PROGRAMA REFIS APARECIDA 2025
A Prefeitura lançou nesta terça-feira (18) o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, criado por meio da Lei nº 4.652. A iniciativa oferece condições especiais para que contribuintes regularizem débitos municipais com descontos de até 100% sobre juros e multas. O programa já está em vigor e segue até 30 de novembro de 2025, prazo final para adesão. O REFIS contempla créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Também podem participar contribuintes com parcelamentos anteriores cancelados por inadimplência. As condições de pagamento são três: – À vista: redução de 100% de juros e multas; – Parcelamento em até 6 vezes: redução de 80% de juros e multas; – Parcelamento em até 24 vezes no cartão de crédito. Para aderir ao programa, o contribuinte deve formalizar o requerimento junto ao Setor de Dívida Ativa da Prefeitura, com atualização cadastral e apresentação dos documentos necessários. A consolidação da adesão ocorre com o pagamento da parcela única ou da primeira parcela. Débitos em execução fiscal e inscritos em dívida ativa também podem ser incluídos, respeitadas as normas específicas, inclusive quanto a custas processuais e honorários advocatícios. O ingresso no REFIS exige que o contribuinte esteja em dia com os tributos municipais do exercício corrente e permaneça regular durante todo o parcelamento. A inadimplência por mais de 30 dias acarreta exclusão do programa e perda dos benefícios. Com o REFIS, o Município busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, reduzir conflitos judiciais e ampliar a arrecadação, garantindo justiça fiscal e oportunidade de quitação com benefícios significativos. Mais informações e atendimento presencial estão disponíveis no Setor de Dívida Ativa da Prefeitura. Prefeitura de Aparecida
APARECIDA CELEBRA SEMANA DA CONSCIÊNCIA…
A cidade de Aparecida celebra, entre os dias 17 e 20 de novembro de 2025, o Dia da Consciência Negra com uma programação especial dedicada à reflexão, ao reconhecimento e à valorização da contribuição do povo negro na formação da identidade cultural, social e religiosa do Brasil. Serão dias marcados por arte, fé, educação e memória, fortalecendo o diálogo e as políticas públicas de igualdade racial e respeito à diversidade. ABERTURA Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR DIAS 17, 18 e 19 Local: Auditório Cláudio Anísio Rua Pedro Maria Filippo, 600 – Vila Mariana Dia 17/11 8h – Curso de Letramento Racial Participação: Fernando Alves, Aline Barbosa, Adriana e Geho Dia 18/11 8h – Conexão Africanidades – Exposições, shows, oficinas de tranças e maquiagem para pele negra Roda de Conversa Cine Debate – Filme: João do Pulo – O Homem de Ouro Participação: Milene, Aline Barbosa, Geho, Adriana e Ninah Reis Dia 19/11 8h – Feira Literária Afro Santo de Casa Exposições/vendas de livros Mesas temáticas / sorteio de prêmios Participação: Fábia Ribeiro, Sabrina Prado, Fernando Alves, Aline Barbosa, Mestre Jefinho e Mariane da Silva Felipe DIA 19/11 Local: Câmara Municipal de Aparecida Rua Joaquina Prado, 169 – Jardim Paraíba 19h – Posse do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA 20 de novembro Local: Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Aparecida Rua Prof. José Borges Ribeiro, 167 – Centro 9h – Abertura Solene Cerimônia oficial com a presença de autoridades municipais, representantes religiosos e comunitários. Apresentação dos projetos realizados no município voltados à valorização da cultura afro-brasileira e à implementação da Lei nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas. 10h – Audiência Pública Debate sobre a Lei nº 10.639/2003 e suas práticas no contexto educacional e social do município, com a participação de gestores, professores, representantes da sociedade civil e movimentos culturais. RODA DE CONVERSA — Praça Dr. Benedicto Meirelles – Centro 15h – “Aparecida no Contexto da Africanidade” Apresentação sobre as influências e contribuições da cultura africana na formação histórica, social e religiosa de Aparecida. 15h15 – Lúcio Mauro Dias: “O Time Imperial EC da Rua do Pinhão” Homenagem à Família Freitas, destacando trajetórias e memórias que marcaram a presença negra na cidade. 