Hugo Motta Avisa: Punição Sumária de Parlamentares por Motim na Câmara Seria Medida Incorreta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em entrevista recente que uma punição sumária aos parlamentares envolvidos no motivo que paralisou o Congresso não seria a medida correta. Apesar do posicionamento, Motta deixou claro que é favorável a que os deputados que extrapolaram, ocupando o plenário por dois dias seguidos, sejam responsabilizados de maneira justa e com rigor, observando o devido processo legal. O motim, protagonizado em grande parte por deputados bolsonaristas, bloqueou as atividades legislativas para pressão por pautas relacionadas à anistia, fim do foro privilegiado e pelo impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes. A ocupação da Mesa Diretora e a transferência dos trabalhos geraram forte evidência da direção da Casa, que encaminhou os casos para a Corregedoria da Câmara, a fim de analisar as denúncias. Hugo Motta destacou que, embora compreenda as desvantagens que os parlamentares sentem em relação às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), não se podem concordar com os atos que extrapolam os limites do razoável. Para ele, o rigor deve ser “pedagógico”, garantindo a ordem e o respeito às instituições sem atropelos. O presidente da Câmara tomou medidas importantes nos últimos dias, como o pedido de afastamento de 14 deputados envolvidos no motivo, que agora aguardam a análise do Conselho de Ética. Entre os parlamentares citados estão Marcos Pollon, Marcel van Hattem, Zé Trovão e outros nomes ligados ao PL, Novo e PP. O cenário atual revela uma crise institucional latente, com choques entre Legislativo, Judiciário e a polarização política, em que Motta se coloca na linha de busca por equilíbrio, rejeitando tanto o autoritarismo quanto a impunidade. A expectativa é que o processo de apuração siga seus trâmites regimentais, reverta tanto o direito à ampla defesa dos parlamentares quanto à soberania das decisões da presidência da Câmara. Para Motta, o Brasil vive um momento atípico que exige responsabilidade e respeito às normas para evitar o agravamento da crise política.
Câmara pode pautar projeto contra ‘adultização’ de crianças nas redes
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), informou nesta segunda-feira (11) que vai pautar projetos que combatam ou restrinjam o alcance de perfis e conteúdos nas redes sociais que promovam a ‘adultização’ de crianças e adolescentes. O tema ganhou enorme repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais. “O vídeo do Felca sobre a ‘adultização’ das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão. Obrigado, Felca. Conte com a Câmara para avançar na defesa das crianças”, afirmou Motta em uma rede social. Brasília (DF), 25/06/2025 – Hugo Motta agradeceu ao influenciador digital por trazer à discussão o tema da ‘adultização’ infantil nas redes: “Obrigado, Felca. Conte com a Câmara para avançar na defesa das crianças” Foto-arquivo: Lula Marques/Agência Brasil – Lula Marques/Agência Brasil O influenciador Felca tem exposto perfis com milhões de seguidores na internet que usam crianças e adolescentes em situações consideradas de adultos para aumentar as visualizações e arrecadar mais recursos, a chamada “monetização” dos conteúdos. “Devemos cobrar em massa uma mudança nas redes sociais para que conteúdos como esses não sejam espalhados, permitidos nem monetizados. Tira o dinheiro dessa galera que tudo que eles fazem perde o sentido”, defendeu Felca nesse fim de semana. O governo federal elogiou a iniciativa de Motta. A ministra das relações institucionais, Gleisi Hoffmann, que é a responsável pela relação com o Legislativo, defendeu que é preciso responsabilizar as plataformas. “[As plataformas] são capazes de identificar praticamente tudo o que fazem seus usuários. Não podem fingir que não é com elas, como normalmente acontece. E a internet não pode continuar sendo uma terra sem lei; uma arma poderosa nas mãos de pedófilos, incitadores de mutilações e suicídios, golpistas e criminosos”, afirmou. Adultização infantil A ‘adultização’ infantil se refere à exposição precoce de crianças a comportamentos, responsabilidades e expectativas que deveriam ser reservadas aos adultos. A prática pode provocar a erotização e apresentam efeitos que prejudicam o desenvolvimento emocional e psicológico das crianças, segundo a Instituto Alana, organização que trabalha na proteção da criança e do adolescente. Repórter da Agência Brasil
