“Aumento do IOF: ameaça ao crédito, freio no consumo e risco de recessão para a economia brasileira”
O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pode trazer uma série de impactos econômicos e sociais para o Brasil, especialmente considerando o contexto atual de inflação e recuperação econômica. A seguir, uma análise dos possíveis efeitos dessa medida: Em resumo, o aumento do IOF pode ser uma ferramenta para ampliar a arrecadação do governo, mas traz riscos significativos para a economia e a população, exigindo equilíbrio entre a necessidade fiscal e o estímulo ao desenvolvimento econômico sustentáve.
Haddad defende reglobalização sustentável e taxação de super-ricos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu, neste sábado (5), o que chamou de reglobalização sustentável, “uma nova aposta na globalização, dessa vez baseada no desenvolvimento social, econômico e ambiental da humanidade como um todo”, disse no discurso de abertura da Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Banco Centrais do Brics. O ministro também manifestou apoio ao estabelecimento de uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Internacional em Matéria Tributária, ou seja, um acordo tributário global mais justo. “Trata-se de um passo decisivo rumo a um sistema tributário global mais inclusivo, justo, eficaz e representativo – uma condição para que os super-ricos do mundo todo finalmente paguem sua justa contribuição em impostos”, afirmou. Segundo o ministro, o Brics, tem origem no pleito dos países membros por maior peso no sistema financeiro internacional. Países que, juntos, representam quase a metade de toda a humanidade. “Nenhum outro foro possui hoje maior legitimidade para defender uma nova forma de globalização”, disse Haddad. Haddad também relembrou o papel do Brasil à frente do G20, quando encabeçou o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, e, desde então, manifestou-se “em defesa da tributação progressiva dos super-ricos. Já naquele momento, fizemos da defesa do multilateralismo uma marca da presidência brasileira. De lá para cá, essa defesa se tornou urgente. Não há solução individual para os desafios do mundo contemporâneo”. De acordo com o ministro, nenhum país isoladamente, por mais poderoso que seja, “pode dar uma resposta efetiva ao aquecimento global, ou atender as legítimas aspirações da maior parte da humanidade por uma vida digna. A perspectiva de criar ilhas excludentes de prosperidade em meio à policrise contemporânea é moralmente inaceitável. Em vez disso, temos que encontrar soluções cooperativas para os nossos desafios comuns”, destacou. Em relação a crise climática, Haddad ressaltou que os países do Brics estão “desenvolvendo instrumentos inovadores para acelerar a transformação ecológica”. Ele também destacou as discussões sobre a criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), com objetivo de movimentar economias de baixo carbono. Países ricos, com histórico poluente muito superior aos demais, teriam de se comprometer a investir mais recursos na manutenção do fundo. “Nos últimos dias, conversamos muito sobre o Tropical Forest Forever Facility. Estou convencido de que o Brics pode desempenhar um papel decisivo em sua criação, com um anúncio de grande impacto durante a COP 30 [30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima]”, disse. “Em parceria com o Brics, almejamos consolidar-nos como um porto seguro em um mundo cada vez mais instável. Serenidade e ambição, são, portanto, as marcas da nossa presidência”, acrescentou. Brics O Brics é um bloco que reúne representantes de 11 países membros permanentes: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia. Também participam os países parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Tailândia, Cuba, Uganda, Malásia, Nigéria, Vietnã e Uzbequistão. Sob a presidência do Brasil, a 17ª Reunião de Cúpula do Brics ocorre no Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de julho. Os 11 países representam 39% da economia mundial, 48,5% da população do planeta e 23% do comércio global. Em 2024, países do Brics receberam 36% de tudo que foi exportado pelo Brasil, enquanto nós compramos desses países 34% do total do que importamos.
