Em segunda votação, Proposta de Emenda que altera Lei Orgânica do município é aprovada pela Câmara de Pindamonhangaba
Contas da Prefeitura de Pindamonhangaba relativas ao Exercício de 2022 também foram aprovadas pelos vereadores Os vereadores de Pindamonhangaba retornaram ao Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” na terça-feira, 09 de setembro, às 17 horas e promoveram a 31ª sessão ordinária de 2025. A pauta de votação divulgada na Ordem do Dia contou com 5 itens, uma inclusão e, ainda, com a participação popular na chamada “Tribuna Livre”. Os vereadores de Pindamonhangaba analisaram os projetos e, praticamente, todos foram aprovados. Lidos e discutidos na sessão, os requerimentos, indicações e moções também receberam atenção dos vereadores e após votação, todos foram aprovados na sessão ordinária. Rotatória recebe nova denominação O sistema de mobilidade urbana recebeu atenção dos vereadores com a análise do Projeto de Lei Ordinária nº 194/2025, de autoria do vereador Professor Felipe Guimarães, que “Denomina de ‘Fausto Salgado Vasques’ a Rotatória localizada na Rodovia Engenheiro Luiz Dumont Villares – Km 02, em frente a portaria da empresa Gerdau Pindamonhangaba”. Por 10 votos, o projeto foi aprovado. Biografia Fausto Salgado Vasques nasceu no dia 13 de abril de 1939, em Pindamonhangaba/SP. Filho de Antenor Pereira Vasques e Celeste Salgado Vasques, Fausto cresceu ao lado de seus quatro irmãos: Neyl, Wilson, Marco Aurélio e Antônio Marco. Estudou no Externato São José e na Escola de Comércio João Romeiro. Formou-se em História pela Faculdade de Filosofia de Taubaté e em Direito pela Faculdade de Direito de Taubaté. Sua trajetória profissional foi marcada por passagens significativas. Trabalhou na Rádio Difusora de Pinda e na Fazenda Santa Helena. Posteriormente, dedicou grande parte de sua carreira à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, com sede em Taubaté, onde se aposentou em 1995. Casado com Maria Helena Marcondes Prado Vasques, Fausto teve quatro filhos: Maria Cristina, André Luiz, Maria Celeste e Luiz Fausto. Fausto Salgado Vasques faleceu em 10 de janeiro de 2021, aos 82 anos, em decorrência de complicações de um acidente vascular cerebral (AVC). PELOM é aprovada em 2ª votação A segunda votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2025, do vereador Marco Mayor e outros, que “Altera o artigo 59 e revoga o parágrafo único, do artigo 61, ambos da Lei Orgânica do município de Pindamonhangaba” foi realizada nesta sessão ordinária e a PELOM recebeu aprovação por 9 votos a 2. Desta forma, as alterações propostas foram confirmadas na segunda votação. E são as seguintes: – “Art. 59 O Vice-Prefeito substitui o Prefeito em caso de licença ou impedimento e o sucede no caso de vaga ocorrida após a diplomação.” – Fica revogado o parágrafo único, do artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Pindamonhangaba. Segurança Pública A seguir, o plenário faz a discussão sobre o Substitutivo nº 34/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 233/2025 , do vereador Carlos Moura – Magrão, que “Institui o Projeto Sentinela, que dispõe sobre a cessão voluntária de imagens e sons de sistemas particulares de monitoramento à Prefeitura de Pindamonhangaba, para fins de segurança pública, e dá outras providências”. Em votação, os vereadores confirmaram a aprovação por 10 votos. Assim, fica instituído o Projeto Sentinela, cujo objetivo é permitir a utilização de gravações de imagens e sons cedidas por particulares à Prefeitura, como forma de contribuição para a segurança pública, prevenção da criminalidade e realização de estudos técnicos voltados a ações preventivas. De acordo com o artigo 2º, poderão participar do ‘Projeto Sentinela’, pessoas físicas ou jurídicas que possuam sistemas de monitoramento particular e que concordem em ceder, de forma gratuita, à Prefeitura o acesso a gravações em arquivos digitais ou acesso