Comissão da Câmara debate dados sobre autismo no Censo 2022
O autismo é um transtorno global do desenvolvimento A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (12), o índice de autismo no país conforme dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13, e será interativo. A audiência foi sugerida pelo deputado Duarte Jr (PSB-MA). O objetivo é compreender como os órgãos públicos estão estruturando suas ações a partir dos dados atualizados sobre a população com autismo, além de identificar os gargalos nas políticas públicas já implementadas. Necessidades reaisDuarte Jr. afirma que a participação de entidades da sociedade civil é fundamental para debate refletir as necessidades reais da comunidade autista e de seus familiares. “O crescimento dos diagnósticos e o reconhecimento oficial dessa expressiva população impõem ao Estado brasileiro o dever de repensar e articular suas políticas nas áreas da educação, saúde, assistência social, justiça e garantia de direitos, com base em dados atualizados e participação social”, afirma. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Retomada das votações no Plenário não está vinculada a nenhum acordo, diz Hugo Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (7), em entrevista coletiva, que não fez acordo com a oposição para retomada dos trabalhos do Plenário, após protestos motivados pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O Plenário retomou as votações nesta manhã. “A presidência da Câmara é inegociável, quero que isso fique bem claro”, afirmou. Ele desmentiu reportagens veiculadas na imprensa sobre uma suposta negociação para o retorno das atividades no Plenário. “A retomada dos trabalhos não está vinculada a nenhuma pauta”, disse. “O presidente da Câmara não negocia suas prerrogativas, nem com a oposição, nem com o governo, nem com ninguém”, declarou. Hugo Motta também afirmou que, enquanto presidente, não vai abrir mão do papel institucional que a Casa deve cumprir. “Diante de toda a tensão criada, nós conseguimos construir, pautados no diálogo, a solução menos traumática para que a Casa pudesse retomar sua normalidade. Eu penso que mais uma vez o diálogo prevaleceu. Nós tivemos a capacidade de conversar o dia todo com todas as lideranças, de poder demonstrar que nós não abriremos mão de reabrir os trabalhos ontem conforme o nosso Regimento prevê, respeitando a nossa Constituição, respeitando o direito ao contraditório, podendo respeitar todos os partidos, todas as lideranças e trazer de volta aquilo que a Casa tem que ser, que é o ambiente do debate, o ambiente da discordância, o ambiente da defesa das ideias e a partir daí deixar o Parlamento funcionar da maneira mais institucional possível.” Reportagem – Francisco BrandãoEdição – Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara dos Deputados usa período de redução de atividades para realizar intervenções e adaptações de espaços
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados usa período de redução de atividades para realizar intervenções e adaptações de espaços. Preparação do contrapiso em corredor das comissões A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados está utilizando o período de redução das atividades da Casa, nesta segunda quinzena de julho, para dar sequência a uma série de intervenções e adaptações de espaços planejadas nos últimos meses. O objetivo é a modernização e a qualificação dos espaços da Câmara dos Deputados, bem como a realização de serviços de manutenção. As intervenções e adaptações abrangem: Câmara dos Deputados Troca do carpete no chão e no teto do túnel e colocação de piso em corredor de comissões Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara: PT pede suspensão do mandato de Eduardo Bolsonaro