Entenda o que é o Brics, grupo que se reúne a partir de domingo no Rio
Um pouco mais de oito meses depois de o Museu de Arte Moderna (MAM) receber os holofotes do mundo para a reunião do G20 (grupo formado por 19 países e as uniões Europeia e Africana), o Rio de Janeiro ocupa novamente cenário de destaque no palco das relações internacionais. No domingo (6) e na segunda-feira (7), será realizada a reunião de Cúpula do Brics, sob a presidência brasileira. Fórum das maiores economias fora do G7, que reúne as potências alinhadas aos Estados Unidos, o grupo é apontado como uma voz do Sul Global. Entenda mais sobre esse evento internacional com a série de perguntas e respostas abaixo, preparadas pela Agência Brasil. O que é o Brics? O grupo se define como um foro de articulação político-diplomática de países que formam o chamado Sul Global, buscando cooperação internacional e o tratamento multilateral de temas globais. Além de buscar mais influência e equidade de seus integrantes em instituições como Organização das Nações Unidas (ONU), Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brics tem em seu radar a criação de instituições voltadas para seus participantes, como o Novo Banco de Desenvolvimento, chamado de banco do Brics. Por não ser uma organização internacional, o Brics não tem um orçamento próprio ou secretariado permanente. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Quantos países fazem parte do Brics? Atualmente, o grupo conta com 11 países-membros e dez países-parceiros. Países-membros: África do Sul, Arábia Saudita, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia, Índia, Irã e Rússia. Países-parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã. Qual a diferença entre país-membro e país-parceiro? A modalidade país-parceiro foi criada durante a Cúpula de Kazan, na Rússia, em outubro de 2024. Esses países são convidados a participar dos encontros e dos debates. A principal diferença entre as categorias é que apenas os países-membros têm poder de deliberação, ou seja, votar nos encontros, por exemplo, para referendar a declaração final do grupo. Cúpula de Kazan criou a modalidade de país-parceiro REUTERS/Maxim Shemetov/Pool/Proibida reprodução O Brics começou com quantos países? O termo Brics nasceu em um estudo de 2001, formulado pelo economista-chefe da Goldman Sachs, Jim O’Neil, que projetou a crescente importância que Brasil, Rússia, Índia e China teriam na economia e na geopolítica global no Século 21. A organização desses países enquanto grupo se deu em 2006.Cinco anos depois, em 2011, o acrônimo ganhou o “s”, de South Africa (África do Sul, em inglês). Em 2024, o grupo passou a incluir Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos. A Argentina chegou a ser convidada, mas sob a presidência de Javier Milei, recusou o ingresso. Em 2025, a Indonésia passou a fazer parte do Brics. Também no ano passado, foi anunciado que os países-parceiros Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Tailândia, Uganda e Uzbequistão passariam a fazer parte do Brics a partir de 1º de janeiro de 2025. A Nigéria recebeu o status em 17 de janeiro. O mais recente parceiro é o Vietnã, que foi anunciado no último dia 13 de junho. Mais de 30 nações já manifestaram interesse em participar do Brics, tanto na qualidade de membros como de parceiros. O que é o Sul Global? O Sul Global pode ser entendido como uma união entre países em desenvolvimento, em regiões como América Latina, África, Ásia Meridional e sudeste asiático. Esses países apresentam similaridades, como passado de colonização, economias diversificadas e desafios sociais. As nações buscam articulações entre si para reivindicar reformas na ordem econômica e política global, reduzindo a dependência dos países desenvolvidos. Apesar no nome, muitos desses países se localizam geograficamente no hemisfério Norte, como Rússia, China, Arábia Saudita e Egito. Mais países podem entrar no grupo? Segundo a presidência brasileira, não há previsão, no momento, de se realizar novo processo