Evento será no próximo dia 24 e atende pedido da Advocacia-Geral da União para ressarcimento rápido e seguro das vítimas.
O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 24 de junho uma audiência de conciliação sobre as fraudes em descontos indevidos em benefícios do INSS. O objetivo, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), é garantir o ressarcimento rápido e seguro aos aposentados e pensionistas prejudicados.
A medida atende a um pedido da AGU, que também solicitou — e teve aprovada — a suspensão do prazo legal para que as vítimas possam pedir indenização na Justiça. A audiência será às três da tarde, na sala da Segunda Turma do STF, e contará com representantes da AGU, do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal.
Durante o encontro, vai ser apresentado o plano de devolução dos valores cobrados de forma indevida por associações e entidades sem autorização dos beneficiários. Segundo a AGU, o acordo busca evitar uma avalanche de ações judiciais, agilizando a reparação dos danos com mais segurança jurídica.
A fraude, investigada na Operação Sem Desconto, envolve descontos feitos por terceiros entre março de 2020 e março de 2025. A AGU também pediu que o STF autorize a liberação de crédito extraordinário fora do teto de gastos, para viabilizar a restituição dos valores.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade
