Pindamonhangaba terá ‘Programa de Controle Integrado de Mosquitos e Pragas Urbanas’, prevê Projeto de Lei aprovado pelos vereadores
Vetos do Executivo foram apreciados e rejeitados pelo plenário e Substitutivo que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como meio legal de comunicação e expressão no município foi aprovado Com a presença de todos os vereadores e da vereadora, o Poder Legislativo de Pindamonhangaba promoveu na terça-feira, 03 de março, a 6ª sessão ordinária. A reunião oficial da Câmara ocorreu no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” e a pauta da Ordem do Dia contemplou 6 documentos, sendo um Projeto de Lei, um Substitutivo e quatro Vetos propostos pelo Poder Executivo. Também foram incluídos outros 3 Projetos de Lei Ordinária. A sessão também avaliou, discutiu e aprovou inúmeros requerimentos, indicações e moções, que foram lidas e discutidas durante o expediente. Programa de Controle de Mosquito e Pragas A saúde pública e a prevenção de doenças foi o tema do primeiro projeto da Ordem do Dia: o Projeto de Lei Ordinária nº 377/2025, do vereador Marco Mayor, que tratou da “a criação do Programa Municipal de Controle Integrado de Mosquitos e outras Pragas Urbanas no Município de Pindamonhangaba”. O projeto recebeu 10 votos favoráveis. O objetivo desta medida é prevenir, monitorar e combater surtos de pernilongos, mosquitos e demais vetores transmissores de doenças, visando à proteção da saúde pública e à melhoria da qualidade de vida da população. De acordo com o artigo 2º, são diretrizes do Programa: promover ações permanentes de limpeza, desobstrução e manejo ambiental em áreas públicas e particulares; estimular o uso de métodos biológicos e sustentáveis de controle de larvas e insetos; realizar monitoramento técnico periódico de locais com maior incidência de focos e desenvolver campanhas educativas junto à população, escolas, igrejas e entidades civis, além de incentivar parcerias com universidades, startups e instituições de pesquisa voltadas à inovação tecnológica no controle de mosquitos. LIBRAS Logo a seguir, os vereadores apreciaram – e aprovaram por unanimidade – o Substitutivo nº67/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 346/2025, do vereador Professor Felipe Guimarães, que “Reconhece a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como meio legal de comunicação e expressão no Município de Pindamonhangaba, e dá outras providências”. Assim, fica reconhecida, em Pindamonhangaba, a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e outros recursos de expressão a ela associados como forma legal de comunicação e expressão, bem como meio de instrução e comunicação objetiva e de uso corrente das comunidades surdas. Vetos analisados e rejeitados O plenário da Câmara analisou 4 Vetos propostos pelo Chefe do Poder Executivo de Pindamonhangaba. São eles: 1. Veto nº 01/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 312/2025, que “Comunica VETO ao Autógrafo nº 162/2025, que ‘Altera a Lei nº 6.435, de 30 de abril de 2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Pindamonhangaba e dá outras providências”. Rejeitado por 7 votos a 3. 2. Veto nº 02/2026 ao Substitutivo nº 45/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 291/2025, que “Comunica VETO TOTAL ao Autógrafo nº 168/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais especializados e a disponibilização de salas específicas para o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos Hospitais Públicos e Privados no município de Pindamonhangaba”. Rejeitado por unanimidade. 3. Veto nº 03/2026 ao Substitutivo nº 55/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 222/2025, que “Comunica VETO TOTAL ao Autógrafo nº 169/2025, que ‘Institui o Programa de Vacinação Prioritária para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCDs) no município de Pindamonhangaba e dá outras providências”. Rejeitado por 10 votos. 4. Veto nº 04/2026 ao Substitutivo nº 56/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 318/2025, que “Comunica VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 172/2025, que ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação ao Conselho Tutelar dos casos de violência no ambiente escolar, inclusive Automutilação e Suicídio, no município de Pindamonhangaba e dá outras providências”. Rejeitado por unanimidade. Tribuna Livre O espaço da “Tribuna Livre” foi, mais uma vez, ocupado por um cidadão da cidade. Desta vez, o senhor Estefanio Ferreira Santos usou a tribuna para abordar o tema “Acessibilidade como direito constitucional e dever do poder público no planejamento urbano, no transporte público e nos espaços públicos de Pindamonhangaba, visando garantir inclusão, autonomia e cidadania as pessoas com deficiência”. Inclusões Por força do Regimento Interno e com as assinaturas regimentais, 3 Projetos de Lei foram inseridos na pauta da Ordem do Dia. A primeira inclusão foi o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2026, do Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial”. Foi aprovado por 10 votos. O crédito adicional especial é no valor de R$ 163.189,48 (cento e sessenta e três mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos) para