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Setor produtivo pede a revogação das novas regras para abertura do comercio aos domingos e feriados

Representantes do setor produtivo e parlamentares se reuniram nesta terça-feira (3) com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para pedir a revogação da Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para abertura de estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados. A norma está prevista para entrar em vigor em 1º de julho e tem gerado forte reação entre empregadores, que apontam risco de insegurança jurídica e prejuízo ao funcionamento do comércio. Prorrogação não é suficiente, afirmam empresários “O ministro já sinalizou a possibilidade da prorrogação da portaria, mas não da sua revogação. Mas é a revogação o pleito da CACB. Então, estamos já acordados de seguir esse diálogo durante a próxima semana, para termos uma posição definitiva do ministro sobre a possibilidade de revogação”, destacou Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). A reunião foi organizada pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviço e contou com a presença de líderes como Leonardo Severini, presidente da União Nacional das Entidades do Comércio e Serviço (UNECS). Segundo os participantes, o encontro representou um avanço nas negociações, mas a expectativa do setor é por uma solução definitiva: a revogação da portaria. A CACB e demais entidades devem continuar o diálogo com o governo nos próximos dias. Reportagem: Lívia Braz

Governo Federal impõe bloqueio bilionário e aumenta impostos

O governo federal anunciou, em maio de 2025, um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento deste ano, além de um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como medidas para garantir o cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2025. Essas ações fazem parte de um esforço para controlar os gastos públicos diante do aumento das despesas obrigatórias, especialmente com Previdência e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que cresceram mais de R$ 18 bilhões, pressionando o orçamento federal. Análise da medida do governo O bloqueio de R$ 31,3 bilhões é dividido em duas partes: R$ 10,6 bilhões em bloqueios, que são suspensões temporárias de despesas discricionárias — aquelas que não são obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública — e R$ 20,7 bilhões em contingenciamentos, cortes mais duradouros que só podem ser revertidos com aumento da arrecadação. Essas restrições atingem gastos livres dos ministérios, incluindo investimentos, tecnologia da informação, energia elétrica, locação de bens móveis, diárias, passagens e serviços de comunicação2. O aumento do IOF, por sua vez, incidirá principalmente sobre operações financeiras de grandes empresas, previdência privada e operações cambiais, buscando reforçar a arrecadação sem impactar diretamente pessoas físicas e pequenas transações. A elevação do IOF é uma medida complementar para ampliar receitas e ajudar a fechar o déficit fiscal, que o governo pretende zerar em 2025, com tolerância para um déficit de até 0,25% do PIB (aproximadamente R$ 31 bilhões). Desdobramentos para os Municípios O bloqueio orçamentário e o contingenciamento nas despesas discricionárias do governo federal impactam diretamente os municípios, que dependem de repasses e investimentos federais para manutenção de serviços públicos e execução de obras. A redução nos recursos destinados a investimentos e custeio pode atrasar projetos de infraestrutura, saúde, educação e assistência social nos municípios, especialmente aqueles com menor capacidade de autofinanciamento. Além disso, o aumento do IOF pode refletir em custos maiores para operações financeiras locais, afetando desde empréstimos para prefeituras até o custo de crédito para empresas e cidadãos, o que pode desacelerar o desenvolvimento econômico local e reduzir a capacidade de investimento dos municípios. Custo político da medida em ano pré-eleitoral A adoção de medidas de ajuste fiscal rigorosas em um ano pré-eleitoral, como o bloqueio de despesas e o aumento de tributos, tende a gerar um custo político significativo para o governo. Cortes em investimentos e serviços públicos são percebidos negativamente pela população, especialmente em um contexto onde municípios enfrentam dificuldades para manter a qualidade dos serviços essenciais. O aumento do IOF, embora focado em operações financeiras de grandes empresas e previdência privada, pode ser politicamente explorado pela oposição como um aumento de carga tributária, o que pode desgastar a imagem do governo junto a setores empresariais e parte da opinião pública. Por outro lado, o governo tenta apresentar essas medidas como necessárias para garantir a credibilidade fiscal e a estabilidade econômica, argumento que pode ressoar positivamente entre investidores e agentes econômicos, mas que dificilmente ameniza o impacto político negativo junto ao eleitorado mais sensível a cortes em investimentos sociais e aumento de impostos. O bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 e o aumento do IOF são medidas que refletem o desafio do governo em equilibrar as contas públicas diante do crescimento das despesas obrigatórias e da necessidade de cumprir a meta fiscal. Embora necessárias para a sustentabilidade fiscal, essas ações têm efeitos imediatos sobre os municípios, que podem enfrentar restrições em investimentos e serviços, e representam um custo político elevado para o governo em um ano pré-eleitoral, podendo influenciar o ambiente político e as estratégias eleitorais.

