O Projeto de Lei 030/2026, criado pela Prefeitura de Pindamonhangaba para reduzir os valores da Taxa de Resíduos, foi aprovado pela Câmara de Vereadores na noite desta sexta-feira (dia 13).
Os vereadores que foram favoráveis ao projeto votado em sessão extraordinária convocada pelo presidente Marco Mayor foram: Felipinho César, Professor Everton Chinaqui, Felipe Guimarães, Gari Abençoado, Carlos Moura Magrão, e Gilson Nagrin.
A nova tabela estabelece teto nas cobranças.
Para terrenos os valores vão de R$ 32,53 a R$ 113,87 por ano;
Para imóveis residenciais de R$ 113,87 a R$ 292,81 por ano;
Os imóveis comerciais, industriais ou de uso misto possuem valores a partir de R$ 195,21.
Os valores máximos (tetos) aplicáveis variam conforme o enquadramento do estabelecimento como grande gerador de resíduos ou não, uma vez que os grandes geradores possuem regulamentação própria para a gestão e destinação dos resíduos. Para correta aplicação da taxa, o contribuinte deverá solicitar junto à Prefeitura o enquadramento do imóvel, a fim de verificar se o estabelecimento se enquadra ou não como grande gerador, o que influenciará diretamente na aplicação do teto da cobrança.
Os novos valores estarão disponíveis para consulta, impressão e pagamento a partir de sexta-feira da próxima semana, dia 20.
A data dos vencimentos, tanto da Taxa de Resíduos quando do IPTU, será dia 16 de março.
Nos início do mês a Prefeitura já havia publicado o Decreto 7.006, reduzindo o valor do metro quadrado da construção e dos terrenos referentes à Planta Genérica de Valores, o que diminui o valor do IPTU.
Com isso, a Prefeitura conclui os estudos e o processo de revisão dos valores da Taxa de Resíduos e do IPTU.
Quem já efetuou pagamento dos tributos anteriormente, pode esperar os novos valores e solicitar que a diferença seja reembolsada ou creditada para próximas faturas.
Ainda assim, quem não concordar com os valores ou acreditar que possa haver distorções pode formalizar pedido de revisão pelo 1DOC ou nas praças de atendimento da Prefeitura e subprefeituras (Araretama e Moreira César), que os casos serão analisados.