em tempo real aos sistemas de vigilância, quando tecnicamente possível. Veto é rejeitado Mais um Veto do Executivo foi analisado pelos vereadores. Desta vez, o Veto nº 25/2025 ao Substitutivo nº 25/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 207/2025, do Poder Executivo, que “Comunica VETO TOTAL ao Autógrafo nº 96/2025 que ‘Dispõe sobre a criação de Sala de Integração Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade’ e outros transtornos de comportamento no município de Pindamonhangaba” foi rejeitado por unanimidade. Contas da Prefeitura são aprovadas Fechando a pauta das votações do dia, o plenário avaliou o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que “Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba relativas ao Exercício de 2022”. Com parecer favorável expedido pelos vereadores Professor Everton (Presidente), Gilson Nagrin (Relator) e Carlos Moura – Magrão (Membro) que integram a CFO, o projeto foi aprovado por 10 votos. Com isso, as contas da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, relativas ao Exercício de 2022, acompanhando o parecer favorável exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Processo TC-004356.989.22-8, com exceção a possíveis atos pendentes de apreciação por aquele Tribunal foram aprovadas. Inclusão Um inclusão foi aceita e confirmada pelo plenário. Com 10 votos, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 269/2025, do vereador Gilson Nagrin, que “Denomina o Campo Society de ‘Marcos Antônio Miranda’, localizado na rua Francisco Ademar da Fonseca, bairro Vila Suíça. Biografia Marco Antônio de Miranda nasceu em 04 de abril de 1968 e eé filho de Berenice Vieira Miranda e Cláudio Manoel de Miranda. Cresceu rodeado pelo irmãos Luciana, José Marcelo, Carlos Magno e Cláudia. Desde a infância, Marco Antônio demonstrava um espírito participativo e apaixonado pela vida comunitária. Encontrou na fanfarra e nos jogos escolares um espaço para expressar sua alegria, dedicação e espírito de equipe. Educador nato, Marco Antônio construiu uma trajetória admirável no ensino e no esporte. Compartilhou sua paixão pelo esporte e pela educação em lugares como Zito, Ferroviária, Jacarés, Chafariz, Lauro Jeans, Escolinha de Futebol, Alto Tabau e Grêmio. Foi um exemplo de simplicidade, comprometimento e amor pelo que faz. Tribuna Livre A Tribuna Livre da Câmara de Pindamonhangaba voltou a ser utilizada nesta sessão ordinária. O espaço democrático foi ocupado pelo senhora Jamile Cristina Silvestre de Carvalho para abordar o tema “Primeiro Encontro Inclusivo de Leitores – FATEC Pindamonhangaba”. A professora Jamile frisou
Câmara de Pindamonhangaba confirma aprovação da ‘Semana de Conscientização da Saúde do Cérebro’ e evento será incluído no calendário de eventos da cidade
Plenário votou e aprovou também a concessão do título de Cidadão Pindamonhangabense a um sacerdote do município por sua dedicação pastoral e iniciativa de liderar as obras de restauração Com 4 projetos relacionados na Ordem do Dia e outras duas inclusões para votação, os vereadores de Pindamonhangaba se reuniram nesta terça-feira, 12 de agosto, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” e promoveram a 27ª sessão ordinária deste ano. Todos os vereadores e a vereadora participaram da plenária. Os Projetos de Lei e de Decretos Legislativos foram confirmados em aprovação unânime. Requerimentos, indicações e moções apresentadas durante a sessão ordinária também foram aprovadas. Denominação de via pública Os parlamentares abriram os trabalhos com a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025, do vereador Professor Everton, que “Denomina de NELSON DOS SANTOS a Travessa da Estrada Municipal João Francisco Silva, lado direito, sentido cidade (próximo ao nº 2.690), no bairro Feital”. O projeto foi confirmado com 10 votos favoráveis. Biografia Nelson dos Santos nasceu em 23 de janeiro de 1942, em Pindamonhangaba. Era filho de Marcílio dos Santos e Geralda Marcondes Moura. Casado com Maria Vanda de Oliveira Santos, carinhosamente chamada de Dona Maria, foi pai de quatro filhos: Jandira, Paulo Roberto, Celso e Silmara. Mudou-se para o bairro Feital em 1990, cativando o coração de todos que ali residiam. Por ser uma pessoa muito a frente de ajudar o próximo, Nelson começou a realizar obras sociais para os mais carentes. Essas melhorias beneficiavam a todos, como a vinda do asfalto para as ruas do bairro, linha de ônibus que circulasse nas vias principais melhorando o deslocamento dos moradores e buscando os responsáveis na área da saúde para atender os moradores. Infelizmente em uma última visita a um morador exercendo seu trabalho social acabou sofrendo uma queda que o levou ao óbito no dia 30 de novembro de 2008. Lei do Minuto Seguinte O segundo item da pauta foi o Projeto de Lei Ordinária nº 119/2025, da vereadora Ana Paula Goffi, que “Dispõe sobre a afixação de Cartazes de Divulgação da Lei Federal nº 12.845, de 1º de Agosto de 2013 – ‘Lei do Minuto Seguinte’, no âmbito do município de Pindamonhangaba nos locais que específica” e o documento foi aprovado por unanimidade. A aprovação deverá tornar obrigatória a afixação, em lugar de fácil visualização, de cartazes informativos nos seguintes locais: Hospitais públicos integrantes da rede SUS de Pindamonhangaba; Centros de saúde e Unidades Básicas de Saúde; Unidades de Pronto Atendimento – UPAs e Ônibus de empresas concessionárias do transporte público que circulam no município. Segundo o projeto, o cartaz deverá conter informações, em escrita legível, sobre o atendimento obrigatório, imediato e integral de pessoas em situação de violência sexual, conforme previsto na referida Lei Federal. Na justificativa, a vereadora Ana Paula Goffi, ressaltou que o Projeto de Lei busca garantir a ampla divulgação da Lei do Minuto Seguinte, assegurando que vítimas de violência sexual tenham conhecimento de seu direito ao atendimento imediato, integral e gratuito no SUS, visando facilitar o acesso à informação e incentivar a busca por assistência médica e psicológica. Saúde do Cérebro Prevenção e atenção à saúde foi o tema do terceiro item da Ordem do Dia. Os vereadores analisaram – e aprovaram por 10 votos – o Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025, do vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola, que “Institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Pindamonhangaba a Semana Municipal de Conscientização da Saúde do Cérebro, a ser comemorada anualmente na 3ª semana do mês de setembro”. Durante essa semana, poderão ser realizados eventos, ações educativas, palestras e campanhas de conscientização voltadas à importância da saúde cerebral, organizadas em parcerias com entidades interessadas, tais como órgãos públicos, instituições de saúde e ensino, além de empresas privadas e organizações da sociedade civil. Na justificativa, o parlamentar informou que a saúde do cérebro é um tema de extrema relevância para a sociedade atual, pois condições como depressão, ansiedade, Alzheimer, AVC, TDAH, entre outras, afetam milhões de pessoas e impactam diretamente a qualidade de vida da população e promover ações de informação, prevenção e conscientização é uma medida essencial para estimular o autocuidado, o diagnóstico precoce e o acesso adequado ao tratamento. Cidadão Pindamonhangabense Encerrando a pauta, o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2025, dos vereadores Professor Felipe Guimarães e Professor Everton, que “Concede o Título de Cidadão Pindamonhangabense” foi analisado e aprovado em votação unânime. Desta forma, o Título de CIDADÃO PINDAMONHANGABENSE foi concedido ao Reverendíssimo Padre Kleber Rodrigues da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Pindamonhangaba, especialmente por sua dedicação pastoral e pela corajosa iniciativa de liderar as obras de restauração do Santuário Diocesano