Vereadores também aprovaram denominação de Rotatória localizada entre os cruzamentos da Rua João Esaú Bicudo, Estrada Municipal do Una, Rua dos Jatobás, Rua das Araucárias e Rua Professor Ulysses Athayde Marcondes, no bairro do Socorro
Dois Substitutivos, Dois Vetos e um Projeto de Decreto Legislativo. Esses foram os itens que constavam na Ordem do Dia da 42ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba que foi realizada na tarde desta terça-feira, 18 de novembro, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. Todos os projetos receberam aprovação dos parlamentares. Entre os Vetos, um foi rejeitado e outro acatado. Além desses documentos, também foram analisados, discutidos e aprovados pelos vereadores inúmeros requerimentos, moções e indicações apresentadas durante a plenária.
Saúde e proteção
O início dos trabalhos de votação foi feito com a análise do Substitutivo nº 49/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 276/2025, do vereador Carlos Moura – Magrão, que “Instituí no âmbito do município de Pindamonhangaba o fornecimento gratuito de pulseira de identificação para pacientes diagnosticados com doença de Alzheimer”. Após a discussão, o projeto recebeu 10 votos favoráveis.
Com a aprovação, “Pindamonhangaba deverá fornecer gratuitamente a pulseira de identificação para pacientes diagnosticados com doença de Alzheimer, mediante laudo médico, contendo informações essenciais como o nome completo; Telefone de contato do cuidador ou familiar; QR Code ou código simples para acesso a dados como endereço, alergias, grupo sanguíneo, medicamentos de uso contínuo e outras informações emergenciais”. A pulseira deverá ser fabricada em material resistente, à prova d’água e de difícil remoção, com design padronizado e confortável para uso contínuo.
Denominação de rotatória
O Substitutivo nº 57/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 113/2025, da vereadora Ana Paula Goffi, que “Denomina de ISRAEL LOPES DIAS a Rotatória localizada entre os cruzamentos da Rua João Esaú Bicudo, Estrada Municipal do Una, Rua dos Jatobás, Rua das Araucárias e Rua Professor Ulysses Athayde Marcondes, no bairro do Socorro” foi o segundo item da pauta de votação e acabou sendo aprovado por unanimidade.
Biografia
Israel Lopes Dias nasceu em 19 de dezembro de 1963, na cidade de São Paulo. Era morador do bairro Cidade Jardim, onde residiu por 30 anos. Faleceu em 21 de janeiro de 2025. Israel exerceu a função de Motorista por mais de 25 anos do Transporte Alternativo Condorbras. Foi o pioneiro a abrir linhas do
Araretama, Cidade Jardim, Centro e Taubaté conquistando muitos amigos nesta longa caminhada do transporte. Israel se candidatou duas vezes para vereador. Seu falecimento causou grande tristeza na família, amigos e vizinhos. Deixou esposa, filhos e netos e tantos outros que por ele foram criados dentro de sua residência. Deixou um legado de ajudar sempre sem esperar retorno por isso, suas ações e ensinamentos jamais serão esquecidos por aqueles que conheciam o Índio da Van.
Vetos
Dois Vetos do Poder Executivo foram apreciados pelo plenário. O Veto nº 30/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 289/2025, do Poder Executivo, que “Comunica VETO TOTAL ao Autógrafo Nº 132/2025 que Revoga os § 1º e § 2º e o caput do artigo 9º da Lei Ordinária nº 5.727, de 19 de novembro de 2014, que Estabelece regras para parcelamento do pagamento de créditos tributários e não tributários” foi acatado por 10 votos.
Já o Veto nº 31/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 288/2025, do Poder Executivo, que “Comunica VETO TOTAL ao Autógrafo n.º 131/2025, que Dispõe sobre a instalação de Casinhas e Comedouros para ‘Pet Comunitário’ no município de Pindamonhangaba e dá outras providências” também foi rejeitado por 8 votos a 2.
Homenagem aos servidores aposentados
Por fim, os vereadores analisaram – e aprovaram por 10 votos – o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025, do vereador Professor Felipe Guimarães, que “Institui, no âmbito da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, a homenagem de congratulações aos Servidores Públicos no ano de sua aposentadoria, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade durante o exercício de suas funções e dá outras providências”.
Segundo o artigo 2°, a homenagem consistirá na entrega de Certificado de reconhecimento e agradecimento pelos anos de dedicação ao serviço público e será concedida, anualmente, preferencialmente na última semana do mês de novembro.
Na justificativa, o autor explica que tem a “finalidade de reconhecer publicamente a valiosa contribuição dos servidores públicos que, ao longo de décadas, dedicaram-se com empenho e responsabilidade ao atendimento das demandas da sociedade. A aposentadoria representa o encerramento de um
ciclo de trabalho marcado pela dedicação, compromisso e zelo com a coisa pública”.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre do Poder Legislativo foi utilizada na sessão ordinária pela senhora Simone Braça. O assunto abordado foi “II Fórum Interconselhos – Apresentação das propostas de políticas públicas que foram construídas nos 4 Eixos”.
Moções
Durante a plenária, a Câmara de Pindamonhangaba promoveu a entrega de diversas Moções de Congratulações. Inicialmente, o vereador Professor Everton concedeu duas honrarias: a Moção nº 327/2025 foi entregue à representante do Instituto Atuarte e a nº 326/2025foi concedida à atriz mirim Valentina Antonella Rodrigues da Costa, por sua atuação na série “Tremembé”.
Por sua vez, o vereador Carlos Moura Magrão entregou 5 moções:
– nº 321/2025 – para a atleta Luana Ferreira Osorio pela conquista do título do Campeonato Paulista Aspirantes, na categoria Sub-13 Aspirante;
– nº 317/2025 – para a atleta Andressa Canassa de Carvalho, pelo vice-campeonato no evento de Mountain Bike “Desafio Rural”;
– nº 293/2025 – para o atleta Geronildo Pereira da Silva pelo 2º lugar na 3ª Corrida e Caminhada da Esperança;
– nº 292/2025 – para a atleta Rosana Moreira de Lima Pires, pela participação na 8ª Etapa Mosteiro – Trilhas e Montanhas, com a conquista do 5º lugar;
– n.º 289/2025 – para o atleta Adenilson dos Santos Moreira, pela conquista do 4º lugar na competição de corrida “Trilhas e Montanhas – Etapa Mosteiro”.
43ª Sessão ordinária
A Câmara de Pindamonhangaba realiza na próxima terça-feira, 02 de dezembro, às 17 horas, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” a 43ª sessão ordinária do ano. A reunião oficial é pública, aberta à comunidade e o objetivo é dar maior transparência dos atos legislativos discutidos no plenário. Por esta razão, a sessão ordinária tem transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora CLARO e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br. A transmissão conta com o serviço de tradução e interpretação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), fazendo a inclusão e permitindo o acesso maior de pessoas portadoras de deficiência auditiva. A comunidade também pode acompanhar os fatos e informações relevantes da Câmara de Pindamonhangaba pelas nossas redes sociais: Instagram (@camaradepinda) e facebook (facebook.com/camaradepinda).
Divisão de Comunicação
26 de novembro de 2025
