A Prefeitura de Ubatuba informa que a audiência pública de prestação de contas da Saúde será realizada no dia 29 deste mês, às 17h, na Câmara Municipal. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
Os dados expostos na audiência são uma maneira de monitoramento e acompanhamento das políticas públicas de Saúde, apresentando a aplicação dos recursos nos períodos de referência em cada área técnica, o resultado das auditorias realizadas nos serviços de Saúde conveniados e a execução da programação anual de Saúde.
A prestação de contas é uma exigência legal que garante transparência na aplicação dos recursos públicos. A Constituição Federal determina que os municípios devem aplicar, no mínimo, 15% da receita própria em ações e serviços de Saúde, o que torna fundamental o acompanhamento da sociedade.
“A participação da população é importante para acompanhar a gestão do sistema de Saúde, que representa uma das principais áreas de investimento do município e impacta diretamente a qualidade de vida da comunidade”, afirmou a secretária da pasta, Simone Brito.
