massa de ar polar que deve atingir o município e demais cidades do Vale do Paraíba nesta terça-feira, 29, até a próxima sexta-feira, dia 1º de agosto. A Defesa Civil de Taubaté alerta a população sobre a chegada de uma massa de ar polar que deve atingir o município e demais cidades do Vale do Paraíba nesta terça-feira, 29, até a próxima sexta-feira, dia 1º de agosto. As temperaturas devem cair de forma acentuada, com mínimas previstas em torno de 6°C durante a madrugada e o início da manhã. O fenômeno climático foi classificado como ‘Onda de Frio’ e exige atenção redobrada da população, sobretudo em relação a pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos, crianças e pessoas em situação de rua. Diante do cenário previsto, a Defesa Civil orienta que a população evite exposição prolongada ao frio, especialmente no início da manhã e à noite. É importante manter os ambientes aquecidos de forma segura, evitando o uso de fontes improvisadas de calor que possam causar incêndios ou intoxicações. A Prefeitura de Taubaté disponibiliza atendimento social para acolhimento de pessoas em situação de rua. Caso alguém nessas condições seja identificado, a população pode acionar a equipe de abordagem pelo telefone (12) 99777-9767, que funciona 24 horas por dia. Já em caso de emergência, a Defesa Civil pode ser acionada pelos telefones 199 ou (12) 3629-3975.
Vereador Apolinário de São José dos Campos, propõe instituir oficialmente o Dia das Mães e o Dia dos Pais no calendário da cidade
O projeto de lei 274/2025, apresentado pelo vereador Apolinário de São José dos Campos, propõe instituir oficialmente o Dia das Mães e o Dia dos Pais no calendário da cidade, tornando obrigatória a celebração dessas datas com suas nomenclaturas tradicionais, sem possibilidade de alteração para termos mais neutros, como “Dia de quem cuida de mim”. A iniciativa surgiu em resposta às reclamações de munícipes contrários à substituição desses nomes em algumas instituições de ensino, que buscaram adaptar as celebrações para contemplar diferentes arranjos familiares. A proposta do vereador visa ressaltar e proteger os conceitos tradicionais de “mãe” e “pai”, que, segundo ele, são vitais para o desenvolvimento do indivíduo e mantêm valores familiares considerados fundamentais na sociedade. Entre os apoiadores do projeto, há aqueles que valorizam a manutenção dessas datas de forma tradicional, destacando que a alteração para termos neutros dilui o significado e enfraquece a representação das figuras parentais como historicamente conhecidas. Para eles, a celebração do Dia das Mães e Dia dos Pais com títulos genéricos pode gerar confusão nas crianças e desvalorizar o papel especial de pais e mães biológicos ou afetivos. Por outro lado, a proposta tem gerado polêmica, principalmente entre grupos que defendem uma visão mais inclusiva das famílias modernas. Críticos apontam que a substituição dos nomes tradicionais por expressões neutras permite o reconhecimento de diferentes configurações familiares, como mães solo, avós que criam os netos, famílias LGBTQI+, e outros arranjos afetivos, ampliando o espaço para o respeito à diversidade. Para esses opositores, obrigar o uso de “Dia das Mães” e “Dia dos Pais” pode ser uma forma restritiva e excludente, que não reconhece a realidade plural das famílias contemporâneas e tenta impor uma visão heteronormativa e tradicional com base em valores específicos. Analisando as nuances entre as nomenclaturas, é possível perceber que: O impacto dessas mudanças nas crianças pode ser significativo em ambos os lados. Manter os nomes tradicionais pode fortalecer o sentimento de identidade e pertencimento das crianças em famílias tradicionais, contribuindo para a valorização dos papéis parentais. Contudo, pode gerar exclusão e dúvidas para crianças que vivem em contextos familiares não tradicionais, criando barreiras para o reconhecimento de sua realidade afetiva. Já a adoção de termos neutros pode promover a inclusão e o respeito à diversidade familiar, ajudando crianças a se sentirem representadas independentemente da configuração de suas famílias. No entanto, essa escolha pode ser interpretada por alguns como uma diluição dos vínculos que a sociedade historicamente atribuiu a “mãe” e “pai”. Isso pode criar um conflito de identidade em contextos mais conservadores ou tradicionais, afetando a forma como as crianças e famílias percebem seus papéis sociais e emocionais. Em suma, o projeto do vereador Apolinário reflete um debate maior e contemporâneo acerca da família, identidade e respeito à diversidade. De um lado, a defesa dos valores tradicionais e históricos; do outro, a busca por maior inclusão e pluralidade familiar. A audiência pública marcada para agosto será fundamental para que a comunidade possa expressar suas opiniões e para que se busquem soluções que equilibrem proteção às tradições e respeito à diversidade social vigente, sempre considerando o melhor interesse e o bem-estar das crianças.
