A Advocacia-Geral da União (AGU), alinhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo autoritário ao pedir ao tribunal que adote imediatamente medidas contra as redes sociais para combater supostos conteúdos ilícitos, desinformação e ataques de ódio, sem qualquer aval do Congresso Nacional. Essa ação configura uma tentativa clara de atropelar o Poder Legislativo, que é o único órgão legitimado para discutir e aprovar regras sobre a internet e liberdade de expressão no país.
O pedido da AGU, protocolado no STF, busca responsabilizar as plataformas digitais independentemente de ordem judicial, contrariando o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que garante proteção contra censura prévia e exige decisão judicial específica para remoção de conteúdos. Na prática, isso abre espaço para uma espécie de “censura privada” comandada por órgãos do Executivo e Judiciário, que querem assumir o papel dos parlamentares e regular as redes sociais sem debate democrático.
Além disso, o governo usa casos pontuais, como a morte de crianças em desafios perigosos nas redes sociais e golpes financeiros, para justificar uma intervenção urgente, mas ignora que a regulação do ambiente digital é uma questão complexa que exige amplo diálogo e respeito às instituições. A pressa da AGU e do STF em agir unilateralmente demonstra um claro desrespeito ao processo legislativo e à separação dos poderes.
Plataformas como o Facebook já reagiram, acusando a AGU de buscar “censura privada” e causar “tumulto processual”, alertando para os riscos de remoção arbitrária de conteúdos legítimos e de violação da liberdade de expressão. A ação do governo federal e do STF, portanto, não só ameaça direitos fundamentais, como também cria um perigoso precedente para o controle político do discurso nas redes.
Esse movimento autoritário revela a intenção do Executivo e do Judiciário de controlar o ambiente digital para favorecer interesses políticos, passando por cima do Congresso e da vontade popular. É um absurdo que precisa ser denunciado e combatido por todos que defendem a democracia e a liberdade de expressão no Brasil.