15h30 – Claudinei Correia: “A Importância das Políticas Públicas” Reflexão sobre os avanços e desafios das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e ao combate ao racismo estrutural. 15h45 – Alexandre Xangô: “As Religiões de Matriz Africana – Uma Desconstrução do Preconceito” Momento de diálogo sobre a espiritualidade afro-brasileira e a importância do respeito à diversidade religiosa. 16h – Luís Fernando de Carvalho Sousa — Livro: Teologias e Resistência Título do artigo: Religião em Torto Arado: Um olhar sociológico. 16h15 – José Roberto de Souza: “A Pastoral Afro e Suas Construções ao Longo da História” Apresentação sobre a trajetória da Pastoral Afro e seu papel na preservação da fé, da cultura e da identidade do povo negro em Aparecida e na região. 16h15 – Professora Efigênia Freitas: “A Importância dos Movimentos e da Representação Social em Aparecida” Reflexão sobre o protagonismo dos movimentos negros locais e a relevância histórica da Lei Municipal de 20 de novembro de 1993, que instituiu o feriado da Consciência Negra em Aparecida — uma conquista que marca o reconhecimento da luta e da representatividade da comunidade afro-aparecidense. ENCERRAMENTO Grupo Namíbia 18h – Caminhada Pela Paz e Equidade do Povo Negro ao Marco Legal do Dia 20 de Novembro Local: Praça Padre Victor Coelho de Almeida Momento de reafirmação do compromisso municipal com o Dia da Consciência Negra como data oficial de valorização da herança afro-brasileira. 18h30 – Caminhada Pela Paz e Equidade do Povo Negro. Caminhada simbólica, para a Igreja de São Benedito, com cânticos e manifestações culturais, celebrando São Benedito, símbolo de fé e resistência do povo negro. 19h – Celebração religiosa em homenagem à Consciência Negra e à memória de Zumbi dos Palmares Local: Matriz Nossa Senhora da Conceição Aparecida e São Benedito Reflexão O Dia da Consciência Negra em Aparecida é mais do que uma celebração — é o fortalecimento da memória, da identidade e da justiça social. Reconhecer o passado é reafirmar o presente e construir um futuro de igualdade, dignidade e respeito para todos. Realização: Prefeitura Municipal de Aparecida – Secretaria de Cultura e Secretaria de Educação, COMPIR, Namíbia e Pastoral Afro Apoio: Fundo Social de Solidariedade, Grupo Raízes Nagô, CONEN, Conselho de Pastores, Matriz Africana, Pastoral Afro, Namíbia, COMPIR, Baobá, Irmandade de São Benedito, Ubuntu, Unidade Regional, Wolf Army Robótica de Desenvolvimento e OAB. Agradecimento especial a todos os participantes dos eventos. Prefeitura de Aparecida
Trem de Natal da MRS Logística fará uma parada oficial em Aparecida
Pela primeira vez na história, o Trem de Natal da MRS Logística fará uma parada oficial em Aparecida. A chegada do trem iluminado – um dos projetos natalinos mais aguardados do país – está marcada para o dia 4 de dezembro, a partir das 18h45, levando encanto, emoção e celebração à população.O encantamento do Natal voltará a tomar conta dos trilhos em mais uma edição do Trem de Natal da MRS Logística. Entre os dias 3 e 12 de dezembro, o trem iluminado e especialmente decorado para a época mais mágica do ano percorrerá diversas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, levando luz, emoção e espírito natalino para as comunidades ao longo da ferrovia. Em 2025, a ação, realizada em parceria com a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária (ABPF), promete repetir o sucesso das edições anteriores, com uma programação que celebra o Natal e reforça a conexão da MRS com as cidades por onde o trem passa. O roteiro do dia 04/12 inclui: Aparecida, Guaratinguetá, Lorena, Cachoeira Paulista e Cruzeiro (SP). A Prefeitura reforça orientações de segurança ao público: ao se aproximar do trem, mantenha distância segura, especialmente ao tirar fotos e selfies, evitando acidentes pela perda de noção de espaço com a passagem da composição ferroviária. A Prefeitura convida toda a população para celebrar a magia do Natal com a chegada do Trem de Natal – um momento inédito que promete emocionar adultos e crianças. Prefeitura de Aparecida
Aparecida anuncia 22º Encontro Nacional de Companhia de Reis, a tradicional Festa de Santos Reis
