Avelino Israel
Gestão Administrativa e Finanças
Mais uma vez a Prefeitura de São José dos Campos atingiu a nota máxima do Tesouro Nacional pela qualidade da informação contábil e fiscal. A avaliação se refere ao exercício de 2024, atestando a transparência municipal na gestão das contas públicas.
Confira os principais destaques de 2025:
01. Nota A do Tesouro Nacional
A cidade é a única da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte a obter o selo A do órgão federal por dois anos consecutivos. Essa distinção é concedida aos estados e municípios que tiveram pontuação superior a 95% de acertos nas verificações realizadas pelo Tesouro Nacional, marca que classifica os dados contábeis enviados como consistentes e de qualidade.
Entre os municípios paulistas que possuem mais de 500 mil habitantes, São José ficou em 2º lugar, fazendo parte do seleto grupo de 9,82% das cidades brasileiras que obtiveram a certificação em 2025 e das 4,45% que foram certificadas nos dois últimos anos.
02. Aprovação do Orçamento de R$ 5,3 bilhões
A Câmara Municipal aprovou o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2026 com um receita prevista de R$ 5.376.836.000,00. Os maiores orçamentos foram destinados para a Educação (R$ 1,3 bilhão) e Saúde (R$ 1,1 bilhão).
03. Tá Pago, Tá em Dia
A Prefeitura criou um programa para facilitar o pagamento das dívidas municipais, com condições inéditas de descontos e para pessoas físicas ou jurídicas (Lei Complementar 706/2025).
Conforme o valor, o pagamento à vista pode ter até 100% de abatimento em juros, multas e atualização monetária. O débito também pode ser parcelado em 12 vezes, com descontos variáveis.
04. Concurso público
A Prefeitura de São José dos Campos realizou no dia 31 de agosto concurso público para 12 cargos nas áreas administrativa e da saúde. No total, foram 16 vagas para pessoas com ensino médio, técnico e superior.
O salário variou de R$ 1.744,61 a R$ 4.938,53 por mês, conforme o cargo e a especialidade. As funções da área da saúde podem ter acréscimo de adicionais de insalubridade e condições especiais de trabalho.
05. Atualização da PGV
A Prefeitura aprovou projeto de lei complementar que alterou a Planta Genérica de Valores Imobiliários, obrigatória a cada quatro anos para corrigir distorções nos valores venais dos imóveis, acompanhando eventuais valorizações e desvalorizações ocorridas em cada região da cidade no período.
Também foram aprovados outros três projetos referentes ao ITBI, a Taxa de Coleta de Lixo e a adequação da Contribuição da Iluminação, que passou a compreender também o custeio do sistema de monitoramento de Segurança Pública, em razão da Reforma Tributária Federal.
Com a atualização, 14 mil imóveis ficaram isentos do IPTU.
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