O PT protocolou na presidência da Câmara dos Deputados um pedido de suspensão cautelar do mandato e o bloqueio dos vencimentos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O deputado pediu licença de afastamento das funções por 120 dias. O prazo venceu neste domingo (20). O pedido assinado pelo líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), diz que Eduardo Bolsonaro se engajou em articulações nos Estados Unidos, hostis ao Estado brasileiro, à Constituição da República e aos Poderes constituídos. “Ao longo do período de licença, sua conduta agravou-se de forma notória e pública: foram inúmeras declarações e ações orientadas à promoção de sanções internacionais contra o Brasil, especialmente dirigidas ao Supremo Tribunal Federal e à autoridade de seus ministros, inclusive com comemoração da tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras anunciadas por Donald Trump”, diz trecho da petição. O regimento da Câmara determina que, uma vez encerrado o prazo da licença e a permanência no exterior não for comunicada à presidência, nem o retorno ao exercício do mandato, passa a incidir a vedação ao recebimento de salário. “Considerando o término da licença e a injustificada ausência de retorno às atividades parlamentares, é imperativo que a Presidência da Câmara proceda ao imediato bloqueio do pagamento da remuneração parlamentar de Eduardo Bolsonaro, nos termos da Constituição Federal e das normas internas desta Casa,” diz outro trecho. Farias lembra ainda que a atuação do filho de Bolsonaro motivou a apresentação de duas representações no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, respectivamente em 25 de maio e 11 de julho de 2025, requerendo a cassação de seu mandato parlamentar por violação ao decoro, traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas constitucionais. Além disso, foi protocolada, em 16 de julho de 2025, petição coletiva à Mesa da Câmara, requerendo a aplicação de medida cautelar de suspensão do mandato de Eduardo Bolsonaro.
Piso nacional para entregadores de aplicativos e mototaxistas – Avanço ou prejuízo velado?
Guilherme Boulos: objetivo é combater a precarização do trabalho O Projeto de Lei 2479/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação de um piso nacional para entregadores de aplicativos e mototaxistas, com remuneração mínima, seguro contra acidentes e medidas para coibir práticas abusivas das plataformas digitais. À primeira vista, a iniciativa parece uma importante conquista para garantir direitos básicos a uma categoria amplamente precarizada. No entanto, um olhar crítico à trajetória legislativa recente relacionada a categorias de trabalhadores vulneráveis, como empregadas domésticas e profissionais de enfermagem, revela que avanços formais nem sempre se traduzem em ganhos efetivos para esses trabalhadores. Essa reflexão é essencial para avaliarmos o real impacto do PL 2479/25. O contexto histórico: Lições das Leis da empregada doméstica e da enfermagem Nos últimos anos, o Brasil avançou ao reconhecer direitos e estabelecer pisos salariais para categorias historicamente negligenciadas. Dois exemplos paradigmáticos são a regulamentação do trabalho das empregadas domésticas (Lei Complementar nº 150/2015) e o projeto que criou o piso nacional da enfermagem, aprovado em 2022. Apesar das intenções progressistas, essas regulamentações geraram uma série de efeitos controversos. Para as empregadas domésticas, a ampliação de direitos formou uma base legal mais sólida, mas também levou muitos empregadores a optar por jornadas informais ou redução do quadro de funcionários, por não conseguirem arcar com os custos trabalhistas ampliados. Assim, parte dessa mão de obra simplesmente ficou fora da formalidade, perdendo as proteções que a lei buscava garantir. No caso da enfermagem, o piso salarial nacional foi uma vitória significativa após décadas de luta. Ainda assim, hospitais públicos e privados enfrentaram