A Prefeitura, por meio das Secretarias de Turismo e de Cultura, anuncia a realização do 22º Encontro Nacional de Companhia de Reis, a tradicional Festa de Santos Reis, que integra com orgulho o calendário cultural e religioso do município e celebra a fé e as raízes populares brasileiras.O evento ocorre entre os dias 15 e 18 de janeiro de 2026, reunindo Companhias de Reis de diversas regiões do país em um momento de encontro, música, tradição e partilha. A festa reafirma o compromisso da cidade com a preservação das manifestações culturais populares e com a valorização dos costumes transmitidos de geração em geração. Conforme orientações previamente enviadas aos representantes das folias, a acolhida das Companhias de Reis será realizada exclusivamente a partir do dia 16 de janeiro, não sendo possível recepcioná-las antes desta data. Essa medida garante a organização da estrutura, a hospitalidade adequada e o respeito ao planejamento logístico do evento. A programação completa será divulgada em breve pelos canais oficiais da Prefeitura. Prefeitura de Aparecida
Prefeitura divulga a 6ª edição da Pesquisa Online de Percepção do Turismo
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, convida os moradores a participarem da 6ª edição da Pesquisa Online de Percepção do Turismo, coordenada pelo Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET) da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (SETUR-SP).A iniciativa busca entender como a população enxerga o turismo em sua cidade e região, contribuindo diretamente para o desenvolvimento de ações e políticas públicas voltadas ao turismo sustentável. No ano passado, mais de 30 mil pessoas participaram da pesquisa em 438 municípios paulistas, e os resultados foram incorporados ao Ranqueamento dos Municípios Turísticos, indicador que reconhece o desempenho de cada cidade no setor. Segundo a SETUR-SP, somente os municípios que atingirem 200 respostas válidas terão acesso aos resultados individualizados – um incentivo para que a pesquisa alcance o maior número possível de moradores. A pesquisa estará disponível até 31 de janeiro de 2026, e pode ser respondida pelos links: 🔗 https://bit.ly/PERCEPCAO25-26 ou 🔗 https://forms.gle/2fUVs4tZ29JGN8L36 O material de divulgação oficial, com imagens e QR Code, está disponível no link: PERCEPCAO 2025 DIVULGAÇÃO. A Prefeitura reforça a importância da participação de todos: quanto mais pessoas responderem, mais precisos serão os dados que ajudarão a planejar o futuro do turismo em Aparecida e em toda a região. Prefeitura de Aparecida
Quadra do bairro Santa Luzia recebeu nova pintura e serviços de manutenção
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Esportes, concluiu os serviços de manutenção na quadra comunitária do bairro Santa Luzia. O espaço recebeu nova pintura, além de recuperação das traves e conserto do alambrado, devolvendo mais cor e melhores condições de uso à comunidade.Embora a ação não represente ainda a reforma estrutural necessária, ela marca um primeiro cuidado com o espaço, garantindo que os moradores possam voltar a utilizá-lo com mais segurança e conforto. “O esporte é uma ferramenta de integração e qualidade de vida. Sabemos que muitas quadras precisam de atenção, e estamos trabalhando para que, pouco a pouco, todas recebam os cuidados necessários”, afirmou o secretário de Esportes, Danilo Diniz. A Prefeitura segue avaliando outras áreas esportivas do município para novas intervenções de revitalização, dentro do plano de manutenção e requalificação dos espaços públicos de lazer e convivência. Prefeitura de Aparecida
PREFEITURA DE APARECIDA PARTICIPA DO…
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, participa neste sábado (08) do Dia D de Mobilização Nacional contra a Dengue, iniciativa promovida em todo o país para reforçar a importância da prevenção ao mosquito Aedes aegypti. Em Aparecida, a equipe da Saúde estará na Praça Padre Vitor Coelho de Almeida, das 9h às 12h, realizando um “pedágio contra a dengue”, com distribuição de panfletos informativos, orientações sobre cuidados dentro de casa e ações de eliminação de criadouros. O objetivo é chamar a atenção da população para atitudes simples que fazem toda a diferença: evitar água parada, limpar calhas e quintais, tampar caixas d’água e descartar corretamente o lixo. A dengue é um problema que se combate todos os dias, e cada morador tem um papel essencial nessa luta. O Dia D é um lembrete de que o cuidado começa dentro de casa. A mobilização faz parte das ações permanentes da Secretaria de Saúde no enfrentamento às arboviroses, com apoio das equipes de Vigilância em Saúde e Agentes de Endemias. Prefeitura de Aparecida
