Em uma decisão histórica proferida nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União apresente, em um prazo de 90 dias, um plano abrangente de combate aos incêndios florestais que assolam o Pantanal e a Amazônia. Esta determinação surge no contexto do julgamento de três ações movidas pelo PT e pela Rede Sustentabilidade em 2020, que questionaram veementemente a condução da política ambiental durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por uma maioria de votos, a Corte também instruiu o governo federal a restaurar a capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), visando uma gestão mais eficaz e responsável dos recursos naturais.
No entanto, o plenário do STF rejeitou o pedido de reconhecimento do estado de coisas inconstitucional em questões ambientais, refutando a ideia de que as políticas adotadas pelo Brasil seriam inconstitucionais e demandariam intervenção judicial. Os ministros destacaram uma mudança de paradigma no cenário ambiental atual em comparação com o governo anterior.
Recentemente, o STF também estabeleceu prazos para que o governo atual cumpra as metas de desmatamento da Amazônia, através da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Segundo esta decisão, até 2027 o desmatamento deverá ser reduzido em 80%, chegando a zero até 2030. Este plano foi reativado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida visa conter a devastação ambiental e promover a preservação dos ecossistemas cruciais para a saúde do planeta.
