Plenário aprovou, ainda, projetos que concedem honrarias para locutora de Pindamonhangaba e para empresário do município
Os vereadores e a vereadora de Pindamonhangaba se reuniram no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” neste dia 03 de junho, terça-feira, para a realização da 19ª sessão ordinária do ano. Os edis avaliaram 4 projetos e um Veto do Executivo que estavam relacionados na Ordem do Dia e mais 3 inclusões. Entre os projetos estava o que trata de segurança de pessoas com deficiência visual e outros dois que oferecem honrarias às personalidades da cidade. O pleno da Casa também aprovou requerimentos, indicações e moções lidas e discutidas pelos parlamentares.
Semáforos sonoros
Segurança para deficientes visuais foi o assunto do primeiro projeto analisado pelos vereadores. O Projeto de Lei Ordinária nº 81/2025, da vereadora Ana Paula Goffi, que “Dispõe sobre a instalação e manutenção de semáforos sonoros no município de Pindamonhangaba e dá outras providências” foi discutido e aprovado por 10 votos.
Assim, de acordo com o artigo 1º, “os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo sonoro, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas com deficiência visual ou mobilidade reduzida, em todos os locais onde a intensidade do fluxo de veículos, de pessoas ou a periculosidade na via assim determinarem”. A autora do projeto, vereadora Ana Paula Goffi, diz que “a proposta busca garantir maior segurança e acessibilidade às pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida”.
FESTIPOEMA
A área cultural também foi destaque na sessão. O Projeto de Lei Ordinária nº 163/2025, do vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola, que “Dispõe sobre o FESTIPOEMA – Festival de Poemas de Pindamonhangaba e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade.
O projeto determina a instituição do FESTIPOEMA – Festival de Poemas de Pindamonhangaba no âmbito do município de Pindamonhangaba, a ser realizado anualmente pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em parceria com a Academia Pindamonhangabense de Letras – APL. Os objetivos são o incentivo à criação literária e poética da cidade; valorização da poesia como manifestação artística e cultural; o estímulo a interpretação cênica da poesia e a promoção do acesso à cultura e à literatura em diferentes faixas etárias. O Festival será realizado preferencialmente no mês de outubro e a premiação será concedida aos três primeiros colocados de cada categoria.
Veto
Na sequência, a Casa de Leis avaliou o Veto nº 09/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, do Poder Executivo que “Comunica Veto ao Autógrafo nº 31/2025, que “Altera a Lei Complementar nº 77/2023, que dispõe sobre o Código de Postura do município de Pindamonhangaba e dá outras providências”. O Veto foi rejeitado por unanimidade.
Medalha Percy Lacerda
A concessão de honraria também mereceu atenção do plenário. Por unanimidade, os vereadores confirmaram a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025, do vereador Carlos Moura – Magrão, que “Concede a Medalha Percy Newton de Lacerda César” à senhora Clotilde Benedita de Oliveira (Marisa Bueno) por sua significante atuação como radialista.
Biografia
Clotilde Benedita de Oliveira, conhecida como radialista Marisa Bueno, nasceu em Aparecida em 19 de janeiro de 1963. É filha de Pedro Benedito de Oliveira e Alice Coelho de Oliveira. Aos 5 anos de idade já despertava a paixão pela comunicação, brincando com uma lata vazia, como se fosse um microfone.
Aos 15 anos, Marisa mudou-se para Guaratinguetá e ia visitar a Rádio Liberdade AM. Dois meses depois o locutor Paulo de Oliveira, que trabalhava na Rádio Aparecida a apresentou ao diretor artístico Olacir Dias, que a contratou para um Programa musical e a batizou como Marisa Bueno.
Trabalhou na Porto Real FM na cidade de Resende, na Rádio Costazul FM, em Angra dos Reis. No Vale do Paraíba, atuou na 99 FM, na 94 FM, na Band Vale FM, em São José dos Campos, e atualmente faz parte da equipe da Rádio 107 FM. Marisa Bueno é mãe do Tiago e da Tamiris, tem 4 netos: Melinda, Lorenzo, Samuel e Sarah.
Cidadão Pindamonhangabense
O quinto e último projeto da Ordem do Dia foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2025, do vereador Gari Abençoado, que “Concede Título de Cidadão Pindamonhangabense”. O homenageado foi o senhor Douglas Ribeiro Ramos, pelos relevantes serviços prestados ao município de Pindamonhangaba.