dificuldades em adequar seus orçamentos, o que resultou em demissões, terceirizações e aumento da sobrecarga de trabalho sobre os profissionais restantes. Isso provocou uma crise na área da saúde que, ironicamente, afetou a própria qualidade do atendimento à população. Parallelos e riscos do PL 2479/25 O PL 2479/25 busca estabelecer um valor mínimo de R$ 10 por entrega de até 4 km, com adicionais por distância e tempo de espera, além de seguro e medidas para evitar punições abusivas. Embora os objetivos sejam legítimos e necessários diante da precarização já denunciada pelo próprio deputado Guilherme Boulos, a experiência mostra que a criação de pisos e normas rígidas pode gerar um impacto econômico imediato nas plataformas e contratantes. O setor de entregas por aplicativo lida com margens estreitas e um modelo baseado em alta rotatividade e flexibilização. Impor um piso rígido e obrigações adicionais como seguro e pontos de apoio pode significar: Precarização disfarçada Apesar da proteção aparente, o piso nacional e as obrigações legais podem não resolver as questões estruturais da categoria, como jornada extenuante, falta de Segurança no Trabalho e ausência de direitos trabalhistas tradicionais como férias, 13º salário e FGTS — ainda que esta proposta caminhe para alguma regulamentação mais ampla. Além disso, as sanções previstas, como multas e suspensão das atividades, são necessárias, mas sua efetiva aplicação pode ser dificultada pela alta fragmentação do setor e pela flexibilidade excessiva das plataformas, que se defendem com contratos de trabalho autônomo, dificultando a fiscalização. O que deveria ser considerado Para evitar um cenário de retrocesso, é fundamental que o debate vá além do valor da remuneração por entrega e inclua: O PL 2479/25 tem potencial para ser um avanço importante, mas sozinho não basta para resolver os problemas crônicos enfrentados pelos entregadores de aplicativos. A experiência das regulamentações anteriores para empregadas domésticas e profissionais de enfermagem serve como alerta: sem um planejamento cuidadoso, a legislação pode acabar contribuindo para uma maior precarização, exclusão do mercado formal e dificuldades financeiras para trabalhadores e empresas. Assim, é imprescindível que legisladores, representantes dos trabalhadores e setores envolvidos atuem com responsabilidade e visão de longo prazo, garantindo que este projeto não se transforme em mais um marco legal que, no papel, promete proteção, mas na prática agrava as vulnerabilidades e contribui para o esvaziamento das promessas de justiça social.
Tensão na Câmara: André Janones (Avante) e Nikolas Ferreira (PL) protagonizam bate-boca acalorad
Durante a sessão da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (9), os parlamentares André Janones (Avante-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG) protagonizaram uma discussão acalorada que chamou a atenção dos demais deputados e do público. O episódio teve início quando Nikolas Ferreira usou a tribuna para comentar sobre a carta divulgada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a respeito das tarifas comerciais impostas ao Brasil. André Janones reagiu às declarações, interrompendo o colega e apresentando críticas ao posicionamento do deputado do PL. A troca de palavras entre os dois gerou um ambiente tenso no plenário, com intervenções de outros parlamentares que expressaram apoio a ambos os lados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisou intervir para restabelecer a ordem, contando também com o auxílio da Polícia Legislativa. Nas redes sociais, Janones relatou ter sido cercado por deputados durante o tumulto, enquanto vídeos do momento mostram a agitação no plenário, sem confirmar agressões físicas. Nikolas Ferreira manteve seu discurso mesmo diante das interrupções. O episódio reflete a polarização presente no Congresso Nacional, evidenciando os desafios para o diálogo entre diferentes correntes políticas no país.
Câmara reembolsa cirurgia de Erika Hilton: uso de dinheiro público para benefício próprio?