Nossa Senhora do Bom Sucesso e da Igreja São José da Vila Real. Biografia Natural de São Luiz do Paraitinga, Kleber Rodrigues da Silva foi ordenado sacerdote em 15 de maio de 2004. Desde então, vem construindo uma trajetória sólida e comprometida com a Igreja, ocupando diversas funções pastorais, acadêmicas e de coordenação litúrgica em âmbito diocesano e nacional. Em 22 de julho de 2017, foi nomeado Pároco do Santuário Diocesano Nossa Senhora do Bom Sucesso, em Pindamonhangaba, onde iniciou uma nova fase de sua missão, aproximando-se profundamente da comunidade local. Com espírito visionário e coragem pastoral, foi o primeiro pároco a tomar a iniciativa de dar início ao complexo processo de restauração do Santuário, símbolo de fé e história do município, e bem tombado pelo CONDEPHAAT. A atuação responsável, técnica e inspirada do Padre Kleber possibilitou a articulação entre a Igreja, a sociedade civil, o poder público e as esferas de preservação patrimonial, viabilizando as primeiras etapas da obra de restauração, já reconhecidas por sua excelência. Mais recentemente, Padre Kleber também se comprometeu com a restauração da histórica Igreja de São José, mais um gesto de zelo pelo patrimônio religioso e cultural de Pindamonhangaba. Além de sua dedicação às obras materiais, destaca-se seu papel como pastor próximo das pessoas, promotor da liturgia eclesial e da formação de lideranças, contribuindo para a vivência
“Conselheiros são defensores dos direitos fundamentais”, afirma oradora oficial em sessão solene na Câmara de Pindamonhangaba
Ato solene foi realizado na terça-feira, dia 15 de julho e exaltou o trabalho e a dedicação dos Conselheiros Municipais de Pindamonhangaba Os Conselheiros Municipais de Pindamonhangaba foram exaltados e lembrados nesta terça-feira, 15 de julho, pela Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba. O Poder Legislativo do município realizou uma sessão solene no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” e homenageou os conselheiros de todos os Conselhos Municipais instalados e organizados de Pindamonhangaba. Ao todo, 11 pessoas receberam as honrarias da Casa Legislativa. A Sessão Solene em comemoração ao “Dia do Conselheiro Municipal” foi realizada por intermédio do Requerimento nº 1.341/2025, de autoria do vereador Marco Mayor, que também presidiu o evento. Além dele, o vereador Gari Abençoado também esteve presente e compôs a Mesa Diretora ao lado da Secretária de Assistência Social da cidade, Andrea Aparecida Barreto dos Santos (que representou o Prefeito Ricardo Piorino); da Secretária Adjunta da Mulher, Família e Direitos Humanos, Magda Félix Pereira Alves, do Sub-Prefeito de Moreira César, José Carlos Gomes – Cal, da oradora oficial, Raquel de Oliveira Dias e da representante da Casa dos Conselhos, Simone Braça. No início dos trabalhos, e após a execução dos Hinos Nacional Brasileiro e de Pindamonhangaba, o Presidente da Câmara e da Mesa Diretora, vereador Marco Mayor saudou os presentes e disse que estava “alegre e feliz por receber os conselheiros e seus familiares para uma homenagem justa e fundamental para toda a comunidade pindamonhangabense”. “Trabalho dos conselheiros é valioso” Em seguida foi a vez da Oradora Oficial, Raquel de Oliveira Dias usar a palavra. Em tom emocionado, ela ressaltou que “os conselhos municipais são espaço de cidadania viva, onde o diálogo entre poder público e sociedade civil se transforma em ação concreta, em propostas reais, em políticas públicas que refletem as reais necessidades da nossa população”. Raquel Dias enalteceu o papel dos conselheiros e afirmou que “a atuação dos conselheiros vai muito além da presença em reuniões ou da análise de documentos. Eles defendem direitos fundamentais, formulam soluções coletivas, acompanham a execução de políticas públicas, monitoram recursos públicos e garantem voz às comunidades., especialmente as mais vulneráveis”. A oradora enfatizou