Aparecida capacita GCM para uso de tecnologia de contenção segura
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Segurança Pública e da Guarda Civil Municipal (GCM), concluiu a habilitação de 20 agentes para o uso e manuseio da pistola Spark – equipamento de condutividade elétrica utilizado em situações que exigem contenção com segurança e responsabilidade. O treinamento teve como objetivo ampliar a proteção e a eficiência nas ações da GCM, garantindo aos agentes ferramentas modernas e adequadas para a atuação no dia a dia. A capacitação foi realizada com o apoio da Guarda Civil Municipal de Campos do Jordão, em especial do Comandante GCM Reginaldo Frequete e do Subcomandante e Instrutor de Equipamento Menos Letal GCM Webert, que contribuíram com a formação técnica e operacional dos guardas aparecidenses. A Spark é uma tecnologia de condução elétrica que dispara dardos com pulsos controlados, capazes de imobilizar temporariamente um indivíduo à distância – sem a necessidade de contato físico direto, oferecendo mais segurança aos agentes e à população. Novas turmas de guardas municipais participarão das próximas etapas de habilitação, dentro do programa de aperfeiçoamento contínuo da corporação. A Prefeitura reforça seu compromisso com o desenvolvimento profissional dos servidores e com a promoção de uma segurança pública cidadã, baseada no preparo técnico, na responsabilidade e no respeito à vida – sempre com o objetivo de proteger e servir os munícipes e romeiros que visitam a cidade. Prefeitura de Aparecida
APARECIDA FICA EM 1º LUGAR EM AVALIAÇÃO…
A rede municipal de ensino de Aparecida conquistou o primeiro lugar entre as 17 cidades que integram a Unidade Regional de Ensino de Guaratinguetá, no projeto “Elefante Letrado”, parte do programa estadual Alfabetiza Juntos, dentro da disciplina de Português. A plataforma Elefante Letrado oferece atividades e leituras digitais voltadas ao desenvolvimento da alfabetização e da fluência leitora de estudantes dos primeiros anos do Ensino Fundamental. O resultado alcançado reflete o empenho dos professores, gestores e alunos, além do investimento contínuo da Prefeitura de Aparecida em ações que fortalecem a aprendizagem desde as séries iniciais. “Essa conquista mostra que Aparecida está no caminho certo, com uma educação pública que valoriza o esforço coletivo e o compromisso com o futuro das nossas crianças”, destacou o Secretário Municipal de Educação, José Roberto de Souza. Com o resultado, Aparecida se consolida como referência regional em alfabetização, reafirmando o compromisso da administração municipal com uma educação pública de qualidade, inclusiva e transformadora. Parabéns a todos os professores e educadores da rede, em especial àqueles que apresentaram projetos dentro do programa “Fazer Pedagógico” da Secretaria de Educação. Prefeitura de Aparecida
CECON de Aparecida encerra o Outubro Rosa
O Centro de Convivência da Melhor Idade (CECON) de Aparecida promoveu, na manhã desta sexta-feira (31), uma ação especial de encerramento do “Outubro Rosa”, que reuniu dezenas de pessoas em um momento de conscientização, movimento e celebração da vida. O evento contou com uma roda de conversa sobre cuidados e prevenção ao câncer de mama, conduzida por profissionais de saúde que reforçaram a importância do diagnóstico precoce e do autocuidado feminino. Em clima de descontração e acolhimento, o público também participou de um café da manhã, fortalecendo o vínculo comunitário e celebrando a saúde de forma leve e participativa. Encerrando a programação, o CECON promoveu um aulão de exercícios físicos, dança e alongamento, que animou a manhã e destacou a importância da atividade física como aliada na prevenção de doenças e na promoção do bem-estar. Com o local cheio e uma energia contagiante, o encerramento do “Outubro Rosa” mostrou que prevenção, informação e acolhimento caminham juntos quando o assunto é cuidar de quem mais precisa. Prefeitura de Aparecida
