Projeto de Lei de autoria do Vereador Norberto Moraes visa controlar a emissão de ruídos por veículos automotores em Pindamonhangaba.
Notícia publicada em: 13 de março de 2024
Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Pindamonhangaba, realizada em 12 de março de 2024, terça-feira, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 258/2023, que estabelece critérios para o controle da emissão de ruídos por veículos automotores. Uma iniciativa que visa trazer mais tranquilidade e qualidade de vida para os cidadãos.
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O autor dessa importante proposta é Norberto Moraes, Presidente da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, que apresentou a indicação do projeto. A ideia foi acolhida pela Prefeitura da cidade, que elaborou o projeto de lei, agora aprovado. O objetivo central do projeto é coibir a emissão de ruídos excessivos, principalmente decorrentes de motor de explosão, escapamento de motocicletas e veículos similares que estejam fora da configuração original do fabricante.
Uma das medidas mais significativas do Projeto de Lei é a delimitação dos níveis de ruído permitidos, estabelecendo limites em decibéis. Isso não apenas contribui para a preservação do meio ambiente acústico, mas também para a saúde pública. Estudos demonstram que a exposição prolongada a altos níveis de ruído pode causar estresse, problemas de audição, distúrbios do sono e até mesmo problemas cardiovasculares.
“O projeto também visa proteger grupos vulneráveis da população, como idosos, autistas e pessoas com sensibilidade auditiva, que são particularmente afetados pelos ruídos excessivos. A tranquilidade e o bem-estar desses indivíduos são essenciais para sua qualidade de vida, e medidas como essa são fundamentais para garantir seu direito a um ambiente urbano mais silencioso e seguro”, disse o Vereador Norberto Moraes
Outro ponto relevante do projeto é a fiscalização dos estabelecimentos, especialmente aqueles que empregam entregadores. O controle da emissão de ruídos por parte das motocicletas desses profissionais é uma preocupação crescente, e o projeto estabelece obrigações claras para que esses veículos sejam mantidos dentro dos parâmetros estabelecidos.
Em resumo, o Projeto de Lei Ordinária nº 258/2023 representa um avanço significativo na proteção do meio ambiente acústico e na promoção da saúde pública em Pindamonhangaba. Ao estabelecer critérios para o controle da emissão de ruídos por veículos automotores, ele demonstra o compromisso das autoridades locais com o bem-estar e a qualidade de vida de seus cidadãos, especialmente daqueles mais vulneráveis aos efeitos nocivos do barulho excessivo.