Substitutivo que altera Lei dos Rodeios de Pindamonhangaba e Projeto de Decreto Legislativo concedendo homenagem ao radialista Alonso Pimentel também foram aprovados
A Câmara de Pindamonhangaba realizou na tarde da terça-feira, 24 de fevereiro, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” a 5ª sessão ordinária de 2026. Nesta plenária, os vereadores e a vereadora apreciaram 2 Substitutivos e um Projeto de Decreto Legislativo e todos receberam a aprovação dos parlamentares. Na sessão também foram aprovados requerimentos, indicações e moções lidas durante o expediente.
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Primeiros Passos na Jornada de Trabalho
O Substitutivo nº 39/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 265/2025, da vereadora Ana Paula Goffi, que “Institui o Programa Municipal ‘Primeiros Passos na Jornada de Trabalho’ e dá outras providências” foi o primeiro documento analisado – e aprovado por 10 votos – pelo pleno da Casa Legislativa.
O Programa Municipal ‘Primeiros Passos na Jornada de Trabalho’ tem como objetivo a promoção e inserção de jovens de 16 a 24 anos no mercado de trabalho, por meio de incentivos às empresas parceiras, capacitação profissional e intermediação de vagas. De acordo com o artigo 2º, o Programa poderá ser implementado mediante a celebração de convênios com empresas privadas, organizações sociais e instituições de ensino técnico e superior; com a oferta de cursos de capacitação e qualificação profissional aos jovens cadastrados e com a criação de um banco de vagas municipal para primeiro emprego.
Na justificativa, a vereadora Ana Paula Goffi, enfatiza que “o programa visa estimular a contratação do primeiro emprego e contribuir para a redução dos índices de desemprego e vulnerabilidade social no município”. Quanto ao impacto social, o “programa promove a inclusão produtiva, a autonomia financeira do jovem e a prevenção de situações de vulnerabilidade social, colaborando para o desenvolvimento econômico local e estimulando a parceria público-privada em favor da juventude”.
Rodeios de Pindamonhangaba
Seguindo nos trabalhos, o plenário deliberou pela aprovação – por 9 votos a 1 – do segundo projeto da pauta: o Substitutivo nº 58/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 327/2025, do vereador Norberto Moraes, que “Altera a Lei nº 6.897, de 21 de janeiro de 2025, que regulamenta as normas para a realização de Rodeios no âmbito do município de Pindamonhangaba e dá outras providências”.
A alteração aprovada foi a inclusão do artigo 7-A na Lei nº 6.897/2025, com a seguinte redação:
“Art. 7-A. As entidades promotoras de rodeios realizados no município de Pindamonhangaba deverão garantir a participação mínima de 10% (dez por cento) de peões ou competidores residentes no município, devidamente cadastrados junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer ou entidade equivalente.
§ 1º O objetivo é incentivar o esporte tradicional, valorizar os atletas locais e fortalecer a cultura rural da cidade.
§ 2º Para fins de fiscalização e comprovação da residência do competidor, será exigida a apresentação cumulativa dos seguintes documentos:
I – Comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone ou contrato de aluguel) em nome do próprio peão, emitido há pelo menos 6 (seis) meses;
II – Documento de identificação oficial (RG, CNH ou outro equivalente).
§ 3º O descumprimento do caput deste artigo, poderá acarretar sanções administrativas, inclusive multa no valor de 40 (quarenta) UFMP ou impedimento de futuras realizações de eventos no município.
§ 4º O peão que fraudar informações ou apresentar comprovante de endereço falso e em desacordo com incisos do parágrafo 2°, com o objetivo de se passar por residente do município estará sujeito à multa de 10 (dez) UFMP.
Ao justificar a alteração, o vereador Norberto Moraes argumentou que “a necessidade é de promover a valorização dos competidores locais, garantindo que os peões e atletas residentes no município tenham oportunidade de participar dos eventos realizados em sua própria cidade, fortalecendo o esporte e incentivando o surgimento de novos talentos”. “A presença de competidores pindamonhangabenses contribui para o fortalecimento da economia local, movimenta o comércio e os pequenos produtores, além de reforçar o sentimento de pertencimento e orgulho entre os moradores da cidade”.
Medalha Percy Lacerda
E no fechamento dos trabalhos, os parlamentares analisaram – e aprovaram por 10 votos – o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, de autoria do vereador Gilson Nagrin, que “Concede a MEDALHA PERCY NEWTON LACERDA CÉSAR” ao radialista Alonso José Cotovia Pimentel por sua significante atuação no município.
Biografia
Alonso José Cotovia Pimentel tem uma trajetória que não foi construída apenas com talento, mas com coragem, sensibilidade e amor pelo que se faz. Nascido em 19 de dezembro em Monte Alto/SP, Alonso é filho de Dona Esmeralda e do senhor Chico Tobias. Iniciou a sua caminhada profissional aos 14 anos, numa metalúrgica. Formou-se em Engenharia Química e Educação Física. Mas foi o destino que o conduziu ao seu verdadeiro chamado. Em uma viagem a trabalho, na cidade de Taiúva, foi convidado a substituir o locutor de uma festa de rodeio. Naquele instante, nasceu uma paixão eterna. A partir desse dia, Alonso Pimentel passou a escrever uma história grandiosa nos rodeios e rádios do Brasil. Esteve presente nas grandes festas, destacou-se como narrador na consagrada Festa do Peão de
Barretos, cruzou fronteiras e levou o seu talento aos Estados Unidos e ao Canadá, conquistando públicos por onde passou. No rádio, brilhou na extinta Rádio Líder FM, em Santa Isabel, e alcançou audiências históricas na Rádio Stereo 94, em Pindamonhangaba. Na televisão, apresentou o programa “Sertão com Estilo”, na Band, levando a cultura sertaneja a milhares de lares brasileiros.
Em seu regresso a Pindamonhangaba, voltou a alcançar a liderança de audiência na Rádio 104,9 Vale FM, reafirmando a força da sua comunicação e o amor do público, e sua trajetória incontestável como radialista. Conhecido como o Poeta das Arenas, Alonso é mais do que um comunicador e radialista: é um ícone, uma referência, um coração que fala e emociona. “Alonso Pimentel, o sobrinho do Mister Mini Hall”.
Moções de Congratulação
Ao final da sessão, a Câmara de Vereadores entregou Moções de Congratulações, de autoria do vereador Norberto Moraes, aos integrantes da Comissão Técnica e aos atletas da equipe de Vôlei Adaptado 58+ pela conquista inédita do título de campeão na categoria 58+ masculino, na final nacional da Superliga da Melhor Idade de Vôlei Adaptado, em evento realizado na cidade de Sorriso (MT), no dia 1º de fevereiro de 2026.
6ª Sessão ordinária
Os vereadores e a vereadora devem retornar ao Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” da Câmara de Pindamonhangaba para os trabalhos legislativos no dia 03 de março, às 17 horas, visando a realização da 6ª sessão ordinária. A sessão é pública, aberta à comunidade. O objetivo é dar maior transparência dos atos e ações legislativas discutidas no plenário. Por esta razão, a sessão ordinária tem transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora CLARO e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br. A transmissão conta com o serviço de tradução e interpretação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), fazendo a inclusão e permitindo o acesso maior de pessoas portadoras de deficiência auditiva. A comunidade também pode acompanhar os fatos e informações relevantes da Câmara de Pindamonhangaba pelas nossas redes sociais: Instagram (@camaradepinda) e facebook (facebook.com/camaradepinda).
Divisão de Comunicação
25 de fevereiro de 2026