que “esta data comemorativa instituída pelos vereadores vem não apensas homenagear, mas também inspirar, porque precisamos de mais pessoas dispostas a participar, a contribuir, colaborar na construção das políticas públicas mais inclusivas, transparentes e eficazes. E Raquel concluiu: “que venham mais conselheiros. Mais cidadãos comprometidos. Que cresça a participação popular. E que Pindamonhangaba continue sendo exemplo de democracia participativa para nosso Estado e nosso País”. Homenageados Em seguida, a Câmara de Pindamonhangaba entregou “Diplomas de Honra ao Mérito aos conselheiros e conselheiras que foram lembrados e homenageados na noite festiva. Foram agraciados com a homenagem, Adriano Augusto Zanotti, Alexandre Silva da Silva, Ana Maria Corrêa Guimarães Iadeluca, Benedito Sérgio Irineu, Claudia Gonçalves Pinto, Eliana Silva Honorato, Flávia Cristina de Souza, Larissa Néri, Pedro de Araújo Melo Alves da Cruz, Roberto Tadeu Garcia Marquez e Sueli Macedo Gimenes. Projeto Jatai Em momento de emoção, os alunos músicos do Projeto Jataí, sob a regência do maestro Willian Bonafé, apresentaram diversas músicas e promoveram uma grande interação com o público presente. Eles foram aplaudidos de pé pelos homenageados e pessoas que estavam no plenário. Encerramento Falando em nome do Prefeito Ricardo Piorino, a Secretária de Assistência Social, Andrea Aparecida Barreto dos Santos agradeceu ao Presidente, vereador Marco Mayor e aos demais vereadores por ter aceito nossa sugestão de realizar esse ato solene. “Parabenizo, em nome do nosso prefeito, a cada um dos homenageados e homenageadas”. Andrea Barreto afirmou que “fui conselheira por muitos anos e ser conselheira, militar e atuar nos conselhos, vai além do voluntariado. Sempre defendi aquilo que acredito. Nós temos força e como cidadã estou e estarei sempre junto com vocês. A Secretaria está sempre aberta para conversar com todos os conselheiros e conselheiras”. Por sua vez, o Presidente da Câmara, vereador Marco Mayor observou que “ouviu cada palavra aqui dita pelos conselheiros”. O parlamentar explicou que “está sempre aberto para o diálogo e que podem contar conosco”. “Nós não estamos aqui pra criar distância, mas sim pra construir pontes, pois conhecemos as necessidades da nossa população e quanto mais nos unirmos e trabalharmos juntos, melhor será para a comunidade”, finalizou o vereador Marco Mayor.. Divisão de Comunicação
Câmara de Pindamonhangaba e COMUS Fortalecem Parceria para Melhorar a Saúde na Cidade
Na última quinta-feira, 13 de fevereiro, a Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara de Pindamonhangaba se reuniu com representantes do Conselho Municipal de Saúde (COMUS) para fortalecer o trabalho conjunto em prol das melhorias na saúde local. A reunião contou com a presença dos vereadores Gilson Nagrin, Rogério Ramos, Ana Paula Goffi e Gari Abençoado, além do presidente do COMUS, Alexandre Silva, e das conselheiras Milena Fondello, Eva Rezende e Ana Paula. Os membros da Comissão de Saúde classificaram o encontro como “positivo e produtivo”, destacando a importância da colaboração entre o COMUS e o Poder Legislativo. Alexandre Silva, presidente do COMUS, enfatizou que essa parceria é crucial para uma saúde melhor e humanizada, que atenda às necessidades da população mais vulnerável.Passos Foi acordado que uma nova reunião será agendada nos próximos dias, com a participação das equipes de trabalho da Secretaria de Saúde e do Gabinete do Prefeito. Esse encontro visa aprofundar as discussões e implementar ações concretas para melhorar os serviços de saúde em Pindamonhangaba. A reunião entre a Comissão de Saúde da Câmara e o COMUS marca um importante passo na direção de uma saúde mais eficaz e inclusiva em Pindamonhangaba. Com a colaboração entre esses órgãos, a cidade pode esperar melhorias significativas nos serviços de saúde, atendendo às demandas da população de forma mais eficiente.