de expansão. Eventual manifestação de interesse de ingresso no Brics será avaliada caso a caso. A decisão final sobre a adesão é feita por consenso entre os líderes do grupo. O Brics tem poder de decisão sobre temas internacionais? O Brics não é uma organização internacional ou um bloco formal. Trata-se de um foro de coordenação e cooperação entre países do Sul Global. Consensos de discussões precisam ser implementados internamente pelos países, caso queiram seguir o encaminhamento. Por que o encontro acontece no Brasil? É a primeira vez? A reunião de cúpula acontece no país-membro que ocupa a presidência rotativa ─ em 2025, é a vez do Brasil. Por isso, foi escolhido o Rio de Janeiro. Ao longo da presidência brasileira em 2025, foram realizadas mais de 200 reuniões online e presenciais. Em 2026, a cúpula será na Índia. No ano passado, o encontro foi em Kazan, na Rússia. O Brasil sediou três edições da cúpula: Brasília (2019 e 2010) e Fortaleza (2014). Museu de Arte Moderna (MAM Rio) recebeu Cúpula do G20 no ano passado e recebe a do Brics neste ano Tânia Rêgo/Agência Brasil O Brics representa quanto da população e da economia mundial? Os 11 países representam 39% da economia mundial, 48,5% da população do planeta e 23% do comércio global. Em 2024, países do Brics receberam 36% de tudo que foi exportado pelo Brasil, enquanto nós compramos desses países 34% do total do que importamos. Qual o potencial do Brics na área de energia? Em termos de capacidade energética, o grupo representa 43,6% da produção mundial de petróleo e 36% de gás natural. O Brics detém 72% das reservas mundiais de minerais classificados como terras raras, elementos químicos fundamentais para diversas aplicações tecnológicas, desde eletrônicos até energia renovável. Quais as prioridades brasileiras no Brics? >> Entrevista: Brasil não quer Brics antiocidental, diz especialista. O que é o Banco do Brics? Criado em 2015, O New Development Bank (NDB), Novo Banco de Desenvolvimento, também conhecido como Banco do Brics, é um banco multilateral de desenvolvimento criado para mobilizar recursos para financiar projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento. De acordo com o site da instituição, o NDB já aprovou 120 projetos e US$ 39 bilhões (equivalente a mais de R$ 210 bilhões) em financiamentos. Países de fora do Brics, casos de Uruguai, Argélia e
Lula pede aos bancos nova forma de financiar o desenvolvimento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, nesta sexta-feira (4), que as instituições financeiras globais encontrem novas formas de financiar o desenvolvimento sustentável no mundo, sem condicionalidades e medidas de austeridade que prejudiquem a capacidade de investimento, especialmente de países mais pobres. “Não é doação de dinheiro, é empréstimo para que pessoas possam ter uma chance de sair da miséria em que estão e dar um salto de qualidade”, disse. Lula participou da reunião anual do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como o banco do Brics, no Rio de Janeiro, com a presença de ministros de finanças, membros do conselho do banco e líderes empresariais. O encontro é preparatório para a Cúpula de Líderes do Brics, bloco de países emergentes do qual o Brasil faz parte, que ocorrerá no domingo (6) e na segunda-feira (7). “Eu sei que esse assunto não era para discutir aqui, mas se eu não discutir com as pessoas do dinheiro, eu vou discutir com quem? Então, está dado o recado. Eu acho que vocês podem e devem mostrar ao mundo que é possível criar um novo modelo de financiamento, sem condicionalidades. O modelo da austeridade não deu certo em nenhum país do mundo”, argumentou. “A chamada austeridade exigida pelas instituições financeiras levou os países a ficar mais pobres, porque toda vez que se fala em austeridade o pobre fica mais pobre e o rico fica mais rico”, acrescentou, ao defender a reforma das instituições tradicionais como Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, que foram criadas após a Segunda Guerra Mundial para elaborar regras para o sistema monetário internacional. “Não é possível que o continente africano deva US$ 900 bilhões e o pagamento de juros muitas vezes é muito maior que qualquer dinheiro que eles tenham para fazer investimentos. Ou discutiremos novas formas de financiamento para ajudar os países em via de desenvolvimento, sobretudo os países mais pobres da África, Ásia e América Latina, ou esses países vão continuar pobre por mais um século”, acrescentou. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Como exemplo, ele lembrou que o Haiti tem um legado de dívidas com a França, pela independência do país. “Não é possível que um país como o Haiti continue sedo um pais semidestruído, que não pode eleger um presidente porque as gangues tomaram conta do país. Descobri esses dias é que o Haiti pagou pela sua independência. Se considerar o dinheiro de hoje [com correção], era preciso devolver R$ 28 bilhões para o Haiti”, afirmou. Novo banco O NDB foi criado em 2014, durante encontro do Brics no Brasil, para ser uma alternativa às instituições tradicionais e à necessidade de financiamento de longo prazo para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países que integram o bloco e outras nações subdesenvolvidas. Desde 2016, ele tem sua sede em Xangai, na China, e hoje é comandado pela ex-presidente brasileira, Dilma Rousseff. Lula lembrou que o compromisso do NDB é de direcionar 40% de seus financiamentos para projetos em desenvolvimento sustentável. Desde sua criação, mais de 120 projetos de investimento, no valor total de US$ 40 bilhões, foram aprovados para as áreas de energia limpa e eficiência energética, transporte, proteção ambiental, abastecimento de água e saneamento. Ainda, o NDB vem destinando recursos para a integração de novas tecnologias em setores como saúde, educação, transporte e infraestrutura. “O Brasil espera que o banco financie estudo de viabilidade para um cabo submarino ligando os países do Brics, que contribuirá para nossa soberania e aumento da velocidade na troca de dados”, disse. Nesse sentido, Lula destacou que 31% dos projetos do NDB são realizados nas moedas dos países membros. O presidente brasileiro também defende o uso de moedas locais em transações comerciais, para reduzir o impacto do câmbio. “Em um cenário global cada vez mais instável, marcado pelo ressurgimento do protecionismo e do unilateralismo e impactado pela crise climática, o papel do NDB na redução de nossas vulnerabilidades será crescente. Nosso banco é mais do que um grande banco para países emergentes, ele é a comprovação de que uma arquitetura financeira reformada é viável e que um novo modelo de desenvolvimento mais justo é possível”, completou Lula.
Brasil recupera lugar de potência ambiental, diz Marina Silva
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou nesta quarta-feira (2), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o papel de protagonismo que o Brasil voltou a ocupar no cenário político internacional após reconstruir a política para o setor dentro do país. “O Brasil recuperou seu lugar de potência ambiental”, afirmou. Segundo a ministra, apesar de todas as adversidades enfrentadas, o país acumula números positivos que já são reconhecidos em ambientes multilaterais. “Nesses dois anos em que o desmatamento caiu quase 46% na Amazônia e 32% no país inteiro, o agronegócio cresceu 15% e a renda per capita cresceu em torno de 11%.” Os resultados foram alcançados com ações de prevenção, capacidade de mobilização e parceria com estados, municípios, organizações sociais e empresariado brasileiro, que se empenham no avanço da agenda ambiental, informou a ministra. “Quem destrói é uma minoria. Apenas 2,6% dos imóveis rurais concentram 60% das irregularidades. A maioria não é irregular. Então, aqueles que o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ] está autuando são os que comprovadamente promovem atividades fora da lei.” A afirmação foi feita após ser questionada sobre a apreensão de 20 cabeças de gado ilegal que ocupavam a Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no estado do Acre. A operação, realizada em junho, atuou para remover 400 bovinos mantidos irregularmente em toda a unidade de conservação federal. “Esses 2,6% não falam pelo agronegócio brasileiro.” >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp A ministra foi convidada a participar de audiência na comissão para esclarecer a atuação dos órgãos de fiscalização e o trabalho de combate aos incêndios nos biomas brasileiros. Ela disse que a redução do desmatamento só não foi maior por causa dos incêndios ocorridos em 2024. “De fato, nós tivemos em 2024 um aumento dos incêndios no Brasil, que se deu em função de um extremo climático que não afetou apenas o Brasil, mas afetou o mundo inteiro.” O extremo climático levou o país a um cenário de seca com baixa precipitação, temperatura alta e baixa umidade que potencializaram os incêndios iniciados de forma criminosa. “Isso fez com que a gente tivesse um processo de retroalimentação perverso”, ressaltou. Avanços Para enfrentar todas as adversidades, o governo federal destinou quase R$ 1,5 bilhão para ações de combate aos incêndios, estruturou a capacidade operacional ampliada para 3,5 mil brigadistas e reduziu a área atingida na comparação com os números de 2022. “Fizemos uma verdadeira força-tarefa no país para evitar que tivéssemos uma situação de completo descontrole, porque a situação ficou muito agravada”, reforçou. Agrotóxico A ministra também foi questionada sobre a demora na liberação do uso de agrotóxicos no país e informou que o Ibama tem autonomia para realizar as análises técnicas a partir de critérios que consideram os benéficos para a saúde pública, para o meio ambiente e para o próprio produtor rural. Segundo Marina, a demora muitas vezes se dá pela insistência na aprovação de produtos que já foram proibidos anteriormente. “A maioria dos pedidos para autorização de novos agrotóxicos são para genéricos que não têm nenhuma molécula nova, nem atualização da fórmula.” A ministra enfatizou ainda que boas práticas como o uso de bioinsumos, respeito a reserva legal e regularização ambiental são bonificadas na forma de incentivos na concessão de crédito dentro das políticas públicas. “No Plano Safra deste ano, lançado recentemente, criamos uma inovação e estabelecemos um redutor de juros por boas práticas, que chega a 1%. Isso se constituiu em um incentivo para que os agricultores façam investimentos na área da agricultura de baixo carbono.”
Juros do cartão de crédito sobem a 449,9% ao ano
Os juros médios cobrados em maio pelas empresas de cartão de crédito rotativo estão mais altos no Brasil, enquanto os do cheque especial e do crédito consignado caíram. É o que informam as Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas nesta sexta-feira (27) pelo Banco Central (BC). De acordo com o BC, em maio, os juros médios dos cartões de crédito rotativo chegaram a 449,9% ao ano, o que representa alta de 5,7 pontos percentuais (p.p.), na comparação com o mês anterior (444,2%). A cobrança do rotativo é feita quando o valor total da fatura não é pago até a data de vencimento do cartão de crédito, levando o cliente a ter de parcelar o que é devido. Já os juros médios cobrados pelo cheque especial ficaram em 134,7% ao ano. Em abril, a taxa estava 2,7 p.p. abaixo da observada em maio (137,4%). Consignado Outra modalidade de crédito que tem sido muito usada pelos brasileiros é a do consignado. Segundo o BC, no mês de maio houve queda de 0,4 p.p. na modalidade, na comparação com o mês anterior, ficando em 26,5% (consignado total). No caso do consignado cobrado em maio na folha de servidores públicos (mais barato em função das garantias dadas pela estabilidade no emprego), os juros cobrados ficaram em 24,8% ao ano. Para o consignado dos trabalhadores do setor privado, o percentual sobe para 55,6% ao ano. Nos consignados adquiridos por beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o juro cobrado estava em 24,3%, também tendo como maio como mês de referência.