a Secretaria Municipal de Habitação. O projeto seguinte foi o PLO nº 47/2026, da Mesa Diretora, que “Autoriza o reestabelecimento do cômputo do tempo de serviço dos servidores do Poder Legislativo Municipal para fins de aquisição de vantagens funcionais nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026, autoriza pagamento retroativo condicionado à disponibilidade orçamentária e dá outras providências”. Após votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Segundo o artigo 2º, o período citado será considerado como de efetivo exercício, sendo computado integralmente para fins de aquisição de diversas vantagens Veja Também:Câmara aprova venda de medicamentos em supermercados no Brasil funcionais. O Departamento de Recursos Humanos deverá promover a atualização dos assentamentos funcionais e a emissão das certidões de tempo de serviços necessários à execução desta norma. E, por último, o plenário deliberou pela aprovação – por 10 votos – do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2026, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial”. Por meio deste PLO, o crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 4.171.816,00 (quatro milhões, cento e setenta e um mil, oitocentos e dezesseis reais), referente às adequações necessárias em relação às emendas impositivas individuais e às emendas coletivas propostas no
Vereador Professor Everton e Prefeito Ricardo Piorino acompanham obras de recuperação e restauração da Igreja São José da Vila Real
Na manhã desta segunda-feira, 12 de janeiro, o Vereador Professor Everton, acompanhado doPrefeito Ricardo Piorino, esteve no local para acompanhar de perto o andamento das obras derevitalização da Igreja São José. A visita contou ainda com a presença do Padre Kleber, de Ana Maria, presidente do Conselho dePatrimônio Histórico de Pindamonhangaba, de João, secretário adjunto de Cultura e Turismo, deFábio, diretor de Turismo, e de Everaldo, representante da obra, empresa responsável pela execuçãodos serviços. Veja Também: Vereador Professor Everton cobra da CCR Rio-SP limpeza da Dutra e informações sobre obras de acesso à Hitachi Durante a visita técnica, foi destacado o compromisso do Legislativo com a preservação dopatrimônio histórico e religioso do município. O vereador Professor Everton destinou R$ 100mil, por meio das Emendas Impositivas, para a execução das obras na Igreja São José,contribuindo diretamente para a recuperação e valorização desse importante bem histórico dacidade. “O recurso das emendas impositivas é uma forma concreta de transformar o mandato em benefíciosreais para a população. A Igreja São José é um patrimônio histórico, cultural e religioso que merecetodo o cuidado e atenção”, ressaltou o vereador. O prefeito Ricardo Piorino destacou que a união entre Executivo, Legislativo, Igreja, das empresas,e os órgãos de preservação é fundamental para garantir que a obra seja realizada comresponsabilidade e respeito à história do local. As obras seguem em andamento e a expectativa é que, após a conclusão, a Igreja São José da Vila |Real esteja ainda mais preparada para acolher fiéis, visitantes e atividades comunitárias,reafirmando seu papel como um dos principais símbolos históricos e religiosos dePindamonhangaba. Siga o vereador Prof. Everton Chinaqui nas redes sociais e acompanhe de perto seu trabalho dedicado a Pindamonhangaba! Curta, compartilhe e fique por dentro das ações que estão transformando nossa cidade.Facebook: / evertonchinaquiInstagram: @evertonchinaqui
Vereador Rogério Ramos concede o Título de Cidadão ao Jornalista Luis cláudio Antunes
Na noite desta terça-feira (09/12), em Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores dePindamonhangaba a entrega do Título de Cidadão Pindamonhangabense ao jornalista Luis CláudioAntunes. A honraria foi concedida pelo vereador Rogério Ramos através do Decreto Legislativo nº 22 de 08de Outubro de 2025. Atualmente o jornalista Luis Claudio Antunes é vice-presidente da APL(Academia Pindamonhangabense de Letras) e ocupa o cargo de diretor executivo do PortalR3. Veja Também:Segurança pública vereador Rogério pede aumento do efetivo da GCM e da policia Militar em Pindamonhangaba Biografia de Luis Claudio AntunesLuis Claudio Carvalho Antunes é natural de Taubaté (SP), filho de Lourdes do Carmo de CarvalhoAntunes e José Luiz Antunes e casado com Patrícia Bleck Antunes e pai de três filhos (Júlia, Lucase Davi). É formado em Comunicação Institucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), epós-graduado em Geopolítica e Relações Internacionais pela Faculdade Claretiano. É diretorexecutivo e proprietário da 3WMÍDIA Visual Media & News LTDA, empresa gestora do site denotícias PortalR3. Nascido em 27 de maio de 1976, viveu em Taubaté até os 11 anos de idade. Em 1987, mudou-secom a família para o bairro das Taipas, no distrito de Moreira César, em Pindamonhangaba (SP).Concluiu o Ensino Fundamental II na Escola Estadual Ryoiti Yassuda e cursou os dois primeirosanos do Magistério na Escola Estadual José Wadie Milad. Aos 17 anos, em 1994, ingressou voluntariamente no Exército Brasileiro, servindo por nove anos no2º Batalhão de Engenharia de Combate – “Batalhão Borba Gato”. Atuou nas áreas administrativa,de informática e como piloto de embarcação, integrando diversas missões, inclusive de ajudahumanitária. Concluiu o Ensino Médio na Escola Estadual Martinico Prado, no bairro deCoruputuba, enquanto ainda estava no Exército. Nesse período, também criou e publicou o jornal interno “O Caminho do Conhecimento”, voltadoaos integrantes do Batalhão. Desligou-se do Exército em março de 2004, com a graduação de 3º sargento, e passou a atuar nasáreas de informática e comércio eletrônico. Em 2007, uniu duas de suas grandes paixões –jornalismo e fotografia – e fundou o Portalpinda, que posteriormente evoluiu para o PortalR3, hojeum dos principais veículos de notícias de Pindamonhangaba e região. Como jornalista, percorreu diversos países da América do Sul, Europa, Ásia e África, além decobrir acontecimentos em vários estados brasileiros. Em reconhecimento à sua dedicação aoregistro diário da vida cotidiana de Pindamonhangaba e à valorização da memória local, recebeudiplomas e homenagens de diversas instituições, entre elas o CONSEG, a AcademiaPindamonhangabense de Letras, a Associação Atlética Ferroviária e o Fundo Social deSolidariedade, entre outras entidades que reconhecem sua contribuição para a sociedade. Também por sua trajetória profissional e destacada cobertura jornalística de temas relacionados àDefesa Nacional e ao Exército Brasileiro, foi agraciado com o Diploma e o Distintivo deColaborador Emérito do Exército Brasileiro, além de receber os Diplomas de Amigo de diversasunidades militares, em reconhecimento ao trabalho de valorização e divulgação das ações da ForçaTerrestre. Recentemente, concluiu o Curso de Cobertura Jornalística em Área de Combate e em Emergênciasda Marinha do Brasil, no Rio de Janeiro, que prepara jornalistas para a cobertura de guerras.Atualmente, participa do Mastership 2025, programa de formação da StandWithUs Brasil, voltadoao aprofundamento de estudos sobre o Oriente Médio, suas dinâmicas geopolíticas, históricas esocioculturais. Luis Claudio Antunes é membro da Associação dos Jornalistas de Pindamonhangaba (AJOP),entidade que reúne profissionais da imprensa local e regional comprometidos com a ética, ainformação de qualidade e a valorização do jornalismo. É também Membro Titular da AcademiaPindamonhangabense de Letras, desde 31 de agosto de 2018, onde ocupa a cadeira 28J, tendo comopatronesse a professora Elvira de Moura Bastos. Siga o Vereador Rogério Ramos nas redes sociais e acompanhe de perto seu trabalho dedicado à segurança e desenvolvimento de Pindamonhangaba! Curta, compartilhe e fique por dentro das ações que transformam nossa cidade. Facebook: rogerioramosInstagram: @vereadorrogerioramos
Kevyn Alexandre Oliveira brilha no Jiu-Jítsu e mostra a força do Projeto Social Caca Lima
O jovem atleta Kevyn Alexandre Oliveira, integrante do Projeto Caca Lima, vem se destacandocomo uma das grandes promessas do jiu-jítsu em sua categoria. Sua trajetória, construída comdisciplina, humildade e muito treino, reforça o papel transformador que iniciativas esportivasdesempenham na vida de crianças, jovens e adolescentes. Nos dias 25 e 26 de outubro, Kevyn participou de duas importantes competições de nível estadual enacional, mostrando talento, preparo e espírito competitivo. No dia 25 de outubro, Kevyn sagrou-se campeão da categoria faixa amarela no SP Open, eventooficial da CBJJE realizado no tradicional Ginásio do Ibirapuera, em São Paulo. A competição reuniumais de 2 mil atletas de diversas regiões, movimentando disputas acirradas entre as categoriasjuvenil, adulto e master. Kevyn mostrou maturidade técnica e venceu suas lutas com propriedade,garantindo lugar no topo do pódio. Já no dia 26 de outubro, ele voltou ao tatame para disputar o cinturão do Campeonato Brasileiro,após conquistar classificação geral nas quatro etapas do circuito. O evento aconteceu no GrêmioRecreativo Nestlé e contou com a participação de mais de 500 atletas de todo o país. Os campeõesforam premiados com cinturões, reforçando ainda mais o peso e o prestígio da competição. Kevynnovamente demonstrou alto nível e consolidou sua presença entre os grandes nomes da suacategoria. Além do sucesso individual, Kevyn faz parte de uma equipe que também vem fazendo história. OProjeto Caca Lima foi campeão por equipes do Circuito Brasileiro FEVAPLAM – LNJJ 2025,resultado que evidencia o trabalho sério, inclusivo e de impacto social realizado pelo projeto.O crescimento e os resultados expressivos da equipe têm sido fortalecidos pelo apoio recebido nomunicípio. A equipe agradece ao vereador Professor Felipe Guimarães, que vem contribuindosignificativamente para o fortalecimento das ações do projeto em Pindamonhangaba, reconhecendoa importância do esporte como ferramenta de transformação social. Para Kevyn, o esporte representa muito mais do que medalhas. É oportunidade, é futuro, étransformação. Para o projeto, ele simboliza o fruto de um trabalho comprometido em oferecer àscrianças e adolescentes um caminho de disciplina, respeito, superação e novas perspectivas de vida.O desempenho do jovem atleta demonstra que talento aliado ao apoio correto pode ir longe.
Câmara de Pindamonhangaba reúne pastores, músicos e convidados em solenidade que comemorou o ‘Dia do Músico Evangélico’
Sessão Solene foi realizada no plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” e foi presidida pelo vereador Marco Mayor “Música é a linguagem de Deus, e nós, músicos, somos os seus mensageiros”. A afirmação foi feita pelo Pastor Marcos Cardoso Prudente na noite da segunda-feira, 24 de novembro, durante a sessão solene comemorativa do “Dia do Músico Evangélico”. O Ato Solene foi realizado no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba e reuniu autoridades, pastores, músicos e convidados em um noite festiva. Instituída pelo Decreto Legislativo nº 01/2024, a Sessão Solene foi solicitada pelo Requerimento nº. 542/2025, de 04 de fevereiro de 2025, de autoria do vereador Marco Mayor. Com um bom público presente, a Mesa Diretora dos Trabalhos foi presidida pelo vereador Marco Mayor (Presidente do Poder Legislativo) e teve a participação do Pastor Euclides Vaz Júnior (Presidente da Igreja Assembleia de Deus – Ministério Belém/Pindamonhangaba), do Pastor Allen Valadares Vaz (2º Vice-Presidente da Igreja), do Orador Oficial da sessão solene, Pastor Marcos Cardoso Prudente e do Pastor Renato Santos Melo (Diretor Tesoureiro da Igreja). Após a abertura oficial feita pelo vereador Marco Mayor e a execução dos Hinos Nacional Brasileiro e de Pindamonhangaba, coube ao Pastor Euclides Vaz Júnior a Oração Inicial da noite festiva. Orador Oficial Logo em seguida, a Mesa Diretora concedeu a palavra ao orador oficial, Pastor Marcos Cardoso Prudente. Ele abriu seu pronunciamento enaltecendo a figura do músico evangélico afirmando que “a Igreja Assembleia de Deus no Brasil é a igreja que mais forma músicos para todo o Brasil, sendo que uma grande maioria deles, se tornam músicos profissionais e trabalham com o que aprenderam na igreja com seus professores”. Marcos Prudente relatou como é a formação do músico evangélico. “A formação de um músico é o aprendizado contínuo, dura a vida inteira, mas para o aluno começar a participar do grupo musical de sua igreja, demora geralmente um tempo que varia de 1 a 2 anos. A parte mais honrosa e importante na vida de um músico evangélico é a sua devoção e dedicação em louvar ao nosso Deus”. O orador oficial informou que “ao músico evangélico cabe a nobre missão de elevar os pensamentos e sentimentos da congregação em direção ao trono do Senhor e fazer com que a comunidade cristã chegue mais perto de Deus e louve com a alma e com toda sinceridade”. Para ele, “o louvor a Deus através dos cânticos é o momento durante o culto para que as pessoas se aproximem diante de Deus e façam suas petições de coração aberto e os hinos auxiliam nessa missão”. Parabenizando os homenageados, o Pastor Marcos Prudente disse que “nossos homenageados aqui presentes representam a verdadeira realidade de nossos músicos. São pessoas com o intuito de louvar ao Senhor com seus instrumentos e assessorar os conjuntos de sua igreja. Eles representam um time de anônimos que estão atuando em nossas igrejas fazendo com que a Obra do Senhor, no quesito louvor a Deus, não pare”. O orador oficial, Pastor Marcos concluiu: “Música é a linguagem de Deus, e nós, músicos, somos os seus mensageiros”. Músicos Homenageados Durante a sessão solene, o Poder Legislativo de Pindamonhangaba prestou sua homenagem aos Músicos Evangélicos que dignificam esta importante data para toda a comunidade evangélica de Pindamonhangaba e concedeu Diplomas de ‘Honra ao Mérito’ às seguintes pessoas: Cláudia Inês dos Santos, Daniel Lopes Borges Pereira, Felipe Honório dos Santos Benedito, Felipe Rosa de Oliveira Godoy, Genésio Augusto da Silva, Henrique Silva Parente Carvalho, Ivan Antunes dos Santos, Oziel Faustino Moreira, Walter Alves Barbosa Filho, Walfer D’Avilla de Oliveira Barbosa e Wellington Santos Vieira. Hinos de Louvor Em meio a noite festiva, as cantoras evangélicas Élida e Danielle apresentaram o Hino de Louvor “Te agradeço” e ambas foram acompanhadas pelo público presente. Também, em momento de muita emoção, a intérprete evangélica Denise cantou o Hino de louvor “Bondade de Deus”. Ao final do evento solene, o Presidente da Mesa Diretora, vereador Marco Mayor parabenizou a todos os músicos homenageados, agradeceu pela presença de todos os pastores, convidados, familiares neste momento ímpar que engrandece o Poder Legislativo e a comunidade evangélica de Pindamonhangaba. Divisão de Comunicação 25 de novembro de 2025 – 11h30
