O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (7), a urgência para a análise do Projeto de Lei que visa eliminar as saídas temporárias de presos durante os feriados. Esta medida permite que o texto seja encaminhado diretamente para o plenário do Senado, sem necessidade de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Inicialmente, o texto propunha o fim completo do benefício. Entretanto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto, acatou uma emenda apresentada pelo senador Sérgio Moro (União-PR), que preserva o benefício para presos matriculados em cursos profissionalizantes ou em instituições de ensino médio e superior.
O projeto que abole o benefício da “saidinha”, atualmente permitido pela Lei de Execução Penal, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022.
Conforme as regras vigentes, a saída temporária pode ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto. A legislação permite o benefício a presos com bom comportamento no regime semiaberto, desde que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena, no caso de serem primários. No caso de reincidência, o requisito é o cumprimento de um quarto da pena.
Os condenados por “crime hediondo com resultado de morte” não têm direito à saída conforme estabelecido pela legislação.