Câmara de Pindamonhangaba celebra o Dia Internacional da Mulher em Sessão Solene
O plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba recebeu, na sexta-feira (07), a Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Instituída pelo Decreto Legislativo nº 05/1995, a solenidade foi solicitada por meio do Requerimento nº 775/2025, de 25 de fevereiro de 2025, de autoria da vereadora Ana Paula Goffi, que presidiu a sessão. Além da vereadora, compuseram a Mesa Diretora dos Trabalhos o presidente da Câmara, vereador Marco Mayor; a oradora oficial do evento, Maria Aparecida Ribeiro “Pretta”; a secretária-adjunta da Mulher, Família e Direitos Humanos, pastora Magda Felix Ferreira; a diretora da Mulher e Família, Luciana Simonetti; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Eliana Silva Honorato; a 2ª Tenente Letícia Lopes, representando o Tenente-Coronel Eric Monios, comandante do 2º Batalhão de Engenharia de Combate – Batalhão Borba Gato; e a chefe de Gabinete da Subprefeitura de Moreira César, Regina Célia Daniel Santos. Também participaram das homenagens os vereadores Carlos Moura – Magrão, Felipe César Filho – FC, Gari Abençoado, Norberto Moraes, Professor Everton e Rogério Ramos.A presidente da sessão, vereadora Ana Paula Goffi, fez a saudação inicial e, em seguida, foram executados os hinos Nacional Brasileiro e de Pindamonhangaba. Reflexão e representatividade Em sua fala, a oradora oficial da sessão, Maria Aparecida Ribeiro “Pretta”, destacou que o Dia Internacional da Mulher vai além das homenagens e flores, sendo uma data de luta e reflexão, “É um dia de reconhecimento e, sobretudo, de reafirmação da nossa força, da nossa história e da nossa luta”. Ela também ressaltou a importância da presença feminina na política e em todos os setores da sociedade, “Sabemos que a presença feminina na política não é apenas uma questão de representatividade numérica, mas de transformação social. Quando uma mulher ocupa um cargo de liderança, ela carrega consigo a força de tantas outras que, ao longo da história, lutaram para garantir direitos e oportunidades”. Entrega de honrarias A solenidade marcou a entrega de Diplomas de “Honra ao Mérito” a oito mulheres indicadas pelos vereadores. A homenagem foi concedida a Alexandra Arlindo Faria Lemes, indicada pelo presidente da Casa, vereador Marco Mayor; Cirina de Souza, indicada pela vereadora Ana Paula Goffi; Luciana dos Santos Cruz Oliveira, indicada pelo vereador Carlos Moura – Magrão; Simone Cristina Barboza Ferreira Rosa, indicada pelo vereador Professor Everton; Maria Rita Azeredo Bissoli, indicada pelo vereador Felipe César Filho – FC; Meilai Jesus Shen, indicada pelo vereador Rogério Ramos; Patrícia de Lourdes Corrêa Vieira, indicada pelo vereador Norberto Moraes; e Silmária da Silva Rodrigues, indicada pelo vereador Gari Abençoado. Encerramento inspirador Ao encerrar a sessão, a presidente, vereadora Ana Paula Goffi, agradeceu a presença de todos e deixou uma mensagem de empoderamento às mulheres presentes, “Nesta noite homenageamos mulheres incríveis, mas que essa homenagem não seja apenas um reconhecimento simbólico. Que seja um lembrete de que vocês são poderosas, valiosas e dignas de tudo que há de melhor nesta vida”. Reforçando a importância da representatividade feminina, ela destacou que apenas 11 mulheres ocuparam cadeiras no Legislativo municipal ao longo da história e homenageou aquelas que abriram caminhos para futuras gerações, “Quero parabenizar, agradecer e honrar, neste dia, cada uma dessas mulheres que realizou um trabalho importante, nos representou como mulheres e ajudou a abrir caminhos. Estou aqui também com a missão, desafiadora, de dar continuidade ao legado dessas grandes mulheres”. Também estiveram presentes na sessão o vice-prefeito Rafael Goffi, a presidente da Comissão do Projeto Recomeçar, Maria Rosemeire Gouvêa, e a secretária da Comissão da Mulher Advogada, Giovanna Carioca. Cabe lembrar que as sessões da Câmara de Vereadores são transmitidas ao vivo, gravadas e disponibilizadas em seu canal oficial no YouTube https://www.youtube.com/@camarapinda. Valeemacao
Com apoio total dos parlamentares, Câmara de Pindamonhangaba aprova e cria a Procuradoria da Mulher