O vereador Renato Cebola aprovou uma Moção de Congratulação ao time Poder São João
O vereador Renato Cebola aprovou na Câmara Municipal a Moção de Congratulação n° 211/2025 ao time Poder São João, em reconhecimento à conquista do título de campeão do Torneio da Amizade, realizado no domingo, 27 de julho. Essa homenagem destaca o esforço coletivo, a união e a dedicação dos atletas, da comissão técnica e dos torcedores que fizeram possível essa vitória histórica. A conquista do Poder São João no Torneio da Amizade é motivo de orgulho para toda a comunidade local. O esporte, além de promover a superação individual e coletiva, fortalece os laços comunitários e valoriza a cidade como um celeiro de talentos e paixão pelo futebol. Renato Cebola ressaltou a importância dessa Moção de Congratulações como forma de incentivar o esporte amador, reconhecendo que o sucesso do Poder São João vai além dos troféus, representando também a união popular e a energia positiva que o esporte gera no município. “Parabenizamos todos os envolvidos por essa brilhante vitória, que inspira jovens atletas e reforça a tradição esportiva da região”- ressaltou o vereador.
Vereador Professor Everton cobra da CCR Rio-SP limpeza da Dutra e informações sobre obras de acesso à Hitachi
O vereador Professor Everton (Republicanos) apresentou, na sessão da Câmara Municipal dePindamonhangaba, dois requerimentos verbais direcionados à CCR RioSP, concessionáriaresponsável pela administração da Rodovia Presidente Dutra, cobrando providências urgentes emdois importantes pontos que impactam diretamente a mobilidade, a segurança e odesenvolvimento econômico da cidade. Limpeza e manutenção do canteiro centralNo primeiro requerimento, o parlamentar solicita a imediata realização de limpeza e manutençãodo canteiro central em toda a extensão da rodovia, entre os municípios de Pindamonhangaba eTaubaté. Veja Também: Professor Everton, Presidente da Comissão de Assuntos Relevantes da EFCJ, cobra resposta definitiva sobre inclusão do trecho urbano de Pindamonhangaba no edital deconcessão da ferrovia De acordo com o documento, o mato alto e a falta de manutenção têm prejudicado a visibilidadedos motoristas, aumentado o risco de acidentes e gerado aspecto de abandono, com acúmulo deresíduos e proliferação de animais peçonhentos. “A limpeza e conservação da via são medidas básicas de segurança e responsabilidade daconcessionária. O mato alto compromete a visibilidade e coloca em risco a vida dos usuários”,destacou o vereador. O pedido reforça a necessidade de ações imediatas para garantir melhores condições detrafegabilidade, segurança e bem-estar aos motoristas que circulam pela rodovia.Andamento das obras de acesso à fábrica Hitachi Em outro requerimento, o Professor Everton solicita informações sobre o andamento das obras deacesso à fábrica Hitachi, localizada às margens da Rodovia Presidente Dutra, emPindamonhangaba. O vereador pede à CCR RioSP que informe o estágio atual do projeto, o cronograma atualizado,os prazos previstos para conclusão e os eventuais motivos de atraso.Segundo o parlamentar, a obra tem grande importância para o desenvolvimento econômico elogístico do município, pois visa melhorar o fluxo de entrada e saída de veículos, especialmentecaminhões, além de aumentar a segurança e eficiência viária na região. “A população e os trabalhadores aguardam por essa melhoria há bastante tempo. É precisotransparência e agilidade para que o Legislativo possa exercer seu papel fiscalizador e garantirque a população seja devidamente informada”, afirmou o vereador.As proposituras foram aprovadas em Plenário e encaminhadas oficialmente à CCR RioSP, paraque as informações e providências sejam apresentadas com a devida urgência. Siga o vereador Prof. Everton Chinaqui nas redes sociais e acompanhe de perto seu trabalho dedicado a Pindamonhangaba! Curta, compartilhe e fique por dentro das ações que estão transformando nossa cidade.Facebook: / evertonchinaquiInstagram: @evertonchinaqui