No fim de fevereiro, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) realizou uma cirurgia no nariz, conhecida como rinosseptoplastia, alegando motivos de saúde e também estéticos. O que chama atenção, porém, é o reembolso de R$ 24,7 mil feito pela Câmara dos Deputados para custear parte do procedimento, enquanto a parcela estética, segundo a parlamentar, teria sido paga com recursos próprios. Transparência questionada A deputada apresentou notas fiscais detalhadas à imprensa: uma de R$ 26 mil referente à parte médica, que foi parcialmente reembolsada pela Câmara, e outras duas, somando cerca de R$ 21 mil, relativas ao procedimento estético, arcado do próprio bolso. Erika Hilton afirma que não omitiu informações à bancada do PSOL e que o reembolso solicitado foi apenas para o tratamento funcional, motivado por um quadro severo de sinusite crônica bacteriana, resistente a seis ciclos de antibióticos e corticoides em apenas um ano. Regras e privilégios: o que diz a lei? O reembolso de despesas médicas por parte da Câmara é regulamentado por um ato da mesa de 2013, que proíbe expressamente a cobertura de tratamentos estéticos de qualquer natureza. No entanto, a parlamentar alega que seu caso se enquadra como “extrema necessidade médica” e apresentou documentação para comprovar a separação dos custos entre o procedimento funcional e o estético. A cirurgia funcional foi realizada pela médica Stefany de Melo Prata, com auxílio da médica Bruna Natália Freire Ribeiro, enquanto a parte estética ficou a cargo do otorrinolaringologista Sang Yun Sin e da cirurgiã plástica Marina Vilela Chagas Ferreira. Dinheiro público para poucos? O episódio reacende o debate sobre o uso de recursos públicos para tratamentos médicos de parlamentares, especialmente em casos que envolvem procedimentos realizados em hospitais privados de alto padrão, como o Hospital Samaritano, em São Paulo. Em um país onde a maioria da população depende do Sistema Único de Saúde (SUS) e enfrenta longas filas para cirurgias similares, o privilégio do reembolso integral ou parcial de procedimentos em clínicas particulares escancara a desigualdade entre representantes e representados. Além disso, a realização simultânea de procedimentos funcionais e estéticos no mesmo ato cirúrgico levanta dúvidas sobre a real separação dos custos e o rigor da fiscalização por parte da Câmara dos Deputados. Afinal, como garantir que o dinheiro do contribuinte não esteja, de fato, financiando também benefícios estéticos para parlamentares? Reação política e suspeitas de blindagem A deputada, ao ser questionada, atribuiu as críticas a motivações políticas e apresentou prontuários médicos e notas fiscais para tentar afastar suspeitas. No entanto, a repercussão do caso dentro da bancada do PSOL foi negativa, gerando desconforto e desconfiança entre colegas. A sociedade, diante de mais um episódio de possível uso indevido de verba pública, espera respostas claras e fiscalização rigorosa. O caso de Erika Hilton expõe, mais uma vez, a necessidade de revisão das regras de reembolso médico no Legislativo e de maior transparência na prestação de contas dos parlamentares. Enquanto o brasileiro comum espera meses por uma cirurgia no SUS, deputados seguem desfrutando de privilégios pagos pelo contribuinte. Até quando?
Comissão do Esporte aprova proibição de propaganda de serviços sexuais nos estádios
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Proibição abrange publicidade nos uniformes dos jogadores; a Câmara dos Deputados continua analisando a proposta Compartilhe Versão para impressão. A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3660/24, que proíbe a veiculação em estádios, arenas e ginásios desportivos de propagandas relacionadas a serviços sexuais, acompanhantes ou prostituição. Após ajuste no texto, o relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), recomendou a aprovação da proposta. “Não se pode transigir com o uso do esporte para finalidades que constituem potenciais violações de direitos humanos”, disse ele. “Esse tipo de publicidade em jogos e competições contrasta com a preocupação do Estado brasileiro no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes”, argumentou o autor da proposta, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). Telões e uniformesO texto em análise na Câmara dos Deputados abrange mídias estáticas, digitais ou de qualquer espécie que sirvam para exibir conteúdos, sejam telões, painéis ou displays. Proíbe, ainda, o uso de logomarcas em uniformes esportivos. DenúnciasPor sugestão do relator, a autoridade responsável pelo esporte é quem deverá organizar os registros de denúncias e reclamações e encaminhar o material para apuração. A versão original atribuía essa competência à ouvidoria do Ministério do Esporte. Os eventuais infratores estarão sujeitos à suspensão das atividades desportivas e a multas calculadas conforme condição econômico-financeira. O total arrecadado será destinado ao Fundo Nacional para Criança e Adolescente (FNCA). Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