Lula deveria cuidar do Brasil em vez de atacar EUA e se meter na guerra entre Israel e Irã enquanto o país afunda na crise dos Correios e no roubo bilionário do INSS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem se mostrado mais preocupado em criticar os Estados Unidos e se envolver no conflito entre Israel e Irã do que em resolver os problemas reais do Brasil. Recentemente, o governo brasileiro condenou “com veemência” os ataques dos EUA a bases nucleares do Irã, classificando-os como violação da soberania iraniana e do direito internacional, e alertou para os riscos de “danos irreversíveis” na região. Lula chegou a republicar essa nota oficial em suas redes sociais, reforçando sua posição contrária aos Estados Unidos, enquanto ignora a crise interna que afeta milhões de brasileiros. Enquanto isso, o Brasil enfrenta uma grave crise nos Correios, que acumularam prejuízos de R$ 1,7 bilhão no primeiro trimestre de 2025, um aumento de 115% em relação ao ano anterior, e já somam 11 trimestres consecutivos no vermelho. A estatal, sob gestão do governo, anunciou cortes de gastos que impactam diretamente os 86 mil funcionários, com redução de jornada, suspensão de férias e retorno obrigatório ao trabalho presencial, prejudicando a qualidade do serviço postal para a população. Além disso, o país convive com o escândalo do roubo bilionário no INSS, que expõe a fragilidade da administração pública e a falta de controle sobre recursos essenciais para a seguridade social, prejudicando aposentados e beneficiários. Lula, em vez de focar nesses problemas, prefere se alinhar a regimes autoritários e criticar os EUA, país que é parceiro histórico do Brasil em diversas áreas. Essa postura ideológica fragiliza a política externa brasileira e não traz nenhum benefício prático para a população. O Brasil não tem poder militar nem influência para intervir no conflito entre Israel e Irã, e o governo deveria manter uma postura neutra e prudente, concentrando-se em resolver os desafios internos, como segurança pública, economia e infraestrutura. Por outro lado, o ex-presidente Jair Bolsonaro sempre defendeu que o Brasil deve priorizar sua soberania e resolver seus próprios problemas antes de se envolver em disputas internacionais complexas e perigosas. Bolsonaro alertava para a necessidade de fortalecer o país internamente, especialmente diante de crises como a dos Correios e a corrupção no INSS. O momento exige responsabilidade e foco no Brasil. Lula deveria abandonar seu ativismo internacional e voltar sua atenção para os problemas domésticos, garantindo segurança, emprego e serviços públicos de qualidade para os brasileiros. A guerra no Oriente Médio é um conflito distante e complexo, e o Brasil deve cuidar do que realmente importa: seu próprio povo.
Argentina flexibiliza porte de armas e aposta em direito à defesa; por que o Brasil não segue o mesmo caminho?
O governo argentino, sob a liderança do presidente Javier Milei, aprovou recentemente novas regras que facilitam o acesso do cidadão comum às armas de fogo. A medida, vista como uma resposta à crescente preocupação com a segurança pública, busca garantir o direito à legítima defesa, um tema caro a setores mais liberais e conservadores da sociedade. A flexibilização reduz a burocracia para obtenção de licenças, amplia o número de calibres permitidos e torna o processo mais ágil para cidadãos sem antecedentes criminais e com exames médicos em dia. O governo argumenta que cidadãos armados têm maior capacidade de proteção e que a presença de armas legais pode funcionar como fator de dissuasão ao crime. Grupos pró-armas e parte da população apoiam a decisão, enxergando nela uma forma de reequilibrar a relação entre cidadãos de bem e criminosos. Eles destacam exemplos internacionais onde o direito ao porte de armas está associado à cultura de responsabilidade e à redução de crimes em determinadas circunstâncias. Por outro lado, setores progressistas, especialistas em segurança e entidades de direitos humanos alertam para riscos de acidentes, aumento de feminicídios e violência doméstica. O governo argentino, porém, reforça que o controle e a fiscalização continuam rigorosos, e que a medida não significa liberação irrestrita. E o Brasil? No Brasil, o debate sobre armas é igualmente intenso, mas o país segue uma linha mais restritiva nos últimos anos. O governo federal tem endurecido as regras para aquisição e porte, citando o alto índice de violência e a necessidade de controle rígido para evitar que armas caiam em mãos erradas. Especialistas apontam que o contexto brasileiro é diferente do argentino, com desafios próprios, como o tráfico de armas e a atuação do crime organizado. Além disso, há uma forte pressão de setores da sociedade civil e de organismos internacionais para que o Brasil mantenha políticas de controle mais rígidas. Por que o Brasil não faz o mesmo? A decisão argentina reflete uma aposta na responsabilidade individual e no direito à autodefesa, valores caros a setores de direita moderada. No Brasil, o debate segue aberto, mas o contexto nacional e as pressões sociais e políticas tornam improvável uma flexibilização semelhante no curto prazo.
