A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) está analisando um novo projeto de lei que busca proibir a realização de obras em rodovias estaduais durante o horário comercial, entre 9h e 18h. A proposta, de autoria da deputada Ana Perugini (PT), visa minimizar os transtornos causados aos motoristas e garantir mais segurança no trânsito.
O projeto impede as operações e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de realizar intervenções que interrompam o fluxo de veículos, como o sistema de “pare e siga”, nesse intervalo de tempo.
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O descumprimento acarretará em multas de 100 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), ou equivalente a cerca de R$ 3,5 mil, dobrando em caso de reincidência. As obras poderão ocorrer fora do horário estipulado, com alternativas de negociação que garantam a fluidez. A justificativa do projeto destaca os riscos de acidentes graves, como colisões traseiras entre caminhões, causadas por retenções temporárias. Além disso, o texto argumenta que a preservação de vidas deve ser uma prioridade, reforçando que a segurança no trânsito não tem preço.
Caso seja planejado, o projeto terá um prazo de 90 dias para que as entregas e o DER se adequem às novas normas. A expectativa é que a gestão das obras seja mais eficiente, resultando em menos impactos no tráfego e mais segurança para os usuários.
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