Vereador Professor Felipe Guimarães segue atuante e apresenta novas proposituras em prol de toda a cidade
Durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (11/11), o vereador destacou suadedicação em ouvir as demandas da população e buscar soluções concretas para melhorar aqualidade de vida nos quatro cantos do município. O Vereador Professor Felipe Guimarães mais uma vez demonstrou seu comprometimento com apopulação ao apresentar diversas proposituras voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, dasegurança e da qualidade de vida dos munícipes. As indicações e requerimentos reforçam o perfilatuante do parlamentar, que tem pautado seu mandato no diálogo com os moradores e na buscaconstante por resultados efetivos para a cidade. Veja também:Vereador Professor Felipe Guimarães apresenta propostas por mais segurança e mobilidade em Pindamonhangaba Entre os destaques, está o Requerimento nº 2833/2025, encaminhado à SABESP, solicitando aexpansão da rede pública de abastecimento de água na Rua Paulo Livramento, no BairroMandu. O vereador ressaltou que o acesso à água tratada é um direito essencial, previsto em lei, eque muitos moradores da região ainda enfrentam dificuldades por não estarem atendidos pela redepública. “Água é sinônimo de dignidade e saúde. Nosso papel é cobrar e acompanhar para quetodos tenham acesso a esse serviço essencial”, afirmou o parlamentar.Em outra iniciativa, por meio da Indicação nº 3893/2025, o Vereador Professor Felipe Guimarãessolicitou a implantação de um Parquinho Infantil e de uma Academia da Melhor Idade (AMI)em área institucional localizada na Rua Manoel de Jesus Cesar, no bairro Alto Cardoso. Oobjetivo é oferecer mais opções de lazer e convivência para crianças e idosos, estimulando o bemestar físico e social da comunidade. A segurança no trânsito também foi tema de atenção. Com a Indicação nº 3896/2025, o vereadorpediu a reimplantação de uma lombada e a implantação de uma faixa de pedestres na RuaPaulo César Bitencourt de Carvalho, no Araretama, onde, após o recapeamento, o redutor develocidade deixou de cumprir sua função de controle. Já por meio da Indicação nº 3940/2025, oparlamentar sugeriu a sinalização de “PARE” em todos os cruzamentos do Bairro Castolira,medida que visa organizar o tráfego e garantir mais segurança a pedestres e motoristas. Ainda voltado à mobilidade e ao comércio local, o vereador protocolou a Indicação nº 3903/2025,propondo a demarcação de uma vaga rápida e de carga e descarga em frente à Drogaria RedeMais Brasil, na Rua Maria Baruki Samahá, no Araretama, atendendo a pedido de comerciantese usuários da via. No campo da educação, a Indicação nº 3905/2025 pede vistoria técnica na caixa d’água daEscola Yvone Aparecida Arantes Corrêa, no bairro Goiabal, que apresenta vazamentos e sinaisde corrosão, comprometendo a qualidade da água utilizada por alunos e funcionários.“Zelar pela estrutura das escolas é também zelar pela saúde e segurança das nossascrianças”, destacou Felipe Guimarães. Por fim, preocupado com a segurança pública, o vereador apresentou a Indicação nº 3932/2025,solicitando o reforço da ronda da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal em MoreiraCésar, especialmente no período noturno, diante dos relatos de furtos e da crescente sensação deinsegurança na região. Com ações que abrangem diferentes áreas e bairros, o Vereador Professor Felipe Guimarãessegue demonstrando um mandato participativo, próximo da população e comprometido comsoluções reais. “Nosso trabalho é ouvir, propor e acompanhar de perto cada demanda. É assim queconstruímos uma cidade mais justa, segura e acolhedora para todos”, concluiu oparlamentar. Siga o Vereador Professor Felipe Guimarães nas redes sociais e acompanhe de perto todas as ações e novidades para Pindamonhangaba! Facebook: /FelipeGuimaraes Instagram: @felipe.guimaraes.prof.vereador
Por estímulo a consciência ambiental e apoio aos idosos, Câmara de Pindamonhangaba autoriza a criação do Programa ‘Lacre Solidário’