InfoGripe: casos de SRAG entram em queda no país
A última atualização do Boletim InfoGripe da Fiocruz, divulgada na quinta-feira (10), revela que o número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) parou de crescer ou está em queda na maior parte do país. O estudo é referente à Semana Epidemiológica 27, de 29 de junho a 5 de julho. O cenário reflete a interrupção do crescimento ou diminuição das hospitalizações por vírus sincicial respiratório (VSR) em crianças pequenas e de influenza A em idosos. Apesar da tendência de redução dos casos, ainda existem locais com crescimento pontual em algumas faixas etárias e os números de hospitalizações por SRAG ainda são considerados altos. Com isso, a pesquisadora Tatiana Portella, do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do InfoGripe, reforça a importância das medidas preventivas: “É importante que todos estejam em dia com a vacina contra a gripe, continuem tomando alguns cuidados e mantendo a etiqueta respiratória, como fazer isolamento ou sair de casa usando máscaras em casos de aparecimento de sintomas de gripe, ou resfriado, além de usar máscara em postos de saúde, locais fechados e com muita aglomeração de pessoas”, ressalta. SRAG permanece elevada em 25 estados O Boletim aponta incidência elevada de SRAG em 25 estados, com tendência de aumento entre idosos, especialmente nos estados do Nordeste, como Paraíba e Sergipe, associada à Influenza A. Já em Roraima, observa-se aumento de casos entre crianças pequenas, relacionado ao VSR. Observa-se ainda que a incidência de SRAG em crianças pequenas permanece elevada na maioria dos estados, com exceção do Tocantins e Distrito Federal. Em idosos, os casos seguem em níveis de moderado a muito alto em todos os estados da região Centro-Sul, bem como em parte do Norte (Amapá, Rondônia e Roraima) e Nordeste (Alagoas, Sergipe, Maranhão e Paraíba). Além disso, 20 capitais ainda apresentam incidência de SRAG em níveis de alerta, risco ou alto risco nas últimas duas semanas. Covid-19 A análise também evidencia estabilidade nos casos de SRAG causados por Covid-19 na maior parte do país. Porém, há um leve crescimento no estado do Rio de Janeiro. Por isso, a pesquisadora enfatiza a necessidade de manter o calendário vacinal atualizado. “Pedimos que as pessoas verifiquem se estão em dia com a vacina contra a Covid-19, lembrando que idosos e pessoas imunocomprometidas precisam tomar doses de reforço a cada seis meses”. Cenário nacional Ao longo do ano epidemiológico de 2025, já foram notificados 126.828 casos de SRAG, sendo 52,5% com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. Dentre os casos positivos: Vírus Prevalência (%) Vírus Sincicial Respiratório (VSR) 45,8% Influenza A 26,8% Rinovírus 22,2% Sars-CoV-2 (Covid-19) 7,6% Influenza B 1,1% Fonte: Brasil 61
Operação Semana do Meio Ambiente
Polícia de SP reforça o combate a crimes ecológicos no Estado. A Polícia Militar Ambiental deu início à Operação Semana do Meio Ambiente 2025, que segue até o dia 6 de junho, em alusão a data em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente. A ação intensifica as atividades de prevenção e repressão a crimes e infrações ambientais, com foco na proteção da flora e da fauna em todo o território paulista. A operação deste ano tem como tema “Acabar com a poluição plástica” e busca estimular o engajamento da sociedade na preservação dos recursos naturais. As ações contam com o policiamento ostensivo ambiental e as atividades de educação ambiental, promovidas pelos cinco batalhões do estado para estudantes de escolas públicas, sobre a importância da sustentabilidade e do respeito ao meio ambiente. No decorrer da ação, são reforçadas as abordagens, fiscalizações em rodovias e em pátios madeireiros, assim como em criadouros de animais silvestres e áreas de preservação. Além disso, serão realizadas ações de bloqueio para vistorias, operações no litoral e palestras nas escolas públicas. “O policiamento ostensivo não visa só à repressão, e sim à prevenção, respeitando o equilíbrio natural e a qualidade de vida das futuras gerações, até mesmo daquelas que ainda não nasceram”, explica o capitão José Augusto Bravo, do 5º Batalhão de Polícia Ambiental. “O ensinamento para as crianças é um dos passos para atingir esse objetivo, uma vez que elas são o futuro e também ajudarão na preservação”, completa. PM Ambiental em números Até abril deste ano, a Polícia Militar Ambiental realizou 755 ações em áreas rurais, 389 em unidades de conservação, 125 voltadas à pesca e 34 fiscalizações relacionadas ao comércio e transporte de madeira ilegal. Como resultado, foram apreendidos 107,6 metros cúbicos de madeira irregular. Ao todo, as multas aplicadas ultrapassam R$ 4 milhões.