Plenário também deliberou pela aprovação do Projeto que inclui a campanha “Uma criança Uma árvore” na cidade Com 4 itens elencados na Ordem do Dia e uma inclusão regimental, os vereadores de Pindamonhangaba retomaram os trabalhos legislativos após o feriado de Carnaval. Nesta quinta-feira, 06 de março, eles se reuniram no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” para a 6ª sessão ordinária. Todos os projetos e a Emenda Modificativa foram aprovados, bem como os requerimentos, indicações e moções lidas, apresentadas e discutidas pelo colegiado legislativo da cidade. Campanha ‘Uma criança, Uma árvore’ A abertura das discussões no plenário foi feita com a análise do Projeto de Lei Ordinária nº 55/2025, do vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola, que “Cria a campanha ‘Uma criança, Uma árvore’ na cidade de Pindamonhangaba e dá outras providências. Após a votação, o projeto recebeu 10 votos e foi aprovado. A Campanha “Uma criança, Uma árvore” tem a finalidade de estimular a cidade a adotar medidas que incentivem a preservação do meio ambiente e a promoção da educação ambiental, por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município. A árvore deverá ser plantada em local apropriado. A iniciativa privada ou entidades poderão participar em parceria com o Poder Público ou doar as mudas de árvores. De acordo com o artigo 3°, a muda de árvore será plantada, preferencialmente, em área urbana, observadas as regras de urbanismo da legislação vigente, mediante aprovação do órgão responsável pelo meio ambiente, podendo ser plantada também na zona rural. O autor do projeto destacou que a “preocupação primordial do Projeto de Lei é contribuir com a Política Municipal de Meio Ambiente, um tema que há muito tempo deixou de ser pauta exclusiva de setores específicos da sociedade civil e de ativistas relacionados com a causa. Trata-se de uma medida para criar mecanismos de fomento à educação e preservação ambiental no nosso município”. “A proposta é um ponto de partida para garantir melhor qualidade de vida aos cidadãos”, concluiu o vereador. Agosto Lilás Logo em seguida na pauta de votação, o plenário deliberou sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025, de autoria da vereadora Ana Paula Goffi, que “Altera a Lei Ordinária nº 6572 de 1º de agosto de 2022, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pindamonhangaba o Agosto Lilás, como mês de proteção à mulher, e amplia suas diretrizes para a conscientização e o combate à violência contra a mulher em diversas áreas de atuação do Poder Público”. Por unanimidade, o projeto teve a aprovação confirmada pelos vereadores. Com isso e pelo artigo 1º, “fica incluído no Calendário Oficial do Município o AGOSTO LILÁS, como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a mulher, com ações a serem promovidas pelo Poder Público, em suas diversas áreas de atuação, e pela sociedade civil organizada”. A campanha ocorrerá anualmente, em qualquer dia da semana em que cair o dia 07 de agosto, promovendo atividades educativas, sociais e institucionais sobre a violência contra a mulher e formas de enfrentamento. Para atingir os objetivos da Lei, o Poder Público poderá firmar parcerias com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM; Centro Especializado de Assistência Social – CREAS; Ordem dos Advogados do Brasil; Procuradoria da Mulher do Legislativo Municipal; Polícia Militar; Polícia Civil e Pessoas jurídicas ou físicas que trabalham com a promoção do bem-estar, proteção e defesa da mulher. A vereadora-autora do projeto exemplifica que o escopo do documento é ampliar as ações de conscientização e combate à violência contra a mulher no município, promovendo a integração do Poder Público e da sociedade civil para a efetivação de políticas públicas que garantam a proteção das mulheres e a erradicação da violência de gênero. Emenda Modificativa e Projeto Os dois últimos itens da Ordem do Dia que foram analisados tem relação com a estrutura da Câmara de Pindamonhangaba. O primeiro foi a Emenda Modificativa nº 04/2025 ao Projeto de Resolução nº07/2025, da vereadora Ana Paula Goffi, que Altera o Projeto de Resolução n° 07/2025, que “Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Pindamonhangaba e dá outras providências”. A Emenda recebeu 10 votos favoráveis. A altera proposta redefine a redação do Parágrafo único do artigo 1º do Projeto Resolução nº 07, de 3 de fevereiro de 2025, e passa a ter a seguinte redação: Parágrafo único. A Procuradoria da Mulher é órgão independente que conta com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, para seu funcionamento. A vereadora enfatizou que “a modificação reforça a independência da Procuradoria da Mulher, assegurando que seu funcionamento ocorra com o suporte técnico da estrutura da Casa Legislativa, sem comprometer sua autonomia institucional”. Após a aprovação da Emenda, os edis apreciaram – e aprovaram por unanimidade – o Projeto de Resolução nº 07/2025, da vereadora Ana Paula Goffi, que “Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Pindamonhangaba e dá outras providências. O artigo 2º estabelece que “a Procuradoria da Mulher será constituída de 01 (uma) Procuradora da Mulher eleita entre o conjunto das vereadoras que compõem a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba e não havendo parlamentares eleitas na Casa Legislativa para a eleição da Procuradoria da Mulher, será preferencialmente dada a oportunidade às servidoras da Casa Legislativa para sua votação. O mandato da Procuradora da Mulher acompanhará a periodicidade da eleição da Mesa Diretora. Compete à Procuradoria da Mulher zelar pela participação mais efetiva das Vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba e ainda receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas
Câmara de Pindamonhangaba aprova projetos importantes para a comunidade
Na última sessão ordinária da Câmara de Pindamonhangaba, realizada no dia 25 de fevereiro, os vereadores discutiram e aprovaram vários projetos que visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos do município. Entre os temas abordados, destacam-se a criação do Programa “Emprego Cidadão”, a inclusão de festividades no Calendário de Eventos do Município e a alteração da referência salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle Vetor. O Projeto de Lei Ordinária nº 30/2025, apresentado pelo vereador Renato Nogueira Guimarães, conhecido como Renato Cebola, foi aprovado por unanimidade. O Programa “Emprego Cidadão” tem como objetivo promover a reintegração social e econômica de pessoas em situação de rua em Pindamonhangaba. Para isso, o programa prevê ações de capacitação profissional e encaminhamento para oportunidades de trabalho. O Executivo Municipal será responsável por desenvolver iniciativas para o cadastramento e avaliação de moradores em situação de rua, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2025, do vereador Norberto Moraes, que inclui no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município as festividades a serem comemoradas anualmente na Rua Geraldo de Freitas Andrade, no bairro Jardim Regina. As festividades incluem a Festa de Santo Expedito em abril e a Festa Junina em junho, que serão organizadas pelos moradores da rua. O Projeto de Lei Ordinária nº 90/2025, apresentado pelo Poder Executivo, também foi aprovado por unanimidade. Esse projeto reenquadra e altera a referência salarial dos empregos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle Vetor, considerando o piso salarial nacional estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120, de 2022. De acordo com essa legislação, o salário desses profissionais não pode ser inferior a dois salários mínimos, além de terem direito a aposentadoria especial e adicional de insalubridade devido aos riscos inerentes às suas funções. A sessão da Câmara de Pindamonhangaba foi marcada por decisões importantes que visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. O Programa “Emprego Cidadão” é um exemplo de como a política pública pode ser usada para promover a inclusão social e econômica, enquanto as festividades no Jardim Regina fortalecem a cultura e a tradição local. A alteração na referência salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle Vetor reflete o compromisso em valorizar esses profissionais essenciais para a saúde pública. Para o futuro, é importante que esses projetos sejam implementados de forma eficaz, garantindo que os benefícios sejam percebidos pela comunidade. A continuidade do diálogo entre os vereadores, o Executivo Municipal e a população é fundamental para que as políticas públicas atendam às necessidades reais do município. Essas ações podem ajudar a garantir que as decisões da Câmara sejam efetivas e benéficas para a comunidade de Pindamonhangaba. Valeemacao
Vereadores de Pindamonhangaba Aprovam Inclusão das Tradições de Matrizes Africanas no Calendário Municipal
O padre é reconhecido pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade e é atualmente Coordenador Nacional da Rede Salesiana de Ação Social. Sua trajetória inclui formação em Teologia, Pedagogia e Filosofia, além de especialização em Educação Social.
Vereadores Aprovam e Professora Juraci Faria Recebe Título de ‘Cidadã Pindamonhangabense’
O Substitutivo aprovado estabelece atividades educativas, de prevenção e combate à dengue durante a Semana de Mobilização.
Câmara de Pindamonhangaba celebra o Dia Mundial do Escoteiro em Sessão Solene
A cerimônia incluiu a leitura das biografias dos homenageados e a entrega de honrarias, como os “Diplomas de Honra ao Mérito” da Câmara de Pindamonhangaba.