Biografia
Douglas Ribeiro Ramos é natural de Coronel Fabriciano (MG) e nasceu em 03 de abril de 1992. Desde cedo mostrou espírito empreendedor. É fundador da Carreta do Dogão, projeto de entretenimento infantil de sucesso nas redes sociais e em várias cidades. Iniciou sua conexão com Pindamonhangaba em dezembro de 2016, durante uma viagem por São Paulo. Em outubro de 2017, a ACIP o convidou a integrar o Paradão de Natal, após a desistência da Coca-Cola. O evento se tornou um sucesso e tradição na cidade, com participação da Carreta do Dogão por oito anos. Douglas e sua família se mudarem para a cidade em janeiro de 2018. Além do Paradão, Douglas realiza ações sociais entre eles destacam-se passeios gratuitos para idosos do Lar Irmã Terezinha, APAE e o Lar da Criança Irmã Júlia; projeto Bombeiros Mirins e ajuda a movimentar o comércio, especialmente na Praça
da Bíblia. Hoje, Douglas e a Carreta do Dogão são parte da identidade cultural de Pindamonhangaba, simbolizando união, inovação e compromisso social.
Inclusões
Na sessão, o plenário deliberou pela inclusão 3 projetos para votação. A Emenda Modificativa nº 05/2025 ao Projeto de Lei nº 205/2025 que “Altera a Lei nº 3.429, de 03 de junho de 1998, que autoriza a Prefeitura Municipal a instituir nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado e dá outras providências” foi a primeira inclusão e recebeu aprovação por 10 votos. A alteração que passa a vigorar é no artigo 7º:
“Art. 7° O horário de estacionamento do perímetro ÁREA AZUL compreenderá o
período das 08h às 18h de segunda a sexta-feira e das 08h às 13h aos sábados”.
A segunda inclusão foi o Projeto de Lei Ordinária nº 205/2025, do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 3.429, de 03 de junho de 1998, que autoriza a Prefeitura Municipal a instituir nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado e dá outras providências” e também foi aprovado por unanimidade.
A norma foi alterada nos artigos 10 e 19:
“Art.10. Na hipótese do veículo exceder o período de estacionamento estabelecido, conforme determina o art. 8º, ou se o proprietário ou preposto deixar de pagar o valor devido, ou ainda no caso de motocicletas estacionadas em locais não autorizados, o responsável deverá regularizar sua situação mediante o pagamento de uma TARIFA DE REGULARIZAÇÃO, no valor correspondente a 6 (seis) horas de estacionamento, relativos à zona onde ocorreu a irregularidade e no prazo máximo de 48 (quarenta oito) horas após ter sido notificado pela fiscalização do sistema.
. . .”
“Art. 19. Compete à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Trânsito, a organização, gerenciamento e fiscalização da concessão objeto desta lei, e à Secretaria de Tecnologia, Inovação e Projetos o apoio tecnológico”
O Projeto de Lei proposto visa à adequação da Lei nº 3.429, de 1998, que regulamenta o Estacionamento Rotativo para controle de estacionamento de veículos automotores em logradouros públicos, objetivando permitir que vários veículos possam ocupar a mesma vaga ao longo do dia, democratizando o uso do espaço público em áreas onde o espaço é escasso.
E, por último, houve a inclusão do Projeto de Lei Ordinária nº 206/2025, que “
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” e o documento foi aprovado por 10 votos favoráveis.
Desta forma, o Executivo foi autorizado a abrir, por Decreto, um crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para a Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).
Honrarias
Durante a realização da sessão foram entregues honrarias a pessoas da comunidade que atuam em diversos setores. O vereador Professor Everton entregou a Moção de Congratulações nº 111/2025 à senhora Fernanda Katiana Campos Ferreira, coordenadora da UPA Araretama, pelo brilhante trabalho prestado à população de Pindamonhangaba por meio da condução exemplar da unidade de pronto atendimento.
Já o vereador Carlos Moura – Magrão promoveu a entrega de um Diploma de ‘Honra ao Mérito’ à senhora Sandra Regina Gama de Aquino, em reconhecimento à sua notável trajetória de vida e aos relevantes serviços prestados à comunidade de Pindamonhangaba ao longo de 35 anos de dedicação à Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba.
E o Presidente da Câmara, vereador Marco Mayor, concedeu a Moção de Congratulações nº 121/2025 às organizadoras da Campanha ‘Maio Furta Cor’, psicólogas Ana Letícia Cornetti e Maria Augusta Alves, pela dedicação na realização do evento em Pindamonhangaba.
20ª Sessão ordinária
Os vereadores de Pindamonhangaba retornam ao Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” nesta terça-feira, dia 10 de junho, a partir das 17 horas e realizam a 20ª sessão ordinária. A reunião plenária é pública, aberta à comunidade e o objetivo é dar maior transparência dos atos legislativos discutidos no plenário. Por este motivo, a sessão tem transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora CLARO e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br. A transmissão conta com o serviço de tradução e interpretação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), fazendo a inclusão e permitindo o acesso maior de pessoas portadoras de deficiência auditiva. A comunidade também pode acompanhar os fatos e informações relevantes da Câmara de Pindamonhangaba pelas nossas redes sociais: Instagram (@camaradepinda) e facebook (facebook.com/camaradepinda).
