Avelino Israel
Assuntos Jurídicos
Em 2025, o Procon de São José dos Campos, mantido pela Prefeitura, ampliou as parcerias para beneficiar a defesa do consumidor.
Confira os principais destaques de 2025:
1. Parceria com o Ipem
O Procon e o Ipem (Instituto de Pesos e Medidas), vinculado ao Governo de São Paulo, firmaram parceria para reforçar as medidas em defesa do consumidor. O objetivo é realizar ações conjuntas nos estabelecimentos comerciais de acordo com as atribuições de cada um.
Cabe ao Procon fiscalizar preços das mercadorias, exposição de informações, data de validade, entre outras prerrogativas. O Ipem cuida do aspecto técnico, como a verificação de pesos e medidas conforme informado nas embalagens.
As equipes também pretendem ampliar a presença do Ipem-SP na cidade por meio de projetos colaborativos. A aproximação é vista como um passo importante para a expansão do Ipem no Vale do Paraíba. Atualmente a autarquia está presente no PIT (Parque de Inovação Tecnológica) com o Laboratório de Infraestrutura da Qualidade.
2. Audiências virtuais
Foi implantado, em novembro, audiências virtuais para a solução de conflitos entre consumidores e representantes das empresas, que ganham tempo e evitam custos adicionais nos deslocamentos. Outra vantagem é que documentos podem ser apresentados de forma imediata, eliminando reagendamentos por falta de documentação.
A meta é ir ampliando paulatinamente o serviço. Já aderiram ao novo sistema empresas dos ramos de finanças, telefonia, saneamento e energia. Outras estão em fase de tratativas para reforçar a expansão contínua da modalidade, que vai ampliar ainda mais a eficiência na resolução dos conflitos das relações de consumo.
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