Vereadores também confirmaram a aprovação do projeto que prevê instalação de casinhas e comedouros para ‘Pet Comunitário’ em Pindamonhangaba Com 4 projetos e uma inclusão na Ordem do Dia, a Câmara de Pindamonhangaba realizou nesta terça-feira, 30 de setembro, as 17 horas, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” a 34ª sessão ordinária de 2025. Durante mais de 1 hora e 40 minutos, os vereadores e a vereadora analisaram e discutiram os projetos e todos receberam aprovação do pleno da Casa. Por motivo de saúde (licença médica), o vereador Renato Cebola esteve ausente da reunião oficial. A Tribuna Livre da Câmara também recebeu a Presidente da Academia Pindamonhangabense de Letras. Os parlamentares avaliaram e aprovaram diversos requerimentos, indicações e moções que foram lidos e debatidos na sessão. Pet Comunitário Os cuidados com a alimentação e bem-estar dos pets da cidade foram os temas do primeiro projeto apreciado pelos vereadores na sessão ordinária. O Projeto de Lei Ordinária nº 288/2025, dos vereadores Marco e Professor Everton, que “Dispõe sobre a instalação de casinhas e comedouros para ‘Pet Comunitário’ no município de Pindamonhangaba e dá outras providências”. Foi aprovado por 9 votos. A aprovação permitirá ao Poder Executivo autorizar a colocação de casinhas em praças, órgãos, terrenos e empresas públicas nos chamado abrigamento do “Pet Comunitário”, desde que tenha anuência da autoridade pública competente pela administração do local. O artigo 2º determina que “as casinhas e comedouros poderão ser acondicionados também em frente a residências e terrenos privados, contanto que haja autorização do Poder Executivo bem como do proprietário do imóvel e não traga transtorno para a vizinhança”. O projeto considera “Pet Comunitário” o cão ou gato que, abandonado e vivendo na rua, em que pese não tenha um único tutor ou lar fixo, é adotado afetivamente por uma pessoa ou um conjunto de pessoas da comunidade onde vive, estabelecendo vínculo de cuidado para a manutenção da sua subsistência e saúde. De acordo com os autores, “o projeto visa reconhecer legalmente a existência da figura do ‘Pet comunitário’ na sociedade e, desse modo, viabilizar dentro das possibilidades, um tratamento digno para cães ou gatos, por meio da disposição de casinhas e alimento na comunidade a que pertencem”. Créditos tributários Logo a seguir, o Projeto de Lei Ordinária nº 289/2025, do vereador Rogério Ramos e outros parlamentares, que ficam revogados os § 1º e § 2º e o caput do artigo 9º da Lei Ordinária nº 5.727, de 19 de Novembro de 2014, que ‘Estabelece regras para parcelamento do pagamento de créditos tributários e não tributários’ foi analisado e aprovado por unanimidade. Os autores – vereadores Rogério Ramos, Norberto Moraes, Carlos Moura – Magrão e Renato Cebola – argumentam que “o artigo 9º e seus respectivos parágrafos são dispositivos que não estão de acordo com a realidade dos contribuintes de Pindamonhangaba, pois, criam ‘pedágios’ para que o mesmo possa fazer o parcelamento do pagamento dos créditos tributários”. Para eles, “a previsão de 20% (vinte por cento) consta no §1º do art. 9º da Lei Municipal nº 5.727 de 2014 e demonstra ser um entrave para que as pessoas possam aderir a política de parcelamento de débitos tributários. E o § 2º em casos de reparcelamento diminui o número de parcelas possíveis. Logo, a arrecadação almejada não está ocorrendo, conforme o Decreto Municipal 6.902, publicado no diário oficial do município no último dia 20 de Agosto de 2025”. E os vereadores concluem: “a ideia é modernizar a norma de modo a incentivar o contribuinte a quitar suas dívidas junto ao Poder Público Municipal”. Programa “Lacre Solidário” A sessão prosseguiu com a apreciação do Substitutivo nº 36/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 252/2025, do vereador Felipe César Filho – FC, que “Institui no município de Pindamonhangaba o Programa ‘Lacre Solidário’ e dá outras providências”. O documento recebeu 9 votos favoráveis. Desta forma, Pindamonhangaba poderá implementar o Programa “Lacre Solidário”, com o objetivo de incentivar a arrecadação de lacres de alumínio, promovendo a conscientização ambiental e a solidariedade social. A finalidade é estimular a participação voluntária de cidadãos, entidades assistenciais, empresas privadas, órgãos públicos, instituições religiosas e demais interessados na coleta e doação de lacres de alumínio, sendo que os valores arrecadados devem ser revertidos ao Conselho Municipal do Idoso de Pindamonhangaba. Título de Cidadão Pindamonhangabense E, por último, os edis aprovaram – em votação unânime – o Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025, da vereadora Ana Paula Goffi, que “Concede o Título de Cidadão Pindamonhangabense” ao senhor José Luiz Gândara Martins, pelos relevantes serviços prestados ao município de Pindamonhangaba. Biografia José Luiz Gândara Martins nasceu em São Paulo, em 30 de maio de 1944 e é filho de Maria Magdalena Athayde Gândara Martins e de João Gândara Martins. Neto do ilustre historiador Athayde Marcondes, Gândara Martins preserva com zelo a história e a memória cultural da cidade, cultivando um vínculo indissociável com Pindamonhangaba desde sua infância. Formado pela Escola Superior de Propaganda e Marketing, poeta, escritor e acadêmico, José Luiz Gândara Martins destaca-se como um verdadeiro embaixador cultural de Pindamonhangaba. Ocupa a Cadeira nº 13T da Academia Pindamonhangabense de Letras. Inclusão Os vereadores decidiram incluir para votação o Projeto de Lei Ordinária nº 296/2025, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a atualização funcional do emprego público de Fiscal de Rendas face à nova tributação sobre o consumo (Imposto sobre Bens e Serviços-IBS) estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, altera a Lei nº 6.576, de 17 de agosto de 2022 e dá outras providências”. Foi aprovado por unanimidade. De acordo com o Executivo, a atualização funcional do emprego público de Fiscal de Rendas se faz necessária face à nova tributação sobre o consumo decorrente da criação do Imposto sobre Bens e Serviços-IBS pela Emenda Constitucional nº132/2023, e redefine o requisito para futuras investiduras. CEI Por solicitação oficial dos vereadores, Carlos Moura – Magrão, Felipe César Filho, Marco Mayor, Gari Abençoado, Professor Felipe Guimarães e Gilson Nagrin, o Plenário da Casa autorizou a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar “apurar suposta
Aprovado projeto de Lei que revoga cobrança de 20% em parcelamento de Tributos Municipais
Na noite da última terça-feira (30/09), a aprovação pelo Plenário da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, do Projeto de Lei Ordinária nº 289/2025 que prevê a revogação dos § 1º e § 2º e o caput do art. 9º da Lei Ordinária nº 5.727, de 19 de Novembro de 2014. Conforme já reportado anteriormente, a Lei mencionada “Estabelece regras para parcelamento do pagamento de créditos tributários e não tributários”, onde prevê regras para que o contribuinte possa realizar acordos com a prefeitura municipal. Veja Também:Vereador Rogério Ramos cobra transparência após instalação de novos radares em Pindamonhangaba O § 1º do art. 9º da Lei Ordinária 5.727/2014 impõe a exigência de pagamento de 20% do valor da dívida, nos casos de reparcelamentos de débitos tributários. Esse percentual é a título de entrada, para que o parcelamento aconteça. Ademais, o § 2º diminui em 1/3 o número de parcelas previstas. A justificava do PL nº289/2025 traz o seguinte: “Essa previsão de 20% (vinte por cento) consta no §1º do art. 9º da Lei Municipal nº 5.727 de 2014 e demonstra ser um entrave para que as pessoas possam aderir a política de parcelamento de débitos tributários. E o § 2º em casos de reparcelamento diminui o número de parcelas possíveis. Logo, a arrecadação almejada não está ocorrendo, vide, o Decreto Municipal 6.902, publicado no diário oficial do município no último dia 20 de Agosto de 2025”. Em síntese o objetivo do Projeto de Lei apresentado pelos vereadores é revogar dispositivos legais, que acarretam mais burocracias, impedindo pessoas físicas e jurídicas de realizarem o pagamento de seus tributos municipais. O projeto tem como autor o vereador Rogério Ramos e como signatários os vereadores Norberto Moraes, Renato Cebola e Carlos de Moura – Magrão. E foi aprovado por unanimidade pelos demais vereadores. Siga o vereador Rogério Ramos nas redes sociais e acompanhe de perto seu trabalho dedicado a Pindamonhangaba! Curta, compartilhe e fique por dentro das ações que estão transformando nossa cidade.Facebook: / rogerioramosInstagram: @rogerioramos