Governo Lula promove apagão bilionário e esconde R$ 600 bilhões em convênios públicos

O governo Lula promove um verdadeiro apagão de transparência ao ocultar dados públicos sobre repasses federais e convênios que somam cerca de R$ 600 bilhões, em uma manobra que fere o direito da população de fiscalizar o uso do dinheiro público. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) retirou do ar documentos essenciais da plataforma TransfereGov, que detalhavam convênios, emendas parlamentares e transferências feitas a estados, municípios e ONGs, escondendo prestações de contas, notas fiscais, planos de trabalho e relatórios de execução. Essa decisão, tomada sob a alegação de proteger dados pessoais com base em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), foi desmentida pela própria AGU, que afirmou que nada impede que os documentos continuem públicos e auditáveis5. Na prática, o governo Lula está blindando o chamado “orçamento secreto” e outras operações que o Supremo Tribunal Federal já considerou inconstitucionais por falta de transparência, além de dificultar o combate à corrupção e à má gestão. Veja também:Governo Lula e PT resistem à CPI do INSS enquanto sindicatos aliados são apontados como beneficiados O apagão contradiz frontalmente as promessas feitas por Lula durante a campanha, quando criticava o sigilo do governo Bolsonaro e prometia abrir os dados públicos. Em vez disso, o atual governo mantém um nível de sigilo semelhante ao da gestão anterior, negando milhares de pedidos de informação sob o pretexto de proteger dados pessoais, mas na prática impedindo o acesso a informações essenciais para o controle social. Enquanto isso, o governo impõe sigilos de até 100 anos sobre documentos que vão desde a agenda da primeira-dama até comunicações diplomáticas, ampliando a opacidade e protegendo interesses políticos e partidários2. Essa postura revela um claro retrocesso na transparência pública e um desrespeito à Lei de Acesso à Informação, prejudicando a democracia e o cidadão que paga impostos para sustentar uma máquina pública cada vez mais fechada e opaca. Em suma, o governo Lula está promovendo um escandaloso ocultamento de informações que deveriam ser públicas, facilitando a perpetuação de práticas ilegais e a corrupção, enquanto a imprensa e órgãos de controle permanecem omissos diante desse grave ataque à transparência e à moralidade administrativa

Escândalo do INSS e Intimação de Virgínia Fonseca: Fumaça no Lugar do Foco

Enquanto o Brasil enfrenta um grave escândalo de corrupção no INSS, com um esquema bilionário que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões dos benefícios de aposentados e pensionistas, a atenção de parte da mídia e do governo tem sido desviada para outro tema: a intimação da influenciadora digital Virgínia Fonseca para depor na CPI das Bets, que investiga as campanhas publicitárias relacionadas a jogos de apostas online. Virgínia, que possui mais de 50 milhões de seguidores, foi convocada para esclarecer contratos e publicidades feitas para empresas de apostas, e sua defesa afirma que todas as condutas foram legais e formalizadas. No entanto, enquanto debates sobre publicidade e contratos são amplamente explorados, a urgência de apurar o escândalo do INSS, que impacta diretamente milhões de brasileiros, parece ser deixada em segundo plano. O INSS demorou 20 dias para começar a mapear o tamanho exato da fraude, e somente agora os aposentados começam a ser notificados sobre descontos indevidos em seus benefícios. A Polícia Federal investiga dirigentes do INSS e operadores do esquema, que causou prejuízos a cerca de 4,1 milhões de pessoas, incluindo idosos e pessoas incapazes de autorizar os descontos. Enquanto isso, a convocação de Virgínia Fonseca e o foco dado à CPI das Bets acabam funcionando como uma cortina de fumaça, desviando a atenção pública e parlamentar da necessidade urgente de instalação de uma CPI específica para investigar o INSS e garantir ressarcimento às vítimas. A demora em apurar o caso previdenciário e a falta de transparência nas ações do governo contrastam com a exposição midiática da influenciadora. Essa troca de prioridades evidencia um problema maior: o descompasso entre o que realmente afeta a população e os temas que ganham espaço na mídia e no Congresso. O escândalo do INSS envolve bilhões de reais e vidas de milhões de brasileiros, enquanto o debate sobre publicidade em apostas, embora relevante, não deve ofuscar a gravidade da crise previdenciária. Em resumo, o Brasil precisa de foco e ação efetiva para combater a corrupção no INSS e proteger seus aposentados, e não de distrações que apenas jogam fumaça ao vento. A população espera que os parlamentares priorizem a investigação do INSS e deixem de lado temas que desviam o olhar da crise real que o país enfrenta.

