Na última Sessão Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2025, o vereador Professor Everton
(Republicanos), Presidente da Comissão de Assuntos Relevantes da Estrada de Ferro Campos do
Jordão (EFCJ), apresentou o Requerimento nº 2639/2025, solicitando, com urgência, informações
à Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (SPI) sobre a inclusão do
trecho urbano de Pindamonhangaba no edital de concessão da referida ferrovia.
O parlamentar destacou que, em resposta a um requerimento anterior (nº 2138/2025), foi
encaminhado apenas um e-mail contendo o número do processo (SEI 021.00001790/2025-12)
para acompanhamento, sem informações conclusivas sobre o andamento ou decisão. O último
registro disponível, datado de 17 de setembro de 2025, indica apenas a conclusão do processo na
unidade, sem acesso ao teor da decisão.
Diante da ausência de informações claras, a Comissão de Assuntos Relevantes reforçou que não
é possível verificar o real andamento do processo, o que mantém o município sem resposta
definitiva quanto à contemplação do trecho urbano de Pindamonhangaba no edital de concessão
da ferrovia.
No documento, é relembrado que, durante evento realizado no município de Lagoinha, em 26 de
junho de 2025, foi anunciado que o trecho urbano de Pindamonhangaba seria incluído como
investimento contingente, com publicação prevista para o mês de agosto. Entretanto, até o
momento, não houve confirmação formal dessa inclusão.
“Nosso objetivo é obter uma resposta clara, conclusiva e oficial sobre a efetiva inclusão de
Pindamonhangaba no edital de concessão da EFCJ, garantindo transparência, segurança jurídica
e o compromisso com a recuperação da malha ferroviária em nosso município”, destacou o
vereador Professor Everton.
O requerimento foi subscrito também pelos vereadores Professor Felipe Guimarães (Podemos), e
Felipe César Filho (PL)
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