STF marca audiência de conciliação sobre fraudes em descontos no INSS
Evento será no próximo dia 24 e atende pedido da Advocacia-Geral da União para ressarcimento rápido e seguro das vítimas. O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 24 de junho uma audiência de conciliação sobre as fraudes em descontos indevidos em benefícios do INSS. O objetivo, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), é garantir o ressarcimento rápido e seguro aos aposentados e pensionistas prejudicados. A medida atende a um pedido da AGU, que também solicitou — e teve aprovada — a suspensão do prazo legal para que as vítimas possam pedir indenização na Justiça. A audiência será às três da tarde, na sala da Segunda Turma do STF, e contará com representantes da AGU, do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal. Durante o encontro, vai ser apresentado o plano de devolução dos valores cobrados de forma indevida por associações e entidades sem autorização dos beneficiários. Segundo a AGU, o acordo busca evitar uma avalanche de ações judiciais, agilizando a reparação dos danos com mais segurança jurídica. A fraude, investigada na Operação Sem Desconto, envolve descontos feitos por terceiros entre março de 2020 e março de 2025. A AGU também pediu que o STF autorize a liberação de crédito extraordinário fora do teto de gastos, para viabilizar a restituição dos valores. Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade
Quem manda no Brasil hoje? Os brasileiros, Lula ou o Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes?
No cenário político brasileiro de 2025, a pergunta que não quer calar é: afinal, quem realmente manda no Brasil? Seriam os brasileiros, com seu voto e voz? O presidente Lula, eleito para governar e articular políticas? Ou será o “Excelentíssimo” Ministro Alexandre de Moraes, que tem protagonizado decisões que impactam diretamente o jogo político e o equilíbrio entre os poderes? De um lado, temos Lula, que apesar de estar no comando do Executivo, enfrenta um governo marcado por desafios econômicos, uma aprovação em baixa e uma dependência quase absoluta de sua figura para a articulação política. Como apontam analistas, o governo parece girar em torno do “Lulodependência”, com pouca iniciativa política além do próprio presidente, que inclusive teve que se ausentar para cuidados médicos, deixando o país à espera de sua volta para decisões importantes5. Lula, por sua vez, insiste que a política brasileira está melhor, mesmo com índices de reprovação recordes e um congelamento bilionário do orçamento que limita investimentos essenciais. Do outro lado, está o Supremo Tribunal Federal, e em especial o ministro Alexandre de Moraes, que tem sido visto por muitos como um ator decisivo na política nacional. Suas decisões judiciais e intervenções no Congresso e em outras esferas do poder têm levantado debates sobre o real equilíbrio entre os poderes e até sobre quem exerce o controle efetivo do país. A influência do STF, sob a batuta de ministros como Moraes, tem sido interpretada por alguns como uma espécie de “governo paralelo”, capaz de frear ou acelerar agendas conforme seus interesses ou interpretações da lei. E os brasileiros? Bem, eles continuam sendo os eleitores que colocaram Lula no poder, mas que também assistem, muitas vezes perplexos, a essa dança de poderes onde o Executivo parece refém do Legislativo e do Judiciário, e o Judiciário, por sua vez, assume protagonismos que vão além do esperado para um poder moderador. A fragmentação política, a crise de governabilidade e as disputas entre os núcleos de poder deixam claro que o comando do país não é simples nem linear. Portanto, se perguntarmos quem manda no Brasil hoje, a resposta mais sincera seria: depende do dia, do tema e do interesse em jogo. Às vezes, parece que Lula é o capitão do barco, outras vezes o ministro Alexandre de Moraes segura o leme, enquanto o povo observa de longe, esperando que a verdadeira democracia prevaleça.