Lula e a Fraude no INSS: A Demora que Prejudica os Aposentados e Alimenta a Corrupção

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante viagem à Rússia, que não tem pressa na investigação do esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que causou prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões a aposentados e pensionistas. Segundo Lula, o foco do governo é apurar a verdade com seriedade, evitando “show de pirotecnia” e investigações superficiais que geram manchetes momentâneas, mas não resolvem o problema. O esquema envolvia associações que, com apoio de servidores do INSS, cadastravam aposentados sem autorização, usando assinaturas falsas para descontar mensalidades diretamente dos benefícios. Muitas dessas associações funcionavam como fachadas, presididas por pessoas vulneráveis, e chegaram a operar em conjunto no mesmo endereço por anos, enquanto dirigentes faziam viagens internacionais custeadas pelo esquema fraudulento. A liberação de descontos em lote pelo INSS, sem autorização individual, facilitou a expansão das fraudes. Lula atribui a origem do esquema ao governo Bolsonaro, que esteve no poder em 2019, ano em que a fraude teria começado a se estruturar. Ele destacou que o governo atual está empenhado em identificar todos os envolvidos, inclusive se há participação de integrantes do governo passado, e em garantir o ressarcimento dos aposentados lesados, embora não tenha estipulado prazo para isso. O presidente ressaltou que os prejudicados não terão prejuízo, e que os bens das entidades e pessoas envolvidas estão sendo bloqueados para repatriação e ressarcimento. Do ponto de vista de uma análise de cunho de direita, essa situação evidencia falhas graves na gestão pública e na segurança dos benefícios sociais, que deveriam ser protegidos com rigor. A demora na investigação e o discurso de “não ter pressa” podem ser interpretados como uma falta de urgência e eficiência do governo petista em combater a corrupção e proteger os cidadãos mais vulneráveis. Além disso, a responsabilização exclusiva do governo Bolsonaro, sem reconhecer que parte das fraudes ocorreu ou se agravou durante a atual administração, pode ser vista como uma tentativa de politização do problema, desviando o foco da necessidade de uma resposta rápida e eficaz. A direita crítica frequentemente a gestão petista por sua lentidão e por priorizar narrativas políticas em detrimento da ação firme contra a corrupção e o desperdício de recursos públicos. A fraude no INSS, que envolve bilhões de reais e afeta diretamente aposentados, é um exemplo emblemático da necessidade de maior rigor, transparência e celeridade nas investigações e punições, para que o Estado não se torne um instrumento de perpetuação de esquemas fraudulentos que penalizam os cidadãos honrados e trabalhadores. Em resumo, o episódio do INSS reforça a crítica conservadora à gestão pública no Brasil: a necessidade de combater a corrupção com rapidez, transparência e sem politização, protegendo os direitos dos cidadãos e garantindo que os recursos públicos sejam usados com responsabilidade e eficiência. A postura de Lula, ao minimizar a pressa na investigação, pode ser vista como um sinal preocupante de que o governo não está priorizando adequadamente a defesa dos aposentados e a moralização do serviço público